A Educação em campanha eleitoral– PCP

No seu programa eleitoral, o PCP advoga uma nova lei de gestão democrática que respeite os princípios, objectivos e valores consagrados na Constituição e na Lei de bases do Sistema Educativo. Não se adianta muito mais mas quero acreditar que se trata do retorno da colegialidade à direcção das escolas.

Como quase todos os partidos políticos, o PCP recupera o tema do reforço da autonomia das escolas públicas que passa pela garantia de um regime de Financiamento da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, que clarifique responsáveis e responsabilidades e garanta o normal funcionamento das escolas públicas financiadas, essencialmente por verbas consagradas no OE;  Demarca-se da direita ao sugerir a revogação do decreto que estabelece o processo de municipalização do ensino básico, com o objectivo de impedir a perda de autonomia administrativa e pedagógica das escolas ou a sua privatização.

O PCP defende a revogação do Estatuto da Carreira Docente, tendo como prioridades: a revisão da estrutura da carreira docente eliminando a sua divisão em categorias e revendo as regras de progressão; defende a eliminação da prova de acesso à profissão e a substituição do actual modelo de avaliação de desempenho cujo modelo deve ser baseado numa concepção formativa da avaliação que tenha como objectivo a melhoria do desempenho dos docentes e não a sua penalização em termos de progressão da carreira ou em qualquer outra dimensão da sua condição laboral.

Curto mas conciso nas questões fracturantes!

6 thoughts on “A Educação em campanha eleitoral– PCP

  1. Miguel,
    deixa-me fazer um pequeno reparo:
    Não é «como quase todos os partidos políticos»
    Os princípios aqui defendidos não apareceram agora, de repente. São princípios sempre afirmados e que têm tido, legislatura após legislatura, uma defesa consequente por parte dos deputados do PCP (doa a quem doer e contra todos os falsos defensores da escola pública, democrática e para todos).
    Abraço
    Francisco

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    1. A autonomia é sempre relativa, Francisco. E a retórica da autonomia acaba por se tornar inócua se não se especificar os seus limites. Repara que o que é dito acerca da autonomia é demasiado vago, digo eu…

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  2. Miguel,
    mais do que ser “relativa” a autonomia carece de clarificação enquanto conceito.
    A polissemia da autonomia exige que se clarifique o discurso a partir do olhar de cada actor.
    Na perspectiva neoliberal,menos Estado não significa Estado mais fraco mas, pelo contrário, Estado mais forte através de um maior controlo a partir de uma regulação à posteriori com base nos resultados e não nos processos.

    O problema é quando se substituem os procedimentos democráticos pela eficácia do resultado sem atender aos custos sociais.

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