Mês: Maio 2009

zapping

[desta vez como não titular, quero associar-me à extraordinária manifestação de professores… é uma espécie de trabalho de casa sofrível]

Com algumas intermitências ainda consegui acompanhar a cobertura televisiva da “Manifestação do Adeus”. Fiz zapping qb para avaliar o tratamento jornalístico que foi concedido ao evento. A SIC N foi o canal televisivo que mais tempo lhe dedicou, seguido da TVi 24 e da RTP N. Os canais generalistas mantiveram as suas programações sem qualquer corte. A SIC N transmitiu em directo o discurso integral de Mário Nogueira introduzindo inúmeras peças jornalísticas que contextualizaram a acção reivindicativa dos professores. Muito bem. A TVi 24 actualizava as informações sobre a manifestação de hora a hora embora com um tempo de emissão bastante reduzido, no máximo 5 minutos de tempo de antena. A RTP N era ainda mais restritiva do que a TVi 24 quase que deixando passar despercebido o evento. Após o desfecho da “Manifestação do Adeus”, a SIC N passou em directo para o comício do PS em Braga onde José Sócrates parecia aguardar a chegada da antena. Foi interessante verificar que José Sócrates acusou a farpa que Mário Nogueira lhe lançara do palanque  (o não voto no PS) e reconheceu que estivera a acompanhar os acontecimentos pela televisão. Nesta curta reacção, Sócrates repetiu os chavões do costume acerca da obra feita pelo seu governo e insistiu que há sindicatos que são instrumentalizados e que funcionam como correia de transmissão de partido, dizendo mesmo que há sindicalistas com maior interesse pelas eleições do que pelos seus sindicalizados. Quem não reagiu à manifestação, como seria de esperar, foi Maria de Lurdes Rodrigues. Fez uma curta declaração e disse mais do mesmo: que os professores têm o direito de se manifestar e que o governo deve continuar com as suas políticas.

Intermitência

Há gente que busca a desobriga na manifestação. Há gente que carecia deste momento para se reencontrar. Há gente que não arrisca perder-se. Não sendo um apreciador de canonizações, venham elas como vierem travestidas, considero que o alcance desta liturgia deve ser sempre situado. E claro, todos devem procurar um resguardo na faixa referenciada pelo Paulo Prudêncio, aqui.

Regressarei à blogosfera na próxima segunda-feira.

Apelo

Maio_Manif_256x3631) Este governo desfigurou a escola pública. O modelo de avaliação docente que tentou implementar é uma fraude que só prejudica alunos, pais e professores. Partir a carreira docente em duas, de uma forma arbitrária e injusta, só teve uma motivação economicista, e promove o individualismo em vez do trabalho em equipa. A imposição dos directores burocratiza o ensino e diminui a democracia. Em nome da pacificação das escolas e de um ensino de qualidade, é urgente revogar estas medidas.

2) Os professores e as professoras já mostraram que recusam estas políticas. 8 de Março, 8 de Novembro, 15 de Novembro, duas greves massivas, são momentos que não se esquecem e que despertaram o país. Os professores e as professoras deixaram bem claro que não se deixam intimidar e que não sacrificam a qualidade da escola pública.
3) Num momento de eleições, em que se debatem as escolhas para o país e para a Europa, em que todos devem assumir os seus compromissos, os professores têm uma palavra a dizer. O governo quis cantar vitória mas é a educação que está a perder. Os professores e as professoras não aceitam a arrogância e não desistem desta luta: sair à rua em força é arriscar um futuro diferente. Saír à rua, todos juntos outra vez, é o que teme o governo e é do que a escola pública precisa. Por isso, encontramo-nos no próximo sábado.

Subscrevem:

Os blogues: A Educação do Meu Umbigo (Paulo Guinote), ProfAvaliação (Ramiro Marques), Correntes (Paulo Prudêncio), (Re)Flexões (Francisco Santos), Educação SA (Reitor), O Estado da Educação (Mário Carneiro), Professores Lusos (Ricardo M.), Outròólhar (Miguel Pinto)

Os movimentos: APEDE (Associação de Professores em Defesa do Ensino), MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores), PROmova (Movimento de Valorização dos Professores), MEP (Movimento Escola Pública), CDEP (Comissão em Defesa da Escola Pública)

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Nota: Por motivos pessoais inadiáveis não poderei cumprir o dever e o desejo de participar na manifestação de 30 de Maio. Resta-me estar solidário com  quem dará o corpo ao manifesto por uma luta que é de todos.

A minha (página) é maior que a tua

concursoTempo de luta, tempo de controvérsia. Quem segue as aventuras do Ramiro na rede, como eu sigo, entende a sua insatisfação pelo facto dos sindicatos apostarem muito pouco na Web2.0. Mas não o acompanho quando ele decide ressuscitar o fantasma do esmorecimento da Plataforma pelas acções de luta agendadas para esta semana. Não sei se todos os sindicatos da Plataforma Sindical estão completa ou parcialmente mobilizados ou mesmo nada mobilizados. O que eu sei é que a acção de um sindicato deve aferir-se na acção situada. E aí, permitam-me afunilar a lente, não notei qualquer diferença face às anteriores acções de grande impacto.

É por isso que não quero dar para o peditório de quem (des)mobiliza mais, quem grita mais alto ou quem enfeita menos. Prefiro desafiar cada activista a responder a uma pergunta: o que está a fazer na escola situada para envolver os colegas nas acções de luta propostas pela plataforma?

Espero que deixem cair os argumentos de que não têm jeito para a coisa ou que as acções de luta são erradas e que até têm uma na manga muito mais engraçada mas que ninguém quer apoiar.

Centralismo à la carte

O artigo de António Barreto (AB) enfatiza a concepção controladora e dirigista que o ME tem da escola e da sociedade, obsessão típica de um governo que apostou muito num modelo de gestão taylorista. Para comprovar a sua tese e mostrar o quão ridículo é o centralismo do ME, AB recorre a um Manual de Aplicadores que foi preparado tendo em vista a orientação dos professores nas salas onde se realizaram as provas de aferição de Português e Matemática.

O centralismo burocrático, cuja função principal é domar os professores,  é protelado sempre que se trata de contornar embaraços legais. Esta carta de alforria, que permite às escolas disporem da autonomia necessária para conter as resistências internas e usar se necessário meios mais ou menos esotéricos, é oferecida através de comunicações internas nem sempre traduzidas ao púbico.

Este paradoxo, que eu vou designar de centralismo à la carte, não foi aflorado por AB no seu artigo. E é pena porque teria pano para mangas.

Jornal de sexta-feira, na TVi – Um breve balanço da sondagem

A sondagem que realizei na entrada anterior sobre o espectáculo televisivo proporcionado pela MMGuedes e Marinho Pinto provocou um trânsito invulgar neste espaço. Cerca de 400 visitantes passaram pela entrada anterior mas só 60 responderam ao desafio.

Um comentador lamentava que o conjunto de hipóteses era muito restrito. A sondagem não permitia abarcar as opiniões de assentimento à prestação de Marinho Pinto; E quem se projectou no ajuste de contas de Marinho contra a arrogância da jornalista não respondeu. Mea culpa.

A minha hipótese favorita foi a menos votada. Mas subscreveria todas as outras hipóteses. Bastaria mudar de lente para perceber uma lógica em todas as opções de resposta e até não me importaria nada de subscrever a tese do ajuste de contas para fustigar a arrogância que campeia num tipo de jornalismo que tange a impunidade.

Já estou habituado a opiniões minoritárias, como aconteceu nas últimas eleições, e não me dei mal porque as maiorias também se equivocam. A meu ver, a entrevista foi uma não entrevista porque não informou, não esclareceu, e pelo modo como foi conduzida acabou por acentuar a inessencialidade do adorno fútil que se sobrepôs à essencialidade do sentido da entrevista.

É apenas um caso isolado…

… ou quem semeia ventos colhe tempestades?

Sócrates vaiado em escola.

O primeiro-ministro, José Sócrates e a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos visitaram esta manhã a escola António Arroio, uma instituição vocacionada para o ensino artístico, com o objectivo de assinarem protocolos de requalificação daquele estabelecimento. No entanto, centenas de estudantes insultaram o Governo, transformando este protesto um dos maiores nos últimos anos.

Acessório…

… para anuir a reforma ganha de Maria de Lurdes Rodrigues. 

pseudo-reforma

Para Maria de Lurdes Rodrigues, esta reforma introduziu uma rotura “num marasmo de mais de 30 anos de total indiferenciação e pseudo igualitarismo”, já que “a ausência total de princípios mínimos de competição” era “muito negativa para as escolas”.

Esta pseudo reforma não existe no terreno e os princípios de competição que foram intentados minaram, irremediavelmente, as relações cooperativas na escola situada. MLR sairá como entrou no ME: sem perceber o óbvio!

Provas de aferição e a ilusão da igualdade

O rol de instruções produzidas no GAVE (manual de aplicação que obriga os professores a ler todos os anos), que valeram reparos mais ou menos jocosos de professores pelo facto de os fazerem parecer mentecaptos aos olhos da opinião pública, sugere-me o seguinte comentário:
O argumento de que esta rotina visa garantir condições de igualdade aos alunos é, a meu ver, extremamente demagógico. E é demagógico porque todos sabemos que uma prova não começa nem acaba no dia da sua realização. É um processo de treino, mais ou menos intensivo, que visa preparar os alunos para um momento de aferição. É aqui que se cavam as desigualdades e não na diferença de decibéis com que se ditam as informações.
Este episódio vem corroborar a ideia de que para este ME o essencial sucumbe sempre ao acessório.

:))

Nunca escondi o meu benfiquismo imenso, por vezes visceral. A filiação clubista não nos deve tolher o discernimento nem conter o humor.

No passado Domingo festejaram-se 3 Tetras:
O Porto tetra campeão, o Sporting tetra vice-campeão e o Benfica tetraplégico.

Ópera bufa

«José Sócrates elogiou hoje Manuel Alegre por não ter optado pela “aventura de criar um partido”, lamentando, com ironia, a “desilusão” para aqueles que acreditavam que o histórico socialista abandonaria o PS.»
[…] «Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, lamentou “a perda para o Parlamento” que resultará da saída de Manuel Alegre, mas sublinhou que “ninguém se deve eternizar nos cargos” e que Alegre acaba por “contribuir para a renovação”.»

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Histórico do PS sai do Parlamento mas assegura continuidade da oposição interna – Pelo menos três apoiantes de Alegre deverão integrar as listas às legislativas.

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O coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, elogiou a coerência e a coragem da decisão anunciada por Manuel Alegre, declarando ter grande confiança nos contributos que o socialista continuará a dar à esquerda. 

Ao longo da legislatura Manuel Alegre (MA) representou vários papéis no partido: foi a voz crítica que “certificava” uma suposta democraticidade interna no partido; foi a consciência moral e o elo de ligação dos Pêessianos profundos de esquerda aos “modernaços” de direita; foi a peça do puzzle para fazer a ponte com o Bloco de Esquerda; foi o rosto da insatisfação no interior do partido contendo eventuais deserções.

Ao contrário do que parece, Manuel Alegre é hoje o principal trunfo de José Sócrates para o devir. Sem condições políticas para permanecer nas listas do partido face aos papéis desempenhados, MA irá continuar o seu trajecto no interior do partido e será o que sempre foi: o amigo crítico que dará um apoio incondicional caso venha a ser necessário conter a oposição.

Quando afirmei nesta entrada que o desfecho sobre o tabu – continuidade/afastamento de MA – seria o mesmo que assistir a uma ópera bufa, quis dizer que toda aquela encenação não poderia ser o que afinal não foi: o sismo do partido. Assistimos a uma jogada política de grande previsibilidade e que terá visado apenas a negociação de “Alegristas” nas listas do PS. Mas é evidente que isto é apenas imaginação minha porque Alegre já negou ter negociado nomes para as listas de deputados.

E a ópera bufa prossegue com o seu desenlace normal: lemos as declarações de satisfação de Sócrates e de Augusto Santos Silva e percebemos o contentamento descontente de Louçã.

Fantástico!

E esta hein?

Diz o Paulo que recebeu «um email (por cortesia da REB) que revela que ainda não ensandecemos de vez. Ora leia.

“Assunto: Artigo 109º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Dirigido a: Todas as escolas públicas.
Serviço de origem: DAGOE
15/05/2009

Exmo.(a) Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo/ Director(a)

Tendo chegado ao conhecimento da tutela que alguns agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas estão a proceder à publicitação de listas de docentes, informando-os da sua transição, ao abrigo do art. 109º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, alertamos que tais procedimentos devem ser suspensos até novas orientações.

Com os melhores cumprimentos,
A Directora Regional Adjunta
Helena Libório.”

A doideira é tal que ainda nos arriscamos a presenciar um diálogo mais ou menos assim: diz o ocupante para o resistente: “tenha calma: afinal não era suposto ser eu quem deveria estar com medo?”»

Isto promete!

Agora mais a sério: não será um contra-senso o governo andar a dizer e a propagandear que tem como prioritárias as políticas que favorecem a estabilidade e o emprego, ao mesmo tempo que age no sentido de tornar mais precário o emprego público?

Agarrem-me senão eu saio.

Manuel Alegre reúne, esta sexta-feira, o seu grupo de apoiantes do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC) e da corrente de Opinião Socialista (Ops!) para decidir um eventual apoio ao PS nas eleições legislativas, encontro em que estão praticamente excluídos cenários de ruptura com Sócrates e de criação de um novo partido.

Estarei aqui para me retratar se este episódio não for o que parece ser: uma ópera bufa

Opinião

12 anos de escolaridade obrigatória
Os Equívocos

Recentemente, o 1º ministro José Sócrates anunciou a implementação da obrigatoriedade de frequência escolar de 12 anos, aplicável a partir de 2009/2010 e seguintes, a todos os jovens que se inscrevam no 7º ano.
A medida é correcta e já tinha sido apontada como necessária pelos governos de coligação PSD-PP anteriores ao actual.
O primeiro equívoco não é do Governo. É dos jornalistas e de – curiosamente – muitos responsáveis que comentam a decisão: a confusão entre uma escolaridade de 12 anos e a conclusão do 12º ano.
Até hoje, a escolaridade básica eram 9 anos (1º ao 9º ano) e a escolaridade obrigatória de 9 anos. Daí adveio a confusão. Entre os dois 9 (noves). A verdade é que nunca foi obrigatório que todos concluíssem a escolaridade básica (o 9º ano). Mas tão só que ficassem 9 anos, aí sim, de forma obrigatória, no sistema. Os alunos ficam “livres” de o deixar, ao completarem 16 anos antes do início do ano lectivo.
O 9º ano só é concluído em 9 anos nos casos em que a carreira do aluno é imaculada. Sem “chumbos”. Assim, é só nesse caso, que a conclusão da escolaridade obrigatória é simultânea com o termo do 9º ano.
A verdade é que esses casos seriam apenas alguns. Sempre cada vez mais, mas ainda longe de números que pudéssemos considerar como razoáveis.
E ali estava o problema. Muitas vezes, apesar da escolaridade obrigatória estar cumprida, a conclusão do 9º ano ficava muito longe para uma grande fatia dos alunos. Devido aos anos “repetidos” que originava atrasos na frequência. O que não é bom para os alunos e para o País.
Agora, a Escolaridade Básica vai continuar a ter 9 anos (1º ao 9º ano) mas passará a ser obrigatório ficar na escola (ou em formação), durante 12 anos.
Chegamos então, ao segundo equívoco. Este já de uma maioria considerável dos intervenientes, onde se incluem os responsáveis governativos: ao contrário do que vêm referindo, o alargamento da escolaridade obrigatória a 12 anos pouco irá influir no Ensino Secundário e não terá absolutamente nada a haver com o 12º ano…
Os grandes problemas estão bem identificados, nas situações de abandono precoce. Ou seja, no grupo de alunos que, ao atingir os 16 anos optavam por sair da escola. Encontrando-se, estes, nos 6º, 7º, 8º ou 9º anos. Ou seja, acumulando insucessos no ensino básico pelo que, muito longe de poderem almejar atingir (e muito menos concluir) o Secundário.
Esta saída precoce, destes alunos, do sistema (no qual não se identificavam) era, muitas vezes, uma benesse para as Escolas. E por razões entendíveis: afinal, esses alunos eram referenciais pouco interessantes para os restantes alunos e focos de instabilidade e problemas para o estabelecimento.
Mas são estes jovens que, agora, sentirão a mudança da lei: terão que ali (nas escolas) “penar” mais 3 anos. Não no Secundário, mas no Básico. Onde estão agora, sem perspectivas de ir muito mais longe. Com as óbvias implicações ao serem impedidos, antes dos 18 anos, de aceder ao mercado de trabalho. Serão mais problemas para as escolas e professores que os terão que aguentar mais 3 anos. Mais velhos, maiores, menos “controláveis”, mais frustrados, mais incompreendidos.
A notícia que a idade de empregabilidade se manterá nos 16 anos é contraditória. A não ser que esses jovens (16-18 anos) se mantenham em simultâneo, no mercado de trabalho e em frequência escolar/formativa.
O que nos leva ao 3º equívoco. A bolsa de estudo. Para os alunos no Secundário com aproveitamento. O que constitui um “tiro” completamente ao lado. Como vimos, o que esta nova lei vai acrescentar (e manter mais 3 anos no sistema) são alunos no Básico e sem aproveitamento regular. E são estes alunos os que terão que ser apoiados. Caso contrário, teremos um “inferno na Terra” para eles, para os outros alunos, para os professores e para as suas Escolas.
A bolsa de estudo para os alunos do Secundário, com aproveitamento, servirá para aqueles que, sem ela, estariam ali mesmo. Não acrescentará nada ao crescimento da escolaridade, sem prejuízo da oferta ser-lhes (a esses alunos) pessoalmente interessante (afinal é-lhes dado dinheiro).
Ainda não se entendeu se a atribuição da bolsa será feita juntamente com o Abono de Família, pelo sistema da Segurança Social (deverá ser assim, para simplificação administrativa) ou através do sistema da Acção Social Escolar (processo muito mais complicado).
Escrevi no início que a medida é boa. E é.
O grande impacto será vivido na possibilidade de mais alunos concluírem a escolaridade básica. Pois 9 anos obrigatórios, para estes alunos com insucesso acumulado, não chegavam para, sequer, concluir a Escolaridade Básica. Agora com 12 anos, isso passará a será possível.
Mas isto não é suficiente. Fazer a lei é fácil. Assegurar os resultados objectivados, é mais difícil.
Mas é possível. E como:
Assegurando a multiplicação de ofertas de formação profissional de nível II (e não de nível III, conforme é usual se ouvir falar), de preferência nas Escolas de Ensino Secundário onde as idades dos alunos agora “retidos” no sistema se equivalerão às dos restantes, facilitando a sua integração. Nas zonas de população mais rarefeita, será necessário garantir transportes regulares para garantir o acesso desses alunos aos locais e escolas devidas. A idade (mais avançada) dos alunos facilita o processo (distâncias maiores a percorrer).
Por outro lado, haverá que incrementar os Cursos de Educação Formação que atribuem profissionalização de nível II a fim de os disponibilizar aos alunos, que, já perto dos 18 anos, concluem o Básico mas já não estão dispostos a continuar no sistema ao longo dos mais 3 anos que constituem o Secundário. Aí entram esses cursos com durações de 1 ano que acrescentam uma componente profissional ao Ensino Básico já concluído.
Realmente, como diz a Ministra, não deverá haver grande acréscimo imediato de alunos no sistema. Daí não se dever esperar grandes incrementos na oferta de trabalho docente. Gradualmente haverá mais alunos, mas contrabalançados com a redução demográfica, o seu número deverá manter-se mais ou menos estável ou com uma variação gradual positiva reduzida.
As ofertas prévias na Educação Pré-Escolar (alargamento da sua frequência) e numa Escola a Tempo Inteiro de qualidade, reduzirão o insucesso e permitirão, primeiro, que a conclusão da escolaridade básica possa ser, efectivamente, generalizada e que, depois, então, se aumente o mais possível e de forma sustentada o nível médio formativo dos jovens portugueses para além do Ensino Básico.

Finalmente:
A bolsa de estudo anunciada é um tiro falhado. Que custará 150 milhões de euros anuais dentro de poucos anos. Ora, não se entende para que serve.
Afinal, aqueles alunos são apoiados pela Acção Social Escolar para efeitos de acesso a livros, material escolar, transportes, alimentação, acesso à banda larga. Já quase tudo gratuito. Antigamente, a bolsa de estudo (e bem) justificava-se para os casos em que a escolaridade obrigava à frequência escolar em estabelecimentos distantes, servindo para financiar uma morada de recurso.
Assim, para que servirá este dinheiro dado assim, de forma avulsa? Não quero nem sugerir algumas aplicações (tão erradas quanto possíveis).
Muito mais correcto seria aplicar esse dinheiro no reforço dos apoios ASE, aplicáveis a todos os alunos com mais de 16 anos (sim, também do básico e sem considerar o facto do aluno não ter obtido, pontualmente, aproveitamento) de forma muito mais criteriosa (criar crédito para determinados usos) e, talvez, suportar estágios – por inteiro – nas empresas que aceitem alunos a frequentar cursos de nível II. Incluindo compensação às empresas e aos alunos (neste caso, substituindo-se ao emprego agora impossibilitado).
O acesso precoce destes jovens, já nesta fase (estágios nas empresas) ao sistema da Segurança Social (habilitando esses jovens aos benefícios correspondentes) também poderia ser analisado e financiado pelo Estado (ao invés da atribuição inútil das bolsas).
Considero que é aqui que se deverá centrar o esforço máximo a fazer nos próximos anos. Mesmo que, ganha a primeira aposta e ultrapassada a primeira fase, tudo se possa transferir para o nível seguinte: secundário e formação de nível III. Mas por agora, ainda estaremos longe (talvez 10 anos) disso.

G. Araújo

Para memória futura

O Ramiro perguntou e eu respondi.

ProfAvaliação – Em que altura e por que razão criaste o blogue OutroÓlhar?

– Criei o Outroólhar em finais de 2003 porque senti que era necessário abrir mais uma ala à sala de professores, que sempre me pareceu um espaço exíguo e claustrofóbico.

2. ProfAvaliação – Sei que abriste conta no Friendfeed e usas essa rede social para conversar e partilhar informações e textos. Diz-me como e com que objectivos usas as redes sociais?

– Devo reconhecer que ainda me movo com alguma dificuldade nas redes sociais. Quando criei a conta no Friendfeed pensei agregá-la ao Twitter com o objectivo de manter a tertúlia que alimentou o blogue Aragem durante alguns anos. Recentemente experimentei o Facebook e ainda não tenho uma opinião fundada sobre estes instrumentos.

3. ProfAvaliação – Acompanhas há muito, a partir do teu blogue “OutrÒÓlhar”, a luta dos professores. Qual a leitura que fazes daquilo que já foi conseguido?

– Os professores estão a pagar uma factura muito elevada pelo tempo em que viveram em estado letárgico. Esse tempo de inacção, que eu rotulo de preconceito face à dimensão política da profissionalidade docente, acabou por resultar em meia dúzia de espasmos (as mega manifestações e as duas greves com elevada adesão são os exemplos mais significativos) que terá assustado a tutela mas que ainda não provocou uma ruptura na [in]consciência profissional.

4. ProfAvaliação – O que pensas das acções de luta anunciadas pela Plataforma Sindical?

– As acções de luta anunciadas pela Plataforma Sindical são e serão sempre susceptíveis de crítica porque cada “cabeça sua sentença”. Se observarmos o “mosaico fluído” em que se desenvolve a luta, se considerarmos os sinais por vezes contraditórios que chegam da escola situada, se atendermos à incongruência evidente entre o discurso e a acção (a entrega dos objectivos individuais é um bom exemplo), penso que as propostas da Plataforma são acertadas.

5. ProfAvaliação – Que condições têm de estar asseguradas para que a paz regresse às escolas e a confiança entre professores e ME restabelecida?

– Há pelo menos uma condição essencial para que a paz regresse às escolas: É necessário inventar um governo sério que respeite a dignidade profissional dos professores e que se esforce por passar esta mensagem junto da opinião pública.

Sem comentários

“Para efeito do nº1 do artº. 109º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro fica Vª.Exª., notificado da lista nominativa das transições e manutenções das situações jurídico-funcionais de todos os trabalhadores deste serviço, tornada pública por afixação e inserção na página electrónica.
Mais comunico a V.Exª., conforme mapa seguinte, correspondente ao extrato da referida lista, os elementos que define o sua situação jurídico-funcional a partir de 1 de Janeiro de 2009.”

Providências cautelares – pontos nos iis.

A frente de luta judicial contra este ME é complementar à luta política. Uma e outra visam objectivos díspares: a primeira procura restituir a legalidade; a segunda visa a alteração de uma rota política.

Pode dar-se o caso em que uma vitória na luta judicial seja perfeitamente inócua face à alteração das políticas. Mas também pode acontecer que uma vitória judicial seja um trunfo político. Há que analisar as acções judiciais, caso a caso, para se perceber o alcance das mesmas.

Atentemos aos contornos da luta dos professores contra o actual ME desde que o governo decidiu eleger os docentes como os bodes expiatórios de resultados escolares pretensamente negativos. A luta político-sindical procurou desde o primeiro momento estancar a ofensiva recorrendo a todas as formas de luta tradicionais e mais algumas “inovações” trazidas pela blogosfera e pelos movimentos de professores. É justo reconhecer-se que graças à extraordinária mobilização dos professores, o ME foi obrigado a subverter as suas políticas para não perder a face diante do olhar atento da opinião pública que fora convocada para apreciar e recompensar eleitoralmente a tenacidade e a coragem dos ministros e dos seus apaniguados. É evidente que as coisas não correram bem para o governo, mas não deixa de ser verdade que também não correram bem para os professores. Por se perceber que este governo não tem qualquer intenção de mudar de políticas, que são erradas na perspectiva da maioria dos professores e dos seus representantes legítimos, há uma enorme expectativa de que só uma derrota eleitoral permitirá retomar a confiança no ME e alavancar a qualidade da escola pública.

Já foram intentadas inúmeras acções judiciais contra este ME ao longo da legislatura. Algumas delas com o objectivo de impedir a terraplanagem das culturas de escola. Outras acções judiciais realizaram-se com o intuito de defender os professores das iniquidades do processo legislativo. É por isso que não é possível analisar os resultados da luta judicial como se analisam os resultados de uma equipa de futebol. É preciso ponderar o que está verdadeiramente em jogo, isto é, o que se pretende com o tipo de acção. É por esta razão que eu não valorizo o resultado das recentes providências cautelares tendo em vista a suspensão das orientações do Ministério da Educação sobre a entrega de objectivos individuais. E não o digo só porque não são totalmente favoráveis às pretensões dos professores. Digo-o porque (e lá vou eu entrar no advoquês) são preparatórias da acção principal, essa sim, a ser devidamente valorizada.

A ministra não comenta e não tem de comentar.

Ministra da Educação não comenta proposta para a distribuição de contraceptivos nas escolas.

A ministra está de saída. Ainda não é oficial mas há sinais que me permitem inferir o desfecho. Aliás, há muito tempo que MLR não tem condições de governabilidade e já todos perceberam, ela própria incluída, que terá de se arrastar pelo ME até ao final da legislatura. O dever obrigá-la-á a prolongar o calvário mais por razões eleitoralistas e menos pela necessidade de concretizar as políticas que, como é notório, ziguezaguearam ao ritmo das necessidades da propaganda (o Magalhães é disso o melhor exemplo).

Se a ministra já está fora, embora ainda dentro, não creio que deva comentar propostas avulsas parlamentares, como é o caso da distribuição de contraceptivos. Quando muito deveria ser capaz de fazer um balanço crítico das políticas educativas do governo, designadamente, avaliar o impacto do programa nacional de educação para a saúde (PES) nas escolas situadas. Com toda a humildade que um detentor de um cargo desta importância deve ter, MLR deveria reconhecer os equívocos deste tipo de programas que se vão metamorfoseando à medida que se afastam dos gabinetes de onde são concebidos.

A panela (de)pressão

 Esquema de uma panela de pressão, com todos os seus respectivos componentes:

1- Válvula de segurança
2- Pino da válvula Central
3- Porca da válvula Central
4- Asa da Panela de Pressão
5- Peso da válvula central
6- Cabo da Tampa
7- Guarnição de Borracha
8- Cabo da Panela de Pressão

Uma panela de pressão, mais do que um objecto sugestivo, pode ser uma excelente metáfora para representar a actividade de um partido político. Mas como não pretendo coarctar a vossa produção imaginativa, deixo-vos uma pequena provocação: vede este PS e procurai o pino da válvula central, a porca da válvula central e o peso da válvula central,…!
Já encontrastes figuras proeminentes do partido do governo que estão para a governação de Sócrates como os componentes estão para a panela de pressão? Já?!
Arrisco um nome para uma das funções da “panela” do PS. Pensei em Manuel Alegre. O homem tem funcionado para o partido como o pino da válvula central: é por ali que se controla a pressão da panela, que aumenta até certo limite fazendo levantar o peso da válvula central. A partir desse momento, a pressão da panela estabiliza porque permite o controlo da fuga do vapor através da válvula da comunicação social.
Isto vem a propósito da notícia do jornal Sol onde se lê que “Manuel Alegre reúne no próximo dia 15 os seus grupos de apoiantes da corrente de Opinião Socialista (Ops!) e do Movimento de Intervenção e Cidadania (MIC) para decidirem um eventual apoio ao PS nas próximas eleições legislativas.”
Creio que aí a panela será aberta, porque um dos cuidados a ter é não abrir a panela imediatamente ao desligar o fogo. Nesse momento ainda há uma grande pressão dentro dela. Como deviam saber, é necessário esperar o resfriamento natural do conteúdo, ou resfriá-lo debaixo da torneira.