Um bom Acordo.

aperto-de-maos Não sendo um acordo perfeito, se considerarmos o cenário macabro criado pela anterior equipa ministerial os sindicatos fizeram um bom acordo.

Uma colega que esteve sempre na 1ª linha da Luta pareceu agastada com o teor do Acordo porque não discernia diferenças significativas face ao quadro anterior.

Discordei e aleguei:

1. A carreira do professores volta a ser ÚNICA, sem qualquer diferenciação iníqua, e todos os professores poderão ascender ao topo da carreira, apesar das vagas de acesso ao 5º e 7º que, isto é importante, retardam o acesso a alguns professores classificados com Bom e que não serão impedidos de aceder aos escalões mais elevados (graças à introdução de um factor de ponderação na classificação);

2. Os professores contratados que estão a servir o sistema serão dispensados da prova de ingresso;

3. Os relatores têm de ser obrigatoriamente do mesmo grupo disciplinar do avaliado;

4. Há várias matérias que já foram acordadas embora não surjam reflectidas neste acordo porque não têm que ver directamente com a carreira, designadamente, o novo concurso de professores no próximo ano e nesse concurso não haverá ultrapassagens que decorram das avaliações de Excelente e Muito Bom do período de avaliação anterior;

5. O ME comprometeu-se a rever o diploma de gestão escolar, o Estatuto do Aluno, e depurar o ECD em aspectos que têm que ver com o horário de trabalho e com o regime de faltas.

É verdade que este acordo de princípios não rompe radicalmente com o passado mas é para mim claro que inverte o sentido das mudanças operadas pela anterior equipa ministerial.

É um Acordo que ficará aquém das nossas expectativas se nos focarmos apenas no almejado!

É um Acordo que superará as nossas expectativas se o analisarmos com pragmatismo face à inversão de um roteiro de degradação do exercício da profissão docente implementado pela anterior equipa do ME!

Adenda (14.44): Mantêm-se o problema da inexequibilidade da avaliação do desempenho! Voltarei a este assunto.

17 thoughts on “Um bom Acordo.

  1. Não vejo onde está o saldo positivo. Como é possível alguns professores irem atrás do slogan: Carreira única! O que tem de única é que agora dar ou não dar aulas conduz ao topo da Carreira (santa majuração). Essa é a grande diferença.

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  2. – É verdade que o bom professor atinge o topo quando entra na reforma?

    – É verdade que há funil em alguns escalões?

    – É verdade que nem todos podem ser excelentes! E como é que o avaliador sabe à priori que tem de ser assim.

    O governo no mesmo dia tem 2 vitórias. Sócrates passou o exame com nota excelente, sem quotas!

    A política é a arte do possível ou a “real politik”.

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  3. É momento de todos os professores recordarem o que é negociação como direito e como dever. Tal como MLR tinha um total desrespeito pela negociação, não fazendo a mínima cedência a não ser em pequenos pormenores, também os sindicatos e, em especial, a FENPROF, teriam um comportamento antinegocial se não fizessem quaisquer cedências a fim de começar a desbloquear o terrível legado de MLR (desde que não fossem cedências nos princípios essenciais).
    Também seria bom que todos os professores não se limitassem a ler o acordo e fossem ao site da FENPROF ler o conteúdo da conferência de imprensa de Mário Nogueira após o acordo, para saberem que a luta não acabou e quais são os aspectos por que a FENPROF vai continuar a lutar.
    E, se se quiser ver bem a questão das cedências, há que reconhecer que o ME, esse sim, cedeu em questões que eram ponto de honra para MLR e Sócrates, tais como a divisão da carreira.

    Uma questão que há que esperar que seja revista no fim do 1º Ciclo da próxima ADD é a de esta ser de dois em dois anos.

    Faço votos para que não comecem agora uns tantos professores a gritarem “Traição, vou sair do sindicato!”

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    1. Subscrevo o teu comentário, IC, e reforço: Qualquer acordo implica cedências e não poderá ser um “jogo de soma nula” (utilizando uma expressão do JMA). Assisti à conferência de imprensa após a assinatura do acordo e ouvi atentamente os principais intervenientes nas negociações. Todos reconheceram que há divergências, que há matérias para negociar, os sindicatos continuam cépticos quanto à exequibilidade da avaliação, e todos concordaram que é inevitável rever o processo depois de um período de experimentação. Continua a haver falta de confiança no ME, o que é perfeitamente compreensível depois de uma longa fase em que os professores se sentiram hostilizados. A prudência recomenda duas coisas: 1. A guarda deve continuar bem alta; 2. Devemos estar vigilantes e informados.

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  4. “O ME comprometeu-se a rever o diploma de gestão escolar, o Estatuto do Aluno, e depurar o ECD em aspectos que têm que ver com o horário de trabalho e com o regime de faltas.”

    Não vi onde estão esses aspectos – poderia esclarecer-me? E, já agora, acho que o acordo não foi bom – perante a pressão do Parlamento poderia substancialmente melhor…

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    1. Fernando
      É verdade que esses aspectos não estão contemplados no Acordo.
      Foi MNogueira que o disse durante a conferência de imprensa: “Na sequência deste acordo – que não encerra um processo, apenas permite o início de um novo ciclo – são abertas duas novas fases de negociação:

      * 1ª Concretização em articulado destes princípios gerais.

      * 2ª O início de um processo de negociação de outros aspectos (Horário e regime de trabalho; Componente lectiva e não lectiva; Formação; Direitos Profissionais; Aposentação; Vinculação dos professores contratados; Faltas, férias, licenças e dispensas; Exercício de funções não lectivas e/ou não docentes; Exercício de acção disciplinar; Profissionalização em serviço; Direitos profissionais). Nesse sentido, a primeira ronda negocial do novo processo terá lugar a 20 de Janeiro.”

      Quero crer que iremos ver melhoradas as condições de trabalho.

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      1. Diz, portanto, que este acordo é bom porque o que ainda não foi negociado é que vai ser bom? Curiosa e divertida a resposta…

        E, já agora, diga-me quando é que eu chego ao topo da carreia, com este acordo – tenho quase vinte anos de serviço e só em Outubro de 2009 passei para o 4º Escalão. Se quiser pode até fazer as contas com 6 excelentes seguidos…

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        1. O que te digo, Fernando (creio que posso tutear-te), é que com este acordo mais de 33% dos professores poderão chegar ao topo da carreira. Se observares atentamente o teu comentário anterior verás que me fizeste uma pergunta concreta relativa aos aspectos que não estão contemplados no acordo. Daí a minha resposta divertida 8)

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            1. Fernando
              Consideras então que Bom era um Não Acordo, que deixaria 33% dos colegas retidos no índice 272? Mau Acordo é aquele que permite que cerca de 100% dos professores possam aceder ao índice 340 e, na melhor da hipóteses, ao índice 370?
              Ok, ok, já percebi que a tua situação é… pouco divertida!? Abraço.

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              1. Primeiro, acho que mais um escalão é um exagero pois não há dinheiro para tal – o 370 é uma maneira de convencer os mais velhos da classe, pois os mais novos nunca chegam lá. E era um bonito sinal não aceitar essa benesse… Quanto a este acordo, repito que a seguir era conversado com o Parlamento, onde tínhamos vantagem negocial. Finalmente recordo que no acordo anterior (o Memorando) também usaram o argumento que agora usas e os resultados foram catastróficos – por causo dos contratados e outras mariquices comemos com o simplex e um ano de guerras – ou não te lembras?

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