Tiro na água

Discordo do João Paulo (há ou não pluralismo opinativo no ativismo sindical?) quando contesta a saída dos pais, alunos e funcionários do conselho pedagógico, corroborando o que defendera Mário Nogueira no dia em que abandonou as negociações sobre o diploma de gestão.

É para mim evidente que o argumento aduzido pelos meus prezados colegas é anacrónico. De facto, teremos de recuar 14 anos (Decreto-Lei n.º 115-A/98), teremos de regressar ao tempo da invenção da assembleia geral (metamorfoseada em conselho geral) que retirou ao conselho pedagógico competências deliberativas reduzindo-o a um órgão consultivo da direção. Se houvesse coerência e coragem política, seria aí que os pais deveriam sair do pedagógico, porque passaram a integrar um novo órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola.

Mas avancemos e atendamos às competências do pedagógico:

a) Elaborar a proposta de projecto educativo a submeter pelo director ao conselho geral;

b) Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de actividades e emitir parecer sobre os respectivos projectos;

c) Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;

d) Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente;

e) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;

f) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas;

g) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

h) Adoptar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;

i) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;

j) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;

l) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;

m) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;

n) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.

E às recentes alterações que aguardam publicação:

Artigo 33.º

Competências

Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, ao conselho pedagógico compete:

a) (…);

b) (…);

c) (…);

d) Elaboração e aprovação do plano de formação e de atualização do pessoal docente;

e) (…);

f) (…);

g) (…);

h) (…);

i) (…);

j) (…);

l) (…);

m) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;

n) Propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens;

o) Participar, nos termos regulamentados em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente.

Se os pais e encarregados de educação estão representados no órgão deliberativo por excelência – o conselho geral, por que razão deveriam estar representados no pedagógico? Para a animar  as assembleias com bitaitada? 

Se fosse o  pai Albino a reclamar a perda de protagonismo dos pais e encarregados de educação ainda se perceberia.… Ver o Mário e o João Paulo defenderem a presença dos pais neste órgão é, no mínimo enigmático. A não ser que me esteja a escapar  algo mais substantivo.

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One thought on “Tiro na água

  1. Pais na Escola | Aventar 18/03/2012 às 20:14 Reply

    […] reitero uma opinião que partilhei num post recente sobre esta temática e que o Miguel teve a amabilidade de questionar, trazendo para cima da mesa uma saudável divergência entre […]

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