Um caso de justiça.

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação de um professor de educação física de um colégio da Lousada ao pagamento de uma indemnização de 75.624 euros a uma aluna que sofreu lesões graves ao executar um salto mortal. (fonte: Público )

Este episódio aziago não deve, nem pode, passar despercebido no seio das organizações de professores de educação física. Sem ainda ter lido o acórdão e os fundamentos da decisão e reportando-me apenas ao que é noticiado, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça fundou-se num conjunto de conhecimentos técnicos, eminentemente didácticos, e que têm que ver com a organização e realização do processo educativo, nomeadamente no que concerne à intervenção do professor. Mas não foram apenas os conhecimentos didácticos que fundamentaram a decisão. Há ali um “saber-como” (se ensina um mortal à frente) próprio das sequências, progressões e algoritmos do ensino das técnicas, isto é, há um conhecimento “metodológico” que subjaz ao juízo de culpa. Estou curioso para ler o acórdão porque não conheço muitos casos onde se fez prova de negligência profissional. Provavelmente este caso será um deles. E como não defendo a inimputabilidade quero perceber e aclarar os espaços de intervenção e de responsabilidade do professor. Quero que seja bem determinada a fronteira que separa a negligência da contingência. Quero saber onde começa e acaba a responsabilidade do Estado, do ME, da Escola e até das companhias de seguros escolares.

Será que o governo também arroga o mérito das suas políticas ao aumento da obesidade infanto-juvenil?

Portugal é o terceiro país da União Europeia com mais crianças gordas, só ultrapassado por Malta e Grécia. São quase 19 por cento dos miúdos entre os 11 e os 15 anos a apresentar excesso de peso ou mesmo já obesos. E se, em relação aos adultos, o panorama não é tão mau – o país está perto da média europeia no que toca a obesos – no espaço de uma geração, a situação tende a agravar-se. (Fonte: Público)

Obesidade? Falta de exercício? Isso existe? Nãaa…

O que separa a contingência da negligência?

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação de um professor de educação física de um colégio da Lousada ao pagamento de uma indemnização de 75.624 euros a uma aluna que sofreu lesões graves ao executar um salto mortal. (Fonte: Público)

Como ainda não li o acórdão e os fundamentos da decisão, reservo para outro momento uma opinião mais fundamentada.

Reportando-me apenas ao que é noticiado aqui, para o Supremo Tribunal de Justiça, “executar um salto mortal é um exercício físico de risco para a saúde, seja ele feito por uma adolescente numa escola, ou por um praticante medalhado em alta competição”.

Urge responder, de forma inequívoca, às seguintes questões:

1. Quais os exercícios físicos realizados nas aulas de Educação Física que não encerram riscos para a saúde dos alunos?

2. Qual a fronteira que separa a negligência da contingência?

3. Onde começa e acaba a responsabilidade do Estado, do ME, da Escola e das companhias de seguros escolares?