Descontar mais com menos

(…) De acordo com a Lei 49/2001, a sobretaxa é fixada em 3,5 por cento e incide sobre o total dos rendimentos coletáveis que estejam acima do salário mínimo nacional.

Para o cálculo desta sobretaxa será ainda deduzido aos contribuintes 2,5 por cento do valor do salário mínimo garantido por cada filho (ou seja, 12,125 euros).

No caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas, a retenção será feita sobre uma importância correspondente a 50 por cento do valor devido do subsídio no mesmo mês em que se recebe o subsídio.

A somar a este corte, os funcionários públicos no ativo mais antigos passam também a partir deste ano a descontar para a ADSE sobre o subsídio de Natal (já o tinham sido sobre o de férias).

Numa situação semelhante à que já se aplicava aos funcionários aposentados e aos que entraram na Administração Pública a partir de 1 de Janeiro de 2009, todos os funcionários do Estado, sem excepções, passam a partir deste ano a descontar 1,5 por cento sobre 14 meses (e já não sobre 12 meses) para poderem beneficiar dos serviços de saúde comparticipados.

A medida está prevista num decreto-lei de execução orçamental publicado a 1 de Março e visa o reforço da autonomia financeira da ADSE para que o sistema dependa cada vez menos das transferências do Orçamento do Estado.

Lusa/SOL

Faltam motivos para aderirmos à GREVE GERAL?

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One thought on “Descontar mais com menos

  1. de Barroso 18/11/2011 às 18:32 Reply

    Claro que não, mas este é apenas mais um e não necessariamente o principal.

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