O Ramiro tem procurado, quase a solo, introduzir o debate sobre a liberdade de escolha da escola pelos pais. João Barroso aclara a cartografia deste debate e explora com muita clareza as posições em confronto em função da resposta que dão à seguinte questão:
A educação é um “bem comum”- público, ou um “bem de consumo” – privado?
De forma redutora é possível identificar quatro tipos de resposta a esta questão mas apenas duas constituem as posições maioritárias, que passo a transcrever:
– A educação é um bem predominantemente público que produz benefícios privados;
– A educação é um bem predominantemente privado que produz externalidades públicas.
Se existem diferentes pontos de vista quanto às soluções que separam as duas correntes de opinião, designadamente, a questão do maior ou menor controlo e intervenção do Estado, a questão do financiamento do serviço educativo pelo Estado parece servir a ambas.
É natural que a renegociação dos contratos de associação que visa, sobretudo, a diminuição da comparticipação do Estado pelo serviço educativo, seja aproveitado para exaltar as virtualidades do serviço prestado pelas escolas “privadas”, designadamente, a suposta eficiência na gestão do dinheiro público subsidiado.
E como uma boa parte das críticas são crenças com mais ou menos sustentação empírica, julgo que é pertinente a alusão de João Barroso a uma síntese efectuada por Meuret, Briccilichi, Duru-Bellat (2001) onde se apresentam os principais resultados obtidos por um conjunto significativo de investigações efectuadas nos Estados Unidos, Reino Unido e em França:
– A escolha da escola, em França cosmo na maior parte dos países estrangeiros, é, antes de mais, uma questão que diz respeito às famílias que gozam de boa situação económica (tratando-se do sector privado) ou próxima da instituição escolar (tratando-se de estabelecimentos públicos fora do local de residência);
– Em todos os países existe um défice de informação fiável e pública sobre as características das escolas e as escolhas são efectuadas primeiro em função da “qualidade do público escolar” (origem social e étnica) e só em seguida pelos resultados obtidos nos exames;
– Em nenhuma investigação aparece uma relação nítida entre o desenvolvimento de uma política de “livre escolha” e a melhoria global da eficácia do sistema escolar;
– De um modo geral, verifica-se uma para o aumento de uma polarização social das escolas, embora se verifiquem algumas excepções (no caso de algumas investigações realizadas no Reino Unido e nos Estados Unidos) e existam várias tentativas para limitar estes “efeitos perversos”;
– Verifica-se, igualmente, um sentimento geral de “satisfação dos pais consumidores” que tiveram a possibilidade de escolher (independentemente dos resultados obtidos), o que se traduz numa maior proximidade em relação à escola, mas pouco se sabe sobre os que não tiveram essa possibilidade;
– Os profissionais do ensino mostraram, em geral, um entusiasmo menor pelo sistema de “livre escolha”.