PROGRAMA DE GOVERNO – BLOCO DE ESQUERDA

SÍNTESE DA POLÍTICA EDUCATIVA BLOQUISTA:

RETENÇÕES

O Bloco de Esquerda entende que a actual confusão sobre o espírito e o sentido dos ciclos de estudo na escolaridade básica tem tido custos demasiado elevados. Recorde-se que esta opção implica a definição de objectivos para o final de cada ciclo plurianual, e não para o ano de estudos, retirando sentido às reprovações por ano. O objectivo do fim das retenções na escolaridade básica não pode ser entendido como uma medida administrativa para poupar recursos, nem o Bloco dá à direita o argumento comummente usado na sua cruzada contra a escola pública, o do facilitismo.

TURMAS

Limitação do número de alunos/as por turma, nomeadamente nas escolas sobrelotadas (20 no máximo para o 1.º ciclo e 22 para os demais).

NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

Unidades de referência nas escolas, que possam colmatar, dentro do concelho ou nas proximidades, as diferentes áreas das necessidades educativas especiais, com os respectivos técnicos especializados para cada Unidade específica para além do docente e do psicólogo. Não faz sentido que estas crianças e adolescentes, tenham de se deslocar diariamente para longe, para terem acesso a uma unidade de referência na sua problemática, com os respectivos técnicos.
Assegurar protocolos eficazes entre Escola, Estabelecimentos de saúde pública, Associações, IPSS, Autarquias, que promovam uma verdadeira rede de suporte, e que possam dar resposta prioritária, em tempo útil, nas diversas áreas, para estes alunos(as), pois o que existe é insuficiente.
Assegurar nos espaços escolares: acessibilidades/equipamentos adaptados; exigi-lo nas zonas circundantes. A ligação Escola-Comunidade não passa pela presença de empresas nos Conselhos gerais transitórios, mas sim pelo compromisso entre Escola e entidades da comunidade (Autarquias, Entidades competentes, Associações e IPSS), que leva à prática as acessibilidades dentro e fora da Escola para todos.
Assegurar a estabilidade dos docentes de educação especial com especialização adequada na área de disfunção específica, garantindo o acompanhamento adequado de forma continuada.
Assegurar técnico(s) de psicologia, tendo em conta o rácio adequado às necessidades educativas especiais, que proporcione acompanhamento de continuidade, e avaliação especializada, promova integração no espaço escolar, envolvimento dos familiares e grupo de pares, construção de projecto de vida.
Não ser a direcção de turma, sem especialização específica, a coordenar os programas educativos individuais, sobrecarregando docentes, sem benefício para alunos/as. Estes programas devem ser coordenados pelo docente, em colaboração com Técnico de Psicologia e outros técnicos se necessário.
Existência de real flexibilidade nestes programas, promovendo aprendizagens diferenciadas e adequadas caso a caso, eficazes na construção da autonomia e integração.

GESTÃO

O reforço da autonomia e responsabilidade das instituições é a alternativa.

• Defendemos a co-decisão das instituições no seu modelo de organização e gestão, pela diversidade de modelos e contra a formatação dos governos, e assente nos princípios: – do alargamento da representação e participação das comunidades e actores escolares (a sub-representação de alunos e profissionais não docentes é inaceitável); – na electividade, na colegialidade, na participação, no dever de publicitação de todos os actos e decisões na limitação dos mandatos.
Um modelo de avaliação das escolas, que concilie as vertentes, externa e interna, e que valorize o trabalho de professores naquilo que ele é: um trabalho de equipa; que assuma os contextos e as necessidades de meios, que articule a avaliação individual dos docentes com a das escolas;
No princípio da equidade de representação e decisão de todos os graus de ensino na organização dos agpamentos de escola, quando estes agrupamentos tendem a perverter as necessárias relações de cooperação e respeito pelas identidades definidas, gerando hierarquização entre os diversos graus de ensino.

CARREIRA/AVALIAÇÃO

O Bloco de Esquerda compromete-se na defesa:
• da estabilidade profissional e contra a precarização;
• do fim da fractura entre professores de primeira e de segunda, sublinhada como um dos ataques mais lesivos da escola pública e que não foi fundada nem em critérios de qualidade nem em conteúdos funcionais diferenciáveis;
por uma avaliação credível, que se inicia pelas escolas em contexto, alia vertentes internas e externas, e assuma a responsabilidade colectiva do trabalho docente;
por um horário de trabalho que reconheça o aumento do tempo de qualidade para todo o trabalho docente vergonhosamente silenciado, e para dar resposta às exigências de mudança na escola pública;
pela componente colectiva do trabalho docente como uma das vertentes mais positivas da sua actividade e como um dos aspectos que mais conteúdo dão à relação com os alunos/as.

in: http://www.bloco.org/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=65&Itemid=63

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