No seu programa eleitoral, o PCP advoga uma nova lei de gestão democrática que respeite os princípios, objectivos e valores consagrados na Constituição e na Lei de bases do Sistema Educativo. Não se adianta muito mais mas quero acreditar que se trata do retorno da colegialidade à direcção das escolas.
Como quase todos os partidos políticos, o PCP recupera o tema do reforço da autonomia das escolas públicas que passa pela garantia de um regime de Financiamento da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, que clarifique responsáveis e responsabilidades e garanta o normal funcionamento das escolas públicas financiadas, essencialmente por verbas consagradas no OE; Demarca-se da direita ao sugerir a revogação do decreto que estabelece o processo de municipalização do ensino básico, com o objectivo de impedir a perda de autonomia administrativa e pedagógica das escolas ou a sua privatização.
O PCP defende a revogação do Estatuto da Carreira Docente, tendo como prioridades: a revisão da estrutura da carreira docente eliminando a sua divisão em categorias e revendo as regras de progressão; defende a eliminação da prova de acesso à profissão e a substituição do actual modelo de avaliação de desempenho cujo modelo deve ser baseado numa concepção formativa da avaliação que tenha como objectivo a melhoria do desempenho dos docentes e não a sua penalização em termos de progressão da carreira ou em qualquer outra dimensão da sua condição laboral.
Curto mas conciso nas questões fracturantes!
Miguel Pinto
Uma boa proposta. Em assuntos de educação, saúde, banca, etc: O PCP e o BE são muito idênticos, espera-se que nas próximas legislativas concorram juntos.
Faltam os detalhes, Zé Manel.
Miguel,
deixa-me fazer um pequeno reparo:
Não é «como quase todos os partidos políticos»
Os princípios aqui defendidos não apareceram agora, de repente. São princípios sempre afirmados e que têm tido, legislatura após legislatura, uma defesa consequente por parte dos deputados do PCP (doa a quem doer e contra todos os falsos defensores da escola pública, democrática e para todos).
Abraço
Francisco
A autonomia é sempre relativa, Francisco. E a retórica da autonomia acaba por se tornar inócua se não se especificar os seus limites. Repara que o que é dito acerca da autonomia é demasiado vago, digo eu…
Miguel,
mais do que ser “relativa” a autonomia carece de clarificação enquanto conceito.
A polissemia da autonomia exige que se clarifique o discurso a partir do olhar de cada actor.
Na perspectiva neoliberal,menos Estado não significa Estado mais fraco mas, pelo contrário, Estado mais forte através de um maior controlo a partir de uma regulação à posteriori com base nos resultados e não nos processos.
O problema é quando se substituem os procedimentos democráticos pela eficácia do resultado sem atender aos custos sociais.
Limito-me a subscrever o 1º comentário do Francisco.