PS versus professores

O secretário-geral do PS, José Sócrates, frisou este sábado que a avaliação dos professores é uma questão do primeiro-ministro, do Governo e do partido, não podendo ser encarada como um problema sectorial, noticia a Lusa.

Ao reconhecer que “o processo de avaliação dos professores é uma questão do Primeiro-ministro, do Governo e do partido, e não um problema sectorial”, José Sócrates assume, definitivamente, que pretende usar a Educação como bandeira eleitoral.

Neste momento está em jogo a sobrevivência política do primeiro-ministro a qual depende da vitória eleitoral (a maioria é cada vez mais uma miragem). Ao eleger a classe dos professores como adversários políticos, José Sócrates quer fazer desaparecer a oposição do seu alvo, desinscrevendo-a do real. É a técnica da não-inscrição a que se referia José Gil que soube desmontar com mestria a estratégia do governo após os protestos dos professores no pretérito 8 de Março. José Sócrates parece contar com a inabilidade política da classe e com o facto de a imagem popular do sindicalismo estar conotada com uma putativa esquerda. Sócrates, oportunisticamente, irá explorar até ao tutano esta ideia e esta estratégia.

Cabe à classe profissional responder com competência e estar à altura do desafio. A união da classe será a nossa força. É agora ainda mais evidente que é preciso muito mais do que uma boa argumentação técnica para desmontar os argumentos políticos do governo. E a greve do próximo dia 3 é o melhor argumento que os professores podem utilizar neste momento! A não participação no processo de avaliação, na fase seguinte, seria a contra-estratégia, usando a técnica da não-inscrição. Ao ser desvalorizado o modelo de ADD é esvaziada a sua relevância e o governo perderá um alvo operacional.

Só blá, blá?

Se os professores disserem, inequivocamente, que esta avaliação não serve e que não estão dispostos a iniciar o processo de avaliação, o simplex morre no parto.
E sem professores avaliados, eu pergunto: para que serve a ADD e de que nos serve falar desta ADD?

Caros colegas e ilustres fazedores de opinião, CR7’s da blogosfera: Salvo melhor opinião, está na hora de V. Exas. dizerem ao que vieram. Ou não? 😉

Este é o tempo em que os homens renunciam

Este é o tempo
Este é o tempo
Da selva mais obscura

Até o ar azul se tornou grades
E a luz do sol se tornou impura

Esta é a noite
Densa de chacais
Pesada de amargura

Este é o tempo em que os homens renunciam.

Sophia de Mello Breyner
in Mar Novo (1958)

Ao longo dos últimos meses, foi relativamente fácil disfarçar a ausência de bravura e a falta de convicção na defesa de causas até aí consideradas justas. Com acções de luta relativamente inócuas, movimentos de grupo miméticos, nomeadamente, as acções de rua em períodos pós-laborais, os abaixo-assinados de protesto, as tomadas de posição colectivas propondo isto e aquilo, enfim, era perceptível uma enorme predisposição para a luta indolor.
A irredutibilidade do ME que se materializou na prossecução das suas políticas de hostilização da classe docente teve como consequência o endurecimento da luta dos professores que viram aumentado o risco da exposição individual: perdas de salário através da participação em greves e a necessidade de incumprir a lei (não entrega dos OI) por razões de superior interesse público.
Isto vem a propósito da aprovação de um documento, que foi assinado por uma esmagadora maioria de professores na minha escola, onde se disse Não! à falácia da avaliação do desempenho docente: para quê cumprir um formalismo inútil?

Não deixa de ser surreal que os avaliadores, alguns dos quais visivelmente jubilosos, deixem de exercer a sua função divina por falta de… avaliados. 😉

Desabafo visceral…

marionet_1Os presidentes dos conselhos executivos das escolas vão ser avaliados pelos directores regionais de educação. A proposta foi hoje divulgada pelo Ministério da Educação, o sistema de avaliação de desempenho da Administração Pública serviu como modelo.

Se os senhores/senhoras presidentes dos conselhos executivos tivessem os tomates/ovários no sítio demitiam-se já!

Há algo que me escapa: Se a prestação de contas tem apenas um sentido ascendente, não seria mais coerente nomear os gestores escolares em vez de manter as aparências de que o modelo de gestão recentemente aprovado e imposto por este governo é democrático?

A excelência apolítica e a proletarização docente.

Sobre o conturbado processo de avaliação de professores, Jacinta Moreira, já com 20 anos de carreira, considerou tratar-se de um processo “muito complexo”, escusando-se, contudo, a tecer mais considerações sobre a matéria. “A educação é a minha prioridade. Sou professora, não sou política, cada escola é uma realidade muito concreta e tem desafios muito particulares”, afirmou.

Há, de facto, uma panóplia de representações sobre o que é, ou deve ser, a excelência profissional. O que me leva a pensar que um entendimento plural da excelência deve ser incompatível com qualquer espartilho legal que foi ou venha a ser imposto pelo ME. Considero que é um anacronismo atribuir um Prémio Nacional do Professor. Mas, por outro lado, há uma extrema coerência do júri na atribuição do Prémio Nacional do Professor: a excelência apolítica é uma manifestação do paradigma da proletarização docente que tem vindo a ser caucionado por este governo.

O que vale um amuo ministerial?

Sou um defensor da negociação. Contudo, não creio que possa haver negociação sem fixar limites do negociável!

Dois anos lectivos atípicos, uma enorme convulsão escolar cujas consequências são imprevisíveis ao nível dos resultados educativos, enfim, a entropia generalizada no sistema escolar foi o resultado de uma estratégia desastrada deste governo que prescindiu da negociação a favor da imposição. O governo nunca pretendeu negociar as suas “reformas” e o saldo da governação é, a alguns meses do final da legislatura, profundamente negativo. Seria um erro ainda mais lastimável se o governo não aprendesse com os seus equívocos: as políticas gestionárias autocratas não são, de facto, compatíveis com o interesse público!

A ministra já reconheceu alguns erros. Acabou de anunciar um conjunto de paliativos para minimizar alguns dos problemas que foram insistentemente denunciados pelos professores e as suas organizações representativas. Os mesmos que antes haviam protestado contra a inércia do ME mantêm os protestos e solicitam a suspensão do modelo de avaliação porque o consideram inexequível. A ministra repete as mesmas cenas do passado, mantém a mesma atitude anti-negocial e parece ignorar os avisos.

A plataforma de sindicatos abre, uma vez mais, a porta à negociação e estabelece os limites daquilo que considera ser negociável: Suspender o sistema actual de avaliação e iniciar um processo negocial para traçar um novo sistema a aplicar no próximo ano.

Pergunto se não será uma perversão ter de aguardar pelas consequências deste modelo iníquo e inexequível em vez de atacar já as suas causas só para não ter de melindrar a senhora ministra e a maioria que nos governa?

Qual o limiar da radicalização da luta?

Este texto do JMA suscita um problema de difícil resolução: Saber o que, aos olhos da opinião pública, faz ou não sentido.

Politicólogos, sociólogos, comentadores mais ou menos experimentados em correntes de opinião, não faltarão especialistas a lançar o seu olhar, prospectivamente, sobre o modo como se forma a opinião dos públicos. Sem dispensar a comunicação social, os políticos vão saltando de nenúfar em nenúfar, de projecção em projecção, sobre o que pensa a opinião pública, até ao dia do juízo final – o dia das eleições. E enganam-se muitas vezes. Alguns conseguem acertar o seu passo e o seu percurso em função daquilo que pensam sobre o que pensa a opinião pública do percurso que fazem. Outros não!

Na luta dos professores contra este modelo de ADD, a radicalização da luta pode fazer sentido aos olhos da opinião pública. O problema é saber qual o limiar da radicalização da luta; Qual o ponto de viragem da opinião pública.

Estamos no domínio da crença. E porque à radicalização da luta subjaz uma razão substantiva, a justiça, acredito que há que continuar a radicalizar a luta esperando que a opinião pública valide a acção. Porque há pontes que se erguem em terrenos inóspitos!

Um plano tecnológico muito bem-vindo!

É impossível acompanhar e responder à multiplicação de opiniões bem fundamentadas sobre o estado da escola pública e, em particular, aos olhares lançados sobre a ADD. Longe vai o tempo em que a blogosfera docente inventava temáticas para reflectir, como se a actualidade educativa estivesse adormecida entre rotinas intra-muros.
Hoje, a actualidade ultrapassa-nos a um ritmo alucinante, para nossa desgraça. A reflexão passou para um plano secundário e somos apanhados a agir quase sem ter tempo para reflectir.
Será uma das razões para que os nossos opinadores de classe mais visitados, o Paulo, o Ramiro e o JMatias, entre outros, tenham recebido tacitamente, uma delegação de competências, sem que os próprios tivessem qualquer oportunidade para recusar essa delegação, e que consiste em desbravar o caminho e filtrar o trigo do joio da actualidade educativa.
A rede passou a fazer parte do nosso quotidiano e uma boa parte das decisões sobre a acção política têm sido buriladas à distância. A meu ver, alguns dos plenários de professores, que visam muitas vezes formalizar decisões tomadas noutro tempo e noutro espaço, têm sido germinados na rede por mimetismo. Direi que, paradoxalmente, o plano tecnológico, uma das bandeiras deste governo, tem sido um dos seus grandes obstáculos na luta contra os professores.

Que ingratos que nós somos! 😉

Solução com ou sem paliativos?

Que alterações poderiam, hoje [ontem], ser anunciadas que trouxessem a tão desejada paz às nossas escolas?

Neste diferendo, como noutros menos complexos, convém não perder de vista o óbvio antes de partir para soluções mais enredadas.
Dir-me-ão que o momento político é complexo e que a solução para o problema não poderá ser encontrada apenas intra-muros. Concordo. Mas, e convém perceber este mas, não é possível encontrar soluções consistentes sem perceber qual é o cerne do problema. E o cerno do problema que os professores querem resolver é muito simples:
1. Terminar com a divisão, iníqua, da carreira a duas velocidades (professor e professor titular);
2. Eliminar a contingentação (as quotas) aos lugares do topo da carreira;
3. Eliminar do conteúdo funcional os apêndices burocrático-administrativos.

Partilho, portanto, da opinião do colega Manuel Baptista e que foi sublinhada pelo Francisco. O problema da avaliação está a montante, está na urgência de revisão do ECD. A negociação do modelo da ADD não deverá, em qualquer circunstância, deixar de mergulhar nas soluções óbvias. E a dúvida que me acompanha é a seguinte: Será que o caldo político está no ponto para resolver, já, os problemas que nos afligem?

Orgulhosamente só!

marionetes“O presidente do Conselho das Escolas vai enviar até sexta-feira à ministra da Educação a deliberação oficial que defende a necessidade de «suspender o actual modelo de avaliação de desempenho, até que este seja substituído por um competente»” (in: Sol)

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“Sento-me para jantar, ligo o televisor, sintonizo a RTP1 e sai-me, fulminante, Albino Almeida, presidente da direcção da CONFAP. Acabara de reunir (coisa rara) com a ministra da educação e estava de esperanças: amanhã, se deus quiser, o conflito entre o ME e os professores ficará sanado. Não contive a gargalhada. Já desisti de levar a sério Albino Almeida: ele é uma anedota com duas pernas, dois pés e muitos sapatos.
Geralmente, apresentam-no como… representante dos pais portugueses. Uma espécie de espantalho. O pobre do Albino mal se representa a si próprio, quanto mais… os pais portugueses. Eu também sou pai (como ele, para estes efeitos, em dobrado) e nunca lhe conferi mandato para o que quer que fosse. Aliás, muito poucos serão os pais portugueses que, formalmente, encomendaram alguma espécie de sermão a Albino Almeida. Ele fala, fala, fala e adora aparecer… mas se quisesse dizer quantos pais, ao certo, ou aproximadamente, representa, gaguejaria apenas.
Devo confessar, ninguém é perfeito, que já mantive relações de grande proximidade pessoal e institucional com Albino Almeida. Como se diz na gíria, conheço-o de ginjeira. Sei muito bem quem ele é e em que águas costuma navegar. E sei muitas coisas, de resto, que não digo, porque sou um cavalheiro: as confissões de índole pessoal que me fazem… não as partilho com o universo. Mas, como também se costuma dizer na gíria, não sou parvo. E sei como o ME e o PS exploram a vaidade do Albino, insuflando-lhe o ego, quando convém. Gozam-no em privado, mas exibem-no como trunfo e espantalho, nas alturas de maior aperto. E o Albino, sempre atento, venerador e obrigado, cumpre. Como hoje…”
(in: abnóxio)

Spam

From: noreply@dgrhe.min-edu.pt

“Exmo(a) Sr(a). Professor.

Com o objectivo de apoiar as escolas na implementação do processo de Avaliação do Desempenho dos docentes, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação disponibiliza a presente aplicação informática a qual irá sendo preenchida à medida que os agrupamentos e escolas não agrupadas vão estruturando o processo.

Nesta fase está já disponível a possibilidade de cada docente apresentar os seus objectivos. Uma vez submetidos e tendo em conta o calendário definido em cada Agrupamento/escola, o avaliador do órgão de administração e gestão acede aos mesmos para efeito de validação.

A aplicação está disponível no seguinte endereço: https://concurso.dgrhe.min.edu.pt/DefinicaoObjectivos2008.
Qualquer dúvida de funcionamento deverá ser colocada ao órgão de gestão, o qual terá apoio através do seguinte endereço:
https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/PerguntaResposta2

DGRHE”

Hummm… afinal não posso confiar no filtro do email. Os menos avisados devem resistir sem abrir os links 😉

Não sei se hei-de rir ou chorar

Segundo Margarida Moreira, «os alunos só não levaram os computadores para casa, porque isso foi uma opção pedagógica».
[…] Margarida Moreira assegurou, porém, ao SOL que «dentro dos próximos dias a escola vai entregar os computadores aos alunos, para que os possam levar para casa, porque isso é obrigatório».

Não sei se hei-de rir mais com a tentativa estéril de justificar o injustificável ou com a incongruência das afirmações que revelam “uma pedagogia à la carte”. Mas o caso também dá para chorar se resultar do abandalhamento de um conceito que é nobre: A pedagogia quando embrulhada pela demagogia é uma falácia que dói só de ouvir.

Não sei se hei-de rir…

A ministra da Educação assinou hoje um despacho, que entra em vigor segunda-feira, que “clarifica de uma vez por todas” o regime de faltas e desobriga os alunos com faltas justificadas à realização de um exame suplementar. (JN online)

O despacho não clarifica a lei. O despacho altera a lei, o que não deixa de ser, no mínimo, insólito (ou talvez não vindo de onde vem)! O artigo 22º é bem claro, como escrevi mais em baixo.

E quando digo que não sei se hei-de rir é porque o “simplex”, ou a simplificação de processos e medidas, é pau para toda a colher. Será que o pretexto da simplificação serve apenas os interesses da tutela remendando leis obtusas e corrigindo trajectórias políticas erradas? Será que os professores também podem requerer a figura da simplificação para tudo justificar?

Um contentamento descontente :)

A mensagem corre pelas caixas de correio electrónico e faz parte de um documento aprovado em plenário de professores (de várias escolas) na ES Alberto Sampaio, na cidade de Braga. Além de uma proposta à Plataforma Sindical para a convocação de uma greve nacional «até que se demita a equipa do Ministério da Educação» (cujo grau de exequibilidade é zero), estes colegas “Solicitam a todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que enviem um, ou dois representantes, para participar no Encontro Nacional de Escolas, que pretendem realizar, e salientam que «os professores têm que encontrar formas democráticas de serem ouvidos e de serem tidos em conta nas decisões de luta».”

O Francisco já deu o mote: sindicalizem-se para, no interior da organização, “lutar pela modificação das estruturas, dos actores e das políticas.”

Não será por falta de oferta porque há sindicatos para quase todas as sensibilidades. Mas se a ideia é inovar, então há um espaço livre: A zona cinzenta entre a actual ANP e o movimento sindical. Seria a zona de um contentamento descontente. 😉

Pela defesa de uma profissão em vias de extinção.

Se há alguma convergência nos discursos que emanam do interior da classe docente em torno da acção reivindicativa contra as políticas educativas deste governo, essa convergência retórica parece concretizar-se na ideia de UNIÃO. Apesar de se notar alguma dificuldade das lideranças em materializar essa ideia, quer dos movimentos recentes, quer das direcções das estruturas sindicais, a generalidade dos professores lida mal com qualquer tentativa divisionista que enfraqueça a luta.

Embora exista um elevado consenso sobre a urgência da UNIÃO em tempo de crise, será interessante (na perspectiva de quem gosta de reflectir sobre política e micro-política) perceber como é que cada uma das organizações de classe consegue disputar um terreno político de afirmação (política interna) sem quebrar as pontes de entendimento entre si e lutar lado a lado contra um agressor externo (política externa).

Olhando para esta questão com o distanciamento afectivo necessário de modo a não ofuscar a equidade, vejo este problema entre sindicatos e movimentos como uma simples equação organizacional que encontra um paralelismo nas chamadas razões de Estado. Aí, há razões superiores que devem prevalecer nas lutas político-partidárias. Aqui, a razão superior é a defesa de uma profissão em risco de extinção.

Acção…

Divulgo aqui um novo pedido de suspensão da avaliação do desempenho docente que será, obviamente, recusado pela senhora ministra. A moção foi aprovada por 114 professores dos 123 que leccionam na escola.

Os Professores da Escola Secundária de Caldas de Vizela, reunidos em plenário no dia 05 de Novembro de 2008, consideram que:

1. A avaliação de desempenho realizada na Escola no ano lectivo transacto (2007/2008), veio demonstrar inequivocamente que situações não consagradas na Lei, podem ser um instrumento de penalização dos docentes;
2. Todos os professores contratados na nossa escola obtiveram avaliação de Bom, facto que vem demonstrar a ineficácia do processo de ADD;
3. De acordo com a legislação sobre matéria de concursos que se prepara para ser implementada, esses Professores em situações futuras de concurso, poderão vir a ser prejudicados, visto que a referida legislação pretende adulterar a graduação profissional dos professores através da introdução de uma nova variável na graduação, ou seja, a avaliação de desempenho dos docentes passará a entrar na dita graduação;
4. O processo de avaliação do ano lectivo transacto, em que apenas alguns Professores da Escola foram cobaias, demonstra as consequências nefastas para o futuro dos docentes, quer em termos de progressão na carreira docente, quer em termos de concurso para mudança de Escola, se o diploma actualmente em discussão sobre concursos vier a ser aplicado;
5. Os docentes nomeados avaliadores, para o ano lectivo a decorrer, não foram objecto de igualdade de oportunidade na frequência às acções de formação. Uns tiveram acesso apenas a uma acção enquanto outros frequentaram três, não tendo sido, por isso, todos envolvidos segundo o princípio da equidade, nem devidamente elucidados sobre o processo ADD;
6. Não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional. Consideram que a Avaliação de Desempenho constitui assunto demasiado sério, que deve resultar de uma ampla e séria discussão, não devendo, por isso, estar sustentada em arbitrariedades, desconfiança e vazio de conteúdo. Advogam um modelo de avaliação resultante de um amplo debate nacional entre professores, seus legítimos representantes e a tutela, consistente, que motive os professores e fomente a qualidade e o prestígio da escola pública. O Modelo de Avaliação regulamentado pelo Decreto Regulamentar nº. 2/2008 não assegura a justiça, a imparcialidade e o rigor, nem valoriza, de facto, o desempenho dos docentes;
7. Os critérios que nortearam o primeiro Concurso de Acesso a Professor Titular geraram uma divisão artificial e gratuita entre “professores titulares” e “professores”, valorizando apenas a ocupação de cargos nos últimos 7 anos, independentemente de qualquer avaliação da sua competência pedagógica, científica ou técnica e certificação da mesma. Nesta “lotaria ministerial” ficaram de fora muitos professores com currícula altamente qualificados, com anos de trabalho dedicado ao serviço da educação e com investimento na sua formação pessoal, gerando nas escolas injustiças aviltantes. Semeia-se terreno para, no nosso quotidiano escolar, se desencadearem situações paradoxais como por exemplo os avaliadores possuírem formação científico-pedagógica e académica inferior à dos avaliados. Neste contexto consideramos que o processo está inquinado desde a sua génese;
8. Este Modelo de Avaliação configura, igualmente, uma lógica burocrática desviando os reais objectivos que devem presidir ao processo de ensino-aprendizagem e criando outras situações paradoxais como a existência de avaliadores oriundos de grupos disciplinares muito díspares dos pertencentes aos dos avaliados;
9. Por outro lado, a sua apressada implementação tem desviado as funções dos professores para tarefas burocráticas de elaboração e reformulação de documentos legais necessários à implementação deste Modelo de Avaliação em detrimento das funções pedagógicas. Estaremos, deste modo, a pensar numa escola para todos e de cada um, como preconiza a LBSE e à medida da realidade específica desta Escola, de acordo com o regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas? As escolas são, neste momento, cenário de professores afogados em burocracia, instabilidade e insegurança, situação inconciliável com o verdadeiro propósito da docência. Como pode haver ensino de qualidade e sucesso escolar se os professores investem a maior parte do seu tempo (que no momento ultrapassa largamente as 35 horas semanais) na elaboração e preenchimento de um emaranhado de documentos burocráticos nos quais ancora este Modelo de Avaliação?
10. Não é legítimo que a avaliação de desempenho dos professores e a sua progressão na carreira se subordine a parâmetros como o sucesso dos alunos, o abandono escolar e avaliação atribuída aos seus alunos. Desprezam-se variáveis inerentes à realidade social, económica, cultural e familiar dos alunos que escapam ao controlo e responsabilidade do professor e que são fortemente condicionadoras do sucesso educativo. Neste registo, este modelo não discrimina positivamente os docentes que leccionam turmas com situações problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem. A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos configura uma violação grosseira do previsto na legislação em vigor quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual é da competência do Conselho de Turma sob proposta do(s) professor (es) de cada área curricular disciplinar e não disciplinar;

Perante o exposto, os docentes desta Escola decidem:

1. Declinar um modelo que impõe uma avaliação entre pares, parcial e perigosa, porque criadora de um péssimo ambiente na escola. Esta avaliação é, por demais, injusta e geradora de desigualdades, na medida em que aqueles que vão avaliar, os coordenadores, não serão avaliados por um inspector, pelo menos, no presente ano lectivo. Por outro lado, a grande maioria dos avaliadores não tem formação nem experiência em supervisão que lhe permita a avaliação dos seus pares. A formação que o Ministério da Educação tem vindo, recentemente, a proporcionar aos avaliadores, para além de não abranger uma parte significativa dos mesmos, é perfeitamente extemporânea, dado que decorreu, em grande parte, já depois do início do novo ano escolar, numa fase em que tudo deveria estar pronto para o arranque do “dito processo avaliativo” e em que os professores andam sobrecarregados com toda a parafernália de actividades inerentes ao início do novo ano lectivo;
2. O horário de trabalho dos professores imposto pelo Ministério da Educação é demasiado escasso para responder às inúmeras tarefas e funções que lhe são atribuídas ou solicitadas. Dez ou onze tempos de trabalho individual não são suficientes para a planificação de aulas, a análise das estratégias mais adequadas, a criação de recursos diversificados e inovadores, a elaboração de recursos para os apoios educativos e para os alunos que exigem um ensino diferenciado, a preparação de instrumentos de avaliação diagnóstica, formativa e sumativa, a correcção dos mesmos, a reflexão sobre os resultados, a reformulação de práticas, … tudo isto multiplicado por uma média de cem alunos; cinco, seis ou sete turmas; três, quatro ou cinco níveis. Para além destas funções, há ainda a participação nas reuniões dos órgãos de gestão intermédia sem esquecer a dinamização/participação em actividades extra-curriculares e de intervenção na comunidade educativa.
Com que legitimidade impõe o Ministério da Educação aos professores uma avaliação que lhes vai consumir o tempo e a alma com reuniões, papéis e relatórios, em prejuízo claro da sua vida pessoal, familiar e, sobretudo, profissional, porque, quer queiramos quer não, os principais lesados serão sempre os alunos.
E os avaliadores? Além de professores com todo o apelo que a função exige, além de avaliados como os seus pares, terão que “fabricar” tempo para pôr de pé uma estrutura avaliativa megalómana que o Ministério da Educação criou e que ele próprio não é capaz de sustentar, como se pode ver pela incapacidade de preparar e colocar no terreno inspectores para avaliação dos Coordenadores. Este Ministério não pode pôr de pé um sistema avaliativo construído sobre o desrespeito, a anulação e a exploração dos professores. O regime de quotas impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, gerando nas escolas situações de profunda injustiça e parcialidade, devido aos “acertos” impostos pela existência de percentagens máximas para atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, estipuladas pelo Despacho n.º 20131/2008, e que reflectem claramente o objectivo economicista que subjaz a este modelo de avaliação;
3. Repudiar a subjectividade subjacente a todo o processo de ADD;
4. Não pactuar, por qualquer forma, com o processo de avaliação em curso enquanto todas as limitações, arbitrariedades, incoerências e injustiças que enfermam este modelo de avaliação não forem corrigidas pelo ME, ainda que, no presente ano lectivo, o modelo se encontre apenas em regime de experimentação, e, em conformidade;
5. Pugnar pela imediata suspensão do processo de avaliação, com o que, para além do mais, se estará a contribuir para a «pacificação» das escolas, a normalidade dos processos de ensino-aprendizagem e a qualidade do serviço público de educação;
6. Remeter este documento ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo para que tomem conhecimento desta tomada de posição do corpo docente da nossa escola;
7. Remeter este documento à senhora Ministra da Educação;
8. Que esta tomada de decisão seja amplamente divulgada e se junte ao grupo de Escolas e Agrupamentos que diariamente de Norte a Sul do Pais, se insurgem contra este modelo de avaliação;

Os signatários

Dislates.

«Os estudantes reclamaram hoje o direito a faltar e criticaram a obrigatoriedade da realização de uma prova de recuperação, independentemente das ausências serem justificadas ou injustificadas.

Para Valter Lemos, existe alguma “desinformação” por parte dos estudantes, já que não é verdadeira a ideia de que um aluno por estar doente pode reprovar: “o estatuto do aluno não estabelece isso”.» (Público online)

Os estudantes criticaram a obrigatoriedade da realização de uma prova de recuperação, senhor secretário de estado Valter Lemos. Os alunos que criticaram a lei e as escolas que a fazem aplicar leram bem o artigo 22º da Lei 3/2008 [Estatuto do aluno]:

“Artigo 22.º
Efeitos das faltas

[…]
2 — Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas correspondente a três semanas no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos no ensino básico, no ensino secundário e no ensino recorrente, ou, tratando -se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1.º ciclo do ensino básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas referidas no número anterior, uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, competindo ao conselho pedagógico fixar os termos dessa realização.”

Não seria mais sensato corrigir este artigo antes de disparar dislates contra as escolas que se limitam a cumprir a lei?

[o destaque é meu]

Teoria da manipulação ou uma simples táctica para mobilizar os acólitos?

Sobre os incidentes, disse (o secretário de estado Jorge Pedreira) ser uma “acção organizada por quem quer impedir que as políticas de reforma se concretizem“.

Há um certo paralelismo entre as declarações do Jorge Pedreira e as inúmeras intervenções de Pinto da Costa dirigidas aos seus apaniguados em momentos de crise clubista. Eleger um fantasma como adversário hostil, que nos quer tramar e para o qual devemos estar unidos, vigilantes e disponíveis, foi um táctica frequentemente usada pelo presidente do FC Porto, da qual resultaram ganhos no domínio da filiação clubista.

É uma táctica que se caracteriza por um estilo de intervenção acintosa, um discurso virado para dentro, hermético, fechando as portas à conciliação. O objectivo é manter a coesão do grupo e nada melhor do que adoptar um inimigo, mesmo que ficcional, para que as tropas não se desconcentrem com quezílias no interior da sua trincheira.
Aliás, esta intervenção de Jorge Pedreira segue na esteira do seu líder, que deu o mote ao procurar isolar as vozes críticas que surgem do interior do partido, nomeadamente, as intervenções recentes de Manuel Alegre, Ana Benavente e António Seguro, a respeito da Avaliação do Desempenho Docente.

Isolar os adversários internos e eleger um fantasmagórico inimigo externo, parece ser a táctica para mobilizar os acólitos, não obstante as minhas reservas quanto aos resultados que ela possa suscitar.

Memória curta ou demagogia fácil?

Valter Lemos, em declarações à RTP1, evoca timidamente a teoria da manipulação [a merecer outro post] para justificar a onda de protestos dos estudantes. É reprovável que o governante não quisesse explicar ao auditório este simples facto: por determinação do ME, o regime de faltas dos alunos só entrou em vigor este não lectivo apesar do Estatuto do Aluno ter sido aprovado no ano lectivo transacto. Se o regime de faltas tivesse vigorado logo a seguir à data da sua publicação teríamos, obviamente, o mesmo tipo de reacção dos estudantes e só os incautos podem agora estranhar que os alunos tivessem demorado tanto tempo avaliar o seu Estatuto para só agora tomarem uma posição contra.

É lamentável o uso deste tipo de pretextos para esconder a iniquidade de uma lei!

Conotação política da recusa dos pedidos de suspensão da avaliação.

A pergunta retórica do PGuinote é a seguinte: Mas porque lhe pediram? A pergunta incide sobre a notícia de que a Ministra da Educação recusou todos os pedidos de suspensão de avaliação dos professores.
Estou convencido de que o pedido de suspensão da avaliação dos professores é, como a pergunta, um artifício retórico. Nenhum professor acreditará, digo eu, que a ministra suspenderia a avaliação mesmo que tivesse os 150 mil professores ajoelhados à sua frente rogando a suspensão. Esta ministra da educação não é sensível a argumentos exógenos à sua tribo e muito menos será impressionável a manifestações de desagrado. Não precisarei de recuar muito no tempo, apenas uns dias, para fundamentar esta minha crença.

Sendo expectável a recusa dos pedidos de suspensão da avaliação, por que razão é que os professores e as escolas insistem em acções aparentemente inócuas e inconsequentes?

Os problemas dos professores são, essencialmente, políticos: A defesa da escola pública de qualidade, a dignificação da função docente, as batalhas que visam alterar o ECD e a avaliação do desempenho docente, etc., etc. É no terreno político que estas batalhas se disputam. E não se pense que a escola é um oásis apolítico. Bem pelo contrário. É na escola, que bem conhecemos, que devemos travar as nossas lutas embora não devamos desprezar todos os outros espaços extramuros onde se joga a decisão política. Precisamos mais do que nunca do empenhamento e da participação das nossas organizações de classe para travar essas batalhas: Necessitamos de sindicatos pró-activos e vigilantes.
Ao enviarem para a ministra da educação um pedido de suspensão condenado ao fracasso, os professores asseveram que não é aceitável que a senhora ministra alegue, em público ou em privado, que desconhece que o processo de implementação da avaliação do desempenho é obtuso, que o processo induz a entropia nas escolas, que os professores preferem a negociação ao confronto directo. Resta à ministra alegar o interesse público das medidas embora não fique dispensada de fundamentar onde é que ele reside.

Há escolas, provavelmente uma minoria, que não enveredaram por esta via. Escolheram passar para outra fase da luta. Optaram pela via da acção directa: Desrespeitaram a lei e suspenderam unilateralmente o processo. A sua acção deve ter outra conotação política. E por essa razão, deverá ser usada outra lente de análise porque entramos no domínio do confronto e da resistência activa.

Simplex

“Há uma ilusão de objectivismo que se introduziu em algumas escolas que leva à complexização excessiva, desnecessária e desadequada do processo. Nesse sentido, a missão do Ministério da Educação é ajudar as escolas a fazer bem e a simplificar”, afirmou Jorge Pedreira, durante um debate na Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado do sector para 2009.”

Ora diga lá outra vez… então há uma ilusão de objectivismo? Ou de subjectivismo?… Bem, o melhor é esperar pelos bombeiros da avaliação 😉

Justiça de Fafe e o aluno-actor

Por volta das seis horas, ouvi na TSF uma repórter de rádio local a relatar os incidentes entre um conjunto de manifestantes e ML Rodrigues durante uma vista da ministra para a entrega de diplomas a formandos do Centro de Novas Oportunidades da Escola Profissional de Fafe. O relato da repórter não fazia qualquer referência à presença de professores ou de representantes de professores na referida manifestação.

Já o JN, na sua edição online, refere que “Cerca de três centenas de manifestantes, entre alunos e professores, obrigaram esta tarde a Ministra da Educação a abandonar a cidade de Fafe, sem cumprir o evento que tinha programado.”

No Jornal da SIC, depois de alguns relatos algo estapafúrdicos de alguns adolescentes, ouvi um docente a recordar a célebre justiça de Fafe.

Face ao crescente clima de crispação entre o ME e os professores, ainda mais acentuado após a recente mega manifestação de professores, estou plenamente convencido de que a máquina de propaganda do partido político do governo irá fazer um aproveitamento do momento e retirar daí os dividendos políticos: ou muito me engano ou já estará em curso uma estratégia que visa vitimizar a equipa governativa e a correspondente diabolização dos professores.

Deste episódio emerge uma questão ética que tem que ver com a pretensa manipulação dos alunos pelos professores em conflitos de natureza laboral. Se essa manipulação se concretizasse, o aluno seria tratado como um aluno-objecto. A meu ver, a notícia do JN, que está longe de ser inócua, sublinha a presença de professores entre os manifestantes como que induzindo o leitor a pensar que os professores estariam a “usar” os alunos em acções políticas. Ora, nem sempre o aluno é um aluno-objecto e cada vez mais o aluno é um aluno-actor. E como actores organizados, os alunos podem ter as suas agendas reivindicativas próprias, que são ou não coincidentes com as agendas reivindicativas dos professores. O Estatuto do Aluno é um bom exemplo de como professores e alunos podem confluir na defesa de alterações ao quadro normativo. Não terá sido esse o caso de Fafe mas bem que poderia ter sido. E é caso para citar Perrenoud e dizer que “mesmo quando os pais são servidores dóceis do projecto educativo do Estado, os seus filhos não o entendem necessariamente assim.”

Uma ficção que tarda em tornar-se realidade.

ssifoHoje sonhei que umas dezenas, talvez centenas, de Conselhos Executivos pediam a suspensão de funções alegando a ausência de condições de “governabilidade” nas escolas.

Nesse sonho, o Conselho de Escolas teria auscultado os seus representados e tomaria uma posição coerente e sensata: aconselharia a tutela a suspender o processo de avaliação de desempenho docente em curso não pactuando, pelo silêncio, com uma ADD virtual.

No fio da navalha.

dsc01484O cansaço e a dor que sinto no corpo, não me desviam o pensamento da urgência em perspectivar o dia seguinte. Depois de ler a Resolução da manifestação, depois de ler na imprensa as declarações intempestivas da ministra, antecipo dias difíceis para todos. A dor que sinto no corpo, depois de um dia extenuante, em nada se compara à dor que terei de suportar nos tempos que se avizinham: a dor de quem tem de arriscar bem mais do que fazer 600 km, percorridos em autocarro, e meia dúzia de horas de pé num aperto violento. Temos de correr riscos, o que significa ter de equacionar perdas e danos.

Os 120 mil que ontem sofreram essencialmente dores corpóreas estarão dispostos a correr riscos?
Se a resposta for afirmativa, vencemos a batalha, num ápice.
Se a resposta for negativa, há que evitar a todo o custo a imolação estéril de alguns.