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Com papas e bolos se enganam os tolos

Não foi por obra do acaso que o país chegou onde chegou. Foi necessário conjugar vários elementos perversos para a saúde da nossa democracia: irresponsabilidade política de inúmeros oportunistas, videirinhos que tomaram de assalto lugares de comando do Estado; inércia abstencionista de milhares de eleitores que deixam terreno fértil para a aberração democrática designada por “partidos do arco do poder”; conivência da comunicação social, em muitos casos acéfala, que por manifesta incompetência parece mais vocacionada para propagandear o poder hegemónico do que para desconstruir os factos políticos, garantindo o mesmo espaço mediático ao contraditório.

E mais grave do que não abrir um espaço para o contraditório é ocupar esse espaço com uma metamorfose da propaganda oficial travestida de contraditório. A opinião de Maria de Lurdes Rodrigues, só para dar um exemplo, é em termos conceptuais a opinião do atual ministro da educação: são econometristas da educação e acreditam cegamente de que é possível melhorar a qualidade do serviço educativo sem contar com os professores. No fundo, fazem parte da mesma família política, a família de “partidos políticos do arco do poder” que nos conduziu ao ponto onde nos encontramos!

Com papas e bolos se enganam os tolos.

Ambivalência

O CCAP (conselho científico para a avaliação de professores) acaba de produzir três documentos: Recomendações N.º 2 – Princípios Orientadores sobre a Organização do Processo de Avaliação do Desempenho Docente); Recomendações N.º 3 – Princípios Orientadores para a Definição dos Padrões Relativos às Menções Qualitativas; Recomendações N.º 4 – Princípios Orientadores sobre o procedimento simplificado a adoptar na avaliação de docentes contratados.

Irei ler criticamente os documentos tendo presente que o CCAP é um órgão consultivo do Ministério da Educação, que tem por missão implantar e assegurar o acompanhamento e a monitorização do regime de avaliação de desempenho do pessoal docente.
Convém relembrar que “O CCAP é um órgão que foi criado para acompanhar o desenvolvimento do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente e a aplicação do respectivo regime jurídico, identificando as boas práticas e contribuindo para encontrar soluções adequadas à melhoria da qualidade do sistema”. Além de acompanhar o processo de aplicação do processo de avaliação, o CCAP deve “produzir informação relevante para a inventariação das necessidades de formação do pessoal docente e a identificação dos factores que influenciam o desenvolvimento profissional docente; e deve “promover a divulgação do conhecimento científico sobre avaliação do desempenho do pessoal docente, designadamente sobre o desenvolvimento geral dos modelos e técnicas existentes nesta matéria, a nível nacional e internacional.

Ora, com este enquadramento legal, o CCAP não pode assumir um posicionamento neutral porque está funcionalmente comprometido com o modelo imposto pelo ME. Irá zelar para que tudo corra bem. Todavia, é requerido que o CCAP aponte outros caminhos, que faça emergir outros modelos, que, paradoxalmente, abra a cova para enterrar o nado-morto modelo de avaliação do desempenho docente.

É por este carácter ambivalente e por esta missão impossível, que o CCAP estará condenado a viver no fio da navalha… Até que a missão final seja cumprida!

Coragem ou esperteza saloia?

“6. A Área de Estudo Acompanhado deve ser assegurada pelo professor titular de turma, no caso do 1.º ciclo e, preferencialmente, pelos grupos de recrutamento de Língua Portuguesa e de Matemática, nos 2.º e 3.º ciclos.”

Quando se olha para este diploma pelo lado da prescrição, que é o lado da restrição da autonomia às escolas, é possível observar a falta de coragem do governo, e deste ME em particular, em assumir que as áreas acessórias do currículo (ACND) devem estar ao serviço de interesses políticos mais imediatistas, nomeadamente: a elevação instantânea dos resultados a duas das áreas disciplinares, que têm servido de barómetro à acção política na área da educação – o português e a matemática.

Sabendo que o governo usa e abusa da bandeira da determinação como sendo uma das suas imagens de marca, contra tudo e contra todos, a bem dos interesses da nação, por que razão não conduz até às últimas consequências o pseudo-arrojo e eleva a carga horária semanal destas disciplinas as vezes que forem necessárias para que o treino intensivo provoque os efeitos tão desejados?

Seria mais vantajoso para o sistema de ensino que o governo assumisse frontalmente esse seu desejo e actuasse em conformidade. Por um lado, discordando ou não da orientação superior, os professores e as escolas teriam de enfrentar um objectivo claro e não se dispersariam em actividades que, sendo importantes do ponto de vista pedagógico, buscam outras mudanças. Por outro lado, é necessário que a acção política seja consequente e verdadeira; concordando ou discordando, os professores e as escolas necessitam de recuperar a confiança nos processos que visam a mudança.

Como o horário semanal não é elástico, perguntar-me-ão, onde cortar?

Nas ACND, obviamente! E se se entender que é insuficiente, o horário dos alunos ainda tem margem para ser alargado. É evidente que o mercado das explicações iria reagir veementemente. E já estou já a visualizar o tom frenético do cardeal dos encarregados de educação a protestar contra mais um atentado à saúde mental dos educandos – o problema é que os alunos não podem chegar cansados à escola paralela. E não estou a pensar, ainda, na medida mais radical – a reorganização curricular.

E como atacar as temáticas: “b) Educação ambiental; c) Educação para o consumo; d) Educação para a sustentabilidade; e) Conhecimento do mundo do trabalho e das profissões e educação para o empreendedorismo; f) Educação para os direitos humanos; g) Educação para a igualdade de oportunidades; h) Educação para a solidariedade; i) Educação rodoviária; j) Educação para os media; k) Dimensão europeia da educação” (ponto 10)?

Esta conversa remeter-nos-ia para a escola cultural… e não temos tempo.

A mãe adoptiva dos conselhos municipais da educação…

A ministra da educação confessava, há dias, que “costuma aconselhar-se junto de antigos ministros da pasta, a quem costuma telefonar «muitas vezes» para ouvir as suas opiniões”.

Presumo que terá sido o Dr. Justino o último conselheiro ouvido pela ministra. Como bem me lembro, o Dr. Justino foi o pai dos conselhos municipais de educação, criados pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro de 2003 (que regula as competências, a composição e o funcionamento dos conselhos municipais de educação, regulando, ainda, o processo de elaboração e aprovação da carta educativa e os seus efeitos) .
Creio que a actual ministra da educação pretende ser a mãe adoptiva do definhado documento. E o que hoje foi anunciado pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, “que as autarquias podem assumir a gestão das suas escolas”, pode ser ter sido um passito mais adiante naquilo que foi a ambição do progenitor da descentralização de competências para as autarquias: a gestão das escolas pode ser, ou não (aguardemos para ver), a mão do autarca no interior das escolas. Pode ser uma mão que puxa as rédeas do poder situado. Como é evidente, os proletários da educação precisam, mais do que nunca, de controlo, de uma mão forte.

Espero estar profundamente equivocado. Como espero que a ilusão do controlo da acção situada seja isso mesmo: um erro de interpretação. Espero ainda que a ideia seja a de obrigar as autarquias a fazer o que deveria ter sido feito(ou se já foi feito não se notou): de coordenar e articular as políticas educativas com outras políticas sociais; de elaborar a carta educativa que gere a rede educativa municipal; de apoiar, no âmbito da acção social escolar, os projecto de inclusão das crianças com necessidades educativas especiais; de intervir na qualificação do parque escolar. Espero para ver!

Uma questão de flexibilidade…laboral

Da versão preliminar do relatório de análise dos resultados ao inquérito sobre as condições de exercício da actividade docente realizado pelo grupo parlamentar do BE destaco duas conclusões aparentemente irrefutáveis:

1. Os professores são explorados
Os docentes despendem, em média, 46 horas semanais no exercício da sua profissão (incluindo aulas, reuniões, actividades de direcção de turma, preparação de aulas na escola e em casa, correcção de provas, etc.). Cerca de 20% do tempo despendido no total de actividades de docência corresponde a trabalho realizado em casa.

2. Os professores são mal tratados
A avaliação das condições de trabalho ao nível das infra-estruturas existentes é muito negativa, não só em relação a espaços menos desadequados (como a Sala de Professores e a Biblioteca), mas sim quanto à generalidade dos espaços para realizar trabalho individual na escola.

Olhemos para este problema no quadro da revisão do código de trabalho e, sobretudo, na ideia de flexibilidade aplicada ao horário de trabalho. E se quisermos ir um pouco mais longe, pensemos na alteração do conteúdo ocupacional dos professores no sentido do incremento das funções de administração e gestão e função de extensão educativa (actividades de custódia), e na desvalorização das funções de docência e de investigação.
O que vemos?
Vemos o professor idealizado pelo professor João Freire e transfigurado no novo ECD [o PGuinote tem publicado alguns excertos desse famigerado estudo].

Desenganem-se meus caros colegas!
A adaptação à mudança que enforma a retórica oficial só tem um significado: se não estão bem com estas condições de trabalho, desamparem a loja: a bem do défice, claro.

Onde é que eu já vi isto? A despropósito, ou talvez não, evoco as declarações do bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, que comentava a deserção dos médicos do sector público para o sector privado:

“Pedro Nunes afirmou ainda que os hospitais públicos tornaram a sua cultura numa cultura de hospitais privados e que os profissionais de saúde agiram de acordo a oferta de melhores condições económicas.
«Quando resolveram que os hospitais públicos passavam a ter uma cultura de hospitais privados, começando a brincar à gestão dos hospitais públicos e retirando aquilo que apegava os profissionais ao hospital público que eram as suas carreiras».
O bastonário disse ainda que desta forma se colocou a «ênfase unicamente na produtividade» e que evidentemente «os próprios profissionais reagiram a essa mudança cultural e tenderam naturalmente a ir para onde lhes davam melhores condições económicas». (TSF)

Há que continuar a assobiar para o ar e fingir que não é nada connosco…

Estados Unidos, Malta e Portugal são os três países de um conjunto de 41 analisados por um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) onde as crianças com onze anos revelam maior excesso de peso.

Não vislumbro qualquer intenção do governo em atender às recomendações do Parlamento Europeu. De que me espanto? Afinal, as estatísticas da obesidade não concorrem para o ranking do PISA e as políticas balcanizadas deste governo remetem os problemas de saúde pública para o Ministério da Saúde.
E as recomendações são tão claras que bastava um pouco de vontade política para atacar o problema pelo lado da profilaxia: Como afirma o relator, “Não é tanto o aumento da dose de calorias que provoca o excesso de peso, mas a inactividade física: as crianças não comem mais, mexem-se menos”

Oportunidade perdida ou uma oportunidade de reestruturação?

Um olhar mais atento ao modo como decorre o processo de constituição do conselho geral transitório, leva-me a constatar que o significado do conceito de colaboração entre professores não é amplamente compreendido. No actual contexto em que evoluem as políticas educativas neoliberais e a competição entre pares é estimulada por via da avaliação normativa [com o propósito de ordenar os professores numa espécie de hierarquia de competência], a colaboração assume formas muito diferentes mas que, malogradamente, não se têm repercutido no reforço da autonomia e no fortalecimento dos professores como classe profissional. A meu ver, a colaboração dos professores só pode ser considerada positiva se suscitar benefícios ao nível da sua autonomia profissional e estimular a prática reflexiva.

Tenho percebido que as diversas manifestações de colaboração que emergem da constituição de listas para o conselho geral transitório visam prolongar um modus vivendi instalado, mais dirigidas para as questões micropolíticas e menos orientadas para as grandes questões da profissionalidade, nomeadamente, a luta colectiva contra a imposição de modelos de controlo burocrático do trabalho docente e contra as reformas que desqualificam a função docente.
O desafio da reestruturação da confiança [nas pessoas e nos processos] passa, necessariamente, pela capacidade de escutar vozes díspares de professores, passa pelo respeito do poder de discrição dos professores e pelo fortalecimento da sua capacidade de tomada de decisões.

Saibamos ouvir porque o pior cego é aquele que não quer ouvir!