Mês: Setembro 2011

Um pormenor não despiciendo.

“Lição magistral

O Ministério da Educação suspendeu o pagamento aos melhores alunos do Ensino Secundário dos prémios de mérito instituídos há 3 anos, no valor de 500 euros, e que deveriam ser hoje entregues.
Não conheço o Despacho justificativo do Ministro, mas notícias dizem que a distinção continua a fazer-se, sendo que os distinguidos deverão escolher uma instituição ou família carenciada a quem o dinheiro será entregue. Medida referida como sendo “para incentivar a solidariedade”.
Num Estado de direito, os fins não justificam os meios e a primeira obrigação do Estado é honrar os seus compromissos. E, se se tinha comprometido a dar um prémio pecuniário aos melhores alunos, deveria entregá-lo. Ponto final. Todavia, os alunos não recebem, o que já é mau. Mas, pior. O Ministério mantém a entrega, mas obriga os alunos a doá-lo para fins sociais.
Claro que os alunos deixarão de ter qualquer confiança no Estado, e também desconfiarão das solidariedades que se apregoam, mas feitas a expensas alheias e não à custa própria.
Nuno Crato, que admiro por aquilo que tem defendido para o ensino, cometeu um erro grave. Gravíssimo, mesmo. Mais uma vez, no melhor pano cai a nódoa. Bem suja.
A não ser que tivesse querido dar uma aula prática a todos os jovens de como o Estado não é confiável. Se assim foi, tratou-se de uma lição magistral. Os alunos com certeza que compreenderam tudo. Ou não se trate dos melhores alunos.”

Publicada por Pinho Cardão em http://quartarepublica.blogspot.com/2011/09/licao-magistral.html

Só não subscrevo integralmente est post porque Pinho Cardão falhou o alvo no último parágrafo.

Onde se lê Estado, devia ler-se PSD/CDS e PS.

De facto, Nuno Crato deu uma excelente aula prática a todos os jovens de como os partidos que nos têm (des) governado não são confiáveis. Este Estado tem um rosto e tem responsáveis políticos. Percebo o incómodo, mas não confundamos Estado com a governação do mesmo.

Inimputáveis(?), só com obra feita…

A história de Isaltino é rocambolesca. Mas o que me impressiona nesta história não é o móbil do crime pelo qual foi condenado o autarca. Afinal, é mais uma pequena cavadela no buraco da nossa dívida… e são apenas “amendoins” (só para recuperar uma expressão que ficará ligada para sempre ao ministro das finanças do governo anterior). O que me incomoda mesmo é o discurso de legitimação de um crime por algo que lhe é exterior, como se a “a obra feita” com o dinheiro que ainda restou concedesse a inimputabilidade absoluta ao político. E quem assim pensa e diz que os políticos são todos iguais, embora nem todos façam obra, acaba por engrossar o caldo da decomposição da nossa democracia.

Idiossincrasias

A aluna levantava materiais escolares no balcão da papelaria. Enquanto ziguezagueava com o olhar o conteúdo das prateleiras, sofregamente debitava à funcionária a ordem de aquisição. Os materiais amontoavam-se em cima da sua mochila e repetiam-se os pedidos porque a diversidade da oferta era pequena. Percebi que se tratava de uma aluna subsidiada. Não era obrigada a levantar o material de uma só vez mas preferiu fazê-lo. Ainda perguntei o porquê da azáfama, quando podia levantar o material mais tarde, quando fosse requerido pelas necessidades escolares. Não queria perder tempo(?)… Percebi que gozava o momento da abundância como se fosse o último. Porque tinha direito, respondeu-me.

As esferográficas eram mais de uma dezena, borrachas, várias caixas de lápis de cor (no ensino secundário, para quê?), capas, capinhas, cadernos e caderninhos,… e material cuja utilidade desconheço.

Só porque tinha direito…

O apoio social escolar é imprescindível porque há cada vez mais crianças e jovens em ambientes familiares carenciados, abaixo do limiar da dignidade humana. A escola é o seu porto de abrigo.

Mas fico chocado com o desperdício, com o desbaratar de dinheiro público. Creio que é possível e desejável uma fórmula diferente para este tipo de apoio social escolar. É necessário ajudar quem precisa, mas há que responsabilizar que beneficia da ajuda comunitária. O direito que assistiu a aluna não a dispensou do dever de usar com parcimónia o que é de todos.

É necessário repensar a fórmula…

Trezennttooosss miiillll.

Situação foi detectada pelo anterior executivo

Elevado número de atestados médicos de professores são “fenómeno preocupante”, diz Nuno Crato

O ministro da Educação considerou um “fenómeno preocupante” os mais de 70 mil atestados médicos passados a professores, o equivalente a 514 mil dias de baixa, e anunciou que o Governo vai averiguar a existência de “possíveis casos de infracção”.

O ministro Nuno Crato comentava assim, em Constância, a notícia avançada nesta segunda-feira pelo Diário de Notícias (DN), segundo a qual 70031 atestados foram passados entre Outubro de 2010 e Janeiro deste ano num universo de cerca de 300 mil professores, sendo que 413 baixas foram passadas por uma médica que estava de licença prolongada. (…)

Valorizo muito este tipo de notícias. São credíveis porque são acompanhadas de muitos números. E são rigorosas… como as sondagens. Entendi quase tudo. Só não entendi a dimensão do universo: Afinal, somos 300000. Presumo que também contaram os óbitos e os pretendentes. Creio que alguns ainda não terão nascido….

Está bem abelha!

Uma oportunidade perdida… ou apenas um preconceito?

Nuno Crato, no exercício do cargo de ministro da educação, deslocou-se ao aeroporto da Portela para receber pessoalmente as ‘estrelas’ das Olimpíadas da Matemática. Nada a opor à iniciativa, bem pelo contrário. Porque há que reconhecer o mérito e a presença do ministro da educação dá-lhe a visibilidade e o simbolismo que a imprensa generalista muitas vezes ignora.

Seria desejável que o ministro aproveitasse outras prestações de nível internacional para reforçar o propósito meritocrático que empacota a ideia de educação deste governo. Como referi na altura, outros atletas cujos resultados de nível internacional obrigariam o ministro da educação a deslocar-se com mais frequência ao aeroporto, se houvesse coerência e menos sectarismo. O ministro da educação não deve, não pode, andar travestido de ex-presidente da sociedade portuguesa de matemática e mandar às malvas a sua condição política de representante máximo de todas áreas disciplinares e de todos os intervenientes do sistema educativo.

Esperava ver, no aeroporto, o ministro da educação a receber o João Silva, vencedor da etapa de Yokohama do Campeonato do Mundo de triatlo. João Silva é um estudante de medicina (medicina é, em termos mediáticos, um referencial de sucesso académico face à exigência do curso) e a presença do ministro da educação no aeroporto teria uma projecção bem maior nos estudantes do ensino não superior do que teve a sua presença na recepção às estrelas da matemática. Seria a apologia do estudante multifacetado rejeitando o estereótipo do aluno “marrão”.

Este exemplo, pela omissão, é apenas mais uma ponta do novelo. Uma ponta que nos conduz à ideia de educação deste ministro –  “back to basic”. Uma ideia que é fundada nas suas crenças e nos seus preconceitos.

Quem disse que Nuno Crato é um homem de ciência?

Médias, concorrência desleal e Educação Física no Secundário…

Tem sido muito criticado o facto de a nota de Educação Física no Secundário contar para a média de acesso ao ensino superior. Pondera alterar isto?

Acho que tem de ser reanalisado. Se pensarmos num aluno que quer prosseguir estudos numa área como medicina, economia ou engenharia, temos de considerar se é justo, correcto e se faz sentido. É importante ter prática desportiva para quem quer seguir essa via e para criar hábitos de vida saudáveis, o desporto deve fazer parte do nosso quotidiano. Se deve ou não determinar o nosso futuro, do ponto de vista do percurso escolar, acho que tem de ser pensado. (Vi a entrevista de Isabel Leite –  Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário – no blogue do Paulo Guinote)

Outra vez?

Bem, é melhor revisitar a nossa discussão de 2007:

Recomendações do GAAIRES

Retirado duma notícia:

“Sobre o peso que a disciplina de Educação Física (EF) deve ter no cálculo da média de acesso ao Ensino Superior, o grupo deixa uma proposta imprevista que seja o estudante a escolher. “O aluno pode decidir se pretende contabilizar a classificação de EF”, diz o relatório dos peritos. Dos cenários possíveis, o GAAIRES rejeitou a exclusão da disciplina da fórmula, por não haver razões “consistentes” para que tenha “um estatuto diferente do das outras disciplinas”; a obrigatoriedade, porque a opinião pública é adversa à solução; e a hipótese da opção de “excluir uma disciplina cuja classificação lhe seja menos favorável”.”

… henrique santos às 2:37 PM

A CONTABILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA MÉDIA DO ENSINO SECUNDÁRIO PARA EFEITO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR.

Enquadramento do problema – (http://www.gaaires.min-edu.pt/ficheiros/relatorio/recomendacoes.pdf)

O Decreto-Lei nº74/2004 não prevê, no seu texto, qualquer estatuto excepcional da disciplina de Educação Física no cálculo da média do ensino secundário. Todavia, subsistem obstáculos à efectiva implementação deste princípio, geradas por:

a) Ambiguidade legal decorrente da não revogação explícita do Despacho n.º 30/SEED/9516. Este documento determinava que “transitoriamente, e enquanto o sistema educativo não garantir a todos os alunos do ensino secundário a frequência da disciplina de Educação Física, a classificação final obtida nessa disciplina não é considerada no cálculo da classificação final do ensino secundário para efeitos de candidatura ao ensino superior”. Como se expõe adiante, subsistem dúvidas sobre esta garantia de frequência, em particular no Ensino Profissional e no Ensino Recorrente.

b) Indefinição quanto à instância à qual compete a decisão sobre a consideração da classificação no cálculo da média para efeitos de acesso ao ensino superior17 Ministério da Educação ou Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

c) Possível inconsistência na legislação em vigor. Apesar de o texto do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março não prever nenhum regime de excepção para a disciplina de Educação Física para efeitos da sua avaliação, os planos de estudos nele constantes prevêem explicitamente a possibilidade de cargas horárias diferenciadas “no caso de não ser possível a escola assegurar as condições físicas, humanas e organizacionais para a leccionação da disciplina com a carga horária definida”18. Esta possibilidade não é considerada para qualquer das outras disciplinas que integram os planos de estudo e abre espaço para a formulação de dúvidas quanto à não existência de condições reais para o regular desenvolvimento da disciplina;

d) Possível desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos dos cursos científico-humanísticos e dos cursos tecnológicos, por um lado, e os alunos dos cursos profissionais ou do ensino recorrente, por outro. A oferta desta disciplina nos cursos profissionais é uma novidade introduzida pelo Decreto-Lei n.º 74/2004. Não se procedeu à avaliação, subsistindo dúvidas quanto às condições nomeadamente dos alunos que frequentam escolas privadas, que não oferecem a disciplina por falta de condições físicas e materiais.

e) Prática instituída de não contabilização da classificação desta disciplina para efeito de ingresso no Ensino Superior. Este facto não justifica por si só qualquer decisão. No entanto, é necessário sublinhar que o ingresso no ensino superior constitui um momento chave nos trajectos biográficos e projectos de vida de alunos e famílias, sendo por isso objecto de um investimento simbólico e material considerável por parte destes. Assim, torna-se imperativo o estabelecimento de uma norma clara e legalmente bem fundamentada quanto a este assunto.

(continua…)

… Miguel Pinto às 2:59 PM

A CONTABILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA MÉDIA DO ENSINO SECUNDÁRIO PARA EFEITO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR (cont. I)

Ponderados os constrangimentos enunciados é possível configurar os seguintes cenários.

Cenário A

A classificação da disciplina não é contabilizada no cálculo da média do ensino secundário para efeitos de acesso ao ensino superior.

Argumentos favoráveis

• Diversidade na oferta efectiva da disciplina nas diferentes vias do ensino secundário;

• Desigualdades nas condições das instalações, equipamentos e materiais dos estabelecimentos de ensino que oferecem a disciplina;

• Pressão por parte dos alunos e famílias;

• Diversidade de opções por parte dos professores, decorrente das modalidades propostas pelo programa em alternativa, por um lado, e condicionadas pelos recursos das escolas, por outro.

Argumentos contrários

• Atribuição de um estatuto de excepção à disciplina de Educação Física no contexto das demais disciplinas e áreas curriculares;

• Promoção de atitudes de pouco investimento na disciplina por parte dos alunos;

• Legitimação do estado de coisas no que diz respeito à desigualdade das condições físicas e materiais dos diferentes estabelecimentos de ensino;

• Prejuízo dos alunos que investem na disciplina e obtêm classificações elevadas.

Cenário B

A classificação da disciplina é contabilizada na média do ensino secundário para efeitos de acesso ao ensino superior.

Argumentos favoráveis

• Igualdade de estatuto entre as disciplinas do currículo, designadamente as que integram a componente de formação geral ou equivalente em todas as vias do ensino secundário;

• Importância da disciplina para o desenvolvimento dos alunos, no desenvolvimento de aptidões, atitudes e valores, proporcionadas pela exploração das suas capacidades mediante actividade física adequada, intensa, saudável, gratificante e culturalmente significante.

Argumentos contrários

• Diversidade de características biológicas/genéticas dos alunos que se reflecte no seu desempenho;

• Desigualdades nas condições das instalações, equipamentos e materiais dos estabelecimentos de ensino que oferecem a disciplina;

• Diversidade na oferta efectiva da disciplina nas diferentes vias do ensino secundário;

• Pressão por parte dos alunos e famílias;

• Diversidade de opções por parte dos professores, decorrente das modalidades propostas pelo programa em alternativa, por um lado, e condicionadas pelos recursos das escolas, por outro;

Cenário C

O aluno poderá excluir uma das disciplinas do seu plano curricular, cuja classificação lhe seja menos favorável (podendo esta ser ou não a da disciplina de Educação Física), com excepção das disciplinas que integram a componente de formação específica.

Argumentos favoráveis

• Maior equidade no acesso ao ensino superior, uma vez que ao aluno seria facultada a possibilidade de prescindir da classificação que mais o prejudicasse;

• Maior equidade na consideração das disciplinas e do seu valor relativo.

Argumentos contrários

• Dificuldade de aceitação, por parte de determinados sectores, da possibilidade de não serem consideradas as classificações de disciplinas como Português ou Filosofia, no cálculo da média para efeitos de acesso ao ensino superior;

• Facilitação de atitudes de desinvestimento, por parte dos alunos, em disciplinas definidas à partida.

Cenário D

O aluno pode decidir se pretende contabilizar a classificação de Educação Física no cálculo da média para efeito de acesso ao ensino superior.

Argumentos favoráveis

• A decisão cabe ao aluno, permitindo-lhe optar pela situação que mais o beneficie;

• Promoção da valorização da disciplina por parte dos alunos que nela legitimamente investem ou poderão vir a investir.

Argumentos contrários

• Iniquidade no acesso entre os alunos cujo plano de estudo inclui a disciplina de Educação Física e os alunos cujo plano de estudo efectivo não inclui a disciplina de Educação Física, por exemplo, alunos das escolas profissionais privadas em que esta não seja oferecida.

… Miguel Pinto às 3:33 PM

Março 04, 2007

A CONTABILIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA MÉDIA DO ENSINO SECUNDÁRIO PARA EFEITO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. (cont II)

RECOMENDAÇÕES
A opção por qualquer dos cenários apresentados, na primeira parte deste documento, requer duas condições:

• O esclarecimento do enquadramento legal relativo à disciplina de Educação Física quanto: (1) à excepção relativa à atribuição de carga horária semanal que a disciplina constitui no contexto das demais disciplinas; (2) à vigência do Despacho n.º 30/SEED/95; e (3) à instância – Ministério da Educação ou Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – à qual compete a decisão quanto à consideração da classificação no cálculo da média para efeitos de acesso ao ensino superior.

• O levantamento das condições oferecidas pelo sistema para a sua leccionação e, em particular, da oferta e do desenvolvimento efectivos da disciplina de Educação Física, nomeadamente nos cursos profissionais e de educação e formação (designadamente no âmbito do ensino particular e cooperativo).

Sublinhe-se que a importância do ingresso no Ensino Superior nos trajectos biográficos, nos projectos de vida de alunos e respectivas famílias, bem como os investimentos simbólicos e materiais a eles inerentes, tornam esta questão particularmente sensível. A sua resposta, qualquer que ela seja, deverá ser assim clara e estar escorada numa fundamentação legal rigorosa.

Cumpre assinalar que não foram encontrados argumentos consistentes que permitam atribuir à disciplina de Educação Física um estatuto diferente do das outras disciplinas da componente de formação geral. Assumimos, porém, não existirem condições no debate público que viabilizem a defesa firme do cenário B. Assim, afiguram-se dois cenários que, não sendo os ideais ao nível dos princípios e da coerência do currículo, permitem responder a diferentes expectativas entretanto criadas pelos alunos e respectivas famílias: o cenário C e o cenário D. Do ponto de vista da coerência curricular o cenário C seria o mais defensável, no entanto, também aqui não existem condições para que os diversos intervenientes no processo, nomeadamente os ligados às outras disciplinas da componente de formação geral, partilhem desta perspectiva.

Face ao exposto, e apesar de se saber correr o risco da atribuição à disciplina de Educação Física de um estatuto menor, o GAAIRES recomenda o Cenário D, que permite pelo menos não defraudar as expectativas dos alunos que legitimamente investem ou podem vir a investir na disciplina.

… Miguel Pinto às 3:39 PM 2 comentários

sexta-feira, dia 23, pelas 15 horas

ESCOLAS FORAM IMPEDIDAS DE LANÇAR COLOCAÇÕES ANUAIS OU, SE O FIZERAM, O SEU PEDIDO FOI ALTERADO

A FENPROF está em condições de afirmar que o MEC mentiu quando ontem (20/09) afirmou que não era da sua responsabilidade a confusão lançada no processo de colocação de professores, deixando por colocar os candidatos mais graduados que, por isso, estavam nos primeiros lugares da lista graduada.

As associações de diretores de escolas (ANDE e ANDAEP) já rejeitaram a responsabilidade atribuída às escolas e muitos diretores de agrupamentos ou escolas já confirmaram que:

  • Até certo momento, puderam requisitar docentes até 31 de agosto, mais tarde até 31 de julho, mas, inexplicavelmente, esses pedidos foram reduzidos a colocação mensal;
  • Nos últimos dias, em que puderam ser requeridos docentes através da BR02, só a opção “temporários” estava desbloqueada.

A FENPROF tem já em sua posse um conjunto de respostas das direções das escolas que confirmam o que antes disse, levando a concluir ser da responsabilidade do MEC todas as confusões criadas neste concurso e que estão a prejudicar inúmeros docentes.

Face a esta situação, agravada pelo facto de se tratar de um concursos púbico, daí dever ser rigoroso, transparente e respeitar, não só as regras legais, como os candidatos, a FENPROF exige, por um lado, que sejam corrigidas todas as ilegalidades, o que significa a publicitação de novas listas que tenham em conta as efetivas necessidades das escolas; por outro, que sejam assumidas responsabilidades políticas por parte do MEC perante o sucedido. Nessa responsabilização não pode ser passada uma esponja no facto de, na reunião realizada com a FENPROF, em 20 de setembro, responsáveis da administração educativa terem faltado à verdade.

Com o objetivo de protestar contra esta situação e exigir a correção do problema criado, a FENPROF apela aos professores e educadores lesados pela situação, a que compareçam na próxima sexta-feira, dia 23, pelas 15 horas, junto ao MEC, nas suas instalações sitas na avenida 5 de Outubro.

Convidam-se os /as Senhores/as Jornalistas a estarem presentes.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Sobre a incoerência dos argumentos putativamente coerentes…

O Ramiro, um incansável defensor de tudo ou praticamente tudo que é medida deste governo, como fora contra tudo ou quase tudo o que resultou do governo PS, recorre a um argumento falacioso para alterar a lógica dos concursos de professores. Como o ensino superior anda em roda livre e há “capelas” que ninguém controla, porque “há instituições de ensino superior rigorosas e exigentes e outras onde falta rigor e exigência, as classificações finais de curso não aferem a qualidade dos candidatos”, o Ramiro defende os concursos locais de professores. Desse modo, seriam reduzidas as injustiças criadas pela ausência de um critério uniforme entre as instituições formadoras de professores para a classificação dos candidatos. E como é que as escolas resolveriam o problema? Resolveriam o problema através de entrevistas com guião à la carte à medida de candidatos amigos? Ou com a definição de regras de concurso cujos critérios de selecção decorrem de uma análise prévia do currículo do candidato X? Não se sabe. Sabe-se que desse modo o candidato da Universidade de Coimbra, só para não fugir do exemplo reproduzido pelo Ramiro, ficaria sempre à frente do candidato saído de um curso de uma privada.

Quem me dera viver no teu mundo, Ramiro…

Admitamos, como hipótese académica, que o concurso local é mais justo e há mais equidade do que no concurso nacional. Não seria coerente defender este modelo para o acesso ao ensino superior? Se os candidatos ao ensino superior fossem escolhidos localmente pelas faculdades, porque há escolas do ensino secundário rigorosas e exigentes e outras onde falta rigor e exigência, e toda a gente sabe que é mais difícil sair com 13 valores de uma escola pública do que sair com 16 valores de uma escola privada(?), para quê perder tempo com exames nacionais falaciosos e com médias do ensino secundário inflacionadas em escolas especialistas na trapaça?

Só por oportunismo político…

… o governo transferirá o processo de recrutamento de professores para os agrupamentos de escolas.

A fragmentação dos concursos nacional de professores em concursinhos parte de um pressuposto de que é possível alocar nas escolas aqueles professores cujo perfil funcional é o mais ajustado às circunstâncias. Mas que perfil é esse? Que competências são requeridas aos candidatos? É realizada alguma prova de proficiência no ensino? Não! O que a escola avalia é o curriculum vitae do candidato. Só com uma diferença que não é nada despicienda quando comparadas as regras concursais entre os local e o nacional:

No concurso nacional os critérios são mais transparentes e o escrutínio público não cria terreno fértil ao caciquismo e ao logro.

Acham que isto é para levar a sério?

Se as eleições fossem hoje o PSD ficaria muito próximo da maioria absoluta que Passos Coelho pediu na campanha e, com as intenções de voto acima do que teve nas legislativas de Junho, ficava livre para formar um Governo sem o apoio do CDS.

Lembram-se das sondagens das últimas legislativas que colocavam o partido de JSócrates em empate técnico com o partido de PPCoelho? Fartei-me de rir no dia das eleições só de me lembrar…

Mas o que me diverte mesmo são este pormenores deliciosos:

Quanto à avaliação do Governo, ela é boa para 31% dos inquiridos, má para 30, muito má para 16%. Tem, em termos gerais, mais coisas negativas que positivas (55% contra 31% que dizem o contrário) – mas é melhor avaliado do que o de Sócrates (para 31%, contra 16%).

Ridículo!

Vigilância apertada para albergar o reforço da autonomia

A necessidade de fazer “implodir” o ME, expressão usada pelo actual ministro da educação num tempo em que talvez não sonhasse vir a sê-lo, não é totalmente descabida apesar de ter subjacente a lógica gerencialista na educação, que normalmente é designada por “gestão centrada na escola”.

A transferência de poderes entre os vários níveis da administração que decorre de uma eventual “implosão” do ME, deve ser enquadrada no conjunto de medidas no âmbito da reforma da administração pública que nos remetem para a definição do papel do Estado no que concerne à sua dimensão e à natureza do serviço público que presta.

Segundo João Barroso, talvez o mais conceituado investigador na área das políticas educativas e organização escolar, “estas reformas têm várias dimensões (política, administrativa, gestionária, económica) e evoluíram desde uma perspectiva mais centrada na transferência de poderes entre os vários níveis da administração (descentralização), a uma perspectiva mais centrada na alteração dos processos de decisão e gestão (“nova gestão pública”), até às perspectivas mais radicais de liberalização e privatização do sector público (lógica do mercado).” Os defensores da “modernização” da gestão pública consideram um imperativo do Estado alterar radicalmente o sistema de gestão dos negócios públicos para responder às consequências da globalização, à redução da dívida pública, e à satisfação do cidadão-consumidor. Os argumentos utilizados a favor deste modelo de modernização da gestão pública consideram que ele permite ao poder político recuperar o controlo estratégico e ao mesmo tempo aumentar a eficácia da gestão. Os argumentos contra estas tendências modernizadoras consideram que a redução dos problemas da administração pública a problemas de gestão é uma forma de escamotear a sua complexidade enquanto organização e a conflitualidade ideológica, política e social que lhe são inerentes.

O bom senso aconselha a manter uma atitude crítica sobre as várias propostas que têm sido apresentadas no âmbito da alteração do modelo de gestão pública, para que se possa destrinçar se as mesmas não visam mais do que a sua privatização.

Nuno Crato na entrevista à RTP1 elencou 3 grandes prioridades para a educação: grande autonomia das escolas; liberdade de escolha; comparação entre escolas. Eis os pressupostos para a criação de um “quase mercado educativo” (na medida em que sendo medidas inspiradas na lógica do mercado não constituem uma política global, explícita e sistemática de criação de “um mercado educativo”).

Embora tenhamos razões mais que fundadas para desconfiar da retórica reformista deste governo, porque se inserem numa lógica de privatização importada de modelos neoliberais presente em modelos de outros países, o reforço da autonomia das escolas é o único caminho para se chegar à democracia. Não há democracia sem autonomia!

É neste dilema que iremos viver nos próximos tempos:

Como evitar que os efeitos perversos das preocupações gestionárias rejeitem o potencial democrático que resulta do alargamento da autonomia e das formas organizativas que ela proporciona?

Uma aparição naïf

Estava de saída para uma reunião de pais e perdi a parte final da conversa do ministro da educação na RTP1.

Amanhã inteirar-me-ei do que restou mas ouvi Nuno Crato elencar três das suas prioridades para a Educação:

  • Grande autonomia das escolas;
  • Liberdade de escolha;
  • Comparação entre escolas.

Se fosse um ministro devidamente informado sobre a área que tutela explicaria porque são prioridades e, antes disso, quais os limites da autonomia, da liberdade e em que medida o que pretende comparar das escolas é realmente comparável.

Terá sido essa parte que perdi da entrevista!?

Um post elitista

Não, não me refiro às políticas para a educação que o governo tem na algibeira e que os arautos neoliberais não se cansam de (pre)anunciar na imprensa e nos blogues. 

Este é um post para os entusiastas do software e hardware.

Que me desculpem os indefectíveis da excelente marca da maçã e os perseverantes adeptos do open source, que tem permitido o desenvolvimento do Linux. Ontem a Microsoft disponibilizou o Windows 8 Developer Preview.

Como sou curioso decidi experimentar através de uma máquina virtual. Não consegui testar todas as potencialidades do novo produto da Microsoft mas a primeira impressão foi positiva. Os anunciados 8 segundos para o arranque são sempre um bom prenúncio!

Quem quiser saber mais informação sobre estas temáticas encontra-a neste local: http://pplware.sapo.pt/windows/aprenda-a-instalar-o-windows-8-no-virtualbox/

Vejam bem como ele sacode a água do capote…

Câmaras gerem melhor o dinheiro para educação do que administração central, diz Passos

O primeiro-ministro, Passos Coelho, admitiu hoje que as autarquias têm sido muitas vezes “bastante mais eficientes a cuidar do dinheiro público” do que administração central, dando como exemplo a Parque Escolar EPE.

As autarquias têm sido muitas vezes “bastante mais eficientes a cuidar do dinheiro público” do que administração central?

Pois, o problema têm sido as vezes em que não são bastante mais eficientes!… E têm sido muitas as vezes!

Ver para lá da árvore da ADD

O colega António Mouzinho escreveu um texto muito interessante no blogue de rerum natura que nos incita a ver a floresta que se encontra atrás da árvore da ADD.

Há inúmeras pontas no seu texto que suscitariam interessantes reflexões. Detenho-me, para já, neste excerto:

À escola pública compete, sobretudo, a instrução: a transmissão de conteúdos, por pessoal treinado e competente. Cabe à escola ministrar factos de civilização e cultura com os comentários respectivos na História, ou ferramentas de pensamento em Filosofia ou em Geometria. Cabe aos encarregados de educação o enquadramento dos meninos na vida. E ao próprio aluno o trabalho, a meditação a síntese. E a boa prestação de provas.
A educação não é da exclusiva responsabilidade dos professores, nem deve ser a primeira das suas aptidões: não foram treinados para tal. Vem por acréscimo, mas não deixa de ser uma parte integrante daquilo que, sobretudo, compete aos encarregados de educação.

É verdade que a educação não é da exclusiva responsabilidade dos professores, nem a escola se pode substituir à família. É verdade que a escola não pode tudo. É verdade que a escola não pode continuar a ser um poço de promessas por cumprir. Importa não esperar da escola aquilo que só as políticas e os políticos podem facultar: a educação e a escolarização não garantem a ascensão social.

Entendo a necessidade de reafirmar uma função que, não sendo exclusiva da escola, faz parte do leque das funções nucleares que lhe estão reservadas. Mas há um risco: Quando se recupera a lógica da demarcação das responsabilidades entre os vários actores do processo educativo, emergindo uma espécie de revivalismo onde se recuperam algumas imagens que preenchem o imaginário dos colégios ingleses do século XX e onde subjaz uma concepção de educação austera e inflexível face ao incumprimento das regras instituídas, vislumbro uma bomba relógio social no momento em que a escola perder algumas das suas valências funcionais, designadamente: a função de custódia e de cuidado, a função de desenvolvimento da personalidade do sujeito e a função da fundamentação e difusão da democracia. Remeter a escola apenas à função, obviamente nobre, do desenvolvimento e difusão da cultura, afastaria da escola uma franja da população com menores recursos. Seria o regresso ao passado. E a coesão social estaria irremediavelmente ameaçada!

Só por brincadeira ou fanatismo ideológico…

… é possível defender uma ADD que permite, com ou sem carácter excepcional, um professor ser avaliado e classificado por outro de um grupo de recrutamento diferente!

Alternativas?

E não me venham dizer que não é possível encontrar um professor numa escola das redondezas para os casos difíceis.

Descubra as diferenças

“O acordo contempla ainda a concretização dos mecanismos previstos no ECD para garantirem que todos os docentes classificados com pelo menos Bom em toda a carreira têm a expectativa de atingirem em tempo útil o topo da carreira. Com efeito, esta norma do ECD precisava de uma portaria que definisse o fator de compensação pela atribuição de Bom, a qual nunca foi publicada, ao contrário do que era compromisso do Governo anterior, não dando plena execução a um dos aspetos essenciais do acordo de 8 de janeiro de 2010. Ora. O Governo comprometeu-se neste acordo a fazer publicar a referida portaria até ao final de 2011.” (FNE)

O governo anterior, comprometido com o que fora acordado, não cumpriu, não publicou a referida portaria.

Este governo, comprometido com o que é acordado, irá publicar a referida portaria.

Hummmm… uma questão de fé… ou de afinidade partidária, portanto!

“Cadê” o “modelito”?

A FNE justifica porque acordou com o MEC. Proliferam os comentários sobre as justificações da FNE mas falta o essencial: onde está o documento final? E depois, como nos ensina a experiência, as excepções, quando se transformam em regra, alteram o sentido do acordado e, claro, as respectivas conclusões.

Vejamos um pequeno exemplo:

Diz a FNE que há “a garantia ainda de que os avaliadores pertencem a escalões superiores ao do avaliado, pertencem ao mesmo grupo de recrutamento e têm formação para a supervisão pedagógica.” Já antes havia essa garantia. Depois vieram as excepções que permitiram tudo, designadamente, professores de outros grupos de recrutamento a mandar bitaites sobre o desempenho de colegas de outras áreas disciplinares; Professores com menos tempo de serviço avaliaram os seus colegas mais antigos na carreira.

Há garantias de que as excepções conservam o espírito da regra?

Ou será o mesmo regabofe?…