Arquivos mensais: Maio 2012

Há alguma coerência?

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2012

Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal

(…) 8) A criação de um programa nacional de desporto escolar, organizado por regiões e elaborado em conjunto com os professores de educação física;

Aprovada em 9 de março de 2012

Matriz Curricular 3º ciclo – Menos tempo para Educação Física, mais para Educação Visual

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Educratês

1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei relativa ao Estatuto do Aluno e Ética Escolar, no qual se estabelecem os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.

A linha de força desta proposta é o reforço da autoridade efetiva dos professores, apostando no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e promoção do mérito dos alunos, e na maior responsabilização dos pais e encarregados de educação.

O Código prossegue os princípios gerais e organizativos do sistema educativo português, conforme se encontram estatuídos na Lei de Bases do Sistema Educativo, promovendo, em especial, o mérito, a assiduidade, a responsabilidade, a disciplina, a integração dos alunos na comunidade educativa e na escola, a sua formação cívica, o cumprimento da escolaridade obrigatória, o sucesso escolar e educativo e a efetiva aquisição de conhecimentos e capacidades.

carta aberta ao ministro da educação

No blogue do Paulo tomei conhecimento da posição das CNAPEF e SPEF a propósito das matrizes curriculares, com a qual concordo, e que a seguir publico:

“Exmo. Sr. Ministro da Educação e Ciência, Prof. Dr. Nuno Crato,

Foi com profunda indignação e total discordância que a comunidade da Educação Física (EF) se confrontou, no passado dia 25 de maio de 2012, com o teor da matriz curricular para implementar no ano letivo 2012/13, disponibilizada no sítio da Direção Geral de Educação (DGE).

A total falta de coerência entre o conteúdo desta matriz e o do documento referente à Revisão da Estrutura Curricular que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresentou como a proposta final decorrente deste processo, no dia 26 de Março de 2012, ao movimento associativo de Educação Física e público em geral, só nos pode levar a concluir que se trata de um equívoco por parte do MEC, um erro que urge corrigir.

Não são minimamente sustentáveis as decisões que este documento encerra. Para além de não existirem nenhumas razões conceptuais, científicas e de natureza curricular que fundamentem a agregação da Educação Física, Educação Visual, TIC e Oferta de Escola numa área intitulada de Expressões e Tecnologias no 3º ciclo, é atribuído um crédito total de minutos a esta área para ser gerido no seio de cada escola, de acordo com o critério dos seus gestores, permitindo que possa vir a desprezar-se totalmente a carga horária que estava definida para a área disciplinar da Educação Física, por ano/ciclo de escolaridade, que já de si era claramente insuficiente face a todas as orientações internacionais, nomeadamente europeias. No caso particular do Ensino Secundário, é proposta uma redução de trinta minutos na carga horária da disciplina de Educação Física, o que perfaz cerca de menos 16 horas de aulas anuais, ou seja, menos cinco semanas de aulas por ano.

Esta proposta de matriz promove de forma totalmente injustificada e sem qualquer base científica uma redução horária da única área do currículo que contribui direta e decisivamente para a saúde da população infanto-juvenil portuguesa, num contexto em que o país revela a segunda maior taxa de prevalência de obesidade e sobrepeso da Europa, e uma das mais baixas taxas de prevalência de atividade física. Consequentemente, promove o desenvolvimento de um dos maiores flagelos do século XXI, o sedentarismo, e compromete o imprescindível desenvolvimento de hábitos de vida saudável na população portuguesa. Esta matriz, para além de contrariar todas as orientações curriculares europeias, no que à Educação Física diz respeito, surge em contraponto a uma recente resolução da Assembleia da República Portuguesa, onde se reconhece a necessidade de se reforçar a atividade física da população em idade escolar. Perante estas evidências, está Vossa Excelência consciente das consequências nefastas para a saúde da população portuguesa desta decisão e na disponibilidade de a assumir junto dos alunos, pais e do país em geral? Estará Vossa Excelência convenientemente informado sobre o impacto económico da prevenção da doença através da atividade física previsto pela Organização Mundial da Saúde?

Deste modo, perante as graves consequências para as finalidades do sistema educativo nacional e a forte indignação da classe dos profissionais da Educação Física face a esta orientação de que Vossa Excelência é o principal responsável, vimos solicitar uma audiência urgente e exigir a suspensão imediata desta proposta tão controversa quanto peculiar.

Os Presidentes das Direções do CNAPEF e da SPEF

João Lourenço

Marcos Onofre”

Oráculo da escola pública

Não revelarei nada de surpreendente, pelo menos a quem se movimenta na blogosfera docente, se disser que a narrativa do Ramiro Marques mudou com a passagem de testemunho dos partidos do bloco central: o professorado, aquele aliado de conveniência que iria precipitar a queda do famigerado governo de JSócrates, metamorfoseou-se em adipócito que importa delapidar de um Estado perpetuamente obeso, na perspetiva da direita, claro. Por isso aceita, não direi acriticamente mas direi que aceita compreensivelmente, a redução da despesa pública pela via da degradação da qualidade da escola pública.

Esta cambalhota do Ramiro reflete o empenhamento ideológico dos defensores da privatização do ensino. Quanto pior a qualidade da escola pública melhor, quanto menos fundos forem alocados para a escola pública, mais propensão (que é legítima) terão os pais a escolher a escola privada.

Este seu excerto bem que podia ser o oráculo da escola pública, sob o ponto de vista quem deseja acabar com ela:

O futuro profissional dos licenciados e mestres em ensino não  está no sistema público. Está no sistema cooperativo e particular. Logo que a economia comece a crescer e o desemprego a diminuir, voltaremos a assistir a um aumento da procura de escolas privadas. Essa procura será tanto maior quanto mais confusão e indisciplina existirem nas escolas públicas. E mais confusão e indisciplina é algo que não vai falta no sistema.

(O negrito é meu!)

Percebem agora a quem interessa mais confusão e indisciplina nas escolas públicas?!

Hipocrisia legislativa.

A mexida nas matrizes curriculares e a subtil diminuição dos tempos letivos em quase todas as disciplinas que fazem parte dos planos curriculares vem, inevitavelmente, relançar a discussão sobre os limites da autonomia das escolas. O MEC não abandona a bandeira da autonomia e insinua que, dentro de limites temporais máximos por ano letivo e mínimos por disciplina, as escolas têm liberdade para organizar e gerir o seu tempo.

Não tardará a confirmação sobre a boa-fé do MEC, quando for explicada a forma de contabilização dos minutos letivos a cumprir pelos docentes e a forma como serão considerados nos horários legalmente atribuídos aos professores, como alerta a FENPROF. Adiante.

Admitamos que o MEC agiu com honestidade e que os objetivos pedagógicos prevaleceram face aos objetivos económicos. Admitamos que não está em causa a intensificação do trabalho docente, para os que ficam, e a diminuição de horários de trabalho, para troika ver. Centremos o olhar na lógica organizacional e esqueçamos a rotina dos toques de campainha e outros constrangimentos que atentam contra a liberdade de organizar o trabalho escolar. Esqueçamos ainda que estes constrangimentos existem porque a escola passou a ser um depósito de alunos e a lógica taylorista acaba por ser exclusiva e paradoxalmente necessária para evitar o caos. Esqueçamos a entropia que emerge da criação dos Mega ou Hiper-agrupamentos. Depois desta amnésia que vos sugeri, passemos à liberdade de organização das escolas e à propalada autonomia. Mas façamo-lo aclarando a noção do tempo, ou dos tempos, dos vários tempos:

O MEC determinou um tempo para o programa. É o tempo institucional, formal. Foi mais longe e definiu que esse tempo é um tempo útil ou funcional que, no caso da Educação Física, por exemplo, é o tempo que resta depois de descontar o tempo passado nos balneários. Resta ainda o tempo disponível para a prática, o tempo na tarefa e os restantes tempos didáticos adstritos a cada disciplina.

Ora, regressando ao caso da organização do tempo da disciplina de Educação Física, as lógicas administrativas têm roubado aos alunos tempo útil ou funcional. Arrisco dizer, e não imaginam como gostava de ser desmentido, que não há uma escola portuguesa que cumpra o tempo útil que legalmente está definido para a disciplina. Nenhuma escola cumpre a lei!

E conhecendo bem as lógicas que prevalecem na escola taylorista, não me venham acenar com a cenoura da autonomia porque o que está em causa é a legitimação do roubo aos alunos de um tempo a que têm direito e que é vital para o seu desenvolvimento físico-motor (como demonstram inúmeros estudos nacionais e internacionais repetidamente anunciados pela imprensa, mas hipocritamente ignorados pelos (ir)responsáveis políticos.

Se houvesse boa-fé do ME sobre a organização do tempo, até porque conhecem o que se passa com a disciplina de educação física e a incapacidade das escolas em gerirem o tempo, esta proposta de reorganização curricular teria ficado na gaveta.

E não se pense que o digo porque me deixo entrincheirar por uma lógico corporativista. Pelo contrário: se as escolas soubessem, ou pudessem, gerir a pluralidade de formas organizativas do tempo, a perda de 30 minutos semanais na disciplina de Educação Física no ensino secundário (de 180 para 150 na atual proposta), por exemplo, traduzir-se-ia num ganho considerável para os alunos. Se as escolas respeitassem a lei, 150 minutos de tempo útil por semana expressaria uma distribuição do tempo útil de 2 períodos de 60 minutos e 1 período de 50 minutos por semana, por exemplo. Havia, face ao atual quadro, um acréscimo de tempo de aula para os alunos. Ora, nenhuma escola pode respeitar a lei porque esta “escola contentor” não admite criatividade na organização do tempo.

Sejam sérios e deixem-se de demagogia barata, por favor!

Chico-espertice

Findo o período de discussão sobre a revisão da estrutura curricular dos ensinos básico e secundário, o ME apresentou em Março do corrente ano as matrizes com a distribuição das cargas letivas semanais por disciplina em períodos de 45 minutos. clip_image002

Antecipando a apresentação do diploma completo que aguarda publicação, o MEC reformula as matrizes com uma cândida cambiante: apresenta a carga horária mínima semanal por disciplina… em horas.

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O Nuno explica muito bem o que está verdadeiramente em jogo bem(?) camuflado pela retórica da autonomia:

150 ou 180 minutos?

150 corresponde a três tempos de 50 minutos.

180 corresponde a quatro tempos de 45 minutos. 

Com 150 minutos ganha-se um tempo nos horários!

250 ou 270 minutos?

250 corresponde a cinco tempos de 50 minutos.

270 corresponde a seis tempos de 45 minutos. 

Com 250 minutos ganha-se um tempo nos horários!

Aquilo a que o Nuno denominou de engenharia legislativa, na minha terra chama-se chico-espertice.

Falácia!

Governo reforçou poderes de directores e professores

O ministro Nuno Crato afirma e o jornal publica.

Percebem agora porque devemos aceitar com reservas tudo o que é noticiado?!

Se conhece o atual diploma de gestão e o remendo que agora foi aprovado em conselho de ministros compreenderá a minha interrogação.