Um Xanax, por favor.

Continua o meu receio, creio que fundado. O estatuto do aluno será um emaranhado de normas inconsequentes e inimputáveis, será um estatuto ajustado à promoção do sucesso estatístico.

Terá esta gente ideia do número de faltas injustificadas dadas numa única semana pelos alunos de uma turma de um curso profissional? A minha, por exemplo? Não tem!

Terá esta gente ideia dos procedimentos necessários para comunicar as faltas injustificadas aos EE?

Passo a explicar: Eu, manga-de-alpaca, sob protesto, depois de copiar do livro de ponto para o sistema informático as faltas, por dia da semana, aluno e disciplina, solicito aos serviços administrativos um extracto do relatório de faltas. Depois, com o documento em punho, desloco-me à reprografia para fotocopiar o referido relatório (porque há que manter o dossier do DT devidamente actualizado) devolvendo-o aos serviços administrativos que o fará chegar, em carta registada, ao respectivo EE. Claro que pelo meio, ou no final, ou ao mesmo tempo, sei lá, ainda é necessário registar, em livro próprio, o acto administrativo. Semanalmente, falta após falta, o automatismo repete-se e o DT metamorfoseia-se no tipo da churrascaria que passa a vida a virar frangos.

Diz o Artigo 20.º (Faltas injustificadas) no nº 3: As faltas injustificadas são comunicadas aos pais ou encarregados de educação ou, quando maior de idade, ao aluno, pelo director de turma ou pelo professor titular de turma, no prazo máximo de três dias úteis, pelo meio mais expedito.

Bem, isto até é uma boa notícia.

O meu horário semanal considera ½ bloco para o atendimento aos encarregados de educação e ½ bloco para a minha nobre função de manga-de-alpaca (copiar as faltas do livro de ponto para o sistema informático e proceder, no caso de faltas injustificadas, à respectiva comunicação aos EE’s). Para cumprir a lei e comunicar aos EE’s, ou, quando maior idade, ao aluno, em tempo útil as faltas injustificadas (prazo máximo de 3 dias úteis), será necessário atribuir aos DT’s mais tempo semanal para a DT. Certo?

Diz o Artigo 22.º (Efeitos das faltas)

1 – Sempre que um aluno apresente excesso de faltas, tendo por referência os limites do artigo anterior, deve ser objecto de medidas de diferenciação pedagógica com o objectivo de promover aprendizagens que não tenham sido realizadas em virtude da falta de assiduidade, devendo a respectiva família ser informada e co-responsabilizada.

2 – Ultrapassado um número total de faltas injustificadas correspondente a duas semanas no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, a escola deve promover a aplicação da medida ou medidas cautelares previstas no artigo 26.º que se mostrem adequadas, considerando igualmente o que estiver contemplado no regulamento interno da escola.

(…)

E quais são as Medidas cautelares (Artigo 26.º)?

1 – São medidas cautelares, sem prejuízo de outras que, obedecendo ao disposto no número anterior, venham a estar contempladas no regulamento interno da escola:

a) Repreensão;

b) A ordem de saída da sala de aula, e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar;

c) A realização de tarefas e actividades de integração escolar, podendo, para esse efeito, ser aumentado o período de permanência obrigatória, diária ou semanal, do aluno na escola;

d) O condicionamento no acesso a certos espaços escolares, ou na utilização de certos materiais e equipamentos, sem prejuízo dos que se encontrem afectos a actividades lectivas.

e) A mudança de turma.

Expliquem-me como se eu fosse muito… socratino. Se o aluno falta muito, mas mesmo muito, e tem maior idade, aplicam-se as medidas cautelares descritas atrás? Presumo que a a) e b) não farão mossa. Quanto à c) e d) tenho algumas reservas da sua eficácia. Quanto à e)… mudar de turma até pode ser fixe… Dá sempre para socializar!

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One thought on “Um Xanax, por favor.

  1. IC 28/04/2010 às 02:25 Reply

    Só um Xanax? Acho que os DTs precisam de um para cada hora de “manga-de-alpaca”… depois um todos os dias e… se o ano acabar depressa talvez evitem ir pedir receita de antidepressivo… 😦

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