Mês: Março 2012

Exames nacionais – Perguntas retóricas

Se os exames têm esse efeito admirável nos resultados escolares, ou porque dá um ar sério ao ensino sugerindo aos alunos que a escola não é para brincadeiras ou porque obriga o professor a trabalhar (coisa que só acontece quando há um exame no horizonte, como se sabe), por que razão as médias nacionais das disciplinas mais examinadas (Português e Matemática, por exemplo) não cavalgam para a excelência?

Quantos anos de exames nacionais serão necessários para que os alunos levem a coisa a sério?

Revisão curricular – Grupos/Turmas de nível – Remate

É evidente que o MEC não deseja a criação de turmas de nível. Ficaria muito caro e comprometeria a retórica oficial do cratês useira da falácia “fazer mais com menos”. Como diria a vendedora no mercado do Bolhão: “bom e barato? No olhinho do **, minha senhora”.

Creio que não existe um consenso alargado sobre o significado e alcance do conceito turmas de nível. Há quem as veja como uma forma de legitimar a segregação classista que é realizada, de modo camuflado obviamente, em algumas escolas públicas (turmas de uma pseudo elite paroquial). Há quem as veja, como é o meu caso, como uma aplicação natural da pedagogia diferenciada, aquela pedagogia que olha para o aluno como sujeito único, idiossincrático.

É evidente que o MEC não está interessado em reforçar o crédito global de horas das escolas – Um dos pré-requisitos para a oferta multilateral de atividades letivas…

É evidente que a discussão em torno da criação de turmas de nível emerge de uma medida inscrita no comunicado do MEC, relativo à revisão curricular:

implementar medidas que incrementem a igualdade de oportunidades, de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes, ao longo de todo o Ensino Básico, atendendo aos recursos da escola e à pertinência das situações

Acham mesmo que o MEC deseja algo de substantivo com esta medida?

A ideia velada que subjaz à criação de grupos/turmas de nível (o linguajar oficial fala em incrementar a igualdade de oportunidades e a homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes) é unicamente a intensificação do treino nas disciplinas de Matemática e Português. Desde que não se estiquem nos recursos da escola…

A  vendedora do Bolhão é que está certa!

Revisão curricular – Grupos/Turmas de nível

A recente alteração curricular abre caminho, pelo menos na discussão blogoEsférica, à criação de turmas de nível.

O tema não é novo e a prática também não. A criação das turmas CEF’s não é mais nem menos do que uma forma de agrupar alunos com percursos escolares errantes. Constituídas por alunos com reconhecidas dificuldades de aprendizagem, as turmas CEF’s são turmas de nível. No ensino secundário, os cursos profissionais servem os mesmos propósitos: albergar os alunos que não encontram qualquer sentido nos cursos orientados para o prosseguimento de estudos. Claro que muitos destes alunos também não encontram qualquer sentido nos cursos profissionais, mas isso conduzir-nos-ia a outra conversa…

A criação de turmas não é um processo neutro sob o ponto de vista da classificação das aprendizagens. O modelo de escola pública instituído normalizou a diferenciação dos alunos agrupando-os vertical (anos de escolaridade) e horizontalmente (turmas). Se o modo vertical de agrupar alunos parece não suscitar grande controvérsia (a exceção é a criação de turmas de repetentes), o mesmo não se poderá dizer quando há diferenciação horizontal (no mesmo ano de escolaridade).

Admitamos que é possível seriar e agrupar alunos no mesmo ano de escolaridade em função das suas capacidades (cognitivas, psicomotoras, sociais,…). Omitamos as incongruências que advêm do facto de se pretender homogeneizar singularidades:

Como resolver o problema das diferenças de aptidão? Um aluno integrado numa turma «+» a Inglês pode integrar uma turma «–» a Matemática ou Educação Física?

Nesta matéria concordo com o Paulo Guinote: Há muito tempo que os grupos de nível estão oficializados. Até dentro da mesma turma! Sim, há muito tempo que os professores de Educação Física (agora vou afunilar só para não meter a foice em seara alheia) constituem grupos de nível. Há alunos que se encontram em determinada matéria num nível introdutório e noutras matérias do mesmo programa esses alunos encontram-se no nível avançado. Não existe qualquer obstáculo conceptual à criação de grupos de nível. O problema existe no domínio operacional.

Aplaudo sem reservas a criação de turmas de nível desde que sejam sustentadas por critérios de equidade e sem estigmatizar capacidades e inteligências humanas.

Revisão curricular – Exame de acesso ao jardim de infância, já!

Claro que só com exames se promove o rigor na avaliação. É evidente que sem exames não há dados fiáveis sobre a aprendizagem.

Estou como o José Pacheco:

Se eu mandasse, haveria exames logo no acesso à primeira classe. Os que não passassem ficariam no Jardim de infância. Sim, porque ninguém está livre – e ainda, para mais, as famílias numerosas – de lhe calhar na rifa um puto que (como dizem os especialistas especialmente especializados em educação especial) tenha dois ou três anos de atraso.

É lógico que compete às famílias impor critérios de seleção eficientes. Eu explico como se podem evitar situações de embaraço por altura do exame de acesso ao Jardim de infância. Quando estiver a chegar o dia de o catraio fazer três anitos, deverá fazer-se um exame de competências linguísticas. Imaginemos que o catraio ainda não fala na perfeição. Não terá direito à festinha dos três anos. Fará dois, pelo que as velas postas no bolinho não devem prestar-se a equívocos. Se chegar aos dois anos e ainda não conseguir andar pelo seu pé, não haverá segundo aniversário. Repetir-se-á o primeiro com velinha no bolo a condizer.

Revisão curricular – Uma proposta herética

Acompanhando a interpelação de José Soares: “que alternativa tem a Escola para combater a epidemia da obesidade e o aumento assustador da diabetes tipo 2 que não seja o exercício e a alimentação? Tratada a alimentação, o que propõem para o exercício? Presumo que alguns estejam a dizer que este é um aspecto secundário. Deixem-me dizer que segundo a Organização Mundial de Saúde estima que esta geração mais nova vai ser a primeira a ver os seus filhos morrerem antes deles. A esperança de vida vai, de forma estúpida, diminuir. Se a Escola não se preocupa, quem se deve preocupar?”

Não vou tão longe ao desejar que a Escola, pela via da Educação Física, proporcione 1h por dia de atividade física (sim, se não for assim, tirem lá a palavra “saúde” dos objetivos), nem pretendo reduzir os objetivos desta disciplina à temática da saúde. Apesar de não querer reduzir o alcance da disciplina à questão da saúde, sinto-me obrigado a questionar algumas vacas ideias sagradas que trespassam a “ideologia do rigor e da exigência”.

Correndo o risco de falhar a minha independência na abordagem à alteração inócua ao desenho curricular (e chamem-me lá corporativo por uma vez), há condições, sem tocar no máximo total de carga curricular, para darmos mais um passo em direção ao objetivo da 1 hora diária de atividade física.

Sendo a escola pública laica, por que razão é realizada a oferta unilateral (voluntária para os alunos mas obrigatória (?) para a escola) de uma confissão religiosa?

Acham mesmo que é uma heresia transferir 45 minutos por semana de EMR nos 2ºs e 3ºs ciclos para a EF, e 2x 45 minutos no secundário?

Maniqueísmos…

No dia em que a imprensa deu voz à CGTP para anunciar a greve geral, mostrei aqui a minha desconfiança quanto à sua oportunidade. Pensava no efeito ricochete para o movimento sindical se os níveis de adesão fossem desprezíveis, como veio a acontecer. Dispenso os números: basta-me a leitura das linhas e entrelinhas das declarações do Arménio Carlos e do colega Mário Nogueira. Face às dificuldades de mobilização a que se referia Arménio Carlos, o terreno fica fértil para o avanço das políticas regressivas dos direitos laborais.

Ironias das ironias: os receios com a banalização da greve geral assaltaram muitas consciências, principalmente daqueles que a contestam. Subliminarmente em alguns casos, mais categoricamente noutros, o direito à greve é questionado porque atenta contra uma série de direitos individuais de circulação ou, de forma egocêntrica, do usufruto de serviços públicos. O próprio primeiro-ministro acaba por defender a ideia maniqueísta de que há muitos portugueses que hoje trabalham e ajudam o país, apesar da greve…

Há quem descubra nestas declarações um ideal progressista! Assim como há quem descubra nestas declarações um ideal neofascista!

Maniqueísmo com maniqueísmo se paga!

Tiro na água

Discordo do João Paulo (há ou não pluralismo opinativo no ativismo sindical?) quando contesta a saída dos pais, alunos e funcionários do conselho pedagógico, corroborando o que defendera Mário Nogueira no dia em que abandonou as negociações sobre o diploma de gestão.

É para mim evidente que o argumento aduzido pelos meus prezados colegas é anacrónico. De facto, teremos de recuar 14 anos (Decreto-Lei n.º 115-A/98), teremos de regressar ao tempo da invenção da assembleia geral (metamorfoseada em conselho geral) que retirou ao conselho pedagógico competências deliberativas reduzindo-o a um órgão consultivo da direção. Se houvesse coerência e coragem política, seria aí que os pais deveriam sair do pedagógico, porque passaram a integrar um novo órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola.

Mas avancemos e atendamos às competências do pedagógico:

a) Elaborar a proposta de projecto educativo a submeter pelo director ao conselho geral;

b) Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de actividades e emitir parecer sobre os respectivos projectos;

c) Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;

d) Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente;

e) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;

f) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas;

g) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

h) Adoptar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;

i) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;

j) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;

l) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;

m) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;

n) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.

E às recentes alterações que aguardam publicação:

Artigo 33.º

Competências

Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, ao conselho pedagógico compete:

a) (…);

b) (…);

c) (…);

d) Elaboração e aprovação do plano de formação e de atualização do pessoal docente;

e) (…);

f) (…);

g) (…);

h) (…);

i) (…);

j) (…);

l) (…);

m) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;

n) Propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens;

o) Participar, nos termos regulamentados em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente.

Se os pais e encarregados de educação estão representados no órgão deliberativo por excelência – o conselho geral, por que razão deveriam estar representados no pedagógico? Para a animar  as assembleias com bitaitada? 

Se fosse o  pai Albino a reclamar a perda de protagonismo dos pais e encarregados de educação ainda se perceberia.… Ver o Mário e o João Paulo defenderem a presença dos pais neste órgão é, no mínimo enigmático. A não ser que me esteja a escapar  algo mais substantivo.

Modelo de gestão escolar – 4 notas breves…

… sobre as negociações entre o MEC e as principais sindicatos.

  1. São despiciendas as alterações ao modelo de gestão escolar. Sem qualquer surpresa, o MEC esteve de acordo com a FNE e  a FENPROF abandonou a reunião.
  2. A inexistência da democraticidade na eleição dos seus órgãos de direção e intermédios, a imposição de um tipo de direção unipessoal, não deixando as escolas optar por um órgão de direção de tipo colegial, foram os motivos patenteados pela FENPROF sair de cena.
  3. É pública e notória a conexão entre a FNE e o ISET. Os requisitos para o exercício de funções de coordenação do departamento e de direção contidos no novo diploma foram motivos mais do que suficientes para determinar o fecho das negociações.
  4. Não entendo a declaração de Mário Nogueira segundo a qual “não faz sentido retirar os pais do conselho pedagógico sem alterar as competências deste órgão, deixando ao critério do director da escola se os convida ou não para este espaço”. É fundamentalmente pelas competências do conselho pedagógico que faz todo o sentido afastar os pais, funcionários e alunos, porque é um órgão técnico de natureza pedagógica. Se há algum reparo sobre as competências do conselho pedagógico ele deveria ser concentrado na passagem de poderes do conselho geral e da direção para este órgão.

Bolsa de horas…

Santana Castilho viu bem: os professores estão anestesiados. Para aclarar este enigma há dois tipos de causas: quem considera que os sindicatos terão ajudado a adormecer os professores com as suas (in)ações erráticas – causa exógena; quem pensa que os professores são, tal como a generalidade dos portugueses, um conjunto de acomodados – causa endógena.

Porque nos fizeram ou porque somos acomodados; porque nos puseram dormir ou porque gostamos de nanar; a verdade é que a contestação está longe de forçar o governo a retroceder nas suas políticas de terra queimada.

Não sou capaz de determinar o ponto de viragem, aquele ponto a partir do qual o povo decide afrontar os políticos serviçais dos grandes interesses financeiros.

Sou capaz de antecipar o ponto de viragem para os professores:

A criação da bolsa de horas letivas, a metamorfose da bolsa de horas aplicada no setor privado.

Modelo ideal de professores – Entre o funcionalismo e a profissão liberal

Ao contrário do que pensa o Paulo Guinote, creio que a minha visão de professor não deve estar assim tão afastada da sua.

Julgo que António Nóvoa, discorrendo sobre o processo de profissionalização do professorado, acaba por delimitar muito bem os limites do nosso aparente desacordo. Nóvoa considera que “a funcionarização deve ser encarada como uma vontade partilhada do Estado e do corpo docente. E o modelo ideal de professores situa-se no meio caminho entre o funcionalismo e a profissão liberal: ao longo da sua história sempre procuraram conjugar os privilégios de ambos os estatutos.”

Não ignorando que esta afirmação encerra um evidente oportunismo, direi histórico, da profissão docente, que nos daria pano para mangas, é inequívoco o posicionamento dual dos professores.

Se há funcionalismo, é normal que os sindicatos de professores assumam a defesa dos seus profissionais face aos empregadores, não se diferenciando nesta matéria de outras associações sindicais. E à medida que regride o estatuto socioeconómico dos professores, os movimentos sindicais clássicos acabam por ver reforçado o papel dos seus aparelhos. Correndo o risco de parecer incoerente com o que tenho defendido aqui, considero que a crescente importância dos sindicatos de professores acaba por revelar a pujança de uma visão funcionarizada da profissão, que é de todo indesejada. O corte com esta visão proletarizada da profissão docente requer um projeto de autonomia profissional responsável e exigente e uma cultura profissional assente num conjunto de regras éticas que pautem as relações com outros atores educativos e que impeçam a consagração de teorias que fomentam as desigualdades sociais.

São necessários projetos de autonomia das escolas e a reconfiguração da profissão docente.

Quanto à falta de projetos de autonomia, a proliferação de “tiranetes” na gestão escolar não recomenda o autogoverno das escolas; Quanto à reconfiguração da profissão, não é possível recriar a profissão docente sem questionar o modelo de formação e, fundamentalmente, sem reforçar o estatuto socioeconómico dos professores para que cada um defina os percursos da sua carreira.

O professor é um agente político!

O Paulo Guinote retoma aqui um conjunto de questões sobre a essência do movimento associativo sindical: “Afinal quem representam ou pretendem representar os sindicatos de professores? Todos os professores, só os seus sindicalizados ou facções de professores? Ou facções político-ideológicas de professores?”

São questões que nos remetem para as contradições da representatividade sindical e, sobretudo, para as tensões que trespassam os movimentos associativos. Podemos afirmar que os raros consensos e as inúmeras divisões intra e inter movimentos de professores contribuem para acentuar a tendência da desprofissionalização (ou proletarização) a que os professores têm estado sujeitos nas últimas décadas? Será porque as dimensões ideológicas têm prevalecido sobre os critérios profissionais?

Estando a ação do professor marcada por uma forte intencionalidade política, devido aos projetos e às finalidades sociais de que são portadores, o professor terá de ser, inevitavelmente, um agente político. E os modelos associativos dos professores refletem bem as filiações políticas e ideológicas dos seus membros. É evidente que nos modelos associativos emerge um quadro tensional onde se entrelaçam as práticas associativas e se definem os eixos reivindicativos.

Para o bem e para o mal (João Paulo estás coberto de razão) “só há uma maneira dos Professores conseguirem reagir a essa força exercida pelos partidos – entrar nos sindicatos e participar. Deixar o conforto do teclado, dos blogues e do facebook. Passar ao mundo real e exercer activamente um papel que é de cada um e de todos. Ou seja, estar na Blogosfera (como eu estou!) a dar uns palpites e não contribuir nada para a mudança de práticas, é algo pouco razoável.”

Cá se fazem…

Educação: Multa de 4 mil euros

O antigo secretário-geral do Ministério da Educação João da Silva Baptista foi condenado pelo Tribunal de Contas ao pagamento de uma multa no valor de 4005 euros. Em causa está a contratação ilícita de João Pedroso, irmão do ex-dirigente do PS Paulo Pedroso para consultor jurídico do ministério.

Este episódio é apenas a ponta do iceberg da promiscuidade de gestores de dinheiros públicos e uma horda de privados com ligações partidárias. É, porém, um fenómeno intemporal (porque não se circunscreve a uma dado tempo político) e apartidário (porque nenhum partido político com responsabilidades governativas se imunizou contra esta praga).

Mas não sejamos ingénuos! Que bom seria se o pobre legado político de Maria de Lurdes Rodrigues estivesse contido neste tipo de relações perversas…