Não sei se hei-de rir…
16/11/2008 at 11:16 PM | In Falácias, Politiquês | 6 CommentsA ministra da Educação assinou hoje um despacho, que entra em vigor segunda-feira, que “clarifica de uma vez por todas” o regime de faltas e desobriga os alunos com faltas justificadas à realização de um exame suplementar. (JN online)
O despacho não clarifica a lei. O despacho altera a lei, o que não deixa de ser, no mínimo, insólito (ou talvez não vindo de onde vem)! O artigo 22º é bem claro, como escrevi mais em baixo.
E quando digo que não sei se hei-de rir é porque o “simplex”, ou a simplificação de processos e medidas, é pau para toda a colher. Será que o pretexto da simplificação serve apenas os interesses da tutela remendando leis obtusas e corrigindo trajectórias políticas erradas? Será que os professores também podem requerer a figura da simplificação para tudo justificar?
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Não reparei nesta entrada e coloquei a notícia comentada lá nos dislates…
Comentário por Maria Lisboa — 16/11/2008 #
Miguel,
a pergunta que já deixei no meu blogue é a de saber se os deputados eleitos pelo povo se vão conformar com mais esta ilegalidade, que desta vez os atinge directamente, já que a Lei 3/2008 emana da Assembleia da República
Comentário por fjsantos — 17/11/2008 #
Francisco,
é só mais uma ilegalidade no “soma e segue” que tem acontecido na educação. Até agora nenhum deputado se incomodou com isso. Não me parece que o vão fazer agora.
Até porque, mais uma vez, “isto” é atirado para a “rua” com o selo da incompetência e da burrice dos professores! Nós é que não sabemos ler o que eles escrevem! Por isso a resma de despachos, de memorandos e de outras espécies sem classificação possível, tal como simples textos que aparecem nas páginas de deparatamentos do ME, que explicam, deturpam, alteram, diplomas em vigor, normalmente, de hierarquia superior. Mas isso não constitui problema para legisladores tão competentes e esclarecidos como estes inquilnos da 5 de Outubro.
Sim porque os burros somos nós!
Comentário por Maria Lisboa — 17/11/2008 #
Miguel
sem ler este e o post seguinte também escrevi lá no meu canto isto:
“Já nutri vários sentimentos pela actual equipa do ministério da Educação. Selecciono dois, ilustrativos: o pior foi o nojo que senti, por várias propostas repetidas, anti-constitucionais, as quais prejudicavam os professores doentes. E esse facto não é história, veja-se a proposta recente de concursos em que os destacamentos por doença estão na cauda da fila. Nojo também pela mentira repetida à exaustão que a equipa usa abundantemente.
Ontem este trio maravilha resolveu brindar-nos com um despacho (feito ao domingo e assinado pela senhora ministra). Mais uma vez enxota responsabilidades para cima dos professores e com formulações tão caricatas que me deu, momentaneamente, vontade de rir. Só momentaneamente, garanto. É que ir ao fundo das questões isso não é com esta gente. Eu tenho um aluno que está em casa com uma doença que o impede sequer de sair de casa. O que era preciso era haver condições para apoiar verdadeiramente alunos como este. Não é com provas de recuperação que assumam a treta de um “formato e um procedimento simplificado, podendo ter a forma escrita ou oral, prática ou de entrevista.” Deixei em acta a necessidade de a escola ter meios para poder apoiar este aluno. Tretas como os despachos e o actual estatuto do aluno são soluções de papel para os reais problemas.”
Comentário por henrique santos — 17/11/2008 #
Há algum tempo que insisto em afirmar que este ME não está preocupado em falar para dentro de portas, para as escolas (e não confundo escolas com o Conselho de Escolas). A preocupação primeira é ganhar os pais e a comunicação social. Este episódio do Estatuto do Aluno revela isso mesmo: Quando pressentiram o risco de perder os pais (não me refiro à equipa de pais acólitos, obviamente) atalharam caminho e sacudiram a água do capote para os incompetentes dos professores, como diz muito bem a MLisboa.
E o desafio lançado no Aragem vem mesmo a propósito… está aqui: Há maneira de sair do Impasse? http://outroarcanjo.blogspot.com/2008/11/h-maneira-de-sair-do-impasse.html
Comentário por Miguel Pinto — 17/11/2008 #
Ouvi o Pai da Nação dizer que as escolas (serão as paredes?!) não perceberam esta parte da lei:
“independentemente da natureza das faltas”
e que por isso redigiram mal os RI!
Haja alguém que ensine português a estes srs!
Comentário por Maria Lisboa — 18/11/2008 #