Nova(?) ADD – reescrita em “cratês”.

ADD_29_AgEm primeiro lugar há que reconhecer que, embora sem perder a incongruência interna porque não pode cumprir a função para a qual foi desenhado, este “modelito” está melhor do que a versão anterior. A inclusão dos docentes dos dois últimos escalões no processo avaliativo (e não discuto aqui a questão da qualidade, ou melhor, da falta de qualidade latente) foi uma boa decisão e a não contabilização da ADD para efeitos de concurso para os contratados (embora a solução encontrada tenha o despoletado outro problema, como exporei mais à frente) é uma medida acertada porque diminui a perversidade dos concursos.

Mas à medida que o ME aligeira as novas versões do “modelito”, ganha força a tese de que a ADD não é um problema de aferição do desempenho docente e de melhoria do desenvolvimento profissional. Para o MEC, a ADD é exclusivamente um instrumento de contracção da progressão na carreira.

Como o Governo não quer reconhecer esta evidência, insiste em remendar o “modelito” porque presume obter proveitos políticos com um acordo alcançado com qualquer sindicato.

Face às propostas de alteração apresentadas pela FENPROF e pela FNE (sei que houve mais contributos de outras organizações sindicais, mas só li as 2 propostas) houve o cuidado de limar as arestas mais toscas, designadamente, a dispensa dos docentes dos dois últimos escalões (Art. 20º) e a clarificação do perfil dos avaliadores externos (Art. 13º). Como é evidente, o problema continua por resolver porque os avaliadores internos podem ser de outro grupo de recrutamento se o coordenador do departamento não puder designar outro avaliador e tiver ele próprio de assumir essa competência (Art. 14º). A dispensa dos contratados da observação de aulas cavou ainda mais o buraco do rigor, ou da falta dele (Art. 18º). Se se reconhecem benefícios da observação de aulas no desenvolvimento profissional, como justificar este impedimento?

Estou convencido de que o MEC decidiu, voluntariamente, deixar alguns rabos-de-palha para a próxima ronda negocial, designadamente, a obrigatoriedade de observação de aulas aos docentes integrados no 2º e 4º escalão da carreira.

E pouco mais há a acrescentar a não ser reforçar a evidência de que este documento foi escrito em cratês, puro e duro. Quero com isto dizer que o rigor, que devia impregnar todo o documento, é uma falácia desvirtuada de sentido.