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100 palavras bastam!…

Li a entrevista de Nuno Crato ao Sol que o blogue Aventar partilha aqui.

Quando um ministro inepto decide aparecer e dá uma entrevista que ultrapassa as 100 palavras, por mais amigável que seja o entrevistador acaba por revelar mais a ignorância do que a sapiência.

Nuno Crato esteve remetido ao silêncio enquanto se situava no labirinto do MEC. Esta fase da governação terá durado cerca de um mês e pode ser considerado o estado de graça. Depois começou a mostrar ao que vinha sempre que mandava publicar em Diário da República. E bastou um ano! Bastou um ano para revelar que a política para a educação é meramente instrumental face a uma política mais global de definhamento dos serviços públicos. O objetivo principal é, como se verá, a transferência para os privados de funções sociais que, por enquanto, ainda estão sob a alçada do Estado.

O princípio da gratuitidade da educação obrigatória ainda não é assunto, como revela o ministro na entrevista, mas percebe-se que está aberto o caminho para as discussões que fazem parte do linguajar neoliberal e neoconservador: Regressaremos (porque é uma conversa recorrente sempre que a direita toma conta do poder) às retóricas sobre a “liberdade de escolha”, às narrativas sobre programas de cheques-ensino; sistemas de gestão privada das escolas; etc., etc.

Não irei dissecar a entrevista de Nuno Crato à procura de dissonâncias de um ministro impreparado para o cargo. O Paulo Guinote fez esse trabalho com competência aqui, aqui e aqui, o que me permite enfatizar os dois principais equívocos do cratês: considerar que as mudanças na educação fazem-se por decreto; que as mudanças significativas na qualidade das aprendizagens podem ser concretizadas sem os professores.

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Divulgação

Da Associação Portuguesa de Estudos Clássicos (apecclassicos@gmail.com)

Prezados colegas:

O ensino do latim e do grego no ensino público em Portugal vive, de há muito, um enquadramento curricular modesto e precário, devido a intervenções legislativas desastradas que têm vindo a erodir as condições para a sua presença nas escolas.

A erosão já é longa: desde reformulações precipitadas dos curricula escolares até às alterações nas competências requeridas para a profissionalização dos docentes na área de Português e de Línguas Clássicas, chegámos finalmente ao bem conhecido de todos os docentes despacho 5106-A/ de 2012 (https://www.portaldasescolas.pt/imageserver/plumtree/portal/matnet/Despacho_5106A_2012.pdf Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas ), que determina o número mínimo de vinte alunos para a abertura de disciplinas de opção.

O Ministério da Educação foi alertado pelas escolas, associações científicas e sindicatos para as consequências da aplicação deste normativo para o ensino de disciplinas como Francês, Alemão, Latim e Grego, para nos limitarmos exclusivamente à área das línguas, sabendo contudo que este enquadramento é pernicioso para outras áreas disciplinares.

Contudo, o mesmo despacho, no ponto 5.3, admite:

5.13 — A constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número inferior ou superior ao estabelecido nos números anteriores carece de autorização dos serviços do Ministério da Educação e Ciência territorialmente competentes, mediante análise de proposta fundamentada do diretor do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, ouvido o conselho pedagógico.

Temos conhecimento de que foi emitida, no dia 17 de julho uma recomendação (n.º 4502) às Direcções Regionais (DREN;DREC;DREL; DREALENTEJO, DREALG) com carácter de urgência, para que autorizem a abertura de turmas das disciplinas de opção do 10.º e 11.º anos (com referência específica ao Latim e ao Grego) com número inferior a 20 alunos.

Essa possibilidade já se encontrava prevista no despacho 5106-A/2012 de 12 de abril no ponto 5.13, mas há Direções de escolas que, no momento de programar o número e tipo de turmas para o próximo ano letivo e da consequente afetação de recursos docentes para a sua lecionação, ignoram este ponto e não são suficientemente esclarecidas pelas Direções regionais ou outros organismos de tutela.

Devem os professores, as famílias e os alunos interessados na frequência destas disciplinas insistir pelo seu cumprimento, pois há base legal para pedir autorização de abertura de turmas de Latim ou Grego com menos de 20 alunos.

O pedido de autorização pode ser fundamentado com argumentos como, por exemplo, a escola ter professor habilitado para lecionar essas disciplinas (professores do grupo 300 e 310, ou seja, professores com formação base em Português ou Português Latim e Grego); e, sobretudo, o facto de não haver, num limite geográfico razoável para as famílias, escolas que disponham dessa oferta.

Estamos disponíveis para esclarecer os colegas que nos quiserem contactar.

Coimbra, 20 de Julho de 2012

Paula Barata Dias

(Presidente da Associação Portuguesa de Estudos Clássicos)

Tomada de Posição dos Professores da Faculdade de Medicina de Coimbra – Educação Física

Exm° Senhor

Ministro da Educação e Ciência,

Prof. Doutor Nuno Crato

O documento “Matrizes Curriculares dos Ensinos Básicos e Secundário” merece-nos uma reflexão no que diz respeito à disciplina de Educação Física, por ser uma disciplina que ao promover a prática regular de atividade física, promove a saúde e a qualidade de vida. O sedentarismo é uma condição indesejável e representa um risco acrescido para várias patologias. Estudos epidemiológicos bem desenhados têm demonstrando, de uma forma muito expressiva e inequívoca, a associação entre um estilo de vida ativo e uma menor morbilidade e mortalidade por diminuir os fatores de risco associados a doenças crónicas, sejam cardiovasculares, metabólicas ou degenerativas e, inclusive, do foro psicológico e psiquiátrico.

São vários os benefícios que o exercício físico promove, contrariando as chamadas doenças da civilização como a obesidade, a diabetes mellitus, a depressão, as doenças cardiovasculares isquémicas e o cancro, que são na realidade as epidemias do século XXI. Também numa sociedade em que a esperança de vida aumentou, o exercício físico é fundamental para um envelhecimento saudável, designadamente para que curse sem incapacidade física e mental.

As ações governamentais deverão ter em conta que a promoção da saúde, na qual se inclui o combate ao sedentarismo, deverá começar cedo sendo a escola um lugar privilegiado para valorizar as atitudes e incutir hábitos de vida saudável que irão nortear o indivíduo ao longo da vida.

Promover a atividade física nas escolas é, pois, contribuir para uma sociedade mais saudável e, por conseguinte, ter uma saúde mais custo-efetiva no futuro. A promoção da atividade física permitirá ao Estado poupar significativamente gastos na Saúde. Nós, professores da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra envolvidos no ensino e promoção de estilos de vida saudáveis onde se enquadra a atividade física, pedimos a Vossa Excelência que se reconsidere pelas razões expostas o documento “Matrizes Curriculares dos Ensinos Básicos e Secundário”.

Coimbra, 10 de Julho de 2012

 Prof. Doutor Carlos A. Fontes Ribeiro

 Profª Doutora Anabela Mota Pinto

 Prof. Doutor Manuel Teixeira Veríssimo

 Prof. Doutor João Páscoa Pinheiro

Desmitificando os exames

Um estudo CIENTÍFICO (senhor ministro Crato) da Universidade do Porto vem revelar algo que por aqui se vai dizendo insistentemente em contra corrente blogoEsférica:

– Os exames não separam o trigo do joio – médias excelentes no secundário não garantem percursos de excelência no ensino superior; assim como médias de 13 e 14 no secundário não obstam percursos de excelência no ensino superior;

– As situações de avaliação do ensino superior são muito diferentes das que são colocadas nos exames nacionais requerendo capacidades que não são estimuladas com o treino para os exames nacionais;

– Os alunos do ensino público têm um grau de autonomia maior… ;

– As escolas privadas treinam melhor os alunos para os exames;

O que me permite inferir que o sistema de seleção dos alunos para o ensino superior, tão influenciado pelos resultados em exames nacionais, é iníquo e prejudica fundamentalmente os alunos do ensino público.

Tiro o meu chapéu ao grupo parlamentar do PCP porque…

… Recomenda ao Governo a manutenção da carga letiva da disciplina de Educação Física no currículo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário e a valorização do desporto escolar.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra no seu artigo 70.º que “Os jovens gozam de proteção especial para a efetivação dos seus direitos (…) nomeadamente na educação física e no desporto”; no artigo 73.º da CRP que “todos têm direito à educação e à cultura” e que para tal “o Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos”, e também no artigo 79.º que “todos têm direito à cultura física e ao desporto” incumbindo ao Estado “em colaboração com as escolas promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto”.

No mesmo sentido a Lei de Bases do Sistema Educativo, no nº 5 do artigo 51.º, reconhece a importância do Desporto Escolar com o qual “visa especificamente a promoção da saúde e condição física, a aquisição de hábitos e condutas motoras e o entendimento do desporto como fator de cultura (…) salvaguardando-se a orientação por profissionais qualificados”.

O Decreto-Lei n.º 95/91, de 26 de Fevereiro, define como objetivos da Educação Física e Desporto Escolar a “formação integral dos alunos na diversidade dos seus componentes biofisiológicos, sociais e axiológicos, através do aperfeiçoamento das suas aptidões sensoriomotoras, da aquisição saudável da condição física e do desenvolvimento correlativo da personalidade nos planos emocional, cognitivo, estético, social e moral”, e a “prática de atividades corporais, lúdicas e desportivas”. A Educação Física e o Desporto Escolar desempenham ainda um papel fundamental na “ integração e na reabilitação de alunos portadores de deficiências e de necessidades educativas especiais”.

Entendemos por isso que é determinante fazer cumprir o papel da escola pública de qualidade, através da garantia das condições materiais e humanas necessárias e do elevado nível de enquadramento técnico-pedagógico para cumprir o imperativo constitucional de efetivação dos direitos sociais e culturais na educação física e no desporto de crianças e jovens.

A Educação Física e o Desporto Escolar assumem um papel central na garantia da formação da cultura integral do individuo, bem como em dimensões de projetos de combate ao abandono e ao insucesso escolar. O Desporto Escolar abrange largos milhares de alunos, que na sua esmagadora maioria têm nesta atividade a sua única oportunidade de prática desportiva formal e gratuita.

A disciplina de Educação Física assegura a milhares de crianças e jovens uma primeira experiência planificada e sustentada com a atividade física regular nas suas múltiplas dimensões, lúdica e formativa. Aliás, vários estudos científicos justificam mesmo que a prática regular e contínua do exercício físico nos jovens é fator determinante para o aumento do sucesso escolar.

Assim, nos termos e ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

– Suspenda imediatamente as matrizes curriculares definidas pelo Ministério da Educação e Ciência e enviadas às escolas, alterando correspondentemente o Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 5 de Junho;

– Mantenha a carga horária da disciplina de Educação Física e incremente a disponibilidade de componente de horário de professores prevista para o Desporto Escolar, afeta à componente letiva;

– Considere que a disciplina de Educação Física deve continuar a ser considerada como disciplina a integrar as médias globais do aluno;

– Valorize a Educação Física e o Desporto Escolar, garantindo a sua universalização e a existência de meios materiais e infraestruturas em todas as escolas adequadas aos currículos de Educação Física, assegurando que nenhuma modalidade programática deixa de ser lecionada com a dignidade merecida;

– Que alargue a componente letiva do horário de professor e créditos das escolas para Desporto Escolar e assegure o pagamento das despesas inerentes à realização de atividades e deslocações no âmbito do Desporto Escolar.

 

Assembleia da República, 28 de Junho de 2012

Os Deputados,

RITA RATO; MIGUEL TIAGO; JOÃO OLIVEIRA; JERÓNIMO DE SOUSA; BRUNO DIAS; JORGE MACHADO; BERNARDINO SOARES; JOÃO RAMOS; HONÓRIO NOVO; ANTÓNIO FILIPE

Educação Física – Parecer elaborado pelo CNIPE (Conselho Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação)

Parecer sobre a contabilização da classificação de Educação Física na média do Ensino Secundário para efeitos de ingresso no Ensino Superior.

(…) a CNIPE entende que a obrigatoriedade da sua frequência se deve manter, e a sua nota ter o mesmo peso que as demais disciplinas, podendo no entanto, a sua avaliação ser feita de acordo com as competências demonstradas pelos alunos, e não pela sua capacidade de execução dos conteúdos, privilegiando assim, uma atitude positiva para superar constrangimentos individuais, valorizando o esforço empregue e motivando a adopção de um estilo de vida saudável, numa sociedade que não o valoriza.

(…) No que respeita ao acesso ao ensino superior, e como última opção a CNIPE julga que se forem consideradas as três melhores classificações das quatro disciplinas do tronco comum, desde que se considere sempre a(s) especificas se cria maior igualdade nas condições de acesso, com base na valorização das competências individuais.

Ler o parecer aqui.

Em defesa do Estatuto da Educação Física – FADEUP

Enunciado de razões:

1. Obesidade, Inatividade, Relativismo, e Ética Indolor

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2. Investimento Ético e Pedagogia da Vontade

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3. A “Batalha” da Escola

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