Uma questão de flexibilidade…laboral

Da versão preliminar do relatório de análise dos resultados ao inquérito sobre as condições de exercício da actividade docente realizado pelo grupo parlamentar do BE destaco duas conclusões aparentemente irrefutáveis:

1. Os professores são explorados
Os docentes despendem, em média, 46 horas semanais no exercício da sua profissão (incluindo aulas, reuniões, actividades de direcção de turma, preparação de aulas na escola e em casa, correcção de provas, etc.). Cerca de 20% do tempo despendido no total de actividades de docência corresponde a trabalho realizado em casa.

2. Os professores são mal tratados
A avaliação das condições de trabalho ao nível das infra-estruturas existentes é muito negativa, não só em relação a espaços menos desadequados (como a Sala de Professores e a Biblioteca), mas sim quanto à generalidade dos espaços para realizar trabalho individual na escola.

Olhemos para este problema no quadro da revisão do código de trabalho e, sobretudo, na ideia de flexibilidade aplicada ao horário de trabalho. E se quisermos ir um pouco mais longe, pensemos na alteração do conteúdo ocupacional dos professores no sentido do incremento das funções de administração e gestão e função de extensão educativa (actividades de custódia), e na desvalorização das funções de docência e de investigação.
O que vemos?
Vemos o professor idealizado pelo professor João Freire e transfigurado no novo ECD [o PGuinote tem publicado alguns excertos desse famigerado estudo].

Desenganem-se meus caros colegas!
A adaptação à mudança que enforma a retórica oficial só tem um significado: se não estão bem com estas condições de trabalho, desamparem a loja: a bem do défice, claro.

Onde é que eu já vi isto? A despropósito, ou talvez não, evoco as declarações do bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, que comentava a deserção dos médicos do sector público para o sector privado:

“Pedro Nunes afirmou ainda que os hospitais públicos tornaram a sua cultura numa cultura de hospitais privados e que os profissionais de saúde agiram de acordo a oferta de melhores condições económicas.
«Quando resolveram que os hospitais públicos passavam a ter uma cultura de hospitais privados, começando a brincar à gestão dos hospitais públicos e retirando aquilo que apegava os profissionais ao hospital público que eram as suas carreiras».
O bastonário disse ainda que desta forma se colocou a «ênfase unicamente na produtividade» e que evidentemente «os próprios profissionais reagiram a essa mudança cultural e tenderam naturalmente a ir para onde lhes davam melhores condições económicas». (TSF)

Autonomia das Escolas na Europa

O Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) acaba de publicar o estudo “Autonomia das Escolas na Europa, da autoria da Rede Eurydice (via Ramiro Marques).

Destaquei a negrito as conclusões mais… surpreendentes. Afinal, mais autonomia não requer mais controlo. Direi que mais autonomia requer mais… confiança, nas pessoas e nos processos!

“O presente relatório analisa igualmente a correlação que possa existir entre o grau de autonomia delegado e a força da aplicação das medidas de responsabilização das escolas. Será possível estabelecer uma relação entre o nível de autonomia concedido e a natureza e intensidade dos procedimentos de monitorização que incumbem aos órgãos e às pessoas a nível da escola? Também neste aspecto, prevalece a diversidade quanto à forma como é assegurada a responsabilização das escolas. De facto, a supervisão efectuada pelos organismos de inspecção ou de organização (incluindo as autarquias locais) ou a monitorização dos resultados (nomeadamente, dos resultados dos alunos em testes normalizados) não correspondem a um grau de autonomia específico. Os países com um elevado nível de autonomia (Bélgica, República Checa, Dinamarca, Suécia, etc.) recorrem todos a estes diferentes tipos de controlo. A diversidade explica-se pelo facto de os métodos tradicionais de supervisão (inspecção de professores, por exemplo) terem sido adaptados para integrar as novas responsabilidades delegadas nas escolas. Foram raros os países que, como o Reino Unido (Inglaterra), desenvolveram medidas de responsabilização associadas a políticas de autonomia das escolas e relacionadas com o grau de liberdade atribuído. Contudo, todos os países em que existe um elevado nível de autonomia desenvolveram formas de responsabilização, que variam consideravelmente quanto ao correspondente nível de controlo. Ao invés, os países que não possuem um modelo estruturado de avaliação das escolas são aqueles em que as reformas no sentido da autonomia são muito recentes, parciais ou ténues (Bulgária, Grécia, França, Itália, etc.).
Porém, esta abordagem da responsabilização começou a emergir em alguns deles. A Itália, por exemplo, decidiu recentemente desenvolver instrumentos de avaliação para medir o valor acrescentado por cada escola em termos de conhecimentos dos alunos.”