Privatizar? Eis a questão.

A notícia do Público que dava conta da pretensa privatização das escolas secundárias gerou, como seria de esperar, um conjunto de reacções mais ou menos inflamadas, mais ou menos entusiastas, mais ou menos informadas.

A blogosfera não ficou indiferente e reagiu, cumprindo, aliás, o seu papel.

Aclaremos então o que está em jogo:

A ideia da privatização no campo educacional é uma ideia antiga que é sustentada pela invocação dos seus benefícios: a democracia mais ampla; maior igualdade de oportunidades; enfim, maior justiça face à impotência do Estado em assegurar estes valores e de fornecerem de modo equitativo os seus serviços.

A ideia da privatização parece vingar sempre que o Estado entra em crise. O endividamento externo e as consequentes políticas de ajustamento (diminuição das despesas sociais, aumento do desemprego, etc., etc.) conduzem o Estado a uma situação de relativa dependência na elaboração e execução das políticas económicas e sociais, o que teria como consequência a incapacidade do Estado em se justificar mesmo sob o ponto de vista da justiça social. O discurso da eficiência e a retórica platónica da defesa dos direitos humanos parecem legitimar a privatização.

A privatização enquanto conjunto de políticas visando uma menor intervenção do Estado a favor de uma maior protagonismo do mercado constitui-se como uma das ideias força para o controlo das contas públicas. A privatização justifica-se ora pelo seu carácter mais pragmático, ligado fundamentalmente à eficiência, ora por critérios mais tácticos, como o fim de serem obtidas metas económicas ou políticas específicas, ora, finalmente, pelo seu carácter sistémico, visando alterações no sistema face à superioridade(?) do desempenho privado.

Esta ideia de superioridade do desempenho privado é um dos mitos mais badalados acerca das virtualidades do desempenho privado, nomeadamente a excelência da gestão privada face à gestão pública. Contudo, estas extrapolações não têm sustentação empírica e as investigações têm-se revelado insatisfatórias e algo especulativas.

Sintetizando:

1. A ideia da privatização reproduz-se sempre que o Estado entra em crise;

2. O discurso da eficiência e a retórica platónica da defesa dos direitos humanos parecem legitimar a privatização;

3. A superioridade do desempenho privado é um mito e qualquer extrapolação de superioridade carece de sustentação empírica e as investigações sobre esta matéria têm-se revelado insatisfatórias e algo especulativas.

Como interpretar a notícia do Público que nos dá conta de uma pretensa privatização das escolas secundárias?

Há uma pluralidade de interpretações porque a ideologia privatizadora será sempre polissémica. Tanto pode justificar-se pelo seu carácter mais pragmático, ligado fundamentalmente à eficiência, como por critérios mais tácticos, com o fim de serem obtidas metas económicas ou políticas específicas. Mas também pode apresentar-se pelo seu carácter sistémico, visando alterações no sistema face à superioridade do desempenho privado.

Inclino-me mais para a hipótese do taticismo político que visa alienar bens públicos por via das condições especiais de que gozam as empresas públicas.

Não me parece plausível uma alteração substantiva no sistema. Mas, mesmo que esta hipótese venha a ser confirmada, a experiência diz-nos que quanto mais as políticas privatizadoras avançam, mais o Estado tende a consolidar-se, ora através de controlo mais forte de certos campos, ora regulando, através de uma presença mais dispersa e mais sublimada, outras áreas sociais eventualmente com menores riscos e menores custos.

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One thought on “Privatizar? Eis a questão.

  1. IC 18/02/2010 às 03:19 Reply

    Não tinha lido a notícia e a minha reacção ao vê-la aqui peca por nem me apetecer fazer análise. É uma reacção imediata e talvez extremamente simplista, mas pronto… para já a reacção traduz-se na pergunta: Para que raio (desculpa a expressão) temos um governo e um partido ditos socialistas? É que, cada vez mais, tanto faz ter o PS ou a (outra) direita.

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