Orçamento de Estado (MEC) – Para memória futura

IV.12. Ministério da Educação e Ciência (Abrir pdf aqui)
IV.12.1. Políticas

A educação e a ciência são áreas que determinam, de forma indelével, o nosso futuro coletivo. Apesar das dificuldades que caracterizam os dias de hoje, a estratégia do nosso País terá que, entre outras, passar pela aposta nestas áreas.
A educação como serviço público com qualidade é o quadro conceptual em  torno do qual se desenvolvem as medidas constantes deste documento, as quais têm em conta os diferentes elementos do sistema educativo, nomeadamente os alunos, os estabelecimentos de ensino e os professores.
No que diz respeito à ciência, é consensual reconhecer que uma comunidade científica internacionalmente competitiva é um fator crítico para o desenvolvimento económico das nações. Neste sentido, revela-se fundamental fomentar a capacidade competitiva do tecido científico nacional.
Importa relevar que o  ano de 2012 será marcado pelo arranque da nova estrutura organizativa do
Ministério da Educação e Ciência, a qual decorre da fusão dos anteriores Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Neste contexto, está prevista a fusão/reorganização de diversos serviços, organismos e entidades, de que resultará uma redução significativa do número de cargos dirigentes  – designadamente 38 cargos de direção superior e 47 cargos de direção intermédia (correspondendo a 53% e a 28%, respetivamente, do número atual de cargos dirigentes).

Ensino básico e secundário e administração escolar

Em matéria de educação e formação, o País enfrenta como principais desafios o garantir de uma melhoria significativa das aprendizagens, o elevar dos níveis de qualificação dos jovens e de adultos e o combate ao abandono escolar precoce. O compromisso assumido entre o Estado português e a Troika internacional vem reforçar precisamente a necessidade de reunir esforços e apostar em medidas que tenham em vista ― o aumento da eficiência no sector educativo, o aumento da qualidade do capital humano e a facilitação da adaptação ao mercado de trabalho.

Assim, no que diz respeito a matérias relacionadas com questões curriculares, pedagógicas e de qualificação, consideram-se os seguintes objetivos estratégicos:
 Elevar os níveis de qualificação e melhorar significativamente a qualidade das aprendizagens, desde o ensino pré-escolar ao ensino secundário (quer nos cursos gerais, quer nos cursos profissionalizantes), e a sua comparabilidade no espaço europeu;
 Alargar o acesso ao ensino especial e adequar a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das famílias no ensino especial;
 Reforçar a aposta no ensino profissionalizante de jovens quer no nível básico, quer no nível secundário de educação;
 Manter as respostas de qualificação de adultos, com especial incidência na elevação dos níveis de certificação profissional e na reconversão e integração laboral das pessoas em situação de desemprego;
 Desenvolver e consolidar uma cultura de monitorização e avaliação a todos os níveis do sistema de ensino, assente no rigor, na responsabilização, na promoção e valorização do mérito e na deteção das fragilidades.
Para o efeito, será implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de intervenção diversas:
 Profunda reorganização e racionalização dos currículos e revisão de planos/projetos associados à promoção do sucesso escolar;
 Melhoria da complementaridade entre percursos de reconhecimento e percursos de formação certificada.

No que diz respeito à administração escolar, consideram-se os seguintes objetivos estratégicos:
 Melhor gestão dos recursos humanos por via do processo de mobilidade, utilizando critérios exigentes de gestão e racionalização;
 Reordenamento da rede escolar do sistema de ensino, nomeadamente através da criação de uma rede de oferta pública coerente e aproveitando os recursos existentes;
 Reforçar a autonomia das escolas, contratualizando com um maior número de escolas maior autonomia;
 Empreender reformas na administração escolar, nomeadamente numa primeira fase, o modelo de financiamento das escolas particulares e cooperativas com contrato de associação e a implementação de um novo modelo de avaliação de desempenho docente.

Para o efeito, será também implementado um conjunto extenso de medidas em áreas de intervenção diversas, como sejam:
Estabilidade e dignificação da profissão docente: é imperativo o desenvolvimento de um modelo de Avaliação de Desempenho Docente centrado nas vertentes científica e pedagógica e que promova a motivação e o desenvolvimento profissional dos docentes no  quadro de um sistema de rigor que reconheça o mérito e a excelência;
 Racionalização da rede de oferta de ensino: constituem prioridades nesta área de intervenção a estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escola, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a reorganização das escolas do 1º ciclo, permitindo aos alunos usufruírem de melhores condições de ensino e de aprendizagem;
 Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar: nesta área de intervenção, procurar-se-á alargar a rede pré-escolar, a qual constitui um fator de equidade no progresso educativo das crianças, incluindo a aposta na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico.

 

Orçamento:

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One thought on “Orçamento de Estado (MEC) – Para memória futura

  1. IC 19/10/2011 às 03:12 Reply

    Para memória futura??? Oh Miguel, memória não tem a ver com História?
    (Este meu comentário-pergunta tem a sua razão de ser devido a ter vindo do blogue do Henrique para aqui… lool… não sei é como consigo rir, deve ser ‘nervoso’)

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