Categoria: Politiquês

Privatizar a educação – fraude eleitoral

O PCP pediu hoje a presença do ministro da Educação no Parlamento para explicar as “verdadeiras intenções” do Governo em relação ao financiamento do ensino obrigatório, considerando que existe o risco de introdução de propinas.

(…)
Para o PCP, “não há dúvida nenhuma” de que o primeiro-ministro se referiu “à introdução do pagamento de propinas” na escolaridade obrigatória, disse o deputado Miguel Tiago, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Passos Coelho foi claro: advoga a supremacia dos princípios e mecanismos de mercado sobre os princípios de cidadania e financiamento democráticos da escola pública. Passos Coelho defende um modo de privatizar a educação pela via do aumento da percentagem de financiamento da escola pública pelas famílias.

Se não podemos dizer que estamos surpreendidos com a ideologia neoliberal do primeiro-ministro, podemos dizer que as medidas que agora vem defender com o pretexto de não haver dinheiro para sustentar o Estado Social não foram sufragadas pelo voto dos pacóvios que nele acreditaram, o que configura, a meu ver, uma fraude eleitoral.

Se Portugal tivesse Presidente República, o governo seria deposto!

Reinvenção da equidade ou como descobrir a roda em 2012.

Funcionários públicos e reformados só perdem um subsídio.

Digam-me lá se o Gasparzinho não merecia levar com um gato morto na carola até ele miar…

Expliquem-me como se fosse muito burro: a medida era inconstitucional quando se tratava de dois subsídios; passou a ser uma medida constitucional só porque o governo decide apropriar-se de “apenas” um subsídio? Extraordinário!

Excesso de zelo, partidarismo…

O presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) vai abrir um inquérito disciplinar ao aluno que, na semana passada, insultou o primeiro-ministro.

Ao Diário de Notícias, Manuel Meirinho – foi cabeça de lista do PSD pela Guarda nas últimas eleições legislativas, – explicou que “no domínio interno há um regulamento e há um código de conduta da Universidade Técnica de Lisboa, à luz dos quais este acto tem de ser analisado. Há uma função pedagógica que a presidência do ISCSP procurará sempre pôr em prática, mas há também uma função disciplinar”.

O poder que emerge da mentira é um embuste. Se queremos conhecer exemplos convincentes de um estado cuja democracia faz-de-conta, conheçamos os lacaios desse poder. 

Governo de iniciativa presidencial

imageVou ao cerne da questão e passo ao largo da contextualização, que é redundante face ao atual momento político e social: O país necessita de um governo de iniciativa presidencial (eu sei, eu sei, a credibilidade deste presidente foi chão que deu uvas…) por políticos com estaleca, mas fora do ativo; Deve ser um governo de políticos não carreiristas, altruístas, movidos pelo sentimento de privilégio por servir a nação; Nenhum desses putativos governantes pode julgar a Constituição um obstáculo ou um entrave para decisões políticas justas e solidárias.

Não sei bem como se poderá lá chegar e que deambulações serão necessárias para atingir esse ponto. O que eu sei é que as sondagens não auguram nada de bom!…

G(Cr)ato escondido com rabo de fora

É cada vez mais difícil de encontrar a linha que separa um ministro da educação de um mero sectário de matéria académica.

A jornalista Bárbara Wong chegou tarde, mas ainda bem que chegou lá…

Porque é que este ano o ministro não foi inaugurar/abrir um ano escolar?

Com medo que atirem um ovo?
Com medo que algum professor desempregado se atire para cima do carro?
Com medo dos protestos agendados pela Fenprof?
Não. O ministro não foi a qualquer escola, nem mesmo àquela onde já estava marcada a abertura do ano lectivo, na Benedita, onde estaria com o senhor primeiro-ministro, numa escola com contrato de associação, porque está ocupado. Está em Lisboa, no seu palácio das Laranjeiras (muito mais digno do que a 5 de Outubro) a receber os brilhantes alunos portugueses que participaram nas Olimpíadas internacionais da Matemática. Podia fazer o mesmo enquanto presidente da Sociedade Portuguesa da Matemática.
BW

Eles comem tudo!…

A partidarização do Estado só podia conduzir à falência do estado social. Logo que amarfanham o poder, os partidos políticos ocupam todas as estruturas de chefia como quem se movimenta na sua própria coutada. A consequência é o macabro definhamento do Estado.

Imunizar o Estado à voracidade dos partidos políticos seria a Reforma do Estado que urge fazer, mas que nenhum partido político do arco do poder se atreve a iniciar.

Isto vem a propósito deste episódio relatado pelo Manel.

Política da terra queimada

No final da manhã acompanhei parte do programa opinião pública da SIC onde foi abordado o tema educação alimentar. Tirei duas breves notas:

1. Foi evidente o desconforto do convidado, um técnico nutricionista do MEC, quando interpelado com questões relacionadas com a Educação Física e Desporto Escolar. Fiquei com a ideia de que há uma guerra de tipo paroquial entre gabinetes do MEC, guerra essa que justificará parte das imbecilidades que o MEC vai impondo às escolas, em busca de um protagonismo estéril de uns sobre os outros.

2. Está a ser congeminado um programa de atividade física informal para o 2º ciclo. Informal? Valha-me Deus!

Rabos-de-palha

Por alegadas razões ideológicas, como atestam estas declarações da ministra da agricultura no caso do pavilhão atlântico, estão a ser delapidados bens do Estado. A RTP, por proposta de um inenarrável conselheiro do governo, vai ser liquidada! Os responsáveis políticos pelos prejuízos da estação pública, que de forma criteriosa escolheram as administrações, vêm agora apontar uma solução esotérica.

Concessão da RTP é “muito atraente para potencial comprador”

Chegou o tempo de acabar com a inimputabilidade civil por decisões políticas danosas…

Partidarite

Só a partidarite acéfala justifica a complacência de alguns colegas com Passos Coelho e seus muchachos.

Dói assistir à terraplanagem de direitos sociais sob o pretexto da inevitabilidade das medidas de austeridade. Dói só de ouvir declarações hipócritas de agradecimento pelos sacrifícios, sabendo que fazem parte de uma coreografia típica de políticos neoliberais que se propõem, sobretudo, sugar o Estado, mas transferindo o ónus da culpa dos défices para os cidadãos incautos, que gastaram muito mais do que deviam… e podiam.

Haja paciência!

Bolsa de horas…

Santana Castilho viu bem: os professores estão anestesiados. Para aclarar este enigma há dois tipos de causas: quem considera que os sindicatos terão ajudado a adormecer os professores com as suas (in)ações erráticas – causa exógena; quem pensa que os professores são, tal como a generalidade dos portugueses, um conjunto de acomodados – causa endógena.

Porque nos fizeram ou porque somos acomodados; porque nos puseram dormir ou porque gostamos de nanar; a verdade é que a contestação está longe de forçar o governo a retroceder nas suas políticas de terra queimada.

Não sou capaz de determinar o ponto de viragem, aquele ponto a partir do qual o povo decide afrontar os políticos serviçais dos grandes interesses financeiros.

Sou capaz de antecipar o ponto de viragem para os professores:

A criação da bolsa de horas letivas, a metamorfose da bolsa de horas aplicada no setor privado.

Cá se fazem…

Educação: Multa de 4 mil euros

O antigo secretário-geral do Ministério da Educação João da Silva Baptista foi condenado pelo Tribunal de Contas ao pagamento de uma multa no valor de 4005 euros. Em causa está a contratação ilícita de João Pedroso, irmão do ex-dirigente do PS Paulo Pedroso para consultor jurídico do ministério.

Este episódio é apenas a ponta do iceberg da promiscuidade de gestores de dinheiros públicos e uma horda de privados com ligações partidárias. É, porém, um fenómeno intemporal (porque não se circunscreve a uma dado tempo político) e apartidário (porque nenhum partido político com responsabilidades governativas se imunizou contra esta praga).

Mas não sejamos ingénuos! Que bom seria se o pobre legado político de Maria de Lurdes Rodrigues estivesse contido neste tipo de relações perversas…

Como reestruturar as redes de caciques

Assim que um director de uma escola que ainda não foi agrupada terminar o seu mandato, fica impedido de voltar a candidatar-se e de ser reconduzido para um segundo mandato. A escola é tomada de imediato por uma comissão administrativa provisória, nomeada pelo Ministério da Educação. Esta comissão assume a gestão da escola e só dali sairá quando o governo decidir sobre a sua fusão com outros estabelecimentos de ensino ou agrupamentos escolares. A partir de agora e até ao fim do ano lectivo 2012-2013 terá de ser assim. in: http://www.ionline.pt/portugal/directores-impedidos-se-candidatarem-terminar-fusao-escolas

Um governo que usa e abusa da retórica meritocrática não devia enveredar pelo caminho dúbio de nomeações políticas em patamares intermédios da função pública. Se se confirmar que o ME nomeará as comissões administrativas provisórias, das duas uma:

Ou trata-se de um estratagema para premiar os boys cansados de salas de aula?

Ou pretendem purificar as redes dos caciques?

Constituição “à la carte”

O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, defendeu hoje que a petição que já reuniu mais de 23 mil assinaturas pedindo a demissão do Presidente da República é de “objeto impossível” porque “a Constituição não o permite”.

A sério, Negrão? Olhe que eu não seria tão taxativo. Depende do modo como se decifra a Constituição. A acreditar na sapiência e na coerência do professor Marcelo, a Constituição deve ser situada (a expressão é minha). Dito de outra forma, a Constituição deve ser lida e interpretada num determinado contexto histórico e social. Foi assim que os constitucionalistas mandaram às malvas a Constituição no caso do roubo nos salários e nos subsídios dos funcionários públicos.

Não percebo por que não o podem fazer no caso da demissão do Presidente.

Ridículo

Cavaco diz que as reformas dele não chegarão para pagar despesas

O problema do reformado Cavaco Silva é risível. O que confere significado à declaração do presidente da república é a desvinculação do seu autor… como se reinscrevesse uma dupla personalidade: Como se o cidadão reformado e o político Cavaco Silva, corresponsável pelas políticas que conduziram o país à antecâmara da bancarrota, não fosse a cara e a coroa da mesma moeda…

Hilariante!

Bastou o PDS/CDS apropriar-se da máquina do Estado, para o Ramiro perder o discernimento. A partidarite é, de facto, uma doença que só pode ser tratada na oposição.

Diz ele:

“Não faz sentido que o Governo pague o salário dos dirigentes sindicais. Mário Nogueira não leciona há 20 anos. Há 20 anos que trabalha para a Fenprof e para o PCP. Atingiu o topo da carreira sem o mais pequeno obstáculo, apesar de estar a tempo inteiro na direção da Fenprof há duas décadas. É um excelente funcionário. Exerce as suas funções com entusiasmo, competência e dedicação. Tem todo o tempo do mundo para fazer guerra ao Governo. Um Governo que lhe paga para ele fazer guerra.

Com esta legislação, Portugal não vai longe. Dirigentes sindicais, pagos pelo Governo, para fazerem guerra ao Governo e promoverem a desconfiança entre trabalhadores e patronato não lembra ao Diabo.”

Vejamos. O Governo é, para o Ramiro, o patrão. E um patrão não deve pagar os salários a quem lhe faz guerra. Certo? Os deputados da oposição que pensem num modo de vida alternativo.

O problema não é o Ramiro pensar que o nosso país é a coutada do partido político A, B ou C. O problema é que há uma prática, um modus operandi que fez escola nos delfins das jotas que concretiza esta ideia.

Um governo equívoco.

Percebo o desencanto daqueles que depositaram o seu voto e a confiança neste governo, acreditando na rutura com o passado. Um passado marcado pelo embuste, pelo cinismo político, por um modo de fazer política assente numa poderosa máquina de criação de equívocos.

O equívoco é o diapasão que permite ao governo afinar as suas políticas depois de tatear as expetativas dos adversários políticos, dos fazedores de opinião, das organizações e das corporações.

O equívoco é a imagem de marca deste governo. O primeiro-ministro deu o mote. Relvas explica como se faz…

Há dois dias.

Relvas admite cortar apenas um subsídio

Hoje.

Relvas: “Não há almofadas para manter um subsídio”

O rei do drible

Depois de titubear diante do inginheiro durante dois mandatos, chancelando todos os seus disparates; depois de criticar de modo tão veemente a iniquidade do Orçamento de Estado de 2012, para de seguida o anuir(?); não deixa de ser irónico ver Cavaco Silva censurar os líderes da zona euro pelo “ziguezagues, a cacofonia, as hesitações e as indefinições” que têm ocorridos nos últimos dias.”

Desconcertante!