Arquivos mensais: Abril 2009

Para que não haja 2 pesos e 2 medidas

Providência cautelar interposta por SPRC/FENPROF foi decretada!

O Ministério da Educação foi condenado, por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) e obrigado a abster-se de informar os Presidentes dos Conselhos Executivos (PCE) das escolas e agrupamentos que estes poderão, tendo em conta as situações concretas das suas escolas, fixar [ou não] os objectivos individuais (OI) de avaliação dos docentes que os não tenham entregado. Ou seja, tendo sido decretada definitivamente esta providência cautelar, fica ultrapassada a possibilidade de serem criadas situações de desigualdade, decorrentes de decisões tomadas de forma arbitrária, que permitiam que alguns PCE’s recusassem avaliar os docentes por estes não terem proposto os seus OI. Seguir-se-á, agora, a interposição, junto do mesmo Tribunal, da acção administrativa especial.

[…]

O Secretariado Nacional da FENPROF
30/04/2009

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Articulação curricular.

  1.  Sou um adepto activo da articulação curricular porque o conceito está impregnado na minha concepção de escola e na minha percepção de profissionalidade docente.
  2. À articulação curricular subjaz uma ideia de colaboração e de colegialidade. Não me refiro a uma colaboração qualquer, a uma colaboração que divide, a uma colaboração artificial típica da balcanização do ensino.
  3. A articulação curricular não emerge por decreto ou por determinação superior. A articulação curricular resulta de uma cultura de escola assente na confiança nos processos e nas pessoas.

Pergunto se é possível uma articulação curricular genuína nesta escola fabril idealizada por uma equipa governativa que prefere adoptar formas paternalistas de confiança?

Contradições…

Há dias em que me sinto excessivamente… azedo, o que seria irrelevante se o blogue tivesse apenas uma função catártica.
E não é que me sinto mais aliviado por nada dizer ou acrescentar?!

Mais ME, menos Escola.

O Ministério da Educação (ME) lança um programa de apoio ao desenvolvimento de projectos de escola para a melhoria dos resultados escolares no ensino básico, com o objectivo de reduzir as taxas de retenção e de elevar a qualidade e o nível de sucesso dos alunos.

  1. Se o ME não estivesse apenas interessado em enfeitar a montra, permitiria que as escolas gerissem com mais amplitude o crédito global de horas; 
  2. Se o ME aligeirasse a burocracia, as escolas ficariam dispensadas de concursos e de papeladas inócuas para resolver os seus problemas; 
  3. Mais autonomia requererá, obviamente, mais despesa e mais recursos afectos às escolas. Por outro lado, mais constrangimentos formais permitem fazer-de-conta que é o ME o motor da iniciativa e do empreendedorismo.

Dos projectos divulgados na página do ME, o projecto TurmaMais (uma espécie de turma de nível, itinerante) pareceu-me ser uma excelente proposta, exequível para qualquer nível de ensino, mas perfeitamente dispensável se se atender à componente burocrática que lhe subjaz e que justifica o apoio do ME.

Alargamento da escolaridade obrigatória.

Um debate que deveria ter existido.

Concordo com a opinião de António Barreto expressa no artigo que escreveu, hoje, no Público. O alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos não deveria ser um mero artefacto eleitoralista. Deveria ter resultado de um amplo debate centrado nas seguintes questões:

Qual o sentido, finalidades e funções do ensino “secundário” obrigatório? Continuará condenado a servir de antecâmara ao ensino superior?

A partir do momento em que deixar de ser considerado um ensino de elites, o ensino “secundário” abandonará as suas contradições e superará os seus dilemas (selectividade/democraticidade; obrigatório/facultativo; condição de acesso ao ensino superior/não condição de acesso ao ensino superior; uniformidade/diversidade; etc.)?

O imperativo moral não se esgota no investimento público.

Sócrates defende que o investimento público é um “imperativo moral”

Para José Sócrates, o investimento público é uma medida que ajuda o país a sair da crise e um “imperativo moral” face à necessidade de criar emprego.
Dito deste modo até sou obrigado a concordar. O Estado, através do seu governo, deve ajudar a criar emprego sempre, e ainda mais, numa altura de crise. O problema é que a responsabilidade do governo não termina aqui.

Sócrates deve explicações detalhadas aos cidadãos contribuintes acerca do modo como usa o dinheiro público para cumprir esse imperativo moral. Deve explicar que critérios usou para distribuir as ajudas pelas empresas, quem já beneficiou das ajudas e se o retorno está assegurado apesar de se tratar de uma operação de risco.
Não acham que as empresas que vierem a regenerar devem ressarcir o Estado pelo amparo nestas horas difíceis?

Urge uma escola pública de qualidade!

Depois dos Adeus!