Categoria: Avaliação do desempenho docente

De consciência pesada…

O que fazer com os resultados dessas avaliações? Em primeiro lugar, só faz sentido levar a cabo a avaliação de desempenho dos professores se ela vier para enriquecer a prática docente e, consequentemente, a educação. Fazer da avaliação um fim em si mesma é prejudicial. Neste caso, é melhor não ter avaliação alguma. O objetivo essencial é encorajar a melhoria de professores e escolas. Aqueles que são bons, precisam ser ainda melhores; aqueles que estão aquém do desejado, precisam encontrar suporte para melhorar suas práticas. Em última instância, defendo o afastamento de alguns profissionais que, por uma série de fatores, não podem ser professores. Insistir em ter essas pessoas na sala de aula é prejudicar o desenvolvimento do país.

Alexandre Ventura

Concordo com quase tudo o que Alexandre Ventura defendeu nesta entrevista e deixo-me espantar quando lembro que o secretário da educação do II governo de JSócrates pactuou, sem se demitir, com a farsa em da avaliação de professores.

Ler a entrevista aqui.

Só por brincadeira ou fanatismo ideológico…

… é possível defender uma ADD que permite, com ou sem carácter excepcional, um professor ser avaliado e classificado por outro de um grupo de recrutamento diferente!

Alternativas?

E não me venham dizer que não é possível encontrar um professor numa escola das redondezas para os casos difíceis.

Descubra as diferenças

“O acordo contempla ainda a concretização dos mecanismos previstos no ECD para garantirem que todos os docentes classificados com pelo menos Bom em toda a carreira têm a expectativa de atingirem em tempo útil o topo da carreira. Com efeito, esta norma do ECD precisava de uma portaria que definisse o fator de compensação pela atribuição de Bom, a qual nunca foi publicada, ao contrário do que era compromisso do Governo anterior, não dando plena execução a um dos aspetos essenciais do acordo de 8 de janeiro de 2010. Ora. O Governo comprometeu-se neste acordo a fazer publicar a referida portaria até ao final de 2011.” (FNE)

O governo anterior, comprometido com o que fora acordado, não cumpriu, não publicou a referida portaria.

Este governo, comprometido com o que é acordado, irá publicar a referida portaria.

Hummmm… uma questão de fé… ou de afinidade partidária, portanto!

“Cadê” o “modelito”?

A FNE justifica porque acordou com o MEC. Proliferam os comentários sobre as justificações da FNE mas falta o essencial: onde está o documento final? E depois, como nos ensina a experiência, as excepções, quando se transformam em regra, alteram o sentido do acordado e, claro, as respectivas conclusões.

Vejamos um pequeno exemplo:

Diz a FNE que há “a garantia ainda de que os avaliadores pertencem a escalões superiores ao do avaliado, pertencem ao mesmo grupo de recrutamento e têm formação para a supervisão pedagógica.” Já antes havia essa garantia. Depois vieram as excepções que permitiram tudo, designadamente, professores de outros grupos de recrutamento a mandar bitaites sobre o desempenho de colegas de outras áreas disciplinares; Professores com menos tempo de serviço avaliaram os seus colegas mais antigos na carreira.

Há garantias de que as excepções conservam o espírito da regra?

Ou será o mesmo regabofe?…

Para perversão, perversão e meia.

Ficara com essa ideia quando li a primeira versão do modelito, instigado pelos efeitos da isenção da avaliação aos professores colocados nos 3 últimos escalões da carreira. Sem avaliação, os professores não encontrariam qualquer entrave à progressão. Seria uma espécie de progressão automática determinada pelo bom rigor cratês.

Alteradas essas condições, não existindo excepções na avaliação, procurei no meu leitor de PDF’s, através de uma pesquisa orientada em busca da palavra-chave: vagas.

Encontrei apenas uma referência, aqui, no Artigo 23.º

Efeitos da avaliação:

(…)

3- A atribuição da menção de Excelente ou de Muito Bom no 4.º e 6.ºescalões permite a progressão ao escalão seguinte, sem observância do requisito relativo à existência de vagas.

Nada de novo, portanto!

Se o ministro Nuno Crato considera que a existência de percentis e de percentagens impossibilita a massificação de classificações muito boas e excelentes, o que revela desde logo o grau de confiança que o ministro sente nos profissionais do ensino, por que razão não considera que essas mesmas escolas e professores poderão reservar as melhores classificações para os professores dos dois escalões sujeitos a vagas de acesso?

Olha… o modelito cristalizou!

O simulacro de negociação da ADD vai continuar até ao dia 9 de Setembro. Hoje, foi divulgada mais uma versão do modelito, cujas diferenças relativamente à versão antecedente situam-se a um nível microscópio.

O ministro da educação estava coberto de razão em querer despachar rapidamente o assunto. A sua vontade em alterar a ADD é nula e afinal, até ao próximo descongelamento, é bem possível que seja outra equipa governativa a cumprir o que este governo prometeu…

Plenário Nacional

Plenários

Não prevejo uma grande participação dos professores nos plenários organizados pelos sindicatos da FENPROF, por duas razões: 1º porque o trabalho de preparação do início do ano lectivo já começou em muitas escolas e é muito provável haver serviço marcado para a tarde de 4ªf.; 2º porque já todos os professores perceberam que o tema é flato.

Correndo o risco de parecer incongruente, considero, apesar de tudo, que o plenário valerá sempre a pena porque é uma ocasião para a prestação de contas.

Nova(?) ADD – reescrita em “cratês”.

ADD_29_AgEm primeiro lugar há que reconhecer que, embora sem perder a incongruência interna porque não pode cumprir a função para a qual foi desenhado, este “modelito” está melhor do que a versão anterior. A inclusão dos docentes dos dois últimos escalões no processo avaliativo (e não discuto aqui a questão da qualidade, ou melhor, da falta de qualidade latente) foi uma boa decisão e a não contabilização da ADD para efeitos de concurso para os contratados (embora a solução encontrada tenha o despoletado outro problema, como exporei mais à frente) é uma medida acertada porque diminui a perversidade dos concursos.

Mas à medida que o ME aligeira as novas versões do “modelito”, ganha força a tese de que a ADD não é um problema de aferição do desempenho docente e de melhoria do desenvolvimento profissional. Para o MEC, a ADD é exclusivamente um instrumento de contracção da progressão na carreira.

Como o Governo não quer reconhecer esta evidência, insiste em remendar o “modelito” porque presume obter proveitos políticos com um acordo alcançado com qualquer sindicato.

Face às propostas de alteração apresentadas pela FENPROF e pela FNE (sei que houve mais contributos de outras organizações sindicais, mas só li as 2 propostas) houve o cuidado de limar as arestas mais toscas, designadamente, a dispensa dos docentes dos dois últimos escalões (Art. 20º) e a clarificação do perfil dos avaliadores externos (Art. 13º). Como é evidente, o problema continua por resolver porque os avaliadores internos podem ser de outro grupo de recrutamento se o coordenador do departamento não puder designar outro avaliador e tiver ele próprio de assumir essa competência (Art. 14º). A dispensa dos contratados da observação de aulas cavou ainda mais o buraco do rigor, ou da falta dele (Art. 18º). Se se reconhecem benefícios da observação de aulas no desenvolvimento profissional, como justificar este impedimento?

Estou convencido de que o MEC decidiu, voluntariamente, deixar alguns rabos-de-palha para a próxima ronda negocial, designadamente, a obrigatoriedade de observação de aulas aos docentes integrados no 2º e 4º escalão da carreira.

E pouco mais há a acrescentar a não ser reforçar a evidência de que este documento foi escrito em cratês, puro e duro. Quero com isto dizer que o rigor, que devia impregnar todo o documento, é uma falácia desvirtuada de sentido.

Em defesa de uma ADD exclusivamente formativa

A mistificação da ADD foi, como se sabe, promovida pelo governo de Sócrates para cortar nos salários dos professores. Primeiro foi “preciso” criar o anátema sobre a ADD. Os arautos socráticos, na imprensa e nos blogues, exploraram até à exaustão a ideia de que os professores não queriam ser avaliados. A primeira reacção dos professores e dos seus representantes foi desmistificar esta ideia. A blogosfera deu um excelente contributo para demonstrar que as várias propostas apresentadas eram inadequadas. Hoje, há um consenso tácito sobre a pobreza das várias versões do modelito da ADD, de especialistas, fazedores de opinião e de professores, porque não foi apresentado nenhum modelo capaz de avaliar aquilo que era suposto avaliar – o professor em acção educativa.

Apesar da existência do consenso sobre a fragilidade do(s) modelo(s) de ADD apresentados pela tutela, poucos se atreveram a defender (creio que Santana Castilho fê-lo recentemente num artigo de opinião no jornal Público) que seria melhor abandonar a ADD do que manter a farsa que é inócua quanto aos efeitos no desenvolvimento profissional dos professores.

Por falta de coragem política ou por outra razão mais ou menos existencial dos representantes dos professores, a verdade é que os professores na escola situada sabem que irão continuar a participar num logro colectivo e que ninguém será rigorosamente avaliado, como anunciava o ministro da educação em período de campanha eleitoral.

Os arautos do regime insistem, falaciosamente que: a opinião pública não compreenderia uma avaliação exclusivamente formativa; numa lógica de prestação de contas, ninguém deve ficar de fora; o país não pode pagar progressões na carreira a todos os professores.

Em primeiro lugar, a profissão docente é das profissões mais valorizadas pelos portugueses, como têm demonstrado vários estudos de opinião, apesar de várias tentativas frustradas levadas a cabo pelo anterior governo para inverter a corrente de opinião. Se a preocupação é a opinião do público (Qual dos públicos? Com ou sem cartão partidário?), a alteração de posição indefensável do PSD em relação à ADD parece não causar qualquer espécie de prurido.

Em segundo lugar, não se percebe como é que se presta contas de algo que o modelo não avalia – o desempenho docente em acção. E se dúvidas houvesse quanto a eficácia do “modelito”, por que razões se isentam os professores mais velhos da prestação de contas?

Finalmente, o argumento de que é necessário refrear as progressões na carreira pela via da ADD é eticamente condenável. Se o governo quer rever a carreira porque não tem dinheiro para pagar aos professores, deve fazê-lo sem truques e com verdade. Pela parte que me toca, não terei qualquer problema em aceitar uma revisão, desde que seja ressarcido pelo que deixei de auferir nos primeiros vinte anos de carreira.

Estratégia para o amolecimento sindical…

… ou uma forma distinta de dizer: baixem as calças!

Hoje é o segundo dia das rondas negociais em torno do “modelito” de ADD apresentado pelo MEC. Ao contrário do que se poderia pensar, e pelo que me é dado observar na blogosfera, não é só o “modelito” que está em discussão. É também a adesão dos sindicatos ao grande esforço que o governo está a fazer para cumprir os compromissos relativos à dívida soberana.

Porém, esta linha discursiva não é nova. Já Sócrates experimentara, com a colaboração da comunicação social amigável e da blogosfera “fofinha” (permitam-me a usurpação desta expressão do novo “cratês”), a diabolização da dívida para prolongar a sua agonia governativa e levar as oposições a condescender. Seria paradoxal que agora o PSD viesse recuperar essa retórica para angariar apoios em qualquer negociação com os parceiros sociais. Como ainda há alguma decência na política, é pouco provável que a posição oficial vá nesse sentido, mas há sempre quem se disponha a fazê-lo em nome do PSD, por voluntarismo ideológico ou por mera conveniência de interesses. Haverá sempre quem se disponha a terraplanar o terreno para a opinião pública menos informada ou mais alheada do que está verdadeiramente em jogo.

As lógicas tayloristas na educação perpassam todo o quadro normativo. E já se percebeu que o ministro Nuno Crato não tem força política dentro do governo para romper com essas lógicas, mesmo que delas discordasse.

A razão da força ou um tiro nos pés.

Os “sólidos” argumentos da ministra

23 Março, 2008 Posted by Ramiro Marques 

“Os resultados dos alunos contam para a avaliação dos professores, porque era o que faltava que não contassem.»
Palavras da Senhora Ministra da Educação no debate parlamentar sobre a Educação, em 18 de Março de 2008.
Comentário meu:
Argumentação poderosa! Quem não tem argumentos, utiliza a razão da força. A senhora ministra há muito que nos habituou à utilização de uma argumentação sem sentido, a uma fraquíssima erudição e a um conhecimento muito superficial dos problemas da educação. Irrita-se com os jornalistas quando lhe fazem perguntas a que não sabe responder. Quando os deputados criticam a sua política, chama-lhes ignorantes.

E se não houver acordo?

22 Agosto, 2011 Posted by prof ramiro marques 

(…) Se não houver acordo, não há nenhuma tragédia. Quem tem legitimidade para governar o país é o Governo, não são os sindicatos.

Pois é, Ramiro. A tua argumentação é poderosa! Dizes que “Nuno Crato não deve querer um acordo a qualquer preço. (E que) A situação de pré-bancarrota do país exige firmeza. (Não fora) A redução da despesa com a educação (que) deve estar acima de um acordo a qualquer preço” até se podiam utilizar argumentos endógenos, técnicos, para legitimar o “modelito” apresentado pelo MEC. Mas não há problema: Como dizias bem, claro que te referias a um governo PS (sem o D): “quem não tem argumentos, utiliza a razão da força.”

Mudam-se os tempos (políticos), mudam-se as vontades e a congruência que se dane. Quanto à credibilidade: isso é um problema de somenos importância quando estão em jogo afinidades partidárias.

Isto já começa a ser uma conversa…

Não seria possível uma solução deste género?

por arlindovsky

Resposicionar todos os docentes, de acordo com todo o tempo efectivo de serviço até 31 de Agosto de 2011, nos escalões a que cada um teria direito mesmo que fosse necessário aguardar a partir de 1/1/2014 pelo tempo do período congelado para se produzir os efeitos remuneratórios nesse escalão e depois conversar sobre o modelo de Avaliação?

Separar a ADD da progressão na carreira

modelito

(Imagem do Antero)

A competição (evito usar uma terminologia bélica) geracional de professores, fomentada por Maria de Lurdes Rodrigues através da criação dessa figura sinistra a que designou de “titulares”, não faz qualquer sentido sob todos os pontos de vista onde subjaz o trabalho cooperativo. Só uma tecnocrata, ou uma mente iluminada por uma corrente taylorista, seria capaz de pensar que é possível elevar a qualidade do serviço educativo colocando os professores em competição. Desapareceram os titulares, surgiram os relatores, e agora é relançada a discussão com o fenómeno das isenções deste “modelito” (expressão muito feliz do Antero) proposto por Nuno Crato.

Como só nas situações de stress é que as pessoas se revelam, as duas primeiras fases anteriores da ADD mercantil evidenciaram o tipo de massa com que é feito o carácter dos professores. Uma visão demasiado optimista mas perversa da vida levar-me-ia a considerar que as relações pessoais e profissionais não ficaram melhores nem piores, ficaram apenas mais claras e menos cinzentas. Uma visão estritamente objectiva acerca das mudanças que os modelos anteriores e o “modelito” actual irão suscitar leva-me a afirmar que a ADD visa exclusivamente retardar a progressão na carreira. O problema não é a avaliação do desempenho, o problema é a progressão na carreira. Por isso está condenada ao fracasso qualquer proposta que pretenda separar uma da outra. Este “modelito” se tem algum mérito é o de dizer claramente que a avaliação é um problema despiciendo.

Custa-me muito ver colegas a fustigarem-se com questiúnculas sobre a ADD. Esta ADD agregada à progressão na carreira é uma farsa e não faz qualquer sentido se não for exclusivamente formativa, porque é a única que poderá suscitar alterações substantivas na qualidade das práticas. Os colegas que venham a beneficiar das isenções da ADD não podem ser responsabilizados, nem condenados, pela pretensa regalia de poderem progredir sem amarras. Até porque todos, os mais e os menos novos que se encontram em escalões inferiores, lá chegarão um dia…se viverem muito anos… talvez meio século de profissão, digo eu.

E porque me encontro num dia zen, apelo ao diálogo intergeracional. 😉

Os sindicatos têm a posse da bola…

O processo negocial da ADD está aberto e cabe aos sindicatos pronunciarem-se sobre a proposta que lhes foi apresentada pelo governo. Considero que a única solução sensata seria suspender o processo durante o próximo ano lectivo, não resultando daí qualquer perda para o contribuinte porque as progressões na carreira estão congeladas, para se cuidar devidamente o emaranhado regulamentar. Este seria um ponto prévio que os sindicatos deveriam defender na próxima ronda negocial. Não sendo aceite, importa começar o ano lectivo com a regulamentação da ADD já aprovada e devidamente divulgada porque é um bom princípio que as regras do jogo sejam conhecidas antes do seu início. E não havendo sensatez, como aliás tem sido habitual, concordo com o Francisco quando propõe ao seu sindicato que a decisão sobre esta matéria seja adiada para a última ronda de forma a permitir ainda a realização de plenários sindicais nos primeiros dias de Setembro. Do mesmo modo, como delegado sindical não me pronunciarei nessa condição sem ouvir os colegas que represento e só eu me devo sentir vinculado às opiniões transcritas neste blogue.

Sobre a ADD propriamente dita a manutenção das quotas é razão suficiente para recusar um acordo. Ou aceitamos a premissa de que as quotas são um excremento pedagógico, e não aceitamos que desempenhos meritórios sejam travados por uma qualquer engenharia financeira, e não assinamos o acordo; ou aceitamos a premissa de que a ADD é um assunto de contabilidade de merceeiro e rateamos os percentis ou as quotas para premiar esses mesmos desempenhos.

A Fenprof, sendo coerente com o que tem defendido nesta matéria, não deve assinar o acordo se forem mantidas as quotas ou os percentis.

Estando em desacordo na generalidade mantida a questão das quotas, deve no entanto participar nas negociações e procurar burilar o documento tornando-o o menos gravoso para os docentes. Sobre essas questões pronunciar-me-ei mais tarde.

Porreiro, pá!

Nuno Crato realça que o novo modelo é “uma proposta aberta”

Ministro da Educação diz que modelo de avaliação de professores ainda pode ser alterado

 

O novo modelo é uma proposta aberta a quê, precisamente? Às achegas dos blogues da situação ou às propostas dos representantes dos professores? Ou será que pretende alargar o debate transportando-o para as escolas em Setembro? Se o debate estiver confinado aos blogues, se soprar forte deste lado há alguma garantia de ser ouvido? Será que preciso de arregimentar mais visitantes para fazer de conta que represento muita gente? Ou basta ter alguma visibilidade nos média? Ou a afirmação de que o novo modelo é uma proposta aberta é um mero formalismo retórico?

Não precisa de se dignar a responder, senhor ministro. Os próximos tempos dar-me-ão os sinais que preciso para reorientar a participação blogoEsférica… 8)

Um problema de justiça

Mas há medidas anunciadas agora como fazendo parte do PES que são a demonstração clara de como a concepção de sociedade que o Governo faz é desigualitária, de como o poder político em exercício não vê os cidadãos como iguais perante o Estado – como é regra em democracia – e como o PSD e o CDS têm, no fundo, uma visão classista da sociedade. O que, sejamos claros, é uma regressão civilizacional na organização social portuguesa.

São José Almeida (Público, 13/8/2011)

(Ler este excelente artigo na integra aqui)

Não conheço o PES (Programa de Emergência Social) mas não me surpreendo que ele evidencie uma concepção de sociedade desigualitária. E esta visão classista de sociedade não emerge apenas nas medidas existentes no apoio social. A nova proposta de ADD, quando observada pela lente da segregação geracional, revela essa visão retrógrada de sociedade.

Não direi que este governo começa a ser um problema de polícia, mas é certamente um problema de justiça!

Para os cratenses dogmáticos.

Sejamos honestos:

Era espectável um modelo de ADD diferente do anterior sabendo-se que o ministro é um desconhecedor do ensino não superior, tinha apenas uma ideia (não consolidada) sobre o que deveria ser uma ADD, supostamente assente em dois (pre)conceitos abstractos (rigor e exigência), e desconhecia (atendendo aos rabos de palha deste modelo) a ramada de legislação que seria preciso derrubar para implementar algo que fosse realmente novo?

Espero que os cratenses mais ou menos assumidos se retractem e que, pelo menos, reconheçam que havia razões mais que fundadas para suspeitar da mestria deste ministro.

ADD – versão económica do modelo de Maria de Lurdes Rodrigues

Como previra, mesmo ao cair do pano, aqui está a proposta de ADD.

Artigo 20.º
Isenção de Avaliação

Estão dispensados de avaliação os docentes:

a) Posicionados no  8.º escalão da carreira docente, desde que, em todas as avaliações efectuadas ao longo da sua carreira, tenham obtido, no mínimo, classificação de Bom;

b) Posicionados no 9.º e 10.º escalões da carreira docente;

c) Que reúnam condições de aposentação durante o ciclo avaliativo.

Atentem ao rigor e à excelência da ADD: o pessoal mais… experiente não precisa de avaliação porque… sei lá, deve ser uma questão de fé. O problema está nos novatos, obviamente…

Procurei desalmadamente algo que se distanciasse da anterior ADD e não é que encontrei: agora vamos ter árbitros para os recursos. E atentem ao elemento dissuasor das reclamações. Quem meter a boca no trombone e ganhar o recurso será a ovelha negra do rebanho… Fantástico!

Artigo 27.º
Efeitos do Deferimento da Reclamação ou do Recurso

Sempre que do deferimento da reclamação ou do recurso resulte uma avaliação de Muito Bom ou Excelente, o agrupamento ou a escola não agrupada tem direito a menos uma menção equivalente no ano seguinte.

Era mesmo disto que os cratenses estavam à espera?

O rei vai nu!

Mandemos as clientelas às urtigas

Na edição de sábado do Público (versão impressa), a jornalista São José Almeida escreveu um texto extraordinário onde evidencia as contradições de uma classe política espúria que suga o Estado para alimentar as suas clientelas e, sem se notar qualquer réstia de decoro, “fez campanha eleitoral com base num discurso de promessa de intransigência com favorecimentos e com o que dizia ser o excesso de despesismo no Estado. Uma linha discursiva que levou ao excesso da demagogia e do populismo, ao assumir como eixo de campanha aquilo que apresentava como moralização do Estado e da despesa pública através do emagrecimento do governo.”

Na mesma edição do jornal, Vasco Pulido Valente (VPV) responsabiliza o “Centrão” pelo estado de podridão da nossa democracia. “Para eles, só conta, e só contará sempre, o interesse do PS ou do PSD, nomeadamente o seu poder sobre o Estado. Este “Centrão” partidarizou tudo. Partidarizou o funcionalismo, as câmaras, o Tribunal Constitucional, o sector público e grande parte do sector privado da economia. Hoje é rara a instituição que esteja livre da influência directa ou indirecta dos partidos. A crise começou aí e, até agora, excepto pelo que a intervenção estrangeira forçou o Governo a fazer, não há sinais de arrependimento ou reforma.” VPV considera, e bem, que a impotência dos portugueses neste regime é, na prática, total.

É neste quadro de amorfismo democrático que nos deixamos embalar por discussões estéreis sobre o alcance de políticas, que visam, em primeiro lugar, a manutenção do modus vivendi instalado. Veja-se, por exemplo, o caldo em que foi imersa a discussão da ADD. A discussão técnica sobre o modelo a adoptar é risível face ao resultado político que se pretende alcançar. Ninguém de boa-fé discorda da ideia de que a ADD deve servir em primeiro lugar para promover o desenvolvimento profissional dos professores. E se não cumpre esse desiderato, então rejeitemos a hipocrisia sem recear remoques de quem quer que seja, e pouco importa se o fazem ao serviço da sua consciência, ou se o fazem ao serviço da sua conveniência.

Jornalês

Sindicato quer ‘profs’ a fazer auto-avaliação

Mas que raio: a auto-avaliação dos professores só pode ser realizada pelos professores. Não estou a ver um ferroviário a fazer a auto-avaliação de um médico…

A auto-avaliação esteve sempre presente em todas as propostas de ADD e ninguém minimamente informado sobre esta matéria ousou questionar a necessidade da sua realização.

Não percebo a dificuldade de titular notícias de modo a sumular o assunto principal sem transportar juízos de valor do autor das mesmas. Não sei quem foi o “jornaleiro” que titulou esta peça mas é fácil de adivinhar a intenção. O tom desdenhativo acaba por revelar um preconceito bacoco sobre sindicatos e sobre os professores. Há outra explicação?…

Um modelo de ADD conceptualmente adequado…

… porque visa o desenvolvimento profissional docente e a cooperação inter-pares.

Um senão para a redacção equívoca do 6º princípio.

 

PRINCÍPIOS GERAIS PARA UM MODELO EFECTIVAMENTE NOVO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE

O MEC apresentou à FENPROF, em 29 de Julho, um conjunto de princípios gerais para um novo modelo de avaliação de desempenho docente. Contudo, tais princípios não apontam no sentido claro de ruptura com um modelo que foi considerado monstruoso e kafkiano. Pelo contrário, revelam que, tal como até aqui, as propostas apresentadas, ainda que genéricas, se mantêm reféns do SIADAP.

A FENPROF considera indispensável que, tendo em conta a experiência dos últimos anos de avaliação, seja aprovado um processo de avaliação formativo, justo, que ultrapasse os problemas detectados nos processos anteriores e em que os professores e educadores se revejam. Nesse sentido, a FENPROF defende os princípios que a seguir apresenta e que constituem a sua contraproposta face aos divulgados pelo MEC:

1.º
Construção participada com os docentes

O saber profissional constrói-se dentro das regras e dos conhecimentos que os próprios profissionais geram e dominam. Deste modo, é inviável avaliar contra os docentes ou avaliar desvirtuando o princípio primordial da qualidade educativa em nome de interesses sociais ou políticos externos à Educação. O SIADAP consubstancia tais interesses.

2.º
Credibilidade e reconhecimento

A Avaliação de Desempenho só será credível e reconhecida se orientada para a melhoria efectiva do desempenho e tiver no seu horizonte o desenvolvimento profissional dos docentes. Nesse sentido, terá de ser intrínseca aos Professores e Educadores, participada e co-construída pelos próprios.

3.º
Matriz formativa

A avaliação não depende das questões laborais e de carreira. Ao contrário, estas surgem como consequência natural, caso a avaliação tenha sido efectivamente reflexiva e criteriosa. Um modelo orientado para a melhoria de práticas tem de detectar insuficiências de desempenho e despoletar os mecanismos para a sua superação, na sequência de autopropostas e propostas de intervenção.

4.º
Prevalência das componentes científica
e pedagógica

No processo de avaliação prevalecerão as componentes científica e pedagógica da actividade docente.

5.º
Transparência e Auto-avaliação

O processo de avaliação deverá ser transparente e partir do próprio avaliado. Assim, todos os critérios e vectores de avaliação terão de ser controlados pelo avaliado. O trabalho de auto-análise é indispensável a um modelo eficaz que pretenda reflectir e influir no desempenho real, pelo que o processo deverá partir do procedimento de auto-avaliação.

6.º
Co-avaliação na base de um modelo integrado
e participado

A prática da co-avaliação implica que todos os elementos de uma determinada comunidade educativa participem no processo de avaliação. A co-avaliação deverá resultar do trabalho desenvolvido pelas estruturas intermédias de gestão das escolas – sendo inadequadas as actuais, designadamente os mega-departamentos existentes – e dá resposta ao problema do reconhecimento da autoridade do avaliador. A opção por avaliador de escalão superior ou de escola diferente não só não o legitima, como é inexequível, havendo experiências anteriores que o confirmam.

7.º
Desburocratização

O processo deverá ser desburocratizado e, por esse motivo, não haverá lugar a grelhas ou fichas, antes assentando na elaboração, pelo docente, de um relatório crítico da sua actividade, correspondendo, a sua elaboração, ao já referido procedimento de auto-avaliação.

8.º
Avaliação integrada e não individualizada

A avaliação do desenvolvimento pessoal e profissional do Educador/Professor deve ser contextualizada, integrada nas suas experiências pessoais e ter em conta vectores e condicionantes da escola e da comunidade em que se insere. Tem de ser perspectivada num quadro mais amplo do que o pessoal, pois pressupõe a melhoria do serviço prestado pela instituição em que trabalha.

9.º
Avaliação de um processo e não de um produto

Na sequência do princípio antes enunciado, o enfoque avaliativo deve incidir na avaliação qualitativa de um processo e de um serviço prestado e não na aferição de um produto individual.

10.º
Avaliação, por norma, processo interno às escolas

A avaliação de desempenho docente é, por norma, um processo interno às escolas, salvo quando está em causa a verificação do carácter excepcional (positivo ou negativo) do desempenho docente. Neste caso, haverá lugar a intervenção externa, assentando, neste carácter excepcional, o princípio da diferenciação.

11.º
Diferenciação e melhoria de práticas

A diferenciação deverá ser considerada num plano qualitativo e potenciador da melhoria de práticas. Por esse motivo, não pode implicar qualquer exclusividade ou inibição no desempenho de cargos pedagógicos, por razões de paridade, igualdade de oportunidades, flexibilidade na gestão do serviço escolar e reconhecimento do princípio da igualdade profissional. Não pode implicar, igualmente, cisões ou divisões profissionais ou de carreira.

12.º
Por norma, o desempenho docente é positivo
devendo ser reconhecido como tal

O desempenho docente é, por norma, positivo, devendo ser considerado Bom. Excepcionalmente, encontram-se situações que se diferenciam positivamente e negativamente. Assim, o novo modelo de avaliação de desempenho docente deverá reflectir essa realidade, prevendo a possibilidade de atribuição de três menções: Muito Bom, Bom e Não Satisfaz. Esta é a solução que, com êxito, foi acordada para o Ensino Particular e Cooperativo.

13.º
Reconhecimento do mérito absoluto

Deve ser reconhecido o mérito absoluto existente no desempenho docente e avaliado como tal. Por esse motivo, a atribuição de menções de avaliação não estará sujeita a quaisquer mecanismos administrativos, designadamente quotas ou vagas.

14.º
Observação de aulas

A observação de aulas tem um carácter excepcional, sendo apenas de considerar nesse contexto.

15.º
Periodicidade dos ciclos de avaliação

Os ciclos de avaliação são, por norma, de quatro anos, correspondendo, para cada docente, ao período de permanência nos escalões da carreira.

16.º
Direitos e garantias

A todos os docentes serão garantidos os direitos de reclamação e recurso legalmente estabelecidos para os procedimentos administrativos.

17.º
Efeitos da avaliação de desempenho docente

Os efeitos da avaliação de desempenho produzem-se, exclusivamente, no âmbito da carreira dos docentes, não tendo qualquer incidência nos processos de concurso para selecção, recrutamento, ingresso ou mobilidade.

18º
Anulação da produção de efeitos discriminatórios no âmbito do processo de transição entre modelos

Nenhum docente será prejudicado pelo modelo de avaliação a revogar. Por essa razão, serão anulados os efeitos discriminatórios que resultam desse modelo.

Lisboa, 5 de Agosto de 2011
O Secretariado Nacional

Um novo embrulho para a ADD

Os princípios gerais de proposta de novo Modelo de Avaliação de Desempenho Docente podem ser lidos aqui, no blogue do Paulo Guinote.

Não se trata de um novo modelo. Direi que se trata do refinamento do modelo actual, expurgando-se as pífias incompatibilidades intra-muros, embora se preserve a mesma lógica e, tudo leva a crer, o mesmo quadro de referência. Pelo que me é dado observar, a existir uma mudança radical no novo modelo, ela só se verificou ao nível do discurso do ministro. Dos princípios gerais enunciados só o nº4 e o nº5 me suscitam algumas reservas e a questão das quotas ficou por esclarecer.

4.º Princípio. HIERARQUIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO com REFERÊNCIA EXTERNA, a fim de eliminar conflitos de interesses entre avaliadores e avaliados. Os avaliadores terão de pertencer a um escalão mais avançado que os dos respectivos avaliados. As aulas observadas serão efectuadas por professores do mesmo grupo disciplinar, mas exteriores à escola do professor avaliado.

O requisito do avaliador pertencer a um escalão superior ao do avaliado terá de ser complementado com a formalidade da habilitação académica do avaliador, que nunca poderá ser inferior à do avaliado.

5.º Princípio. VALORIZAÇÃO DAS COMPONENTES CIENTÍFICA E PEDAGÓGICA em sala de aula, tendo em vista a melhoria dos resultados escolares.

Prevejo a regeneração do debate em torno dos padrões de desempenho.

Apologia do acriticismo.

O maniqueísmo tomou conta do Ramiro. Como contestatário que sou de qualquer modelo de ADD de faz-de-conta, que sirva apenas os interesses da tutela (porque os recursos são escassos e há que retirar a alguns para dar a outros), e que não beneficie os professores que desejam o seu desenvolvimento profissional, sou rotulado de medroso ou de presunçoso. E só de pensar na contestação à senhora Maria de Lurdes e seus apaniguados só porque tentaram descobrir, entre um emaranhado de descritores, quem são os umbiguistas e os cagarolas… Afinal, a coisa é bem mais simples: O Ramiro, numa penada, resolve a separação do trigo do joio pela via da suspeição. Os maus professores contestam! Os bons professores devem baixar as orelhas! O meu desejo é que não tenham de baixar também as calças…

Quanto à argumentação propriamente dita nada é acrescentado além da relutância à avaliação formativa que é, como se sabe, uma avaliação mais humanizada, mais situada nos contextos vividos por professores e menos preocupada com os resultados, com a norma ou padrão.