Vigilância apertada para albergar o reforço da autonomia

A necessidade de fazer “implodir” o ME, expressão usada pelo actual ministro da educação num tempo em que talvez não sonhasse vir a sê-lo, não é totalmente descabida apesar de ter subjacente a lógica gerencialista na educação, que normalmente é designada por “gestão centrada na escola”.

A transferência de poderes entre os vários níveis da administração que decorre de uma eventual “implosão” do ME, deve ser enquadrada no conjunto de medidas no âmbito da reforma da administração pública que nos remetem para a definição do papel do Estado no que concerne à sua dimensão e à natureza do serviço público que presta.

Segundo João Barroso, talvez o mais conceituado investigador na área das políticas educativas e organização escolar, “estas reformas têm várias dimensões (política, administrativa, gestionária, económica) e evoluíram desde uma perspectiva mais centrada na transferência de poderes entre os vários níveis da administração (descentralização), a uma perspectiva mais centrada na alteração dos processos de decisão e gestão (“nova gestão pública”), até às perspectivas mais radicais de liberalização e privatização do sector público (lógica do mercado).” Os defensores da “modernização” da gestão pública consideram um imperativo do Estado alterar radicalmente o sistema de gestão dos negócios públicos para responder às consequências da globalização, à redução da dívida pública, e à satisfação do cidadão-consumidor. Os argumentos utilizados a favor deste modelo de modernização da gestão pública consideram que ele permite ao poder político recuperar o controlo estratégico e ao mesmo tempo aumentar a eficácia da gestão. Os argumentos contra estas tendências modernizadoras consideram que a redução dos problemas da administração pública a problemas de gestão é uma forma de escamotear a sua complexidade enquanto organização e a conflitualidade ideológica, política e social que lhe são inerentes.

O bom senso aconselha a manter uma atitude crítica sobre as várias propostas que têm sido apresentadas no âmbito da alteração do modelo de gestão pública, para que se possa destrinçar se as mesmas não visam mais do que a sua privatização.

Nuno Crato na entrevista à RTP1 elencou 3 grandes prioridades para a educação: grande autonomia das escolas; liberdade de escolha; comparação entre escolas. Eis os pressupostos para a criação de um “quase mercado educativo” (na medida em que sendo medidas inspiradas na lógica do mercado não constituem uma política global, explícita e sistemática de criação de “um mercado educativo”).

Embora tenhamos razões mais que fundadas para desconfiar da retórica reformista deste governo, porque se inserem numa lógica de privatização importada de modelos neoliberais presente em modelos de outros países, o reforço da autonomia das escolas é o único caminho para se chegar à democracia. Não há democracia sem autonomia!

É neste dilema que iremos viver nos próximos tempos:

Como evitar que os efeitos perversos das preocupações gestionárias rejeitem o potencial democrático que resulta do alargamento da autonomia e das formas organizativas que ela proporciona?

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3 thoughts on “Vigilância apertada para albergar o reforço da autonomia

  1. simplesmente Maria 18/09/2011 às 20:19 Reply

    Essa história de relacionar autonomia com democracia dessa forma simples e directa é risível. Que raio de democracia é essa onde uns quantos meliantes se inatalam no C. Geral e depois dividem entre si o produto do roubo (crédito de horas)? Pensas que não existe? Existe mesmo! Sem dimensão (a ponto dos meliantes perderem referências) não poderá (deverá) haver autonomia, a menos que esqueçamos a democracia.

    • Miguel Pinto 18/09/2011 às 22:57 Reply

      Maria: Só a autonomia garante as condições necessárias ao funcionamento democrático. O que relatas no teu comentário é a tensão que resulta da confluência de vários interesses que é preciso saber gerir e negociar.

  2. Henrique Santos 18/09/2011 às 23:53 Reply

    Nuno Crato, agora no poder, de facto está a implodir o ME se considerarmos que o ME (actual MEC envolve desde as estruturas centrais até às escolas públicas dos vários níveis de educação/ensino.
    Se NC conseguir aplicar os seus desígnios neoliberais é a destruição do sistema público de educação a que se assistirá. E o mais engraçado é que, afinal, ele até tinha avisado antes…

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