Arquivos mensais: Outubro 2007

Estatuto do aluno e a escola paralela

Até onde podem ir as provas de recuperação?
Isso é um pormenor que está em discussão.
Mas é um pormenor importante…
Porque é que é importante?
Para as pessoas perceberem do que estamos a falar…
Do que estamos a falar é que se o aluno falta tem medidas correctivas, que podem ser de trabalho, se faltou às avaliações contínuas tem que fazer avaliações extraordinárias, tem de fazer provas. Se nas provas demonstrar que tem as competências pode passar. Pode, mas há muitas outras coisas na vida da escola a determinar se pode passar. A vida no jovem na escola não fica dependente de um exame. Se tiver atingido as competências passa. Se no exame mostra que não sabe nada não passa… (DN)

Estou a fazer um esforço sincero para perceber do que fala a ministra: se o aluno falta, faltou à avaliação contínua. Correcto? A avaliação contínua é realizada em todas as aulas. Estão a acompanhar? Quando decidir regressar às aulas, o aluno irá fazer uma prova de avaliação extraordinária que substitui a avaliação contínua, para demonstrar que tem ou não competências para passar. Ainda estão por aí? Que competências podem ser avaliadas numa prova extraordinária? Todas, excepto as que são avaliadas numa avaliação contínua. Hummm. A competências relacionais, por exemplo. Então a prova extraordinária, que passa a ser ordinária sempre que o aluno queira, dispensa a avaliação contínua. Ah. Já lá cheguei!

A escola certifica e a escola paralela ensina. Pois… é evidente que isto é coisa de mente perversa e nenhuma família endinheirada irá aproveitar esta onda inclusiva.

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Sentido religioso

E o que muda de substancial com o novo estatuto?
A grande diferença: acreditar que os professores e as escolas têm os meios, têm a capacidade de avaliação e têm de ter os instrumentos para poder intervir e corrigir essa situação [abandono escolar]. […]” (Ministra da Educação, DN)

Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito. Eu acredito.

Ufffa… Agora sinto-me mais aliviado com a bondade das políticas educativas engendradas por este governo.

A qualidade (do ensino) – Um conceito polissémico

As grelhas de avaliação do desempenho docente estão aí já ao virar da esquina. A ideia é avaliar a qualidade das aulas. Avaliador e avaliado serão confrontados com a falta de critérios apropriados para a avaliação da qualidade do ensino. Para não meter a foice em seara alheia, vejamos o que se passa na disciplina de Educação Física. Desafio cada um dos colegas que me lê que faça o mesmo exercício na sua disciplina.
Recorro a um exemplo clássico, rebuscado num texto do professor Jorge Bento escrito em 1987, para evidenciar a falta de unanimidade e até alguma confusão que reina em torno deste assunto:

“Imaginemos que dois professores tinham combinado analisar reciprocamente (um ao outro) as aulas e que um deles entende a Educação Física predominantemente como treino da condição física, enquanto o outro concebe a sua incumbência específica como “entretenimento, divertimento dos alunos”. (Seja-me permitida esta simplificação, que não deturpação!)

Pode esperar-se, desde logo, uma tremenda confusão.

O professor “entretidor” será talvez de opinião que a aula do seu colega não resultou grande coisa (“foi mesmo uma droga” — dirá ele no seu íntimo), pois notou falta de “prazer”.

O professor “treinador da condição física” não entenderá, de modo nenhum, aquele parecer. Então o seu colega não viu quão elevada foi a intensidade do esforço corporal?! Os alunos, empenhando-se, trabalhando e suando “a valer”, apresentaram uma prova viva da qualidade da aula!

Sem dificuldade poderiam ser construídos ainda mais casos de perspectivas contrárias acerca da qualidade de uma aula de Educação Física. Todos confirmariam que o conceito da essência da disciplina é de significado primordial para a análise do ensino. Ele determina a que aspectos se presta atenção na análise e quais os critérios de base.

Isto é válido mesmo que se parta do princípio de que alguns professores têm, frequentemente, dificuldade em exprimir clara e consistentemente o seu conceito acerca daquilo que é (ou deve ser!) a Educação Física.

O professor – “treinador da condição física” — tem o seu critério num conceito biologista, mesmo que o não refira desta forma e que esta referência não se apresente nítida diante dos seus olhos. Para ele o cerne da educação física não reside no ensino e aprendizagem, mas sim na aplicação de estímulos de treino, fisiologicamente eficazes.

O professor — “entretidor” — apoiar-se-á talvez numa concepção “funcionalista” da formação e na acentuação do significado momentâneo da vivência da situação desportivo-motora. Pode ser também que ele interiorize facilmente certos padrões dos seus alunos (“Em educação física trata-se de prazer, não tem nada a ver com aprendizagem”!) – um círculo vicioso de difícil saída.

Aquilo que moverá fortemente ainda um professor “domador” podemos talvez interpretá-lo como algo que se apoia expressamente em princípios teóricos do comportamento, como algo que interpreta o ensino como um acto de imposição e de mera influência exterior. Poder-se-á tratar também de relíquias do seu tempo de formação, de um seguidor inconsciente das normas dos seus formadores e examinadores.

Não é preciso salientar mais que aquele que pretende ocupar-se seriamente com a análise/avaliação do seu ensino, não pode deixar de ter uma concepção clara da respectiva disciplina. Sem esta clareza não são possíveis decisões ponderadas e reflectidas, sobre o “o quê” e o “como” da análise e avaliação do ensino.”

Será isto que nos espera, caros colegas?

Simplex

Dou alvíssaras…
…a quem me disponibilizar o estatuto do aluno.
Refiro-me, obviamente, à versão cozinhada pelos deputados do PS na Assembleia de República.

Equívocos…

O projecto político neoliberal que este governo adoptou irá, paulatinamente, abrir caminho à privatização da educação pela via do empobrecimento do serviço público. Apesar da retórica do governo usar e abusar de chavões que estão, normalmente, associados à defesa da escola pública de qualidade, a verdade é que as medidas legislativas e as políticas adoptadas têm degradado a imagem da escola pública.

Como é do conhecimento geral, a escola pública prossegue objectivos de coesão social e de equidade ao nível da distribuição dos recursos. São objectivos de um serviço público do Estado que nenhuma escola privada adoptará porque não tem essa incumbência.
Se, por um lado, os objectivos da escola pública são cada vez mais difíceis de alcançar por circunstâncias políticas adversas, que resultam da aplicação de uma cartilha neoliberal, por outro lado, à medida que se agravam as desigualdades na distribuição dos recursos económicos e culturais, a escola pública é cada vez mais imprescindível. Ora, é um perfeito disparate considerar dispensável uma instituição do Estado, como é a Escola Pública, porque se constata que a sua acção é cada vez mais ineficiente. Este raciocínio levar-nos-ia à anulação do Estado porque ele se revela ineficiente em inúmeros domínios. Adoptando a lógica que subjaz a este raciocínio à Justiça, os tribunais seriam dispensáveis só porque se revelam incapazes de anular as causas e os efeitos das injustiças.
Haja paciência…

Isto vem a propósito de um artigo de opinião, no DN, onde o especialista em biotecnologia, João Miranda, revela os seus macaquinhos no sótão:

“Estes resultados [classificações dos alunos em exame nacional] demonstram o fracasso de uma certa utopia de escola pública. Aquela utopia que nos diz que a escola pública acabará com as diferenças sociais e produzirá igualdade de resultados entre pessoas de meios sociais diferentes. São os próprios defensores dessa utopia que, perante os rankings, o reconhecem. Como os rankings mostram que as escolas mais bem classificadas são escolas privadas, os defensores da utopia da escola pública são forçados a alegar que os resultados das escolas privadas se devem à origem socioenonómica dos seus alunos. Dizem que o meio socioeconómico influencia mais os resultados que a qualidade da escola. Reconhecem, em última análise, que, ao contrário do que diz a utopia, a escola pública está muito longe de anular os efeitos do meio socioeconómico.”

Paradoxal?…

(Pequeno excerto da entrevista da Ministra da Educação ao Correio da Educação)

Ao sistema de avaliação dos professores são apontadas diversas vantagens e riscos. O que será necessário fazer para reduzir os riscos e potenciar as vantagens?

É necessário que os processos de avaliação garantam aos professores e às escolas o rigor e a transparência de todo o processo, mas existe uma outra dimensão muito importante: a aceitação do processo e do modelo de avaliação a definir pelos próprios professores. Os princípios inscritos no Estatuto da Carreira Docente não determinam as práticas mas apenas as condicionam, pelo que o sistema de avaliação de professores será aquilo que os professores, as suas associações e as escolas quiserem que ele seja. É essencial que os professores se apropriem do modelo de avaliação e o defendam, criando condições e incentivos para uma promoção sistemática do desenvolvimento de boas práticas, e impedindo que aquele se degrade ou acabe por cair no desinteresse colectivo. (Ministra da Educação)

Diga lá outra vez, por favor: “o sistema de avaliação de professores será aquilo que os professores, as suas associações e as escolas quiserem que ele seja”!? Nem mais! E esse sistema não será, certamente, o sistema que o ME definiu e impôs.

Uma questão de sobrevivência…

Apesar de existir um movimento de reforma que constrange a acção do professor [o novo Estatuto do Aluno e o actual ECD], deixando-o cada vez mais vulnerável nos conflitos recorrentes com os alunos e familiares, é necessário usar todos os instrumentos que garantam a protecção da sanidade mental (e física) do docente.

Bastará percorrer a blogosfera para se perceber que as escolas são cada vez menos lugares seguros e afáveis. O que fazer?

Não pactuar com as inúmeras situações que marcam o dia-a-dia escolar e que se caracterizam pelo desrespeito da dignidade humana, nomeadamente, os casos de violência física, verbal, ou moral. Venham elas de onde vierem: de alunos problemáticos, de famílias desestruturadas, de turmas de CEF’s , de Profissionais, ou de qualquer outro elemento da comunidade escolar.

Não desculpabilizar os infractores que aniquilam o direito à segurança e à propriedade, e evitar que os seus actos fiquem sem consequência.

Nenhum Estatuto do Aluno, mesmo este que irá promover a preguiça e a impunidade, poderá sobrepor-se aos valores civilizacionais e impedir que os professores ajam em defesa própria e dos que se encontram à sua guarda.

Adenda: E pactuar com situações de violência, que marcam o dia-a-dia escolar, passa por fazer de conta que elas não existem na escola situada. Por exemplo, e evitando grandes teorizações sobre a matéria, passa por assobiar para o ar virando na próxima esquina sempre que se vislumbra um conflito que exigiria a nossa intervenção; camuflarmos as situações graves de indisciplina na sala de aula evitando as participações disciplinares porque deixariam um rasto administrativo e eventuais penalizações na avaliação do desempenho.

Adenda II: «Consciente e preocupado essa situação [a indisciplina escolar], o procurador-geral da República vai emitir uma directiva para o Ministério Público fazer essa recolha, “começando pela participação de todos os ilícitos que ocorram nas escolas”, garantiu, ao JN, fonte oficial da procuradoria.
“A sensação de impunidade tem de acabar. Um miúdo de 15 ou 16 anos que exerce violência sobre o colega ou professor e que a directora, porque tem medo, não participa às autoridades é uma situação tremenda”, defendeu Pinto Monteiro, há uma semana, numa entrevista ao semanário “Sol”.» (JN)