Diga lá outra vez…

É preciso um grande descaramento para se considerar normal que os partidos políticos saqueiem o Estado.

O Ministério da Cultura não é apartidário

Notícia no PÚBLICO

Segundo as palavras da própria ministra da cultura, «o Ministério da Cultura (…) não é apartidário nem independente na concepção ideológica da sua estratégica política.» É sempre bom saber que um organismo estatal é mais um braço de um partido, neste caso do Partido Socialista. Importa lá que a propaganda eleitoral seja paga com os nossos impostos? Ou que a cultura seja uma extensão das obras públicas?

É de recordar que na campanha das legislativas 2009, grande barulho fez o PS porque Manuela Ferreira Leite foi uns metros no carro do Governo Regional da Madeira. Em causa estava, precisamente como agora, o uso de meios públicos na campanha eleitoral. Fico agora à espera que as mesmas vozes de então sejam coerentes o suficiente para condenarem este caso com a mesma veemência.

Uma escola (de qualidade) para todos

Desporto Escolar: Especialistas alertam que programa pode enfraquecer, ministra garante que é para manter.

Lisboa, 21 mai (Lusa) – A reorganização do desporto escolar ameaça tirar na prática tempo de atividade desportiva aos alunos, afirmam especialistas ouvidos pela Lusa, mas a ministra demissionária assegura que nada está posto em causa.

O despacho publicado este mês estipula que o desporto escolar fica fora das horas que os professores têm no horário semanal para aulas. Antes, os projetos de desporto escolar podiam contar como horas de componente letiva, mas com o novo despacho já não, têm que ser desenvolvidos extra-aulas.

Para Jorge Mota, do Centro de Investigação em Atividade Física, Saúde e Lazer da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, a decisão de reduzir as horas de trabalho consignadas ao desporto escolar “não está baseada em nenhum pressuposto pedagógico” e quem sofre são as crianças.

Percebo o Professor Jorge Mota. É um investigador em Actividade Física associada à Saúde e não lhe faltam evidências empíricas para expressar a sua preocupação. As taxas elevadas de crianças e jovens pré-obesos são sensíveis a qualquer alteração, por mais pequena que seja, das condições de prática desportiva na escola.

O recente despacho assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva, que retira 1 hora semanal da componente lectiva ao já escasso tempo adstrito às actividades de treino (ao que se acresce o filtro para a criação e manutenção dos grupos/equipa), vem contribuir para o definhamento do Desporto Escolar.

Mas o maior problema é, a meu ver, a escassez de tempo destinado à Educação Física que obstrui, como devia, a elevação das capacidades físicas das crianças e jovens. O caso mais paradigmático que observo, e que os responsáveis políticos fingem desconhecer, está na situação imperdoável dos cursos profissionais, que oferecem um bloco semanal de 90 minutos. Ora, não serão necessários grandes conhecimentos científicos para se intuir que o desenvolvimento das capacidades físicas carece de um determinado tempo mínimo de exercitação, sem o qual não ocorrerão as alterações fisiológicas indispensáveis ao desenvolvimento das crianças e jovens.

Percebem agora que quem defende uma escola para todos não quer dizer necessariamente que defende uma escola de qualidade para todos?

Heresias

O transporte público passou a ser o meu transporte preferencial para o emprego. Por comodismo (muitas vezes) ou por má gestão do tempo (a maior parte das vezes), chegou o tempo de utilizar a opção mais racional de transporte, aquela que me proporciona melhor qualidade de vida. Inúmeros episódios do quotidiano podiam ser contados aqui. Podiam ser reveladas conversas cruzadas escutadas entre meia dúzia de estações ou apeadeiros. Não faltarão oportunidades!…

Nos últimos tempos tenho-me entretido num estranho jogo mental, solitário, procurando descortinar nos parceiros de viagem aqueles que seriam capazes de votar, hereticamente, no personagem que conduziu o país à pré-bancarrota. Podia perguntar? Podia! Mas não era a mesma coisa…

E não era a mesma coisa porque sinto náuseas só de pensar que poderia receber palavras vãs!

Indolência

O Tribunal Constitucional decidiu pronunciar-se no sentido da inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República, por violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania.

Depois de ler o acórdão, fiquei convencido que os deputados que aprovaram a revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010 não realizaram o trabalho de casa, o que me permite alimentar um conjunto de teorias conspirativas, que prefiro não desenvolver.

Atentem este excerto do Acórdão-do-Tribunal-Constitucional-n.º-214-2011:

[…] Com efeito, num dos projectos que estão na origem do Decreto n.º 84/XI, da Assembleia da República, o projecto de lei n.º 575/XI (PSD), previa -se não só a revogação dos artigos 40.º a 49.º do Estatuto na sua versão actual (artigo 1.º, n.º 1, desse projecto) como a repristinação, durante o período transitório que decorreria até à entrada do novo modelo de avaliação, dos artigos 39.º a 53.º do Estatuto, na versão anterior ao Decreto -Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro (artigo 3.º). A revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010 (artigo 1.º, n.º 2, do projecto) era, nesse projecto, corolário da supressão da norma habilitante e da alteração da lei regulamentada. No «texto de substituição» que veio a ser aprovado, a opção legislativa foi diversa, mantendo -se todo o teor da lei objecto de regulamentação (o Estatuto) e a norma habilitante, apenas se suprimindo o diploma regulamentar.

Acham isto normal?

Déjà vu

Os dois grupos de trabalho que o Paulo descortinou na luta interna do PSD, fazem-me lembrar uma contenda antiga e de má memória para o Sistema Educativo porque dela resultou um modelo de escola assente numa filosofia tecnocrática ao invés de se ter optado por uma filosofia humanista e personalizante. A contenda a que me refiro emerge dos grupos de trabalho constituídos no âmbito da Comissão de Reforma do Sistema Educativo (CRSE), criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 8/86, publicada em DR em 22/01/86. Os dois grupos de trabalho eram coordenados, respectivamente, por Fraústo da Silva (responsável pela proposta de reorganização dos planos curriculares, cuja figura central era a Área-Escola) e por Manuel Ferreira Patrício que apresentou a proposta da “Escola Cultural” (que relevava a pluridimensionalidade pedagógica da Escola).

Hoje, a escola continua agarrada a essa lógica burocrática de “Reforma” segundo a qual há um movimento transformador do topo para a base. MLRodrigues foi a ministra que melhor interpretou esta lógica pedagógica e hoje, no PSD, esta mudança de filosofia não se enxerga no seu programa eleitoral, a não ser que a promessa de PPCoelho se cumpra nesse sentido.

A escola deve estar no centro do sistema educativo, que deve estruturar-se e funcionar em obediência aos imperativos pedagógicos da escola, como defendia, e bem, Manuel Ferreira Patrício. Se é isto que defende Santana Castilho no seu livro (que ainda não tive oportunidade de ler), se é esta a sua luta, será também a minha luta!

A “avaliatite” é uma doença da plebe.

Salvaguardada a presunção da inocência, é evidente a propensão deste protagonista para este tipo de casos. E este caso é apenas mais um caso que deveria ocupar as agendas de todos os órgãos políticos, nacionais e internacionais, designadamente os cargos que determinam a qualidade da cidadania e as condições de bem-estar das populações e suscitar uma tomada de posição de grande alcance: Um sistema de avaliação e de auto-avaliação permanente nas e das instituições, sistema esse sensível aos padrões éticos.

Dir-me-ão que é um caso isolado e que não há filtro de idoneidade capaz de obstar a entrada de canalhas para altos cargos de governação e de responsabilidade política. Se não há, devia haver!

Num tempo marcado pela “avaliatite”, pela obstinação de avaliar tudo e todos, não deixa de ser paradoxal que os arautos deste modismo se escusem a passar pelo crivo que eles próprios criaram. É deplorável!