Arquivos mensais: Agosto 2010

A crítica sindical – discurso e substância.

Partindo do princípio de que se deve manter a actual matriz organizacional do sistema escolar, há uma necessidade efectiva de colocar mais professores nas escolas apesar da tendencial diminuição do número de alunos. Porquê?

Porque o número de alunos por turma, em geral, é excessivo – Menos alunos por turma implica um aumento das turmas e de professores (quem labora no terreno sabe que há uma melhoria substancial das condições de trabalho com turma mais pequenas, entre16 a 20 alunos);

Porque o tempo de trabalho individual é insuficiente – O alargamento do conteúdo funcional do professor, a nova avaliação de desempenho e a necessidade de criar evidências… “desvia” o professor para matérias de cariz administrativo inócuas.

Porque o crédito global de horas para ser utilizado nas actividades dos clubes e projectos relevantes para a escola é escasso.

Ao defender a urgência de integrar mais professores no sistema escolar não estou a afirmar que é possível ocupar todos os professores disponíveis, por enquanto (prevejo uma alteração deste cenário a manter-se a campanha hostil sobre a função docente levada a cabo por arautos neoliberais instalados nos partidos políticos do arco de governação e a consequente redução de candidatos a professor).

Mesmo que o sistema de colocação de professores funcionasse correctamente, o que não é o caso, mesmo que o sistema de vagas fosse mais previsível, o que seria possível se as mudanças não ocorressem abrupta e tardiamente, o desemprego docente não acabava. É uma "verdade de La Palisse" que nem os sindicatos, nem os professores já contratados, ou por contratar, enfim, ninguém crê na integração de todos os professores disponíveis. A estabilidade do emprego é uma ambição legítima daqueles que, ano após ano, procuram um lugar no quadro. A negociação colectiva parece ser a forma mais segura para atingir essa mesma estabilidade. Há, porventura, quem não deseje a estabilidade e prefira a “sã” concorrência pelo emprego. Aí faz todo o sentido que se defenda a negociação individual dos contratos de trabalho, com a correspondente alteração do vínculo jurídico-funcional. No entanto, para a maioria, a contratação colectiva legitima o papel e a representatividade das organizações sindicais.

Esta não é, julgo eu, a discussão na blogosfera que decorre da divulgação das listas das necessidades transitórias. E a discussão até fazia todo o sentido, principalmente, se fosse desencadeada por aqueles que refutam, de forma mais ou menos velada, a legitimidade da representação sindical.

A questão central não é reservar o direito à crítica aos sindicalizados. Seria o mesmo que reservar a crítica sobre a acção de um partido político aos seus militantes. Um absurdo, digo eu. A questão é outra. Não é o direito à crítica que aqui se discute mas as razões de fundo dessa crítica, por mais acertado que seja o seu discurso. E as razões de fundo ajudam-nos a perceber o sentido das críticas e o modo como elas nos conduzem, ou não, ao fim desejado.

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Obesidade e o Estado hipócrita

Crianças obesas com risco para a saúde podem ser separadas dos pais que não as ajudem a perder peso.

Estou globalmente de acordo com o Ramiro. O Estado, antes de cobrar aos pais, deve cumprir com as suas obrigações: na legislação que produz, nas escolas que governa, devia zelar pela saúde da população infanto-juvenil. O reforço da carga horária de Educação Física é apenas uma medida elementar que já deveria ter sido tomada por uma razão de bom senso, como sugere o Parlarmento Europeu cuja recomendação o Governo  ignorou cobardemente.

4 breves notas sobre o Estatuto do Aluno

Já consultei o famigerado Estatuto do Aluno logo que o vi divulgado no Umbigo (não sei se se trata de uma cópia fiel do documento que foi promulgado pelo PR ou se é um projecto de trabalho… enfim, o Simplex soa a conversa da treta).

Mas sem grandes delongas:

Gostei:

Que a participação de ocorrências disciplinares sejam realizadas directamente ao director.

Não gostei:

Da hiper-burocracia no tratamento do dever de assiduidade;

Dos planos individuais de trabalho para os alunos que violem o limite de faltas injustificadas.

Estranho:

O artigo (4ºA) que alude à autoridade do professor. Só não percebo a inexistência de um artigo a proteger a autoridade dos directores… Seria uma medida congruente com o espírito da lei… digo eu.

O plano tecnológico é o efeito “placebo” para os problemas do país.

Videovigilância para prevenção de incêndios estará operacional em 2011. (12.02.2010 – 17:10 Por Lusa)

A secretária de Estado da Administração Interna, Dália Araújo, disse que em 2011 estará operacional, em todo o país, um sistema de videovigilância de prevenção de fogos florestais.

Videovigilância instalada em 700 escolas já em Setembro

O governo bem se esforça para nos convencer que o plano tecnológico é a panaceia para os problemas do país. Foi assim com a revolução educativa através dos Magalhães. Há-de ser assim com os fogos nas florestas ou com os assaltos nas escolas.

São medidas políticas placebo para resolver os problemas de um país de faz-de-conta!

Adenda: Texto referenciado pelo Público em 28/8/2010. Agradeço ao Paulo Prudêncio o lembrete com a imagem.

“Cadê” o Estatuto do Aluno?

O ME está temporária e lamentavelmente indisponível. Presumo que está fechado para obras. Na blogosfera só existem alusões às notícias que nos dão conta que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, já promulgou o normativo. Não quero acreditar que a comunicação social evoque alterações ao Estatuto do Aluno sem ter conferido o documento original. Se conferiu o documento original é lastimável que os professores e os seus representantes sejam os “últimos” a saber; Se a comunicação social não conferiu o documento é lastimável porque a notícia soa a propaganda.

O que tu queres sei eu…

E para compor o ramalhete dedicado ao economês, junto um título de imprensa cor-de-rosa cujo alcance é por demais evidente:

«Salários sobem o dobro dos espanhóis» é o título do «Jornal de Negócios».

Trabalhadores abrangidos ao nível mais alto da década. Os aumentos negociados entre sindicatos e patrões nos primeiros seis meses do ano subiram 2,5% em Portugal. Em Espanha, o aumento nominal foi de 1,3%.

Eles não sabem o que fazem…

Joseph Stiglitz
"Europa corre o risco de entrar em nova recessão"

 

"Cortar nos investimentos de elevado retorno apenas para fazer parecer os números do défice melhores é realmente um disparate", disse Joseph Stiglitz em entrevista à rádio RTE, citado pela Bloomberg.

O Nobel da Economia em 2001 alerta mesmo que "pelo facto de tantos na Europa estarem focados no número artificial de 3%, [limite imposto para o défice], que não tem qualquer ligação com a realidade e tem em conta apenas um lado da balança, a Europa está em risco de entrar numa nova recessão".