(…) 4 — A componente letiva de cada docente dos quadros tem de estar totalmente completa, não podendo, em caso algum, conter qualquer tempo de insuficiência.
5 — Para os efeitos previstos no número anterior, utilizam-se atividades letivas existentes na escola ou agrupamento, designadamente substituições temporárias, lecionação de grupos de alunos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes, reforço da carga curricular de quaisquer disciplinas, atividades de Apoio ao Estudo ou outro tipo de apoio ou coadjuvação. (Despacho normativo nº 13-A/2012)
Se o MEC não tiver a ousadia de definir com clareza o que entende por disciplinas estruturantes, os diretores devem utilizar (se o projeto de escola o justificar) e distribuir os 100 minutos pelos grupos de recrutamento que o requererem.
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