Equívocos…

O projecto político neoliberal que este governo adoptou irá, paulatinamente, abrir caminho à privatização da educação pela via do empobrecimento do serviço público. Apesar da retórica do governo usar e abusar de chavões que estão, normalmente, associados à defesa da escola pública de qualidade, a verdade é que as medidas legislativas e as políticas adoptadas têm degradado a imagem da escola pública.

Como é do conhecimento geral, a escola pública prossegue objectivos de coesão social e de equidade ao nível da distribuição dos recursos. São objectivos de um serviço público do Estado que nenhuma escola privada adoptará porque não tem essa incumbência.
Se, por um lado, os objectivos da escola pública são cada vez mais difíceis de alcançar por circunstâncias políticas adversas, que resultam da aplicação de uma cartilha neoliberal, por outro lado, à medida que se agravam as desigualdades na distribuição dos recursos económicos e culturais, a escola pública é cada vez mais imprescindível. Ora, é um perfeito disparate considerar dispensável uma instituição do Estado, como é a Escola Pública, porque se constata que a sua acção é cada vez mais ineficiente. Este raciocínio levar-nos-ia à anulação do Estado porque ele se revela ineficiente em inúmeros domínios. Adoptando a lógica que subjaz a este raciocínio à Justiça, os tribunais seriam dispensáveis só porque se revelam incapazes de anular as causas e os efeitos das injustiças.
Haja paciência…

Isto vem a propósito de um artigo de opinião, no DN, onde o especialista em biotecnologia, João Miranda, revela os seus macaquinhos no sótão:

“Estes resultados [classificações dos alunos em exame nacional] demonstram o fracasso de uma certa utopia de escola pública. Aquela utopia que nos diz que a escola pública acabará com as diferenças sociais e produzirá igualdade de resultados entre pessoas de meios sociais diferentes. São os próprios defensores dessa utopia que, perante os rankings, o reconhecem. Como os rankings mostram que as escolas mais bem classificadas são escolas privadas, os defensores da utopia da escola pública são forçados a alegar que os resultados das escolas privadas se devem à origem socioenonómica dos seus alunos. Dizem que o meio socioeconómico influencia mais os resultados que a qualidade da escola. Reconhecem, em última análise, que, ao contrário do que diz a utopia, a escola pública está muito longe de anular os efeitos do meio socioeconómico.”

Paradoxal?…

(Pequeno excerto da entrevista da Ministra da Educação ao Correio da Educação)

Ao sistema de avaliação dos professores são apontadas diversas vantagens e riscos. O que será necessário fazer para reduzir os riscos e potenciar as vantagens?

É necessário que os processos de avaliação garantam aos professores e às escolas o rigor e a transparência de todo o processo, mas existe uma outra dimensão muito importante: a aceitação do processo e do modelo de avaliação a definir pelos próprios professores. Os princípios inscritos no Estatuto da Carreira Docente não determinam as práticas mas apenas as condicionam, pelo que o sistema de avaliação de professores será aquilo que os professores, as suas associações e as escolas quiserem que ele seja. É essencial que os professores se apropriem do modelo de avaliação e o defendam, criando condições e incentivos para uma promoção sistemática do desenvolvimento de boas práticas, e impedindo que aquele se degrade ou acabe por cair no desinteresse colectivo. (Ministra da Educação)

Diga lá outra vez, por favor: “o sistema de avaliação de professores será aquilo que os professores, as suas associações e as escolas quiserem que ele seja”!? Nem mais! E esse sistema não será, certamente, o sistema que o ME definiu e impôs.

Uma questão de sobrevivência…

Apesar de existir um movimento de reforma que constrange a acção do professor [o novo Estatuto do Aluno e o actual ECD], deixando-o cada vez mais vulnerável nos conflitos recorrentes com os alunos e familiares, é necessário usar todos os instrumentos que garantam a protecção da sanidade mental (e física) do docente.

Bastará percorrer a blogosfera para se perceber que as escolas são cada vez menos lugares seguros e afáveis. O que fazer?

Não pactuar com as inúmeras situações que marcam o dia-a-dia escolar e que se caracterizam pelo desrespeito da dignidade humana, nomeadamente, os casos de violência física, verbal, ou moral. Venham elas de onde vierem: de alunos problemáticos, de famílias desestruturadas, de turmas de CEF’s , de Profissionais, ou de qualquer outro elemento da comunidade escolar.

Não desculpabilizar os infractores que aniquilam o direito à segurança e à propriedade, e evitar que os seus actos fiquem sem consequência.

Nenhum Estatuto do Aluno, mesmo este que irá promover a preguiça e a impunidade, poderá sobrepor-se aos valores civilizacionais e impedir que os professores ajam em defesa própria e dos que se encontram à sua guarda.

Adenda: E pactuar com situações de violência, que marcam o dia-a-dia escolar, passa por fazer de conta que elas não existem na escola situada. Por exemplo, e evitando grandes teorizações sobre a matéria, passa por assobiar para o ar virando na próxima esquina sempre que se vislumbra um conflito que exigiria a nossa intervenção; camuflarmos as situações graves de indisciplina na sala de aula evitando as participações disciplinares porque deixariam um rasto administrativo e eventuais penalizações na avaliação do desempenho.

Adenda II: «Consciente e preocupado essa situação [a indisciplina escolar], o procurador-geral da República vai emitir uma directiva para o Ministério Público fazer essa recolha, “começando pela participação de todos os ilícitos que ocorram nas escolas”, garantiu, ao JN, fonte oficial da procuradoria.
“A sensação de impunidade tem de acabar. Um miúdo de 15 ou 16 anos que exerce violência sobre o colega ou professor e que a directora, porque tem medo, não participa às autoridades é uma situação tremenda”, defendeu Pinto Monteiro, há uma semana, numa entrevista ao semanário “Sol”.» (JN)