Regime jurídico para a docência

Fui convocado pela Isabel a ler o novo regime jurídico para a formação de professores (DL 43/2007) e acabei a escrever quatro breves notas. Antes de as enunciar, aproveito para deixar duas sugestões de leitura de textos mais informados: o texto do Carlos Ceia e o comentário do “opinador” (;o)) PGuinote.

  • Uma curiosidade só para abrir: Enquanto na minha área disciplinar [Educação Física e Desporto] se discute a especialização do professor de educação física em determinadas matérias de ensino visando aprofundar saberes, eis que surge a aprovação do regime jurídico da habilitação profissional para a docência no pré-escolar, básico e secundário, que promove uma formação científica dos docentes dispersa por diferentes áreas disciplinares. Isto de andar em contra-ciclo tem que se lhe diga…
  • Encontrei duas razões que justificam a criação da figura do professor generalista, embora só a primeira expresse inequivocamente o que está verdadeiramente em jogo: a flexibilização da gestão de recursos humanos afectos ao sistema educativo – há que reduzir o número de professores no sistema; a mobilidade permite o acompanhamento dos alunos pelos mesmos professores por um período de tempo mais alargado.
  • o novo sistema de atribuição de habilitação para a docência valoriza, de modo especial, a dimensão do conhecimento disciplinar, da fundamentação da prática de ensino na investigação e da iniciação à prática profissional. Exige ainda o domínio, oral e escrito, da língua portuguesa, como dimensão comum da qualificação de todos os educadores e professores.

O novo sistema de atribuição de habilitação materializa o mito de que para ser professor basta dominar uma área de conhecimento, o que não deixará de ser uma tarefa difícil de concretizar se se atender à “compactação bolonhesa” da licenciatura. Registe-se a omissão da importância do saber pedagógico, como se o ensino das atitudes e valores não tivesse lugar na escola. Prevejo que esta omissão provoque uma espécie de orgasmo aos “anti-eduqueses” que vêem agora o resultado das suas críticas que assinalavam um pretenso pendor pedagogista das políticas deste ME. oopsss… esta nota saiu ao lado

  • dá-se especial ênfase [no novo sistema de atribuição de habilitação para a docência] à área das metodologias de investigação educacional, tendo em conta a necessidade que o desempenho dos educadores e professores seja cada vez menos o de um mero funcionário ou técnico e cada vez mais o de um profissional capaz de se adaptar às características e desafios das situações singulares em função das especificidades dos alunos e dos contextos escolares e sociais”.

Considero este discurso, no mínimo, hilariante. Ao mesmo tempo que a tutela impõe um ECD que apela ao professor acrítico e servil, propagandeia um discurso politicamente correcto de que um professor não deve ser um operário da educação.
E esta?

Trabalhadores não praticantes*

As práticas selectivas do professorado impostas pelo ME, dividindo a carreira em duas categorias inócuas e impondo um sistema concursal iníquo para uma delas, surgiu aos olhos da opinião pública com o rótulo de qualidade garantida. Isto é, o ME quis passar a ideia de que a mudança na carreira docente iria beneficiar o sistema de ensino porque permitiria regenerar a classe profissional separando o trigo do joio.

Se a mudança surge em nome da qualidade, seria espectável que o ME burilasse um sistema de selecção de candidatos de qualidade que detectasse, no mínimo, os trabalhadores praticantes e os trabalhadores não praticantes.

Quem vive no terreno da educação sabe que nada do que aí vem resolverá o problema dos trabalhadores não praticantes. Bem pelo contrário: o professor titular trabalhador não praticante será um arquétipo que garantirá que tudo fique como dantes, só com uma diferença, será bem pior porque o estilo de trabalhador não praticante acaba de ficar legitimado pelo sistema [rigoroso e eficiente] de avaliação criado pela tutela.

Vejamos que tipos são estes através do olhar de Miguel Angel Santos Guerra.

“A expressão “não praticante” costuma aplicar-se aos crentes. Quando alguém diz (ou se diz de alguém) que é um “crente não praticante”, quer dizer que, teoricamente, acredita, mas não cumpre com os preceitos e obrigações que decorrem dessa crença.

Também existem trabalhadores não praticantes. São pessoas que ocupam um posto de trabalho, recebem um vencimento, fazem parte do organigrama, se apresentam no local de trabalho e estão sujeitas a um horário…, mas não chegam a tomar-lhe o gosto, ou só o fazem muito ao de leve. Quer dizer, pessoas que, em teoria, têm um emprego mas que, de facto, não se esforçam por cumprir com as obrigações que ele implica. Fazem que fazem. São pessoas que falam frequentemente ao trabalho sob qualquer pretexto, que estão permanentemente em greve de zelo, que descarregam nos outros parte das suas responsabilidades, que interrompem com sucessivas folgas o seu já de si leve horário de trabalho… Podem estar de baixa e manter-se activas em actividades que lhes agradem ou em esquemas diversos. Ficam às portas da morte por terem de percorrer o caminho que as separa do trabalho, mas estão prontas a fazer um percurso muito maior (várias vezes) para montar esquemas. Não se, sentem com forças para falar aos seus clientes, mas ficam penduradas no telefone quando se trata de tratar mal o próximo.

Há muitos tipos de trabalhadores não praticantes. Há, por um lado, o grupo dos que se mostram extenuados, embora apenas tenham feito um esforço mínimo ou cumprido, atabalhoadamente, com a sua obrigação. Queixam-se, constantemente, do fardo que têm de suportar, mas, bem vistas as coisas, nada fizeram de extraordinário. Vangloriam-se do que outros fazem com simplicidade, sem alardes nem queixumes.

Outros fazem-se de espertinhos, de vivaços, de hábeis escamoteadores do esforço e da responsabilidade. Costumam gabar-se da habilidade que têm para iludir a suas obrigações. “Como sou esperto, não fiz absolutamente nada”. O seu lema é ganhar o máximo, fazendo o mínimo.

O terceiro tipo é o dos que vão a pouco e pouco reduzindo o seu esforço à expressão mínima. Chegam tarde, saem antes da hora, suprimem encargos, reduzem tarefas.

Constituem outro grupo de trabalhadores não praticantes os que, sabiamente, delegam nos outros parte das suas responsabilidades (isto porque não as podem delegar na totalidade). Têm quem os substitua, encarregam outros de fazerem as suas obrigações, solicitam favores que eles mesmos jamais concederiam.

Há um quinto grupo formado por aqueles a quem José Antonio Marina chama, num recente artigo, procastinadores, ou seja, aquelas pessoas que deixam para amanhã o que deve ser feito com carácter de urgência, que adiam sempre as suas obrigações, que pensam que haverá sempre melhor ocasião de realizar aquilo que é uma obrigação peremptória.

O trabalhador não praticante vive a pensar nas férias, nas pontes, nas festas, nos feriados, no fim do dia de trabalho. O trabalho não passa, de facto, dum período de interrupção do tempo de descanso. O seu pensamento está, não no que deve fazer, mas na forma de o deixar de fazer.

Repare-se que a palavra trabalhador pode ser utilizada como substantivo ou como adjectivo. Falamos dum médico, dum pedreiro, dum funcionário muito trabalhador, mas não dum trabalhador muito trabalhador. É curioso o facto de se associar ao substantivo trabalhador o adjectivo, quase consubstancial, de desempregado. Dizia o actor Spike Milligan: “Não podemos estar aqui sem fazer nada…, as pessoas hão-de pensar que somos trabalhadores”.

É tão clássica como infeliz a fama de que gozam os funcionários públicos de serem pessoas que não se esforçam, que não fazem nada. Recorde-se a célebre anedota da pessoa que vai a um ministério resolver um assunto e, ao ver todas as janelas fechadas, pergunta ao porteiro se os funcionários não trabalham de tarde. Este responde com toda a calma:

– Não trabalham é de manhã, de tarde não vêm.

A democracia não se constrói com pessoas que sacodem as responsabilidades, que o que querem é fazer o menos possível e de qualquer maneira. A imprensa acaba de publicar o caso dos trabalhadores que utilizavam as horas de trabalho para navegarem nas páginas pornográficas da Internet. Horas pelas quais cobravam dinheiro, uma actividade pela qual eram remunerados. Quando estes comportamentos são custeados com fundos públicos, parece que se desculpam. Na realidade, esta circunstância constitui uma agravante que nos enche de vergonha e de indignação.

Sei que a dependência do trabalho constitui uma doença que tudo destrói. Sei que há correntes que fazem a apologia da preguiça. La Rochefoucauld dizia que a preguiça é um vício, como tantos outros, por ser impossível, não por ser desejável. Penso que esta atitude pouco solidária e indolente acaba por ser a ruína das instituições e do país. Dizia Benjamim Franklin: “A preguiça caminha tão devagar que muito depressa é apanhada pela pobreza”.

*Guerra, M. (2003). No coração da Escola, ASA Editores, Porto.