Que chatice, há cada vez mais falta de tempo para legislar…

“O secretário de Estado Adjunto da Educação admite ser “impossível” a aplicação do modelo integral de avaliação docente. Por isso, defendeu ontem ao JN, “o Governo tem de tomar uma decisão a curto prazo”.

– Tardiamente, é certo, lá reconheceram o óbvio: o modelo é inexequível! Mas se pensam que esta evidência é suficiente para parar o processo, estão muito enganados. Não é extraordinário?!

“Parece ser consensual a necessidade de introdução de correcções por ser impossível a aplicação integral do modelo”, defendeu Jorge Pedreira após a reunião de ontem de manhã com a Fenprof. O modelo em vigor (decreto-lei 1-A/2009) é o simplificado que só vigora este ciclo avaliativo, cessando até 31 de Dezembro. Ou seja, sublinhou o secretário de Estado, se não forem aprovadas alterações a partir de 1 de Janeiro regressa o decreto-lei nº2/2008. Pedreira considera que o Governo deve, por isso, anunciar uma decisão até ao início do ano lectivo.”

– Como? Ainda consideram a hipótese de aplicar o modelo inexequível se não for alterado o simplex 2?
Ah… estava a ficar preocupado: afinal a coerência foi coisa que passou… num ápice.

“As negociações com os sindicatos sobre avaliação não devem, no entanto, começar antes de “meados de Julho”, porque o ME ainda espera o parecer da OCDE – que primeiro entregará “um rascunho e só depois do ME reagir o relatório final”, embora as negociações comecem só com esse “rascunho”- e a decisão do Conselho Científico para a Avaliação dos professores (CCAP) sobre qual dos modelos de avaliação deve vigorar no próximo ano (integral ou simplificado). Sem prazo dado pelo Governo para se pronunciarem, Jorge Pedreira espera que os conselheiros tenham em conta a necessidade de se tomar uma decisão rapidamente.”

– Isto está a correr bem. Então é o CCAP que toma decisões sobre o que deve ou não vigorar no próximo ano? A delegação de competências é definitiva ou só dura enquanto der jeito?

“O concurso extraordinário para professores titulares não deve realizar-se antes das eleições legislativas. O secretário de Estado Adjunto da Educação admitiu, ontem, ao JN, ser já “muito difícil” o Governo aprovar legislação e haver tempo suficiente para os procedimentos durante os três meses que faltam até às legislativas. Depois, na reunião de dia 1 com os sindicatos o ME vai propor alterações às regras de acesso à categoria.”

– O senhor secretário tem razão: houve pouco tempo para legislar sobre o assunto. hummm… e três meses não dá para muita coisa, de facto,… em ritmo de cruzeiro da produção legislativa deste ME, em três meses dará apenas para alterar duas resmas de portarias e uma palete de decretos-regulamentares. Coisa de pouca monta para a vontade que há em mexer na massa…

A notícia está aqui: http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1277338