Premiar o mérito ou premiar a superação das dificuldades?

A ministra da educação disse, no fórum da TSF, que a avaliação do desempenho docente tem como principal objectivo premiar o mérito. Para a ministra, a essência da avaliação é o reforço da função selectiva. Há que comparar os desempenhos dos docentes em relação a uma norma que foi definida externamente. Há que saber que lugar ocupa o professor no grupo de docentes. Foi esta lógica que prevaleceu no primeiro concurso de professores titulares e será agora generalizada com o modelo de avaliação de desempenho em curso. Como foi apurado o mérito dos titulares? Reduzindo o conceito de mérito a um conjunto de experiências ligadas à vida nas escolas. Não existiu aí nenhum indicador de excelência, o que prova a iniquidade do processo. Adiante…

A função exclusiva da avaliação não permite aferir a regularidade do esforço, a motivação do docente e a evolução do processo de superação das dificuldades. A função formativa da avaliação é relegada para um plano residual.
Paradoxalmente, esta ideologia meritocrática da ministra é defendida apenas para o desempenho do trabalho docente. Ela é proibitiva [e bem] quando está em jogo a avaliação do desempenho do trabalho dos alunos; é ignorada [e mal] no desempenho de responsáveis por cargos dirigentes nas estruturas intermédias e superiores do sistema escolar.

A defesa da avaliação formativa do desempenho docente tem sido muito débil. Por pudor, os professores aceitam tacitamente a tese meritocrática. Recusar a meritocracia poderia ser entendido como o reconhecimento de improficiência. A defesa de um sistema de avaliação eminentemente inclusivo e formativo poderia ser entendido como um sinal de fraqueza e a confirmação de que “quem deve teme”. No palco mediático onde se joga a demagogia, o professor foi obrigado a aceitar como uma fatalidade a avaliação normativa. Não foi capaz de rebater uma retórica oficial que explorou as fraquezas de uma classe dividida e fragilizada face à degradação das condições de trabalho e à fraca auto-estima.

É preciso recuperar os argumentos que coloquem a avaliação formativa no centro do debate. É preciso desmitificar a meritocracia e os discursos de performance.

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