Falar claro

Não direi nada de novo se disser que o linguajar dos diplomas legais é, para um leigo como eu, encriptado. Não me refiro ao uso da gramática do direito que requer as suas próprias ferramentas de análise. Refiro-me à ausência de clareza, a roçar a incongruência, de todo o articulado ou parte dele.

Isto vem a propósito deste email onde a colega tenta descodificar o Dec-Lei nº 18-2011 (Alteração do Currículo – Ensino Básico)

No 3º ciclo, o quadro curricular agora aprovado prevê que todos os anos de escolaridade do 3º ciclo terão 3 tempos para a EF.
Mas já viram o que diz na pp. 663, no anexo III, nas alíneas a) e h)? (o negrito é de minha autoria)

(a) A carga horária semanal refere-se a tempo útil de aula e está organizada em períodos de 45 e 90 minutos de acordo com a opção da escola, assumindo a sua distribuição por anos de escolaridade um carácter indicativo. Em situações justificadas, a escola poderá propor uma diferente organização da carga semanal dos alunos, devendo contudo respeitar os totais por área curricular e ciclo, assim como o máximo global indicado para cada ano de escolaridade.
h) A soma do total da carga horária semanal em períodos de 45 minutos ficciona a disciplina de Educação Física como contendo três períodos de 45 minutos, unicamente para efeitos de soma, dado que nos termos do n.º 3 do artigo 5.º, esta disciplina é obrigatoriamente organizada em períodos de 90 minutos.

Como se interpreta isto?

Esta é a minha opinião: Os alunos terão 2 blocos de 90′ no horário, para que o tempo útil de aula seja de 3 tempos (10′ x 4, para equipar, desequipar e banho).

E esta é a minha inquietação: Nos horários dos professores? Vão estar 3 ou 4 tempos?

Pois…