Mês: Agosto 2009

Um ME regulador… do quê, exactamente?

“Suspenderemos, porém, o actual modelo de avaliação dos professores, substituindo-o por outro que, tendo em conta os estudos já efectuados por organizações internacionais, garanta que os avaliadores sejam reconhecidos pelas suas capacidades científicas e pedagógicas, com classificações diferenciadas tendo por critério o mérito, e dispensando burocracias e formalismos inúteis no processo de avaliação”, afirma o documento.

Outro regime que será sujeito a alteração se o PSD vier a ser governo é o Estatuto da Carreira Docente, que será revisto “sobretudo no respeitante ao regime de progressão na carreira, corrigindo as injustiças do modelo vigente e abolindo a divisão, nos termos actuais, na carreira docente”.

A prudência não me permite grandes euforias e até me parece bem que os dois dossiers mais controversos no sector da educação sejam resolvidos já – o estatuto do aluno e o ECD (passando, obviamente, pela ADD).

Hummm… mas fiquei com a pulga atrás da orelha quando ouvi MFL dizer que o ME passará a assumir apenas uma função reguladora. Isso significa precisamente o quê? É que se perguntarem à excelsa ministra da educação ela dirá que a função do SEU ME é… regular!

Grão a grão…

bastaDois eleitores assumidamente PS ouviram as minhas razões para não votar PS. São familiares muito próximos e, naturalmente, sensíveis à minha condição socioprofissional. Houve um argumento de peso que dificultou a minha tarefa: a ausência de credibilidade nas alternativas de governação. Houve um argumento de peso que facilitou a minha tarefa: o princípio subjacente ao rompimento unilateral de um contrato [que podia designar de roubo já que não encontro outra palavra para descrever o logro que foi a divisão da carreira] e a correspondente perda salarial.

A luta dos professores começa e acaba no espaço privado.

O trunfo da ministra.

Mas será a medida anunciada [a melhoria dos resultados escolares dos alunos] motivada pela baixa de exigência das escolas?

Eu espero que os professores não tenham diminuído a exigência porque isso pode virar-se contra eles próprios. Não acredito que os professores e as escolas tenham diminuído a exigência. (Maria de Lurdes Rodrigues)

jokerNote-se como a exigência associada aos resultados escolares dos alunos é, para a ministra da educação, um conceito unilateral. Se o jornalista não se limitasse a servir apenas de caixa de ressonância deveria ter contestado a afirmação da ministra. Deveria ter perguntado se há ou não uma relação entre os resultados escolares e, para além da óbvia exigência dos professores, a exigência do sistema educativo, da administração educativa, do quadro legal, dos programas escolares, do contexto sociocultural e do investimento pessoal dos alunos. E em caso afirmativo, qual a magnitude destas variáveis nos resultados escolares.

Esta questão faz-me lembrar uma imagem do bridge utilizada por António Nóvoa, na qual um dos parceiros ocupa o “lugar do morto”, sendo obrigado a expor as suas cartas em cima da mesa: nenhuma jogada pode ser feita sem atender às suas cartas, mas este não pode inferir no desenrolar do jogo.

Adenda: Como era expectável, o ufano dirigente da CONFAP já veio corroborar, testemunhar, os excelentes resultados anunciados por S. Exª, o futuro ex-primeiro-ministro. Seria um erro de palmatória omitir a referência a uma tão nobre e distinta figura do baralho ministerial. E foi isso que fiz… 8)

Porque é preciso avivar a memória…

Os técnicos que observaram arriba não detectaram risco de acidente iminente. “O ministro do Ambiente afirmou que a arriba que hoje ruiu provocando cinco mortos tinha sido observada sexta-feira passada por técnicos da Administração Regional Hidrográfica do Algarve (ARH), não tendo sido detectado “risco de acidente a curto prazo“.

Os economistas e os membros do governo não detectaram atempadamente o risco de crise financeira mundial. Disseram que era difícil, talvez impossível.

Fácil, mas mesmo muito fácil, era fazer uma previsão dos resultados escolares dos alunos indexando-os à avaliação dos professores. Não é verdade senhora ministra?

PS folclórico; PSD espartano

Comentário político

Ontem ouvi a entrevista de MFLeite na RTP1 e já foi possível perceber a cadência que marcará a campanha eleitoral do PSD. Não fora o embaraço evidente que decorre da inclusão de António Preto nas listas do partido, a senhora tentou passar uma mensagem de credibilidade e de serenidade. MFL adoptará uma estratégia de campanha que marque a diferença em relação a JSócrates, uma diferença não só no estilo – mais austero, menos exibicionista – mas também na substância – Jsócrates promete e não cumpre; eu só prometo o que poderei cumprir.

Prevejo que JSócrates contra-ataque trazendo para o debate político a questão “António Preto”, mesmo que isso possa parecer um acto político suicida por evocar a questão “Freeport”. Por um lado, denotará coragem política [para muitos poderá será considerado um acto de pura alienação] de quem não deve não teme e terá oportunidade de vestir a pele de vítima que tão bem representa; por outro lado, minará a credibilidade da líder do PSD porque desviará os holofotes mediáticos para o lado menos transparente de MFLeite.

PS (salvo-seja): MFLeite disse que o seu programa eleitoral contemplará tudo aquilo que fora defendido pelo PSD no último ano, de onde se infere que a questão da divisão da carreira estará arrumada se o PSD for governo.

Jogar com o tempo.

art_4Não me vou alongar com a questão da oportunidade política, ou falta dela, da divulgação da prova pública. Que o governo quer contar espingardas e usar estes dados na campanha eleitoral já todos terão percebido. A questão é saber como não “colaborar” com o governo neste seu desígnio eleitoralista e deixar para outras núpcias as decisões mais difíceis e que têm que ver com uma eventual progressão na carreira.

A melhor forma de não “colaborar” com este governo é, evidentemente, votar noutro partido político. Depois temos a não realização da prova pública. Seguidamente, como muitos professores já perceberam uma coisa é a realização da prova pública e outra bem diferente é o concurso para professor titular, embora a primeira seja requisito da segunda, existe a possibilidade de jogar com os prazos e deixar para um período pós-eleitoral a decisão de realizar a prova pública mais ou menos contestatária.

Como simples delegado sindical e um activista confesso, sem acesso a fontes privilegiadas, direi que a FENPROF deverá sugerir aos professores o retardamento da decisão até que seja clarificado o mosaico parlamentar.

O meu umbigo.

O Paulo desafia-me a comentar a recente medida do ME. O que me ocorre dizer, em primeiro lugar, é que esta acção legislativa faz-me lembrar o náufrago desesperado que agarra tudo o que lhe aparece à mão para evitar o mais que previsível afogamento.
Há, por enquanto, três alternativas, ou melhor quatro alternativas a considerar (duas delas estão fundamentadas aqui – a 1 e 2):
1. Recusar a prova pública;
2. Realizar a prova pública e apresentar documentos iguais por todos os professores;
3. Realizar a prova pública e defender um trabalho que desmonte o sistema;
4. Realizar a prova pública sem qualquer acção contestatária.

Tal como o fiz com a FAA, sou um defensor da realização de um trabalho que faça emergir o processo pérfido animado pelo ECD. Eu defendo a alternativa 3. 8)

(Des)Acerto de agulhas.

Interrogava-se o Paulo Guinote no zénite da discussão pós entrega/não entrega dos OI?s: Mas então há dirigentes sindicais que, querendo a suspensão do modelo como linha política inegociável, depois se preocupam em negociar a implementação concreta desse modelo, querendo mesmo que os PCE imponham os OI a quem decidiu não os entregar?

Percebo agora, perfeitamente, o alarido e até alguma confusão entre os “umbiguistas” pela aparente “recaída” do Paulo que propõe outra linha de ataque ao sustentar que todos os docentes em situação de concorrer [ao recém-criado concurso de titulares] o devem fazer e transformar a sua prova pública num manifesto individual – sempre com fundamentação se possível irrepreensível e adjectivação moderada – contra este modelo de carreira e de avaliação.

O Paulo diria há uns meses que a sua inflexão seria uma incoerência. Diria precisamente: “quer-me parecer que há quem deseje o melhor de dois mundos: recusar a avaliação para efeitos de luta e depois tê-la para assegurar a vidinha.” Mas ainda bem que inflectiu porque não se trata de desejar o melhor de dois mundos, como escreveu ao classificar a acção da FENPROF. Trata-se de escolher a melhor estratégia de luta para o combate político: Estratégia susceptível de se verificar inócua e até de suscitar resultados opostos aos desejáveis. Mas, como diria uma personagem aqui do Norte, prognósticos… só no fim do jogo 😉

Mantenho o que escrevera há uns meses: há uma linha muito ténue que separa a incoerência do desacerto na escolha de uma estratégia de luta. Por todas as razões e principalmente porque a melhor estratégia terá de ser tangível àquilo que a maioria está disposta a dar! E quando se trata de aferir a vontade das maiorias… estamos conversados 8)

Os “Endireitas” da Educação Física

Lera a notícia no Público e fiquei apreensivo. Esperava uma reacção da APPEFis (Associação Portuguesa de Professores de Educação Física) que está encerrada para férias desde o dia 6 ou da SPEF (Sociedade Portuguesa de Educação Física). Nada. Hoje o Expresso deu-lhe um pequeno destaque no fim da página 14. Percebo a reacção da Associação das empresas do sector porque a nova lei é geradora de entropia. Estranho o silêncio da comunicação social e das associações de classe.

“Os monitores, treinadores pessoais e directores técnicos dos ginásios terão de ser licenciados em Ciências do Desporto ou ter uma habilitação equivalente. Assim o exige o diploma aprovado esta semana pelo Governo que dá um prazo de 90 dias para os profissionais sem licenciatura (o negrito é meu) requerem “o reconhecimento das suas competências” junto do Instituto do Desporto de Portugal. A Associação de empresas do sector quer a revogação da nova lei.” (Expresso, 8 de Agosto)

Se é positiva a ideia de “ordenar” um sector que funciona numa espécie de baldio, propício a todo o tipo de experimentalismos, o conceito das “Novas Oportunidades” para o ensino superior abre um precedente cujas repercussões ainda não foram devidamente percebidas pelos opinadores consagrados. É que bastará um portefólio bem recheado e um conjunto de evidências de anos e anos de prática a “virar frangos” para justificar uma licenciatura, um mestrado ou um doutoramento. Que interpretação estranha do paradigma bolonhês!…

Já estou a imaginar a reacção da Ordem dos Médicos se o primeiro “endireita” decidir reclamar a licenciatura em medicina; ou a reacção da comunicação social se uma cartomante requerer o doutoramento em Pscologia Aplicada.

O bloco do Bloco.

Interrompo o meu silêncio blogosférico para registar o debate, que acompanho em directo online, de FLouçã com alguns dos bloggers da nossa praça. Gostei da interpelação do PGuinote que tentou vincular Louçã a compromissos concretos e como era expectável, até porque Louçã é um economista, foram sublinhadas as ideias centrais que estão inscritas no programa do Bloco. Espero que a existir uma próxima incursão online, o Bloco se faça representar em cada área de governação pelo seu ministro sombra. Presumo que perdi uma oportunidade de ouvir a Ana Drago a dizer o que fazer e como fazer para acabar com a farsa da avaliação, o que fazer para acabar com a divisão da carreira, o que fazer em Outubro. Creio que seriam estas as questões concretas que o PGuinote e eu gostaríamos de ver respondidas.