Constituição “à la carte”

O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, defendeu hoje que a petição que já reuniu mais de 23 mil assinaturas pedindo a demissão do Presidente da República é de “objeto impossível” porque “a Constituição não o permite”.

A sério, Negrão? Olhe que eu não seria tão taxativo. Depende do modo como se decifra a Constituição. A acreditar na sapiência e na coerência do professor Marcelo, a Constituição deve ser situada (a expressão é minha). Dito de outra forma, a Constituição deve ser lida e interpretada num determinado contexto histórico e social. Foi assim que os constitucionalistas mandaram às malvas a Constituição no caso do roubo nos salários e nos subsídios dos funcionários públicos.

Não percebo por que não o podem fazer no caso da demissão do Presidente.

2 thoughts on “Constituição “à la carte”

  1. Ora vamos lá a ver, Miguel. Eu bem gostaria de ver este PR pelas costas, e ainda mais o governo. Mas convenhamos que se uma petição para demissão do PR tivesse efeito, baseada ela numas frases infelizes do PR, isso seria incrível. Deixassem os comentadores da TV de passar dias a fio a discutir aquelas frases do PR e discutissem antes as responsabilidades de Cavaco pela actual situação, enquanto 1º ministro, e depois como PR, isso sim, seriam questões sérias – mas não são essas as “convenientes”.

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  2. Julgo que a questão é séria, IC. As declarações do PR acerca da sua reforma são eloquentes sobre o modo como ele ignora os problemas do cidadão comum. O seu umbiguismo é… pornográfico num tempo de retração das condições de vida das pessoas. Os subscritores da petição que pedem a demissão do PR querem demonstrar a sua indignação pela inimputabilidade de (ir)responsáveis políticos.

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