Falar claro

Não direi nada de novo se disser que o linguajar dos diplomas legais é, para um leigo como eu, encriptado. Não me refiro ao uso da gramática do direito que requer as suas próprias ferramentas de análise. Refiro-me à ausência de clareza, a roçar a incongruência, de todo o articulado ou parte dele.

Isto vem a propósito deste email onde a colega tenta descodificar o Dec-Lei nº 18-2011 (Alteração do Currículo – Ensino Básico)

No 3º ciclo, o quadro curricular agora aprovado prevê que todos os anos de escolaridade do 3º ciclo terão 3 tempos para a EF.
Mas já viram o que diz na pp. 663, no anexo III, nas alíneas a) e h)? (o negrito é de minha autoria)

(a) A carga horária semanal refere-se a tempo útil de aula e está organizada em períodos de 45 e 90 minutos de acordo com a opção da escola, assumindo a sua distribuição por anos de escolaridade um carácter indicativo. Em situações justificadas, a escola poderá propor uma diferente organização da carga semanal dos alunos, devendo contudo respeitar os totais por área curricular e ciclo, assim como o máximo global indicado para cada ano de escolaridade.
h) A soma do total da carga horária semanal em períodos de 45 minutos ficciona a disciplina de Educação Física como contendo três períodos de 45 minutos, unicamente para efeitos de soma, dado que nos termos do n.º 3 do artigo 5.º, esta disciplina é obrigatoriamente organizada em períodos de 90 minutos.

Como se interpreta isto?

Esta é a minha opinião: Os alunos terão 2 blocos de 90′ no horário, para que o tempo útil de aula seja de 3 tempos (10′ x 4, para equipar, desequipar e banho).

E esta é a minha inquietação: Nos horários dos professores? Vão estar 3 ou 4 tempos?

Pois…

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5 thoughts on “Falar claro

  1. Paulo G. Trilho Prudêncio 04/02/2011 às 17:35 Reply

    Primeiro é importante saber a temperatura corporal no momento do delírio 🙂

  2. Miguel Pinto 04/02/2011 às 18:26 Reply

    hummm… será? Olha que ali há gato, Paulo 8)

  3. fjsantos 04/02/2011 às 20:14 Reply

    Lamento discordar da tua leitura.
    Nada de novo na frente legislativa, até porque o que os alunos terão será 1 bloco de 90′ e outro de 45′. O contrário aumentaria a carga global por ano.
    Abraço

  4. Miguel Pinto 04/02/2011 às 21:56 Reply

    A escola tem, ou não, de garantir os 45′ 0u 90′ de tempo útil da aula, Francisco? Porque se não garantir o tempo útil de aula, a solução de 90′ + 90′, para compensar o tempo perdido no balneário, parece-me ser uma boa solução… mas que não passará disso mesmo: de uma solução que ficará na gaveta porque requer mais tempo no horário dos professores.

  5. fjsantos 08/02/2011 às 00:15 Reply

    A questão do tempo útil de aula é matéria que merece uma conversa bem maior que o espaço de uma caixa de comentários.
    Por exemplo, o tempo útil de aula é aplicável a todas as disciplinas, ou apenas à Educação Física? Que implicações terá uma ou outra opção, quer no direito dos alunos ao seu tempo de aula, quer dos professores ao seu tempo de repouso? Como se deverá organizar a escola para garantir a coincidência entre o tempo-horário e o tempo útil de aula?
    Tantas outras questões…
    Abraço,
    Francisco

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