outrÒÓlhar

Isabel Alçada garante que o actual ciclo avaliativo é para cumprir e vai ter consequências.

Já todos perceberam que do sinistro modelo de avaliação resultaram duas consequências: a desvalorização da profissão docente e a entropia no sistema educativo. Só vejo, neste momento, uma forma de tratar a birra de JSócrates: fazer aprovar o projecto de lei do PCP – Projecto de Lei 2/XI – que determina as condições da revisão do ECD, e as condições da sua realização.

Artigo 2º

Suspensão ou nulidade dos efeitos da avaliação de desempenho

1-É suspensa a vigência do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, bem como do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, de 5 de Janeiro e Decreto Regulamentar nº 14/2009, de 21 de Agosto, dispensando assim as escolas da aplicação desse regime de avaliação, bem como da entrega do calendário de planificação para o próximo ciclo avaliativo até que seja determinado o novo quadro legal da avaliação de desempenho de professores.

2-São considerados nulos os efeitos previstos para concursos de colocação de professores, das classificações atribuídas no primeiro ciclo avaliativo no quadro da vigência do Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro e do Decreto Regulamentar nº 1-A/2009, de 5 de Janeiro.

3-Da não entrega de proposta de objectivos individuais, prevista no Decreto Regulamentar nº 2/2008, não decorre penalização para os professores.

Artigo 3º

Processo extraordinário de negociação sindical para a revisão do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

1-O Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, republicado pelo Decreto-Lei nº 270/200, de 30 de Setembro é alvo de negociação sindical extraordinária, tendo em vista a sua revisão, atendendo, nomeadamente, aos seguintes aspectos:

a) eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas;

b) substituição do actual regime de avaliação de desempenho por um regime de avaliação formativo e orientado para a promoção efectiva da melhoria do desempenho;

c) alteração dos critérios gerais definidos para elaboração de horários de docentes, bem como dos conteúdos das componentes lectiva e não lectiva.

[…]

Artigo 4º

Disposições transitórias

Enquanto durar o processo negocial extraordinário previsto na presente Lei e até à entrada em vigor do novo regime de avaliação de desempenho a fixar nos termos do novo ECD, aplicam-se as disposições legais adequadas anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 270/2009 e do Decreto-lei nº 15/2007.

Dir-me-ão que a solução que defendo é radical e que não se enquadra no espírito negocial que urge implementar. Aceito a crítica. Mas permitam-me o excesso biliar e aplicar aqui uma máxima do meu querido Professor Bento: é que quando me tratam por burro, aproveito logo para dar um coice.