Projecto de alteração ao ECD (II)

Normas transitórias – Negativo?… pedido de ajuda!

Socorro! Não entendi a alínea b do artigo 8º para os docentes posicionados no índice 245. Faz algum sentido a referência aos titulares sabendo que, independentemente da categoria, à data da transição, o tempo de serviço é contabilizado no escalão e índice de integração para efeitos de progressão na carreira? Se o tempo máximo de permanência no escalão (e não vou olhar muito para trás para não ter de falar em ROUBO) deve ser contabilizado para todos os professores, o que acontece a um professor ex-não-titular com mais de 4 e menos de 5 anos no índice 245?

Se o artigo 8º não é um equívoco, o melhor é fazer um curso de formação acelerada em advoquês.

Artigo 8.º
Transição de carreira docente

[…]

b) Os docentes que, à data de entrada em vigor do presente decreto-lei, sejam detentores da categoria de professor titular, posicionados no índice 245 há mais de quatro anos e menos de cinco para efeitos de progressão na carreira, transitam para a categoria de professor da nova estrutura da carreira reposicionados no índice 272, desde que cumulativamente:
i) Tenham obtido no ciclo de avaliação do desempenho de 2007-2009 no mínimo a menção qualitativa de Bom;
ii) Tenham obtido na última avaliação do desempenho efectuada nos termos do Decreto Regulamentar nº 11/98, de 15 de Maio, classificação igual ou superior a Satisfaz.
c) Os docentes que, à data de entrada em vigor do presente decreto-lei, estejam, independentemente da categoria, posicionados no índice 245 há pelo menos seis anos para efeitos de progressão na carreira, transitam para a categoria de professor da nova estrutura da carreira reposicionados no índice 299, desde que cumulativamente:
i) Tenham obtido no ciclo de avaliação do desempenho de 2007-2009 no mínimo a menção qualitativa de Bom;
ii) Tenham obtido na última avaliação do desempenho efectuada nos termos do Decreto Regulamentar nº 11/98, de 15 de Maio, classificação igual ou superior a Satisfaz.

___________

Adenda: Se a alínea b do artigo 8º não é um equívoco, então haverá ultrapassagens e não se percebe o teor do artigo 11º.

Anúncios

One thought on “Projecto de alteração ao ECD (II)

  1. Nando 12/02/2010 às 23:22 Reply

    O mais interessante será saber se todos os professores avaliados com Muito Bom ficam fora das quotas. Ou será que não?

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: