Um bom Acordo.

aperto-de-maos Não sendo um acordo perfeito, se considerarmos o cenário macabro criado pela anterior equipa ministerial os sindicatos fizeram um bom acordo.

Uma colega que esteve sempre na 1ª linha da Luta pareceu agastada com o teor do Acordo porque não discernia diferenças significativas face ao quadro anterior.

Discordei e aleguei:

1. A carreira do professores volta a ser ÚNICA, sem qualquer diferenciação iníqua, e todos os professores poderão ascender ao topo da carreira, apesar das vagas de acesso ao 5º e 7º que, isto é importante, retardam o acesso a alguns professores classificados com Bom e que não serão impedidos de aceder aos escalões mais elevados (graças à introdução de um factor de ponderação na classificação);

2. Os professores contratados que estão a servir o sistema serão dispensados da prova de ingresso;

3. Os relatores têm de ser obrigatoriamente do mesmo grupo disciplinar do avaliado;

4. Há várias matérias que já foram acordadas embora não surjam reflectidas neste acordo porque não têm que ver directamente com a carreira, designadamente, o novo concurso de professores no próximo ano e nesse concurso não haverá ultrapassagens que decorram das avaliações de Excelente e Muito Bom do período de avaliação anterior;

5. O ME comprometeu-se a rever o diploma de gestão escolar, o Estatuto do Aluno, e depurar o ECD em aspectos que têm que ver com o horário de trabalho e com o regime de faltas.

É verdade que este acordo de princípios não rompe radicalmente com o passado mas é para mim claro que inverte o sentido das mudanças operadas pela anterior equipa ministerial.

É um Acordo que ficará aquém das nossas expectativas se nos focarmos apenas no almejado!

É um Acordo que superará as nossas expectativas se o analisarmos com pragmatismo face à inversão de um roteiro de degradação do exercício da profissão docente implementado pela anterior equipa do ME!

Adenda (14.44): Mantêm-se o problema da inexequibilidade da avaliação do desempenho! Voltarei a este assunto.