Não pedes pouco, não!…

O governo quer que 50% dos jovens do ensino secundário escolham o ensino profissional. É esse o seu objetivo já para este ano.

Como é que o governo vai aliciar os jovens a escolher o ensino profissional? Alegando que o país precisa? Prometendo empregos que ninguém pode garantir? Colocando entraves de natureza administrativa para que as escolas limitem a oferta dos cursos orientados para o prosseguimento de estudos?…

Que empregos fazem sentido para o país? Será possível confiar no sistema de qualificação profissional dos nossos jovens? Ou será que assistiremos a uma mudança de paradigma dos cursos profissionais? Pode o governo garantir que esta repentina aposta na formação de nível secundário não faz parte do projeto “troikiano” de rebaixamento salarial dos portugueses (presumindo-se que, em regra, os licenciados com emprego conseguem salários mais altos)?

Sei que são perguntas excessivas para final de período balnear… mas há que promover sinapses de neurónios “encarquilhados”.

Mau! Se não acerta com a Matemática…

São decisões atrás de decisões sem qualquer sustentação científica ou pedagógica. Em nome de um racionalidade económica que o tempo se encarregará de fazer desacreditar, Nuno Crato tomou uma série de decisões cretinas, porque empobrecerão o serviço público de educação. Dou dois exemplos: a reorganização curricular conceptualmente errada, porque menospreza o desenvolvimento multilateral dos alunos;  e a gestão irracional de recursos, porque coloca em trânsito professores que são necessários às escolas e intensifica o trabalho daqueles que têm horas para completar horário.

Hoje, no blogue do Arlindo, encontrei dois pareceres de duas associações de matemática. Dão que pensar. Quem olha para as Metas de Aprendizagem como um instrumento de controlo e domesticação do trabalho dos professores, vê nestes dois pareceres um documento herético. Eu vejo uma evidência de como o cratês é uma falácia; é uma ideologia populista que assenta num falso critério de autoridade.

Pela análise apresentada, a SPIEM reitera a necessidade de o MEC retirar a proposta de metas curriculares em discussão. Note-se ainda que estão em fase de experimentação outras metas de aprendizagem sobre as quais não existe qualquer avaliação, pese embora a sua sintonia com o Programa de Matemática em vigor no ensino básico. Assim, a SPIEM recomenda que o Ministério da Educação e da Ciência, em vez de propor “novas” metas curriculares, canalize os seus esforços e investimentos para uma ação cientificamente sustentada e que permita que os alunos portugueses continuem a melhorar as suas aprendizagens matemáticas.

Sociedade Portuguesa de Investigação em Educação Matemática

 

O Conselho Nacional da Associação de Professores de Matemática (APM) considera assim que, não tendo ainda terminado a generalização do atual programa de Matemática, introduzir um documento que lhe é antagónico vai ter consequências negativas para o normal funcionamento nas escolas, perturbando o trabalho que os professores vêm realizando e, naturalmente também as aprendizagens dos alunos e a sua relação com a Matemática.

Lisboa, 23 de julho de 2012

Conselho Nacional da APM

Beija-mão

Como revela a página do governo, hoje tomam posse as comissões administrativas provisórias dos novos agrupamentos de escolas – que derivam de um processo de nomeações cujos critérios se desconhecem, o que reforça um conceito de transparência típico de organizações autocráticas – com a presença do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

O beija-mão está tão entranhado na lógica governativa que os escrivas do regime, por preguiça ou por incompetência, nem se dão ao trabalho de ler o diploma que eles próprios conceberam e que regulamenta os ajuntamentos de escolas.

Lê-se na página do governo que “Para além da nomeação das CAP, é também nomeado um conselho geral provisório.” Errado! A não ser que revoguem o DL  nº137/2012 dois dias depois de ser publicado. O que sendo estranho, não me admiraria nada, face ao desnorte da equipa que se propôs implodir o MEC e que vai dando mostras de que o irá fazer, de baixo para cima.

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CAPÍTULO VIII

Disposições finais

Artigo 60.º

Conselho geral transitório

4 — A forma de designação e eleição dos membros do conselho geral transitório é a prevista nos artigos 14.º e 15.º, utilizando -se, em termos processuais, o regime previsto no regulamento interno da escola não agrupada ou do agrupamento a que pertencia a escola sede da nova unidade orgânica.

Artigo 14.º

Designação de representantes

1 — Os representantes do pessoal docente são eleitos por todos os docentes e formadores em exercício de funções no agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

2 — Os representantes dos alunos e do pessoal não docente são eleitos separadamente pelos respetivos corpos, nos termos definidos no regulamento interno.

3 — Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia geral de pais e encarregados de educação do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sob proposta das respetivas organizações representativas, e, na falta das mesmas, nos termos a definir no regulamento interno.

4 — Os representantes do município são designados pela câmara municipal, podendo esta delegar tal competência nas juntas de freguesia.

5 — Os representantes da comunidade local, quando se trate de individualidades ou representantes de atividades de caráter económico, social, cultural e científico, são cooptados pelos demais membros nos termos do regulamento interno.

6 — Os representantes da comunidade local, quando se trate de representantes de instituições ou organizações são indicados pelas mesmas nos termos do regulamento interno.

Artigo 15.º

Eleições

1 — Os representantes referidos no n.º 1 do artigo anterior candidatam -se à eleição, apresentando -se em listas separadas.

2 — As listas devem conter a indicação dos candidatos a membros efetivos, em número igual ao dos respetivos representantes no conselho geral, bem como dos candidatos a membros suplentes.

3 — As listas do pessoal docente devem assegurar, sempre que possível, a representação dos diferentes níveis e ciclos de ensino, nos termos definidos no regulamento interno.

4 — A conversão dos votos em mandatos faz -se de acordo com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt.

Os lambe-botas

As DRE’s nomeiam as comissões executivas transitórias sem divulgar os critérios que presidiram às escolhas, o que não obsta, bem pelo contrário, as teses de compadrio e de suspeição de favores mal ou bem amanhados.

No meio deste clima pouco transparente ainda é possível observar, por entre as brechas de alguma racionalidade, um rodopio tresloucado de serviçais que buscam guarita no novo dono.

Deprimente e execrável!

Por que não emigra?…

“o secretário de Estado reforçou a ideia, em declarações à Lusa: «as áreas sociais são áreas que devem ser o mais descentralizadas possível, no sentido de ficarem mais próximas das pessoas».

Paulo Júlio deu a escola onde hoje esteve como «bom exemplo» da descentralização face ao poder estatal. «Isso já é feito de algum modo neste nível de ensino básico, no primeiro ciclo, mas de forma crescente deve ser reflectida e continuada para outros níveis», disse.

Se esta afirmação não camuflasse a verdadeira intenção de esvaziar o Estado das funções sociais, privatizando-as, até poderia ser considerada uma afirmação ridícula. Então, ajuntam escolas, centralizam a gestão, afastam (fecham) as escolas das pessoas quando consideram que há número insuficiente de alunos (numa lógica de pretensa racionalidade económica) e depois, sem qualquer pejo, difundem que a educação é uma área que deve ser o mais descentralizada possível!?

Estou a precisar de um xanax tinto do Alentejo…

Chico-espertice

Findo o período de discussão sobre a revisão da estrutura curricular dos ensinos básico e secundário, o ME apresentou em Março do corrente ano as matrizes com a distribuição das cargas letivas semanais por disciplina em períodos de 45 minutos. clip_image002

Antecipando a apresentação do diploma completo que aguarda publicação, o MEC reformula as matrizes com uma cândida cambiante: apresenta a carga horária mínima semanal por disciplina… em horas.

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O Nuno explica muito bem o que está verdadeiramente em jogo bem(?) camuflado pela retórica da autonomia:

150 ou 180 minutos?

150 corresponde a três tempos de 50 minutos.

180 corresponde a quatro tempos de 45 minutos. 

Com 150 minutos ganha-se um tempo nos horários!

250 ou 270 minutos?

250 corresponde a cinco tempos de 50 minutos.

270 corresponde a seis tempos de 45 minutos. 

Com 250 minutos ganha-se um tempo nos horários!

Aquilo a que o Nuno denominou de engenharia legislativa, na minha terra chama-se chico-espertice.

Morte à escola pública! Abram alas à privatização do ensino!

A ideia da criação de agrupamentos de escolas faz parte de um conjunto de políticas de direita (porque nenhum partido político de esquerda defenderia tal desacerto) que visam a degradação da qualidade do serviço público da educação para acelerar a privatização da educação. Não há melhor forma de criar um anátema sobre a escola pública do que empobrecer o serviço que ela presta à comunidade. Ora, prestando um serviço de fraca qualidade, a escola pública torna-se dispensável!

Há muito tempo que se sabe, e sabem os professores nas escolas situadas, que os agrupamentos de escolas criam grandes dificuldades de governança das suas lideranças (não obstante a existência de inúmeros mecanismos de controlo do trabalho docente e de frequentes medidas administrativas tendentes a promover o sucesso escolar artificial).

Há muito tempo que se percebeu que a criação de agrupamentos serviram (não exagero se disser que serviram em exclusivo) objetivos de discutível racionalidade económica, embora cuidadosamente camuflados por uma argumentação falaciosa de cariz pedagógico (quem não se lembra da retórica da articulação vertical e horizontal de projetos de escola?).

Porque existe uma agenda ideológica que quer emagrecer o Estado, ultrapassando pela direita a discussão sobre o que devem ser funções essenciais do Estado, o tamanho dos agrupamentos é relevante. Neste caso o tamanho conta na justa medida em que o nível de entropia aumenta com o tamanho da organização porque é acelerada a perceção de ineficácia do serviço prestado.

Abram alas à privatização do ensino!

Guardemos as crianças com alegria…

Não dramatizemos. Quantidade não é antónima de qualidade. Uma escola, cuja função principal é a custódia dos rebentos, poderá acolher com qualidade 3 mil, 5 mil ou 10 mil alunos. E as turmas poderão ter 26, 30 ou mesmo 50 alunos.

 Sinceramente, não percebo o espanto…

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Adenda: Onde se lê escola, deve ler-se unidade orgânica (o orgânico pode, mas não deve, ser confundido com a mistura fermentada dos dejetos de animais domésticos, mais conhecido por esterco) . O orgânico é um linguajar cratês, obviamente!

Tiro na água

Discordo do João Paulo (há ou não pluralismo opinativo no ativismo sindical?) quando contesta a saída dos pais, alunos e funcionários do conselho pedagógico, corroborando o que defendera Mário Nogueira no dia em que abandonou as negociações sobre o diploma de gestão.

É para mim evidente que o argumento aduzido pelos meus prezados colegas é anacrónico. De facto, teremos de recuar 14 anos (Decreto-Lei n.º 115-A/98), teremos de regressar ao tempo da invenção da assembleia geral (metamorfoseada em conselho geral) que retirou ao conselho pedagógico competências deliberativas reduzindo-o a um órgão consultivo da direção. Se houvesse coerência e coragem política, seria aí que os pais deveriam sair do pedagógico, porque passaram a integrar um novo órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola.

Mas avancemos e atendamos às competências do pedagógico:

a) Elaborar a proposta de projecto educativo a submeter pelo director ao conselho geral;

b) Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de actividades e emitir parecer sobre os respectivos projectos;

c) Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;

d) Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente;

e) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;

f) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas;

g) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

h) Adoptar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;

i) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;

j) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;

l) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;

m) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;

n) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.

E às recentes alterações que aguardam publicação:

Artigo 33.º

Competências

Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, ao conselho pedagógico compete:

a) (…);

b) (…);

c) (…);

d) Elaboração e aprovação do plano de formação e de atualização do pessoal docente;

e) (…);

f) (…);

g) (…);

h) (…);

i) (…);

j) (…);

l) (…);

m) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;

n) Propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens;

o) Participar, nos termos regulamentados em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente.

Se os pais e encarregados de educação estão representados no órgão deliberativo por excelência – o conselho geral, por que razão deveriam estar representados no pedagógico? Para a animar  as assembleias com bitaitada? 

Se fosse o  pai Albino a reclamar a perda de protagonismo dos pais e encarregados de educação ainda se perceberia.… Ver o Mário e o João Paulo defenderem a presença dos pais neste órgão é, no mínimo enigmático. A não ser que me esteja a escapar  algo mais substantivo.

Modelo de gestão escolar – 4 notas breves…

… sobre as negociações entre o MEC e as principais sindicatos.

  1. São despiciendas as alterações ao modelo de gestão escolar. Sem qualquer surpresa, o MEC esteve de acordo com a FNE e  a FENPROF abandonou a reunião.
  2. A inexistência da democraticidade na eleição dos seus órgãos de direção e intermédios, a imposição de um tipo de direção unipessoal, não deixando as escolas optar por um órgão de direção de tipo colegial, foram os motivos patenteados pela FENPROF sair de cena.
  3. É pública e notória a conexão entre a FNE e o ISET. Os requisitos para o exercício de funções de coordenação do departamento e de direção contidos no novo diploma foram motivos mais do que suficientes para determinar o fecho das negociações.
  4. Não entendo a declaração de Mário Nogueira segundo a qual “não faz sentido retirar os pais do conselho pedagógico sem alterar as competências deste órgão, deixando ao critério do director da escola se os convida ou não para este espaço”. É fundamentalmente pelas competências do conselho pedagógico que faz todo o sentido afastar os pais, funcionários e alunos, porque é um órgão técnico de natureza pedagógica. Se há algum reparo sobre as competências do conselho pedagógico ele deveria ser concentrado na passagem de poderes do conselho geral e da direção para este órgão.

Flic flac…

… à retaguarda.

Estava errado!

O MEC, por enquanto, não vai premiar os boys cansados de salas de aula nem pretende purificar as redes dos caciques.

2 – Os mandatos dos  diretores que terminem  até final do ano escolar de 2012/2013 são prorrogados até que seja proferida decisão sobre a reorganização da rede de escolas públicas.
3  – Sempre que não se verifique a agregação da escola ou agrupamento, mantém o respectivo conselho geral o direito de recondução do director em exercício ou de abrir novo procedimento concursal nos termos dos artigos 22.ºe 25.º do presente diploma.

Nova proposta de regime de autonomia e gestão de estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário.