Um olhar simplista para o problema da imposição do modelo de ADD.

É pertinente a analogia entre as recentes declarações da ministra da educação a respeito dos pedidos de suspensão da avaliação de desempenho docente e a indizível intervenção televisiva do ministro da defesa iraquiano no momento em que as tropas americanas entravam em Bagdad. O episódio que envolveu o sinistro ministro da defesa iraquiano demonstra, de forma inequívoca, que nem sempre a versão oficial dos acontecimentos reflecte a realidade das pessoas e das instituições.

Há uma explicação plausível para a obstinação da ministra da educação em prosseguir com a imposição de um modelo que é iníquo e inexequível, a não ser que se perverta a lei que o concebeu: a ministra e o seu aparelho partidário percepcionam ganhos políticos. Depois de o Governo fazer da avaliação dos professores uma bandeira eleitoral, os professores terão sérias dificuldades em resolver o problema da avaliação apenas pela via “técnica”, em contraponto com a via “política”. E que argumentos tem usado a ministra para fazer-de-conta que o problema da avaliação é um problema técnico? O regresso ao velho fantasma de que os professores têm medo da avaliação; Que os sindicatos de professores agem de má-fé porque rompem unilateralmente os acordos; Que há escolas que não denunciam as dificuldades de implementação do modelo porque o processo está a decorrer normalmente.

Contra factos, outros factos:

1. Queremos ser avaliados e temos um modelo alternativo!

2. Que os acordos devem ser quebrados quando uma das partes não assegura o respeito pelos termos do acordo. Como escrevi em resposta a um comentário de um estimado colega: A Plataforma Sindical fez a uma declaração para a acta do Memorando de Entendimento que, entre vários considerandos, diz o seguinte: “A Plataforma Sindical considera ainda ser imperioso racionalizar a organização do horário dos docentes, aprofundando o que nesta matéria consta do Entendimento, no sentido de respeitar o direito ao tempo necessário para a excelência do exercício da docência, incluindo o tempo necessário para a actualização científica.”
A questão fundamental não é, portanto, a justeza do acordo (como quis fazer crer o primeiro-ministro em declarações públicas sobre o pretenso rompimento unilateral do acordo pelos sindicatos). A questão fundamental é a falta de racionalidade na organização dos horários dos docentes, matéria que devia ter sido devidamente acautelada pelo governo, e não foi.

3. Que a regra é a insuportável tensão nas escolas e os consequentes danos na qualidade da oferta educativa; e que a excepção é a aparente acalmia que decorre da decisão de adiar o processo até ao final do 1º período (como se sabe, é muito variável o ritmo de implementação do processo).

Caros colegas, não bastará refutar a argumentação frágil do ME porque o problema é o problema do voto. Desenganem-se aqueles que pensam obrigar o governo a inflectir através da contra-argumentação porque a retórica política transportará a discussão para terrenos para os quais é preciso mais do que o simples voluntarismo. É preciso lutar com armas de longo alcance… e mais não digo porque nem tudo deverá ser dito.