Arquivos mensais: Dezembro 2007

O Novo Modelo de Gestão das Escolas: Que Debate Público?

A colega Isabel Guerreiro, via Paulo Guinote, desafia-nos à participação no debate público “promovido” pelo governo acerca do novo regime jurídico da administração escolar.
À ideia de promover um debate público em torno da proposta do novo regime jurídico da administração escolar subjaz uma intenção política: influenciar o curso dos acontecimentos, isto é, evitar a destruição da escola pública.

Conhecendo o estilo autista deste governo e, em particular, do seu líder, o bom senso recomenda que se baixe o nível das expectativas. Os alicerces da escola pública continuarão a ser minados [é aqui que as minhas expectativas estão no grau mínimo] porque assim o determina a ideologia deste governo embora a sua retórica procure demonstrar o oposto. Apesar de não acreditar na mudança de política, é possível não a legitimarmos pelo silêncio e conformismo. É neste sentido que vejo algum interesse no desenvolvimento de iniciativas que denunciem as perversidades das políticas educativas.
A questão que se deve colocar é saber em que palcos se devem desenvolver essas iniciativas. Sabendo da influência cada vez mais crescente da comunicação social na construção da opinião pública e do senso comum, é, a meu ver, aqui que nos devemos concentrar. Fazer o debate público junto do público, na internet, nos jornais e nas revistas da especialidade, e, de preferência, nos jornais de massas. O debate físico envolvendo um elevado número de participantes é cada vez menos viável e produz efeitos residuais no grande público.

A minha proposta é simples: usemos todos os canais de comunicação que estão ao nosso alcance para, em tempo útil [o debate público terá aproximadamente três semanas], dizer ao nosso público que nos demarcamos das medidas que visam acabar com a escola pública republicana, laica e, por que não, democrática.
Legitimar pelo silêncio é que não!

2008 com autonomia.

  • Qual é o fim da autonomia (da escola e dos sujeitos)?
  • Haverá autonomia da escola sem o reconhecimento da autonomia dos sujeitos que a compõem?
  • Estará a escola “obrigada” a procurar essa autonomia?
  • Como é que se aprende a autonomia?

Que o 2008 nos traga algumas respostas!…

1 TIM e 1 TÃO!

Interrompo as curtas férias do Natal [ou pausa lectiva, para os mais susceptíveis] e a pausa blogoEsférica para brindar a dois acontecimentos que me são caros e que geram sentimentos diametralmente opostos:

  • primeiro, brindo à longevidade deste modesto blogue que vai vagueando pela rede há 4 anos;
  • segundo, brindo pela emergência da figura do novo mercenário/gestor da educação que aparece travestido de director.

Bom Natal

“De facto, vivemos actualmente tempos agitados – muita coisa acontece rapidamente. Sabemos que nenhum destes ínfimos desenvolvimentos levará à percepção de que a liderança é a chave para o melhoramento em larga escala, embora tenhamos consciência de que tudo terá de ser radicalmente diferente do que foi até agora. Para além disso, a liderança eficaz é cada vez mais escassa. Podemos, por isso, esperar que iniciativas de desenvolvimento da liderança venham a dominar a cena durante a próxima época. Contudo, a liderança exigida por uma cultura de mudança nem sempre é clara e fácil de compreender. Vivemos em condições absolutamente caóticas. Por conseguinte, os líderes deverão ser capazes de agir sob circunstâncias complexas e incertas.” (Michael Fullan, 2001)

Ao evocar Fullan [numa excelente obra editada pela ASA sob a responsabilidade do colega JMatias Alves] pretendo exortar todos os colegas que irão liderar as escolas neste tempo caótico a escolherem estratégias susceptíveis de mobilizar os professores para enfrentarem os problemas mais difíceis.
Estou esperançado, mais, estou convencido que as mudanças na gestão escolar [que decorrem mais de um fetiche de uma equipa governamental e menos da inevitabilidade do processo] inspirarão os professores mais lúcidos e assertivos a encontrarem modos de comprometer e gerar compromissos intrínsecos nos seus pares.

É na adversidade que melhor nos revelamos!
Que este Natal seja vivido em paz, com esperança!

Gestão escolar = mais do mesmo!

REGIME JURÍDICO DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO.

Depois de uma rápida leitura resulta uma síntese:

A – O Conselho Geral [anterior Assembleia de Escola] (nº máximo 20 elementos)

i) Aumenta o número de representantes dos encarregados de educação, diminui o número de representantes do pessoal docente.

ii) O Presidente não é docente na escola.

iii) Elege o director.

iv) Mantém as restantes competências da anterior Assembleia de Escola.

B – O órgão de gestão deixou de ser colegial. Regressa a figura do DIRECTOR

i) É, por inerência, o presidente do Conselho Pedagógico;

ii) [mantendo as competências do Presidente do Executivo] Designa os coordenadores dos departamentos curriculares, bem como os responsáveis das estruturas de coordenação e supervisão pedagógica e os directores de turma;

iii) Nomea os adjuntos (2 a 4) entre os docentes dos quadros de nomeação definitiva do mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada com pelo menos cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar [aplicam-se os mesmos requisitos para os adjuntos – a) Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário; b) Possuam experiência correspondente a pelo menos um mandato completo no exercício dos cargos de director ou adjunto do director, presidente ou vice-presidente do conselho executivo, nos termos do regime previsto no presente diploma ou no Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril. c) Possuam experiência de pelo menos três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo].

iv) Pode ser um professor não titular.

C – Eleição do director

i) O Conselho Geral delibera sobre a recondução do director [findo o mandato de 3 anos] ou a abertura do procedimento concursal tendo em vista a eleição deste.

ii) A decisão de recondução do director é tomada por maioria absoluta dos membros do Conselho Geral em efectividade de funções, não sendo permitida a sua recondução ou eleição para um quarto mandato consecutivo, nem durante o triénio imediatamente subsequente ao termo do terceiro mandato consecutivo. Há uma LIMITAÇÃO DE MANDATOS o que, na prática, não acaba com a possibilidade de o director se eternizar no poder – pode significar uma troca de cadeiras entre os elementos da equipa, durante um mandato.

D – Conselho Pedagógico

O Conselho Pedagógico continua a ser um mero órgão consultivo do Director. Destaco duas competências onde o órgão pode deliberar:
i) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;
ii) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;

E – Departamentos Curriculares

i) “O número de departamentos curriculares de cada agrupamento não pode exceder quatro nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, podendo atingir seis caso os agrupamentos integrem também a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico.”
ii) “Os departamentos curriculares são coordenados por professores titulares, designados pelo Director.”

Escola pública em risco ou o risco da escola pública?

Diz o estudo realizado por dois investigadores do ISCTE, em 5 escolas de Lisboa, noticiado aqui no jornal da tarde [entre o minuto 16:36 e o 19:18], que “ a escola pública igual para todos está em risco”.

A escola pública igual para todos? Percebo a ideia mas preferia que a escola pública fosse diferente para todos. Adiante… o estudo não acrescenta nada de novo. Admitindo que este estudo do ISCTE é credível e que as conclusões são para levar a sério – ao revelarem problemas graves de equidade social na escola pública, qual foi o impacto das recentes medidas do governo associadas à campanha pública de descredibilização do trabalho docente? Dito de outra forma: ao empolar os resultados da avaliação externa da escola (a avaliação foi a panaceia do governo para os problemas educativos) e dos professores (ECD), não terá o ME induzido as lideranças fortes das escolas a seleccionarem os alunos para garantir bons resultados académicos?

Olhando agora para “o lado B” desta notícia, reparo que Albino Almeida (AA) reclama cotas para a constituição das turmas. Será que AA deseja que as cotas se devem aplicar também aos CEF’s (ensino básico) e aos Cursos Profissionais (ensino secundário), ou será que as cotas só devem ser consideradas para as turmas de excelência?
Se há um enquadramento legal para as turmas de nível, por que razão AA não contesta a discriminação promovida pelo ME quando legisla a criação de turmas de repetentes?

Desabafo…

Esgotaram-se os 90 dias (Artigo 175º do CPA) para a Administração analisar e responder a um recurso.

Uma Administração incumpridora não tem autoridade moral para evocar e exigir o respeito da Lei! E quando penso na Administração vejo um rosto… sinistro.