Arquivos mensais: Maio 2008

Euromilhões

Artigo 63º.
Prémio de desempenho
1—O docente do quadro em efectividade de serviço docente tem direito a um prémio pecuniário de desempenho, a abonar numa única prestação, por cada duas avaliações de desempenho consecutivas com menção qualitativa igual ou superior a Muito bom, de montante a fixar por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.
2—O prémio de desempenho a que se refere o número anterior é processado e pago numa única prestação no final do ano em que se verifique a aquisição deste direito.
3—A concessão do prémio é promovida oficiosamente pela respectiva escola ou agrupamento nos 30 dias após o termo do período de atribuição da avaliação.

O Blog Horários Escolares desvaloriza os “putativos benefícios das menções de Excelente e de Muito Bom” (via Ramiro Marques) analisado o artº 48 do ECD. Atendendo à forma justa e séria como o ME tem conduzido as negociações com os representantes de professores, é expectável que a regulamentação do Artigo 63º do ECD augure uma espécie de… Jackpot.

Já estou aqui que nem me aguento com tamanha ansiedade.

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Falácia

Secretário de Estado adjunto da Educação: “Se todos puderem ser excelentes, o que está errado é a definição de excelência”

Desenganem-se os que pensam que se trata de um problema de semântica, como se poderá depreender das declarações do SEAE.
Trata-se, obviamente, de um problema de gestão corrente das contas do ME.
O que deve ser lido nas declarações do SEAE é o seguinte: Se todos [os professores] puderem ser excelentes [nós não temos dinheiro para lhes pagar, logo,] o que está errado é a definição de excelência.
A política pode e deve ser decorosa!

A fuga para o abismo II

“O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.”

Bertolt Brecht

A fuga para o abismo.

Alguns docentes pró conselho geral transitório, inscritos ou não em directório partidário, ignorando ou não a importância da luta política situada, usam os seguintes argumentos para justificar (a fuga para o abismo (?)) o alinhamento nas listas para o dito órgão:

1. A constituição de um conselho geral transitório é inevitável;
2. A escola necessita de tempo para proceder às alterações no regulamento interno.

Considero que estes argumentos servem de pretexto para disfarçar motivações mais… enviesadas.

1. A constituição de um conselho geral transitório é inevitável?
Se é incontestável a legitimidade do governo legislar, o produto do acto legislativo é sempre susceptível de ser contestado. Uma lei existe para ser revogada, digo eu. E não estou a pensar apenas nas leis injustas e estúpidas. Olhar para a lei constituída como algo de imutável, apesar do reconhecimento da sua iniquidade, é uma atitude conformista e acrítica que importa combater.
Alguém acredita que o ME se demitirá de encontrar uma solução administrativa para colmatar a ausência de candidatos ao conselho geral extraordinário? Não me parece. É certo que o modelo definhará por ser insustentável, por reeditar um modelo organizativo caduco. Mas o modelo não definhará antes de ser imposto. Estamos habituados à teimosia deste governo para anteciparmos a imposição de uma solução radical: se não querem eleger o conselho geral transitório, nós nomeá-lo-emos!
A prorrogação do mandato dos membros docentes da Assembleia de Escola é uma das soluções a considerar.

2. A escola necessita de tempo para alterar o regulamento interno?
Andy Hargreaves considera que o tempo não é apenas um constrangimento objectivo e opressivo: é também um horizonte, subjectivamente definido, de possibilidade e de limitação. O mesmo autor alerta para o facto de o tempo ser uma variável objectiva, uma condição instrumental e organizacional que pode ser manejada pelos gestores, por forma a promover a implementação de mudanças educativas cujo propósito e necessidade tenham sido determinados noutro contexto. A alteração do regulamento interno é o pretexto!

Insisto nesta ideia: este não é o tempo de perdermos uma oportunidade que seja para dizer NÃO à política educativa deste governo!

Monodocência – Toque de finados

Escola de Joane já “fundiu” 1º e 2º ciclos e sem “transições bruscas”
[…] Alfredo Lima defende que as Actividades Extra-Curriculares, que as crianças frequentam logo que iniciam o percurso escolar, passem a ser curriculares.
“Os alunos do 1º ano já têm Inglês, Educação Física, Música e Estudo Acompanhado que são algumas das disciplinas que vão ter ao longo de toda a vida escolar”, salientou o presidente do agrupamento.
[…] “Acho muito bem a proposta de juntar os dois ciclos num só desde que isso não implique haver menos docentes a leccionar e turmas maiores”, salientou o presidente do Agrupamento de Escolas Bernardino Machado. […]

Atendendo à universalização das AEC’s e à obrigatoriedade do ensino da disciplina de Inglês, não faz qualquer sentido falar em monodocência no 1º ciclo. O ME está à espera de quê para reconhecer esta evidência?

Psicologuês…

Este artigo de José Morgado (in: Público, 25/5/08) releva um conjunto de 7 equívocos que emergem dos discursos de alguns psicólogos supostamente impreparados para as matérias ligadas aos processos educativos:

Equívoco 1 – “Não se pode contrariar as crianças”.
Equívoco 2 – “As crianças têm sempre razão”.
Equívoco 3 – “As crianças são sempre boazinhas”.
Equívoco 4 – “Não se pode dizer às crianças que erraram, por que se traumatizam”.
Equívoco 5 – “As crianças podem fazer o que querem, trata-se de experiências”.
Equívoco 6 – “Não se pode castigar as crianças”.
Equívoco 7 – “A autoridade não é boa para as crianças”.

Dir-me-ão que estes equívocos não passam os muros da escola e que é apenas retórica de alguns fazedores de opinião. Pois…

Outro olhar

“A política educativa em Portugal tem revelado graves problemas e isto por quatro razões:
Primeiro, porque continuamos a adoptar um modelo de mudança e de reforma que é centralista, iluminado, uniformizante, oriundo de um aparelho, mais ou menos incógnito, que toma as milhares de escolas como se fossem uma só e que vê na publicação de normas no Diário da República (sucessivamente alteradas)o principal instrumento da melhoria da educação. Resultado: mudança após mudança, as melhorias ficam muito aquém do esperado, do necessário e do possível.

Segundo, porque o aparelho do Ministério da Educação não confia sistematicamente no exercício profissional, na autoridade e no profissionalismo dos professores. Por isso, investe-se demasiado em tudo definir a priori, interessa menos o que se passa e os resultados gerados em função daquilo que realmente se passa (dão-se passos iniciais na avaliação das escolas). O clima que se gera só pode ser de desresponsabilização, de travagem da autonomia e de desincentivo ao trabalho árduo e contínuo de tantos, em ordem à melhoria gradual e responsável de cada escola.

Terceiro, porque não há liberdade para conceber, desenvolver, aplicar, avaliar e melhorar projectos pedagógicos diferenciados, por escola. Ora, todas as escolas são diferentes e a melhoria da educação só pode resultar se houver liberdade e responsabilidade, quer por parte de quem assume a direcção e a gestão das escolas quer de cada docente, desde a sala de aula até aos órgãos de regulação pedagógica.

Quarto, porque a sociedade portuguesa (pais, autarcas, empresários, interesses socio-culturais locais…) ainda investe pouco na sua educação escolar, no saber, no conhecimento. Existe hoje um novo clima de disponibilidade por parte de muitos actores sociais e esse capital tem de ser fortemente mobilizado. Precisamos de mais sociedade na educação, agora que há muito mais educação na sociedade portuguesa.” (Joaquim Azevedo in: Educare)