Concurso de professores – Não houve bom senso!

Não quero acreditar que o ME insista no erro de relevar, para efeitos de concurso (necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2010 –2011), a farsa em que se transformou a última avaliação de desempenho.

Desmintam-me, por favor, se estiver enganado.

Mas não é isso que se infere daqui?

2 — As listas provisórias de candidatos admitidos publicitam os seguintes dados:

(…)

Graduação, arredondada às milésimas, dos candidatos detentores de qualificação profissional para a docência obtida com base no disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20/2006, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009;

________________

[Redacção do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 51/2009

Graduação dos candidatos

(…)

c) A última avaliação de desempenho realizada nos termos do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, e 1 -A/2009, de 5 de Janeiro, nos termos seguintes:

i) Excelente — 2 valores;

ii) Muito bom — 1 valor;]

Propostas da FENPROF para melhorar a organização pedagógica das escolas.

PROPOSTAS PARA ALTERAÇÃO DE IMEDIATO

1. Compete ao Conselho Pedagógico, enquanto órgão de direcção pedagógica da escola, definir o modelo de organização do processo de ensino/aprendizagem, nomeadamente o tipo, as competências e a composição das estruturas pedagógicas intermédias, tornando o seu funcionamento menos burocrático, reforçando a coordenação pedagógica e a articulação curricular e adequando-o à realidade de cada comunidade educativa;

2. Compete ainda Conselho Pedagógico flexibilizar a organização dos espaços, tempos, agrupamentos de alunos e apoios educativos;

3. O Presidente do Conselho Pedagógico é eleito de entre os seus membros docentes, deixando de ser obrigatória a acumulação desse cargo com o de Director;

4. Para além do Director, o Conselho Pedagógico é constituído pelos coordenadores das estruturas de gestão intermédia e de supervisão pedagógica, democraticamente eleitos pelos docentes que as constituem.

Subscrevo integralmente o conjunto de propostas apresentadas pela FENPROF ao ME na reunião de 5 de Abril.

Apesar de me parecer impraticável a aplicação imediata das propostas para o corrente ano lectivo, considero que se enfatiza, e bem, o papel do conselho pedagógico e das estruturas pedagógicas intermédias na organização e gestão das escolas.

Considero, também, que urge rever “o processo de eleição directa do órgão de gestão por um colégio eleitoral alargado e a redefinição das competências e composição do órgão de direcção estratégica” e aceito os motivos evocados (reforçar uma lógica de cooperação e co-responsabilização dos diversos intervenientes e contribuindo também para arredar a luta partidária da eleição dos órgãos de gestão – hoje visível e por todos percepcionada em muitas comunidades). Mas não deixaria de propor, porque é necessário acautelar as práticas paroquiais e caciquistas, uma limitação de mandatos para os elementos do órgão de gestão. Nenhum gestor escolar deveria ficar arredado das salas de aula por um período prolongado de tempo (2 mandatos, no máximo). “Cheirar” a sala de aula é o melhor antídoto para combater práticas gestionárias alienantes!