Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal
(…) 8) A criação de um programa nacional de desporto escolar, organizado por regiões e elaborado em conjunto com os professores de educação física;
Aprovada em 9 de março de 2012
No blogue do Paulo tomei conhecimento da posição das CNAPEF e SPEF a propósito das matrizes curriculares, com a qual concordo, e que a seguir publico:
“Exmo. Sr. Ministro da Educação e Ciência, Prof. Dr. Nuno Crato,
Foi com profunda indignação e total discordância que a comunidade da Educação Física (EF) se confrontou, no passado dia 25 de maio de 2012, com o teor da matriz curricular para implementar no ano letivo 2012/13, disponibilizada no sítio da Direção Geral de Educação (DGE).
A total falta de coerência entre o conteúdo desta matriz e o do documento referente à Revisão da Estrutura Curricular que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) apresentou como a proposta final decorrente deste processo, no dia 26 de Março de 2012, ao movimento associativo de Educação Física e público em geral, só nos pode levar a concluir que se trata de um equívoco por parte do MEC, um erro que urge corrigir.
Não são minimamente sustentáveis as decisões que este documento encerra. Para além de não existirem nenhumas razões conceptuais, científicas e de natureza curricular que fundamentem a agregação da Educação Física, Educação Visual, TIC e Oferta de Escola numa área intitulada de Expressões e Tecnologias no 3º ciclo, é atribuído um crédito total de minutos a esta área para ser gerido no seio de cada escola, de acordo com o critério dos seus gestores, permitindo que possa vir a desprezar-se totalmente a carga horária que estava definida para a área disciplinar da Educação Física, por ano/ciclo de escolaridade, que já de si era claramente insuficiente face a todas as orientações internacionais, nomeadamente europeias. No caso particular do Ensino Secundário, é proposta uma redução de trinta minutos na carga horária da disciplina de Educação Física, o que perfaz cerca de menos 16 horas de aulas anuais, ou seja, menos cinco semanas de aulas por ano.
Esta proposta de matriz promove de forma totalmente injustificada e sem qualquer base científica uma redução horária da única área do currículo que contribui direta e decisivamente para a saúde da população infanto-juvenil portuguesa, num contexto em que o país revela a segunda maior taxa de prevalência de obesidade e sobrepeso da Europa, e uma das mais baixas taxas de prevalência de atividade física. Consequentemente, promove o desenvolvimento de um dos maiores flagelos do século XXI, o sedentarismo, e compromete o imprescindível desenvolvimento de hábitos de vida saudável na população portuguesa. Esta matriz, para além de contrariar todas as orientações curriculares europeias, no que à Educação Física diz respeito, surge em contraponto a uma recente resolução da Assembleia da República Portuguesa, onde se reconhece a necessidade de se reforçar a atividade física da população em idade escolar. Perante estas evidências, está Vossa Excelência consciente das consequências nefastas para a saúde da população portuguesa desta decisão e na disponibilidade de a assumir junto dos alunos, pais e do país em geral? Estará Vossa Excelência convenientemente informado sobre o impacto económico da prevenção da doença através da atividade física previsto pela Organização Mundial da Saúde?
Deste modo, perante as graves consequências para as finalidades do sistema educativo nacional e a forte indignação da classe dos profissionais da Educação Física face a esta orientação de que Vossa Excelência é o principal responsável, vimos solicitar uma audiência urgente e exigir a suspensão imediata desta proposta tão controversa quanto peculiar.
Os Presidentes das Direções do CNAPEF e da SPEF
João Lourenço
Marcos Onofre”
Não revelarei nada de surpreendente, pelo menos a quem se movimenta na blogosfera docente, se disser que a narrativa do Ramiro Marques mudou com a passagem de testemunho dos partidos do bloco central: o professorado, aquele aliado de conveniência que iria precipitar a queda do famigerado governo de JSócrates, metamorfoseou-se em adipócito que importa delapidar de um Estado perpetuamente obeso, na perspetiva da direita, claro. Por isso aceita, não direi acriticamente mas direi que aceita compreensivelmente, a redução da despesa pública pela via da degradação da qualidade da escola pública.
Esta cambalhota do Ramiro reflete o empenhamento ideológico dos defensores da privatização do ensino. Quanto pior a qualidade da escola pública melhor, quanto menos fundos forem alocados para a escola pública, mais propensão (que é legítima) terão os pais a escolher a escola privada.
Este seu excerto bem que podia ser o oráculo da escola pública, sob o ponto de vista quem deseja acabar com ela:
(O negrito é meu!)
Percebem agora a quem interessa mais confusão e indisciplina nas escolas públicas?!
A mexida nas matrizes curriculares e a subtil diminuição dos tempos letivos em quase todas as disciplinas que fazem parte dos planos curriculares vem, inevitavelmente, relançar a discussão sobre os limites da autonomia das escolas. O MEC não abandona a bandeira da autonomia e insinua que, dentro de limites temporais máximos por ano letivo e mínimos por disciplina, as escolas têm liberdade para organizar e gerir o seu tempo.
Não tardará a confirmação sobre a boa-fé do MEC, quando for explicada a forma de contabilização dos minutos letivos a cumprir pelos docentes e a forma como serão considerados nos horários legalmente atribuídos aos professores, como alerta a FENPROF. Adiante.
Admitamos que o MEC agiu com honestidade e que os objetivos pedagógicos prevaleceram face aos objetivos económicos. Admitamos que não está em causa a intensificação do trabalho docente, para os que ficam, e a diminuição de horários de trabalho, para troika ver. Centremos o olhar na lógica organizacional e esqueçamos a rotina dos toques de campainha e outros constrangimentos que atentam contra a liberdade de organizar o trabalho escolar. Esqueçamos ainda que estes constrangimentos existem porque a escola passou a ser um depósito de alunos e a lógica taylorista acaba por ser exclusiva e paradoxalmente necessária para evitar o caos. Esqueçamos a entropia que emerge da criação dos Mega ou Hiper-agrupamentos. Depois desta amnésia que vos sugeri, passemos à liberdade de organização das escolas e à propalada autonomia. Mas façamo-lo aclarando a noção do tempo, ou dos tempos, dos vários tempos:
O MEC determinou um tempo para o programa. É o tempo institucional, formal. Foi mais longe e definiu que esse tempo é um tempo útil ou funcional que, no caso da Educação Física, por exemplo, é o tempo que resta depois de descontar o tempo passado nos balneários. Resta ainda o tempo disponível para a prática, o tempo na tarefa e os restantes tempos didáticos adstritos a cada disciplina.
Ora, regressando ao caso da organização do tempo da disciplina de Educação Física, as lógicas administrativas têm roubado aos alunos tempo útil ou funcional. Arrisco dizer, e não imaginam como gostava de ser desmentido, que não há uma escola portuguesa que cumpra o tempo útil que legalmente está definido para a disciplina. Nenhuma escola cumpre a lei!
E conhecendo bem as lógicas que prevalecem na escola taylorista, não me venham acenar com a cenoura da autonomia porque o que está em causa é a legitimação do roubo aos alunos de um tempo a que têm direito e que é vital para o seu desenvolvimento físico-motor (como demonstram inúmeros estudos nacionais e internacionais repetidamente anunciados pela imprensa, mas hipocritamente ignorados pelos (ir)responsáveis políticos.
Se houvesse boa-fé do ME sobre a organização do tempo, até porque conhecem o que se passa com a disciplina de educação física e a incapacidade das escolas em gerirem o tempo, esta proposta de reorganização curricular teria ficado na gaveta.
E não se pense que o digo porque me deixo entrincheirar por uma lógico corporativista. Pelo contrário: se as escolas soubessem, ou pudessem, gerir a pluralidade de formas organizativas do tempo, a perda de 30 minutos semanais na disciplina de Educação Física no ensino secundário (de 180 para 150 na atual proposta), por exemplo, traduzir-se-ia num ganho considerável para os alunos. Se as escolas respeitassem a lei, 150 minutos de tempo útil por semana expressaria uma distribuição do tempo útil de 2 períodos de 60 minutos e 1 período de 50 minutos por semana, por exemplo. Havia, face ao atual quadro, um acréscimo de tempo de aula para os alunos. Ora, nenhuma escola pode respeitar a lei porque esta “escola contentor” não admite criatividade na organização do tempo.
Sejam sérios e deixem-se de demagogia barata, por favor!
Findo o período de discussão sobre a revisão da estrutura curricular dos ensinos básico e secundário, o ME apresentou em Março do corrente ano as matrizes com a distribuição das cargas letivas semanais por disciplina em períodos de 45 minutos. 
Antecipando a apresentação do diploma completo que aguarda publicação, o MEC reformula as matrizes com uma cândida cambiante: apresenta a carga horária mínima semanal por disciplina… em horas.
150 ou 180 minutos?
150 corresponde a três tempos de 50 minutos.
180 corresponde a quatro tempos de 45 minutos.
Com 150 minutos ganha-se um tempo nos horários!
250 ou 270 minutos?
250 corresponde a cinco tempos de 50 minutos.
270 corresponde a seis tempos de 45 minutos.
Com 250 minutos ganha-se um tempo nos horários!
Aquilo a que o Nuno denominou de engenharia legislativa, na minha terra chama-se chico-espertice.
O ministro Nuno Crato afirma e o jornal publica.
Percebem agora porque devemos aceitar com reservas tudo o que é noticiado?!
Se conhece o atual diploma de gestão e o remendo que agora foi aprovado em conselho de ministros compreenderá a minha interrogação.
Quando decido opinar sobre um assunto, prefiro fazê-lo sem conhecer os pontos de vista dos colegas blogoEsféricos, exceto no caso em que é a própria opinião alheia a desencadear a prosa.
O programa da TVI Olhos nos Olhos, apresentado ontem, 21 de maio, cuja convidada foi a colega Maria do Carmo Vieira, professora do ensino secundário, suscitou uma enorme reação na blogosfera docente. Como vi as imagens aos soluços, entre vários afazeres, não tive a oportunidade de reagir em tempo útil.
Das opiniões que recolhi na blogosfera docente, a opinião do Octávio é aquela que melhor revela o meu olhar.
Está aqui: Um ataque algo delirante aos professores
Acrescentaria apenas ao texto do Octávio um breve reparo sobre o modo, direi algo desconsolado, como Medina Carreira encaixou as críticas que foram endereçadas ao seu amigo Nuno Crato. Temos pena!
E o professor piu!, no blogue do Luís.
O que fazer com os resultados dessas avaliações? Em primeiro lugar, só faz sentido levar a cabo a avaliação de desempenho dos professores se ela vier para enriquecer a prática docente e, consequentemente, a educação. Fazer da avaliação um fim em si mesma é prejudicial. Neste caso, é melhor não ter avaliação alguma. O objetivo essencial é encorajar a melhoria de professores e escolas. Aqueles que são bons, precisam ser ainda melhores; aqueles que estão aquém do desejado, precisam encontrar suporte para melhorar suas práticas. Em última instância, defendo o afastamento de alguns profissionais que, por uma série de fatores, não podem ser professores. Insistir em ter essas pessoas na sala de aula é prejudicar o desenvolvimento do país.
Alexandre Ventura
Concordo com quase tudo o que Alexandre Ventura defendeu nesta entrevista e deixo-me espantar quando lembro que o secretário da educação do II governo de JSócrates pactuou, sem se demitir, com a farsa em da avaliação de professores.
Ler a entrevista aqui.
Continuam as terraplanagens de projetos educativos, já iniciadas com a constituição dos agrupamentos de escolas.
É oficial: a minha escola ajuntou-se!
Mais Sucesso Escolar: 14 agrupamentos desistem por insucesso
Metas contratualizadas no programa não foram atingidas
Catorze agrupamentos/escolas dos 123 selecionados para o Programa Mais Sucesso Escolar (PMSE) desistiram do projeto por «não terem atingido as metas de sucesso contratualizadas», segundo um relatório do Ministério da Educação, que será divulgado nesta sexta-feira.
A investigação sobre o rendimento educativo identifica um conjunto de variáveis que podem explicar os resultados na educação: variáveis que se referem a fatores não ligados diretamente ao sistema educativo ou às escolas (variáveis relacionadas com as condições sociais e económicas em que decorre a ação educativa) – variáveis extrínsecas; e variáveis ligadas a fatores diretamente relacionados com o funcionamento do sistema educativo (variáveis relativas à organização do sistema educativo, aos processos de ensino e aprendizagem na sala de aula e na escola) – variáveis intrínsecas. Não sei se por voluntarismo ou por conexões partidárias que agitaram alguns diretores nas anteriores legislaturas, houve escolas que negociaram o sucesso escolar. É importante que a investigação analise o fenómeno e nos ajude a perceber o efeito e a interdependência de cada uma dessas variáveis no rendimento educativo, por razões óbvias. Mas isso é uma coisa. Outra coisa bem distinta é pensar ser possível garantir o sucesso escolar só porque existe um aparente controlo sobre algumas das variáveis intrínsecas. Quero acreditar que foi a partir desta presunção equívoca que um conjunto de escolas contratualizou as metas de sucesso…Governo ordena despedimentos colectivos no Novas Oportunidades
A indiferença
Primeiro levaram os comunistas,
Mas eu não me importei
Porque não era nada comigo.
Em seguida levaram alguns operários,
Mas a mim não me afectou
Porque eu não sou operário.
Depois prenderam os sindicalistas,
Mas eu não me incomodei
Porque nunca fui sindicalista.
Logo a seguir chegou a vez
De alguns padres, mas como
Nunca fui religioso, também não liguei.
Agora levaram-me a mim
E quando percebi,
Já era tarde.
Bertolt Brecht
Há muito tempo que a APM e a SPM andam de candeias às avessas. As duas principais associações de matemática não se entendem sobre os conteúdos programáticos da disciplina, o que não deixa de ser paradoxal porque a subjetividade é um ente mal-amado entre os arautos do rigor.
Face a este diferendo, o MEC transformou-se numa espécie de fortaleza ideológica que cada uma das associações pretende tomar de assalto para impor à comunidade educativa a sua visão sobre o que deve ser o ensino da matemática. Ora, como se não bastasse esse descarada visão instrumental do ministério da educação que, convém recordar, um ex-membro da oligarquia da SPM queria fazer implodir, quiçá porque era dominada pela fação rival, o MEC deixou de ter uma visão política do sistema educativo (visão que devia ser globalizante e de longo prazo) passando a ser um órgão técnico que navega à vista desarmada. Só assim se justifica o envolvimento do ministro Nuno Crato no uso das calculadoras no ensino da matemática, não se sabendo se esta reação abriu um precedente para outras questões tão importantes à estruturação dos conteúdos programáticos das restantes disciplinas. E porque não pretendo meter a foice em seara alheia, estou convencido de que os professores de educação física estão desejosos de saber se o ministro concorda com o princípio do ecletismo que subjaz ao ensino da disciplina. E devo presumir que os colegas das restantes disciplinas estarão bloqueados, hesitantes, confusos, e, sei lá, estarão parvos, à espera de instruções superiores, de um chefe de secção qualquer ou até do ministro da educação.
Balha-me Deus!
A ideia da criação de agrupamentos de escolas faz parte de um conjunto de políticas de direita (porque nenhum partido político de esquerda defenderia tal desacerto) que visam a degradação da qualidade do serviço público da educação para acelerar a privatização da educação. Não há melhor forma de criar um anátema sobre a escola pública do que empobrecer o serviço que ela presta à comunidade. Ora, prestando um serviço de fraca qualidade, a escola pública torna-se dispensável!
Há muito tempo que se sabe, e sabem os professores nas escolas situadas, que os agrupamentos de escolas criam grandes dificuldades de governança das suas lideranças (não obstante a existência de inúmeros mecanismos de controlo do trabalho docente e de frequentes medidas administrativas tendentes a promover o sucesso escolar artificial).
Há muito tempo que se percebeu que a criação de agrupamentos serviram (não exagero se disser que serviram em exclusivo) objetivos de discutível racionalidade económica, embora cuidadosamente camuflados por uma argumentação falaciosa de cariz pedagógico (quem não se lembra da retórica da articulação vertical e horizontal de projetos de escola?).
Porque existe uma agenda ideológica que quer emagrecer o Estado, ultrapassando pela direita a discussão sobre o que devem ser funções essenciais do Estado, o tamanho dos agrupamentos é relevante. Neste caso o tamanho conta na justa medida em que o nível de entropia aumenta com o tamanho da organização porque é acelerada a perceção de ineficácia do serviço prestado.
Abram alas à privatização do ensino!
Jovens portugueses com melhor alimentação e menos exercício físico
Os adolescentes portugueses são os que mais tomam o pequeno-almoço, mais fruta consomem e menos fumam. Os indicadores mostram que praticam pouco exercício físico e apresentam mais excesso de peso, de acordo com um estudo publicado esta quarta-feira.
(…)
Margarida Gaspar de Matos acrescentou que a “prática de atividade física é das mais baixas” e que as raparigas de 15 anos se destacam porque “têm dos piores indicadores de todos os países”.
Outra questão que aparece no estudo é o aumento do excesso de peso e Portugal está acima da média, principalmente as meninas mais novas, de 11 anos, que estão em segundo lugar, com 20 %, depois das norte-americanas, com 30%.
O problema da obesidade e excesso de peso nos jovens tem tido a atenção dos especialistas, que alertam para o aumento dos casos em Portugal.
“Tanto a questão da prática de atividade física, como a alimentação saudável são dois focos de intervenção em termos políticos que temos de ter em atenção”, defendeu a coordenadora do trabalho.
… que ordenam a constituição dos Mega ou Hiper Agrupamentos emerge uma questão secundária, mas não despicienda, face à importância do perfil das lideranças na construção de organizações de aprendizagem:
– Como irão sobreviver as “velhas” escolas sem a presença dos seus líderes heróicos?
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