Arquivos mensais: Maio 2006

O essencial…

Espero que os professores não se deixem enganar pela agenda mediática que procura achincalhar a já denegrida imagem docente. Confesso que não me agrada a ideia da vitimação que no calor das discussões é adoptada por muitos professores. Creio que lhes retira clarividência para analisar todo o cenário em que se desenvolvem estas lutas.

Mas, por que razão é que temos de colocar o enfoque nas questões que a comunicação social enuncia? Há que gritar, para que nos ouçam, que o problema dos professores não é o presumível incómodo da presença dos pais ou mesmo a tentativa de ocultação de imbecilidades realizadas por colegas de profissão!

A questão central do documento em análise prende-se com a reconfiguração do papel do professor que é decidido nas costas deles e que apenas visa resolver problemas de tesouraria de um Estado em falência moral.

Será que isto não basta para mandarmos este documento às favas?

ECD lado-a- lado.

O ECD em vigor e a proposta de alteração encontram-se lado-a-lado.
Há sempre alguém do outro lado [ou deste lado, conforme a perspectiva] disponível para aclarar a discussão.

Pode descarregar o documento aqui.

Longe do ruído…

O estatuto do professor seria reforçado no caso do documento em análise ser aprovado sem alterações?

Será admissível, do ponto de vista ético, ser conivente com a aprovação de um documento mau para que, num futuro próximo, seja desviado o ónus da culpa dos problemas do sistema educativo?

Olhar fotográfico

Depois de um breve passeio pela floresta, deixo aqui algumas impressões:

“Capítulo V

Quadros de Pessoal Docente

Artigo 25º

Estrutura

1- …

2- O número de lugares de professor titular a prover por concurso de acesso a esta categoria não pode exceder, por escola, um terço do número de professores do respectivo quadro.”

Nota: 1/3 porquê?

Argumento a favor deste ponto: Redução dos custos.

Argumento contra: Depois de preenchida a vaga faltará estímulo ao docente [categoria de professor] que atingir o topo da carreira… há que prevenir a letargia e a eternização do professor titular! Será esta a melhor forma de promover a excelência [cf. h) Artº 41 Avaliação do desempenho]

Sugestão conciliadora: permitir oposição ao concurso de professor titular anualmente [de três em três anos na pior das hipóteses] e alargar o quadro de professores titulares.

“Artigo 46º

Itens de classificação

2 – Na avaliação efectuada pela direcção executiva são ponderados, em função de dados estatísticos disponíveis, os seguintes indicadores de classificação:

a) …;

b) Resultados escolares dos alunos;

c) Taxas de abandono escolar;

d)…;

e) …;

f) …;

g) …

h) Apreciação realizada pelos pais e encarregados dos alunos que integram a turma leccionada, em relação à actividade lectiva do docentes.”

Nota: Reconheço a minha dificuldade em refutar propostas ridículas. O argumento que vale aqui é o apelo à ética. Esta proposta é quase tão absurda como pretender avaliar a acção do executivo pelo tempo que faz…

Sugestão conciliadora: abandonar as alíneas b), c) e h) e mensurar os indicadores de avaliação.

“Artigo 47º

Sistema de classificação

1 –…

2- …

3 – Por despacho conjunto do Ministro da Educação e do membro do Governo responsável pela Administração Pública são fixadas as percentagens máximas de atribuição das classificações de Muito Bom e Excelente, por escola ou agrupamento de escolas.

4 – …

Nota 1: Cotas de 5% e 20% para, respectivamente, as classificações de Excelente e Muito Bom?

Nota 2: Não será desejável que toda a organização e todos os seus actores caminhem para a excelência? Qual o fundamento deste ponto?

5- …

6-…

7 – Nas situações de licença por maternidade e paternidade, faltas por doença prolongada decorrente de acidente em serviço e isolamento profiláctico, bem como as que decorrem do cumprimento de obrigações legais para as quais o docente é convocado, considera-se interrompido o processo de avaliação do desempenho, relevando a menção qualitativa que vier a ser atribuída no primeiro ano escolar após a retoma do exercício efectivo de funções docentes, relativamente ao período que não foi objecto de avaliação, para efeitos de acesso e progressão na carreira.

Nota: E as faltas para assistência a familiares? A família é um valor despiciendo?

Artigo 82º

Componente não lectiva

Nota: Atendendo ao manancial de tarefas relativas ao trabalho de escola, seria interessante mensurar o tempo para cada uma das funções para se avaliar a exequibilidade da proposta.

Artigo 83º

Serviço docente extraordinário

1- Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for prestado além do número de horas de serviço docente registado no horário normal de trabalho.

2 – (Revogado).

Nota1 – Ponto revogado… A substituição de outros docentes deixou de ser considerado trabalho extraordinário.

Nota 2 – Este artigo é incongruente com o Artº 77 [22 horas lectivas semanais] a não ser que a substituição não abarque a actividade lectiva.

Desafio no Aragem…

Até amanhã, ao fim da tarde, há que responder ao desafio: É URGENTE!

Fato pronto-a-vestir…

O sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública [SIADAP] integra a avaliação de desempenho dos funcionários, agentes e demais trabalhadores, dos dirigentes de nível intermédio e dos serviços e organismos da administração directa do Estado e dos institutos públicos [Lei nº 10/2004, de 22 de Março].

A organização escolar recupera a lógica empresarial fundada na teoria da organização científica do trabalho [de Taylor] e evoca a velha máxima de que só há uma melhor maneira de desempenhar uma tarefa.
É espantoso!

E para se perceber melhor onde quero chegar, lanço aqui um pequeno desafio: tomando como quadro de referência as tarefas requeridas aos funcionários de uma escola básica ou secundária [e não estou a pensar por enquanto nos professores] defina objectivos mensuráveis e passíveis de serem percentual e gradualmente atingidos.
E se está a pensar nos objectivos não se esqueça que só 5% dos funcionários podem aceder à excelência…

Adenda: Regime Legal da Carreira do Pessoal Docente – Proposta de alteração

Suprema hipocrisia…

Divirjo do crack e da sua convicção de que o modelo de gestão democrática está esgotado. Convirjo na análise que faz das propostas do PSD para a educação que fedem a demagogia e que deviam envergonhar os seus dirigentes.

O bloco central não sai do buraco!

Adenda: Para os mais atentos e curiosos – Organização do próximo ano lectivo [via ME].