Navegar na onda do descontentamento e a correcção das iniquidades.

O acordo assinado pelos sindicatos mais representativos de professores e o ME é um Bom acordo por três razões fundamentais:

1. Permite estagnar uma tendência de degradação do estatuto socioprofissional dos docentes;

2. Recupera o conteúdo funcional dos professores e faz da docência o cerne da profissionalidade (a carreira única);

3. Permite recuperar algumas perdas face ao actual ECD (de 2007 e 2009).

A transferência do palco negocial para o parlamento seria positivo para os professores se o acordo parlamentar gerasse um consenso mínimo entre os partidos da oposição que têm visões antagónicas da escola e da função docente. Ora, sendo esta uma hipótese inverosímil face à “dança” parlamentar, era muito provável a balcanização da oposição através da apresentação de soluções avulsas que seriam, como o foram anteriormente, obstaculizadas pelos restantes partidos. O acordo PSD/PS seria inevitável atendendo à responsabilidade do PSD no adiamento da solução e o acordo entre estes dois partidos políticos, cujas políticas neoliberais são por demais conhecidas, não augurariam nada de bom.

Predizer uma solução parlamentar, que vergasse o PS impondo-lhe uma solução que aprouvesse as reivindicações dos professores, é um exercício demagógico que visa navegar na onda da insatisfação dos professores em geral e dos mais prejudicados em particular. Percebo que alguns movimentos de professores e um conjunto de sindicatos menos representativos de professores tenham cedido à tentação de capitalizar o descontentamento geral, mas nenhuma destas organizações estará em condições de afirmar a garantia de uma solução mais vantajosa para os professores em consequência de um acordo parlamentar entre os partidos da oposição.

Apesar de me congratular com a solução negociada, não me resigno com as iniquidades que o acordo global não foi capaz de resolver. O Ricardo do blogue ProfLusos formula uma questão que faz parte de um pacote de assuntos a sugerir a acção protestativa durante as futuras negociações com o ME: O que irá acontecer em questões de reposicionamento aos colegas contratados que entretanto (ou seja, em 2011) consigam entrar em Quadro de Escola não agrupada ou Quadro de Agrupamento?

A questão pode ser, a meu ver, simplificada: quando e como é que os professores, que estão ou venham a integrar a nova estrutura da carreira, vão ser ressarcidos pelo facto de não ser considerado o tempo total de serviço efectivo?

Aguardemos pelos próximos capítulos…