NÃO HÁ EDUCAÇÃO SEM EDUCAÇÃO FÍSICA

Leonardo Rocha

Coordenador do grupo de especialistas que elaborou as Metas de Aprendizagem da Área curricular de Educação Física

O conhecimento das medidas anunciadas no documento “Matrizes curriculares dos Ensinos básico e secundário” causou-me estranheza, preocupação e indignação, quer pela forma, quer pelas consequências, nas resoluções que apresenta para uma problemática tão sensível e emergente da sociedade portuguesa.

Pela forma, porque se trata de uma medida encapotada na pretensa delegação de autonomia às escolas. Delegar competências implica assegurar a todos os decisores a melhores condições estruturais e organizativas para que as suas decisões possam ser assumidas em plenitude de direitos e obrigações. Os constrangimentos atuais e herdados com que as escolas se debatem, a falta de uma cultura que dê visibilidade à necessidade e utilidade da Educação Física escolar, o descompromisso formativo de quem nos governa, conduzirão, naturalmente, alguns decisores locais a procurar soluções administrativas que, reduzam custos, facilitem a organização dos horários e desmobilizem o envolvimento crítico e democrático dos diferentes agentes educativos. Poderão as escolas decidir que não querem mais horas de matemática?

Ainda pela forma, porque ignora os consensos científicos e pedagógicos conseguidos pela prática e reflexão de centenas de docentes de vários níveis de ensino e áreas de formação, para quem os curriculum devem ser uma unidade estruturante fundamental de organização e gestão da vida das escolas. Como exemplo refira-se a suspensão, sem que se conheçam os motivos, das “Metas de Aprendizagem”. O que temos hoje? Umas servem, outras não! Algumas estão publicadas, outras… ainda não! Quando o mais importante foi o processo de esclarecimento e aproximação entre especialistas de todas as áreas curriculares dos Ensinos básico e secundário, informa-se (decide-se) que a “decisão” de distribuir a carga horária cabe a um órgão de escola cada vez mais burocrático e administrativo.

Pelas consequências, porque ao ignorar pareceres e recomendações de vários organismos internacionais e nacionais conceituados (Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Parlamento Português, Organização Mundial de Saúde, entre outros), diminui a participação da área curricular “Educação Física” na identificação e resolução de problemas emergentes da sociedade portuguesa – sedentarismo e obesidade. Quando a generalidade dos estudos realizados em todo o mundo sugerem que se deve aumentar o tempo de prática de atividade física na escola entre as crianças e os jovens, o diploma “Matrizes curriculares para os Ensinos básico e secundário” reduz a possibilidade dos alunos terem acesso a um recurso essencial para o seu desenvolvimento – a prática orientada de atividade física. Retirar aos alunos tempo de prática curricular impede-os de consolidarem competências fundamentais á procura e habituação a um estilo de vida ativo no futuro! Remete-os para zonas nebulosas onde usufruir de uma atividade física regular depende de “gostar” ou “ter jeito”, como se o sedentarismo, considerado já em alguns países como doença, fosse um comportamento aceitável.

Ainda pelas consequências, porque explicitamente transmite, de novo, a ideia que a área curricular da Educação Física não é importante, depende de boas vontades, poderá mesmo ser facultativa. Quando, de novo, se engloba a Educação Física numa denominada área de Expressões, oculta-se o seu principal campo de intervenção, escamoteia-se a importância dos conteúdos que ensina, desprezam- se os argumentos da comunidade científica da área. De novo a imagem de Educação Física que trespassa a professores, alunos e pais é desvalorizada nos seus objectivos e desvirtuada dos seus propósitos.

Tudo isto é exatamente o contrário do que precisávamos.

Promover a atividade física na escola e fora dela é um imperativo nacional que não pode estar dependente de governações a prazo.

Não há Educação sem Educação Física.

Educação Física – Parecer elaborado pelo CNIPE (Conselho Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação)

Parecer sobre a contabilização da classificação de Educação Física na média do Ensino Secundário para efeitos de ingresso no Ensino Superior.

(…) a CNIPE entende que a obrigatoriedade da sua frequência se deve manter, e a sua nota ter o mesmo peso que as demais disciplinas, podendo no entanto, a sua avaliação ser feita de acordo com as competências demonstradas pelos alunos, e não pela sua capacidade de execução dos conteúdos, privilegiando assim, uma atitude positiva para superar constrangimentos individuais, valorizando o esforço empregue e motivando a adopção de um estilo de vida saudável, numa sociedade que não o valoriza.

(…) No que respeita ao acesso ao ensino superior, e como última opção a CNIPE julga que se forem consideradas as três melhores classificações das quatro disciplinas do tronco comum, desde que se considere sempre a(s) especificas se cria maior igualdade nas condições de acesso, com base na valorização das competências individuais.

Ler o parecer aqui.