Educação sexual: Amnésia ou incúria?

Artigo 8.º
Formação

A formação a que se referem os n.os 4 e 6 do artigo 8.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, é assegurada pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação, que desenvolverá para o efeito as acções e os projectos necessários à sua concretização, estabelecendo parcerias com a Direcção-Geral da Saúde, as instituições do ensino superior e o Instituto Português da Juventude, I. P., bem como as organizações devidamente credenciadas.

A Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de Abril, estabelece a educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário e define as respectivas orientações curriculares adequadas para os diferentes níveis de ensino.

O nº 4 do artigo 8.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, diz o seguinte: Aos professores coordenadores de educação para a saúde e educação sexual, aos professores responsáveis em cada turma pela educação para a saúde e educação sexual e aos professores que integrem as equipas interdisciplinares de educação para a saúde e educação sexual, é garantida, pelo Ministério da Educação, a formação necessária ao exercício dessas funções.

As escolas andam às voltas com a inclusão da educação sexual nos seus projectos educativos procurando cumprir o que a lei determina.

Pergunto se a demissão do governo nesta matéria é motivada pela inércia dos serviços centrais do ME, por distração, ou será que a época de vacas magras justifica tudo?

Pergunto ainda se é lícito iniciar este processo sem garantir a formação dos professores?

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