Divulgação

Da Associação Portuguesa de Estudos Clássicos (apecclassicos@gmail.com)

Prezados colegas:

O ensino do latim e do grego no ensino público em Portugal vive, de há muito, um enquadramento curricular modesto e precário, devido a intervenções legislativas desastradas que têm vindo a erodir as condições para a sua presença nas escolas.

A erosão já é longa: desde reformulações precipitadas dos curricula escolares até às alterações nas competências requeridas para a profissionalização dos docentes na área de Português e de Línguas Clássicas, chegámos finalmente ao bem conhecido de todos os docentes despacho 5106-A/ de 2012 (https://www.portaldasescolas.pt/imageserver/plumtree/portal/matnet/Despacho_5106A_2012.pdf Definição de um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas ), que determina o número mínimo de vinte alunos para a abertura de disciplinas de opção.

O Ministério da Educação foi alertado pelas escolas, associações científicas e sindicatos para as consequências da aplicação deste normativo para o ensino de disciplinas como Francês, Alemão, Latim e Grego, para nos limitarmos exclusivamente à área das línguas, sabendo contudo que este enquadramento é pernicioso para outras áreas disciplinares.

Contudo, o mesmo despacho, no ponto 5.3, admite:

5.13 — A constituição ou a continuidade, a título excecional, de turmas com número inferior ou superior ao estabelecido nos números anteriores carece de autorização dos serviços do Ministério da Educação e Ciência territorialmente competentes, mediante análise de proposta fundamentada do diretor do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, ouvido o conselho pedagógico.

Temos conhecimento de que foi emitida, no dia 17 de julho uma recomendação (n.º 4502) às Direcções Regionais (DREN;DREC;DREL; DREALENTEJO, DREALG) com carácter de urgência, para que autorizem a abertura de turmas das disciplinas de opção do 10.º e 11.º anos (com referência específica ao Latim e ao Grego) com número inferior a 20 alunos.

Essa possibilidade já se encontrava prevista no despacho 5106-A/2012 de 12 de abril no ponto 5.13, mas há Direções de escolas que, no momento de programar o número e tipo de turmas para o próximo ano letivo e da consequente afetação de recursos docentes para a sua lecionação, ignoram este ponto e não são suficientemente esclarecidas pelas Direções regionais ou outros organismos de tutela.

Devem os professores, as famílias e os alunos interessados na frequência destas disciplinas insistir pelo seu cumprimento, pois há base legal para pedir autorização de abertura de turmas de Latim ou Grego com menos de 20 alunos.

O pedido de autorização pode ser fundamentado com argumentos como, por exemplo, a escola ter professor habilitado para lecionar essas disciplinas (professores do grupo 300 e 310, ou seja, professores com formação base em Português ou Português Latim e Grego); e, sobretudo, o facto de não haver, num limite geográfico razoável para as famílias, escolas que disponham dessa oferta.

Estamos disponíveis para esclarecer os colegas que nos quiserem contactar.

Coimbra, 20 de Julho de 2012

Paula Barata Dias

(Presidente da Associação Portuguesa de Estudos Clássicos)

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