Estou a ouvir o Prós e prós.
Há quem pense que o faço motivado por alguma tendência velada sado-masoquista. 
Acreditem ou não, ainda me divirto com esta gente. Atentem ao diálogo extremamente construtivo entre a senhora ministra e o deputado do PSD: A questão da autonomia ou da falta dela está a entreter os “paineleiros”…
É evidente a impreparação da senhora ministra. Só não percebo porque não convidaram o senhor inginheiro para explicar o paradigma…
A diminuição dos apoios financeiros às escolas privadas com contrato de associação fez emergir o argumento de que esta medida condiciona a liberdade de escolha.
Os pais têm direito a decidir qual é o melhor interesse dos filhos e, geralmente, quando podem escolher a escola estes preocupar-se-ão mais pela educação.
Aceita-se a benignidade do argumento importando que se clarifique os limites do princípio da liberdade… de escolha.
Vejamos:
E se os pais escolherem não obedecer às regras da escolaridade obrigatória?
E se os pais decidirem que a melhor educação para os seus filhos é uma educação segregada que coloque em risco a coesão social?
Deve ou não o Estado monitorizar o comportamento das famílias? E como pode o Estado monitorizar o comportamento das famílias sem lhes coarctar a liberdade de escolha?
Sempre que a direita cheira o poder, sobe a pressão que visa impelir a privatização do sistema de ensino.
Não faltam exemplos de reformas privatizadoras em vários países. Não faltam opções privatizadoras. Discutamos cada uma das opções e as implicações políticas, jurídicas e económicas.
Mas não entremos pela via da demagogia fácil, considerando que quem está contra a redução do financiamento das escolas privadas é um aliado deste governo. Porque se o fizermos, este discurso maniqueísta não poupará ninguém. Nenhum coitado ficará de fora!
O argumento da “liberdade de escolha”, que tem sustentado a crítica aos cortes no financiamento dos “privados”, apoia-se em três tipos de crença: o direito de liberdade de escolha é um direito parental; o sistema de administração directa da escola pelo Estado é ineficiente e subordinado aos interesses dos funcionários e incapazes de se auto-reformar; a livre escolha da escola melhora a qualidade das escolas e os seus resultados.
Como referi numa entrada anterior, baseado numa síntese da investigação revelada por João Barroso, não há evidências de que a livre escolha da escola melhore a qualidade das escolas e os seus resultados.
O direito à liberdade de escolha da escola é, de facto, condicionado pelo “poder” económico das famílias. Quem tem mais rendimentos poderá escolher a escola e, irei mais longe, até poderá escolher o país que fornece esse serviço educativo.
Não se trata de questionar o direito à educação, afinal, um direito constitucional. O que está em causa quando o Estado pretende rentabilizar, regular e monitorizar os seus recursos, dispensando o serviço dos “privados” ao prognosticar que readquire condições para o assegurar, é simplesmente, a utilização de uma regra do mercado onde a oferta excessiva faz baixar o valor do custo. Se as empresas privadas da educação querem continuar a assegurar o serviço, escolhem uma de três opções: ou apostam na inovação (venha lá o diabo clarificar este conceito) e captam clientela que a possa pagar, baixam as margens de lucro (normalmente à custa da exploração dos seus funcionários) para manter o subsídio do Estado, ou fecham as portas.
Independentemente da solução encontrada, o serviço público será sempre assegurado. Paradoxalmente, os “privados” parecem recusar a ideia de que na lógica do Mercado manda quem paga (como relembrou recentemente Manuela Ferreira Leite numa discussão relativa ao défice do Estado).
Na luta pelo subsídio do Estado, alguns “privados” esboçam o argumento de que o Estado é ineficiente na gestão do serviço público. A ideia é convencer a opinião pública que os “privados” gerem melhor o dinheiro de todos do que o próprio Estado. Recentemente, este assunto foi levado ao parlamento pelos partidos políticos da direita mas ficaram sem saber se os alunos das escolas públicas custam menos ao Estado do que os alunos que frequentam os colégios com contrato.
Tenho pena que o governo e os partidos da oposição tivessem colocado entraves à proposta do CDS_PP para a criação de um grupo de trabalho independente para identificar o custo exacto do aluno nas escolas estatais. Até entendo as reservas do partido do governo em escrutinar os gastos do Estado no serviço da educação, porque teria de desvendar muitos rabos-de-palha, designadamente, o peso das estruturas intermédias no funcionamento do ME. Só não compreendo as reservas dos restantes partidos da oposição que teriam uma oportunidade para renovar os argumentos a favor de uma escola de qualidade e de referência para todo o sistema educativo.
Os Sindicatos de Professores receberam do ME a informação de que não decorrerá qualquer processo negocial do despacho que contém as orientações para a organização do próximo ano escolar. No mesmo ofício foram informados de que o projecto de decreto-lei que prevê alterações curriculares já foi aprovado em conselho de ministros, pelo que também não haverá lugar a processo negocial ou, sequer, de participação. (fonte: FENPROF)
Já podem dormir descansados aqueles que desconfiam da habilidade e da boa-fé negocial dos sindicatos.
Assisti à apresentação pública do projecto de requalificação da minha escola. É evidente que o investimento na requalificação das escolas com 25 anos é excessivo se atendermos às condições financeiras do país. Mas seria capcioso se não reconhecesse a minha satisfação por saber que irei herdar melhores condições de trabalho. Nunca me habituei a trabalhar com condições climatéricas extremas, com temperaturas negativas no Inverno e a abrasadoras no Verão.
E se há que tecer um comentário abonatório sobre a equipa que projectou a obra, devo um bem haja ao arquitecto incumbido de requalificar o pavilhão justamente porque foi sensível aos nossos argumentos (porque não faltam exemplos de obras já realizadas onde os mesmos argumentos são improfícuos).
O Ramiro tem procurado, quase a solo, introduzir o debate sobre a liberdade de escolha da escola pelos pais. João Barroso aclara a cartografia deste debate e explora com muita clareza as posições em confronto em função da resposta que dão à seguinte questão:
A educação é um “bem comum”- público, ou um “bem de consumo” – privado?
De forma redutora é possível identificar quatro tipos de resposta a esta questão mas apenas duas constituem as posições maioritárias, que passo a transcrever:
– A educação é um bem predominantemente público que produz benefícios privados;
– A educação é um bem predominantemente privado que produz externalidades públicas.
Se existem diferentes pontos de vista quanto às soluções que separam as duas correntes de opinião, designadamente, a questão do maior ou menor controlo e intervenção do Estado, a questão do financiamento do serviço educativo pelo Estado parece servir a ambas.
É natural que a renegociação dos contratos de associação que visa, sobretudo, a diminuição da comparticipação do Estado pelo serviço educativo, seja aproveitado para exaltar as virtualidades do serviço prestado pelas escolas “privadas”, designadamente, a suposta eficiência na gestão do dinheiro público subsidiado.
E como uma boa parte das críticas são crenças com mais ou menos sustentação empírica, julgo que é pertinente a alusão de João Barroso a uma síntese efectuada por Meuret, Briccilichi, Duru-Bellat (2001) onde se apresentam os principais resultados obtidos por um conjunto significativo de investigações efectuadas nos Estados Unidos, Reino Unido e em França:
– A escolha da escola, em França cosmo na maior parte dos países estrangeiros, é, antes de mais, uma questão que diz respeito às famílias que gozam de boa situação económica (tratando-se do sector privado) ou próxima da instituição escolar (tratando-se de estabelecimentos públicos fora do local de residência);
– Em todos os países existe um défice de informação fiável e pública sobre as características das escolas e as escolhas são efectuadas primeiro em função da “qualidade do público escolar” (origem social e étnica) e só em seguida pelos resultados obtidos nos exames;
– Em nenhuma investigação aparece uma relação nítida entre o desenvolvimento de uma política de “livre escolha” e a melhoria global da eficácia do sistema escolar;
– De um modo geral, verifica-se uma para o aumento de uma polarização social das escolas, embora se verifiquem algumas excepções (no caso de algumas investigações realizadas no Reino Unido e nos Estados Unidos) e existam várias tentativas para limitar estes “efeitos perversos”;
– Verifica-se, igualmente, um sentimento geral de “satisfação dos pais consumidores” que tiveram a possibilidade de escolher (independentemente dos resultados obtidos), o que se traduz numa maior proximidade em relação à escola, mas pouco se sabe sobre os que não tiveram essa possibilidade;
– Os profissionais do ensino mostraram, em geral, um entusiasmo menor pelo sistema de “livre escolha”.
… ou uma representatividade débil?
Cerca de 75% dos eleitores não votaram Cavaco Silva!
Miguel Pinto
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