Arquivos mensais: Novembro 2012

Privatizar a educação – fraude eleitoral

O PCP pediu hoje a presença do ministro da Educação no Parlamento para explicar as “verdadeiras intenções” do Governo em relação ao financiamento do ensino obrigatório, considerando que existe o risco de introdução de propinas.

(…)
Para o PCP, “não há dúvida nenhuma” de que o primeiro-ministro se referiu “à introdução do pagamento de propinas” na escolaridade obrigatória, disse o deputado Miguel Tiago, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Passos Coelho foi claro: advoga a supremacia dos princípios e mecanismos de mercado sobre os princípios de cidadania e financiamento democráticos da escola pública. Passos Coelho defende um modo de privatizar a educação pela via do aumento da percentagem de financiamento da escola pública pelas famílias.

Se não podemos dizer que estamos surpreendidos com a ideologia neoliberal do primeiro-ministro, podemos dizer que as medidas que agora vem defender com o pretexto de não haver dinheiro para sustentar o Estado Social não foram sufragadas pelo voto dos pacóvios que nele acreditaram, o que configura, a meu ver, uma fraude eleitoral.

Se Portugal tivesse Presidente República, o governo seria deposto!

Recomendações do Conselho Nacional de Educação…

sobre autonomia das escolas.

O CNE recomenda:

Ao Governo e à administração educacional

1 — Que se defina um novo quadro de responsabilidades entre os vários níveis da administração educacional, o que se torna mais urgente após a reorganização da rede escolar que tem estado a ser implementada. Este quadro deve ajudar todos os envolvidos a perceberem melhor as suas responsabilidades, para melhor as exercerem.

2 — Que este novo quadro de responsabilidade consagre o caminho já feito por todas as partes, desde o nível central ao local, e potencie o desenvolvimento da descentralização da educação e da autonomia das escolas/agrupamentos de escolas.

3 — Que se pare um tempo para avaliar os ganhos e perdas, as ameaças e as oportunidades dos processos de fomento da descentralização da administração da educação e da autonomia escolar, sobretudo nos últimos cinco anos. Que estes momentos de avaliação sejam oportunidades para quebrar os níveis de desconfiança existentes entre os diferentes protagonistas.

4 — Que haja um inequívoco reforço da concentração das atividades de gestão pedagógica nas escolas, o mais perto possível dos alunos, aplicando um projeto educativo próprio, o que não está a ocorrer no processo de concentração de escolas/agrupamentos de escolas.

5 — Que se clarifique o que sucede à anunciada extinção das DRE, uma vez que é mister que não se deixe o nível de cada escola/agrupa- mento de escolas ainda mais isolado nem se verifique, como a outra face da mesma moeda, uma mais forte recentralização da administração da educação.

6 — Que os processos de descentralização administrativa e de autonomia não sejam sobretudo objeto de regulação normativa de “modelo único”, mas que assentem numa progressiva responsabilização por parte dos professores, pais e autarquias, respeitando a diversidade de situações e de dinâmicas já instaladas.

7 — Que se incentive a celebração dos contratos de autonomia entre as escolas/agrupamentos de escolas e a tutela, tendo em vista ampliar os níveis de responsabilidade pelos processos e pelos resultados escolares.

8 — Que tudo seja feito para que se dissipe o clima de desconfiança que existe na administração central face às escolas/agrupamentos escolas, nomeadamente através da formação e de instrumentos de salvaguarda da liberdade de ensinar e aprender.

9 — Que seja revista a missão e composição dos conselhos municipais de educação dentro do quadro de reforço da descentralização educacional e da autonomia das escolas.

10 — O MEC deve proceder a uma cuidadosa avaliação das AEC, destacando as experiências positivas acumuladas, tendo em vista a redefinição dos níveis de responsabilidade na administração educacional.

11 — Deve ser clarificado o quadro de financiamento dos planos de estudo e do currículo, tanto na sua componente nacional como local, tendo em vista assegurar estabilidade a todos os intervenientes no processo educativo.

12 — Importa interligar mais os processos e os resultados da avaliação externa das organizações escolares, promovida pela IGE, com a realização mais acelerada de contratos de autonomia.

Aos diretores e às escolas

13 — Que aproveitem mais e melhor os “corredores” de autonomia já criados normativamente, em particular desde agosto de 2012, e que invistam com mais coragem política na contratualização de níveis cada vez mais fortes e sustentados de autonomia.

14 — Que reforcem os mecanismos de autoavaliação e de prestação de contas.

15 — Que estimulem o funcionamento dos órgãos de gestão pedagógica intermédia e os envolvam nas principais decisões da vida das escolas/agrupamentos.

Aos autarcas

16 — Que promovam um maior investimento na criação de condições para a existência de compromissos locais claros em prol de mais e melhor educação, pois são em boa parte eles que constituem os esteios de uma autonomia escolar bem-sucedida.

17 — Que as cartas educativas sejam instrumentos de planeamento participados e capazes de atender às necessidades de educação e for- mação de todos os cidadãos e ao longo da sua vida.

18 — Que desencadeiem negociações com o MEC tendentes a desenvolver, a nível municipal e intermunicipal, dinâmicas de administração educacional capazes de agregar várias escolas e agrupamentos de escolas, ganhando escala na dimensão administrativa e apurando a proximidade na dimensão pedagógica. Evitar a recentralização da educação está, em parte, nas suas mãos.

Às Instituições de Ensino Superior e Centros de Investigação

19 — Que se incentivem os estudos sobre a evolução da administração educacional no quadro da administração pública portuguesa, procurando discernir cenários de evolução que permitam dar passos seguros em ordem à melhoria da educação.

22 de outubro de 2012.  — A Presidente, Ana Maria Dias Bettencourt

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Ler o documento todo aqui: http://dre.pt/pdf2sdip/2012/11/227000000/3790437908.pdf

Não se trata de uma refundação. É mais uma reestruturação… ou uma reculturação :)


Recomendação do Conselho Nacional de Educação

Mega-agrupamentos” fragilizam” autonomia das escolas

(…) No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, e que aguarda ainda publicação em Diário da República, o CNE constata que a recente criação dos chamados mega-agrupamentos “tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam”.

São exemplo o “reforço da centralização burocrática dentro dos agrupamentos, o aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão” ou a “sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas”.

Ao ser desafiado por um colega a reanimar este cantinho, não podia escrever sobre outro tema: É que as culturas profissionais estão na ordem do dia, pelas piores razões.

Para quem acredita, como é o meu caso, que as culturas profissionais de colaboração, designadamente as culturas de colaboração que não dividem (não é o caso dos vários tipos de balcanização), mitigam alguns dos efeitos da intensificação do trabalho docente, não tem sido fácil encontrar terreno fértil na escola situada para deixar germinar algumas dessas sementes.

Elejo duas razões, embora existam inúmeras causas para a cultura do individualismo, que justificam o quadro descrito:

1ª Porque há sentimentos de culpa recalcados pelas dificuldades de lidar com a falta de tempo e pela sobrecarga de trabalho que conduzem muitos professores ao isolamento;

2ª Porque os padrões de sucesso da resistência dos professores contra as hostilidades do MEC estão orientados exclusivamente para os resultados imediatos, quando deviam orientar-se fundamentalmente para os processos.

Não se vislumbrando sinais de melhoria nas condições de trabalho, nem sendo expectável a alteração súbita da perceção de sucesso dos professores nas suas lutas contra a tutela, a solução contra esse isolamento perverso depende da criação de pequenas comunidades docentes que lutam nas escolas situadas pelo reforço do poder discricionário dos professores em certos domínios, cedendo o poder a outros parceiros em outros domínios, se necessário for, de modo a garantir a centralidade do pedagógico sobre o administrativo.

50%

Para quem gosta de contar as espingardas da insatisfação fica a saber que metade do professorado que devia cumprir atividade letiva lá no meu burgo não se apresentou ao serviço. Ainda é cedo para contabilizar quantos, como eu, ordenaram a marcação da respetiva falta porque nestas coisas de trabalho individual misturado com a formação contínua causa algum embaraço a quem tem de tratar da contagem. Como somos cerca de 20, a percentagem ainda poderá baixar para os 40%.

Nada mal para o que é habitual nestas ocasiões que, mais coisa menos coisa, costuma andar perto dos 30%.

Muito pouco se atendermos à lamechice quotidiana que vai azedando o ambiente nas salas de professores.

Greve Geral: Se o meu avô tivesse rodas era um camião.

É nos momentos em que as palavras não dispensam a ação, como é o caso da adesão a uma greve, que ainda consigo ficar espantado com a candura argumentativa de alguns pseudointelectuais da nossa praça.

Ontem, Carlos Fiolhais, um físico, ensaísta e professor universitário, declarava ao DN: “Esta greve não é eficaz, se eu tivesse a certeza que a minha participação mudaria alguma coisa, obviamente, faria greve

Utilizando a linha argumentativa relativa à eficácia da greve usada por Carlos Fiolhais, Ilídio Trindade, um professor que emergiu dos movimentos de professores contestatários às políticas educativas dos governos Sócrates, afirmava: “Sou favorável apenas a greves que resolvam os problemas. Uma greve de um dia não faz sentido, porque não serve de nada, não tem efeito. E no caso dos funcionários públicos, como são os professores, o Governo ainda vai ficar contente por poupar uns quantos milhões nos vencimentos.”

Esperava mais substância nas razões invocadas quer pelo reputado físico quer pelo colega Ilídio. Um e outro afinaram pelo mesmo diapasão argumentativo mas desafinam na coerência.

Vejamos: o que levaria Carlos Fiolhais a fazer greve? A garantia de que a sua presença seria determinante para o sucesso da greve. É um ideia tão absurda que até custa desmontar. Pensemos em dois exemplos similares para demonstrar a fragilidade argumentativa, um assertivo e um exemplo perverso: 1º posso depreender que Carlos Fiolhais não exerce o seu direito ao voto porque é ínfima a probabilidade de poder determinar o resultado de qualquer eleição; 2º como é despicienda a sua contribuição para o volume de receitas do Estado, posso depreender que Carlos Fiolhais não paga os seus impostos?

O argumento hiperbólico do Ilídio fez escola na governação do governo Sócrates: é o argumento da fuga em frente; é um problema de dose. Chegar ao sucesso reforçando a receita do insucesso. Só que da receita do Ilídio emergem algumas questões que importa responder: Será que o governo infletiria as suas políticas se houvesse uma greve geral de uma semana, de um mês ou de um ano, só com meia dúzia de guerreiros? Neste caso a quantidade importa. De que valeria uma greve de um ano sem adesão significativa? É aqui que se cruza o argumento do Carlos Fiolhais: “Esta greve não é eficaz, se eu tivesse a certeza que a minha participação mudaria alguma coisa, obviamente, faria greve”

Pois…

Será que não podem integrar os CEF’s e os EFA’s?

Politécnicos vão passar a integrar ensino profissional

Com um tiro, Crato mata dois coelhos: aumenta os despedimentos de professores na escola pública, fazendo diminuir a despesa com salários, e transfere para os privados politécnicos a formação profissional.

Diz o ministro que “os politécnicos “têm professores, instalações e conhecimentos que muitas escolas secundárias não têm”.

Com esta mesma linha de argumentação, os politécnicos poderão reclamar tudo, desde o pré-escolar ao ensino secundário. Certo?

É o cratês no seu melhor!

Esperem que depois do modelo germânico virá o chinês…

Crato chegou ao governo e ao MEC com a reputação de um cientista. Era espectável que o rigor, a racionalidade, a coerência, características fundamentais num homem de ciência, fizessem parte do código genético do “homem político” em que se transformou.

Puro engano! Crato parece aquele “aprendiz de feiticeiro” cuja mágica duplica um problema sempre que julga ter encontrado uma solução.

Crato vai a Berlim assinar acordo para reforçar ensino profissional em Portugal